RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2.575, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.

Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e dá outras providências.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 27/12/2017)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD, no uso da atribuição que lhe confere o art. 93, §1º, inciso III, da Constituição do Estado de Minas Gerais e o Decreto Estadual nº 47 .042, de 06 de setembro de 2016. ^{^[1]} ^[2]

Considerando a necessidade de dar continuidade aos trabalhos de fiscalização no Estado de Minas Gerais;

Considerando a necessidade de credenciamento dos servidores para a realização de fiscalização e lavratura de autos de fiscalização e autos de infração, conforme legislação vigente.

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam credenciados os servidores abaixo relacionados para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, bem como as competências específicas contidas nos parágrafos 1º e 4º do artigo 27, do Decreto Estadual nº 44 .844, de 25 de junho de 2008:

Warlei Souza Campos	MASP 1.401.724-8
Rodrigo Dias Almeida	MASP 1.119.194-7
Vinicius Guarato Campos	MASP 1.367.737-2
Roberto Batista	MASP 1.020.995-5
Jussara Cristina de Abreu	MASP: 1.379.657-8
Denilson Gabriel de Melo	Masp: 1.379.219-7

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2017.

Germano Luiz Gomes Vieira

Secretário de Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável