Deliberação Normativa Copam nº 219 , de 02 de fevereiro de 2018

Altera a Deliberação Normativa COPAM nº 213, de 22 de fevereiro de 2017, que regulamenta o disposto no art. 9º, inciso XIV, alínea “a” e no art. 18, § 2º da Lei Complementar Federal nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para estabelecer as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será atribuição dos Municípios.

(Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" – 03/02/2018)

 

O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 14 incisos I e II da Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, o art. 3º, incisos I e II do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016, com respaldo no art. 214, § 1º, inciso IX, da Constituição do Estado de Minas Gerais, [1] [2] [3]

 

Art. 1º - A listagem de atividades da Deliberação Normativa COPAM nº 213, de 22 de fevereiro de 2017, passa a vigorar conforme a Listagem de Atividades constante do Anexo Único desta Deliberação.

Art. 2º -  O inciso IX do §2º do art. 1º da Deliberação Normativa COPAM nº 213, de 22 de fevereiro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º (...)

§2º (...)

(...)

IX - garantir duplo grau administrativo às decisões relativas a licenciamento e fiscalização ambiental;”

Art. 3º - Os incisos IV e VI do caput do art. 3º da Deliberação Normativa COPAM nº 213, de 22 de fevereiro de 2017, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º (...)

(...)

IV - acessórios ao empreendimento principal e cuja operação é necessária à consecução da atividade ou empreendimento principal, nas hipóteses em que este for licenciável pela União ou pelo Estado;

(...)

VI - enquadrados nas hipóteses definidas pelo Decreto nº 45.097, de 12 de maio de 2009, ou pelo art. 4º- B da Lei Estadual nº 15.979, de 13 de janeiro de 2006 ou demais hipóteses previstas em legislação específica.”

Art. 4º - O caput do art. 5º da Deliberação Normativa COPAM nº 213, de 22 de fevereiro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º - O município deverá se manifestar formalmente quanto às classes de atividades e empreendimentos em que exercerá a competência do licenciamento ambiental, as quais deverão ser registradas no Simma.”

Art. 5º - O §1º do art. 9º da Deliberação Normativa COPAM nº 213, de 22 de fevereiro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 9º (...)

§1º - Os requerimentos relativos às fases subsequentes do licenciamento ambiental, quando for o caso, ou à renovação da licença ambiental, incluída a ampliação, deverão ser formalizados no ente federativo competente, nos termos desta Deliberação Normativa.

Art. 6º -  Fica acrescentado ao art. 9º da Deliberação Normativa COPAM nº 213, de 22 de fevereiro de 2017, o seguinte §4º:

“Art. 9º (...)

§4º - No caso de ampliação licenciável no âmbito municipal, a fiscalização e o acompanhamento de condicionantes do processo de licenciamento do empreendimento principal que estiverem sendo realizados pelo Estado poderão ser repassados ao município, desde que a classe resultante do empreendimento principal e da ampliação não ultrapasse o registrado no Simma, conforme manifestação expressa e formal do município.

Art. 7º - Esta Deliberação Normativa entra em vigor em 06 de março de 2018.

 

Germano Luiz Gomes Vieira

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental

 

ANEXO ÚNICO

LISTAGEM DE ATIVIDADES

1 - Os empreendimentos e atividades foram organizados conforme a lista constante deste Anexo Único nas seguintes listagens:

- Listagem A - Atividades Minerárias

- Listagem B - Atividades Industriais / Indústria Metalúrgica e Outras

- Listagem C- Atividades Industriais / Indústria Química e Outras

- Listagem D - Atividades Industriais / Indústria Alimentícia

- Listagem E - Atividades de Infraestrutura

- Listagem F - Gerenciamento de Resíduos e Serviços

- Listagem G - Atividades Agrossilvipastoris

Cada empreendimento e atividade recebeu uma codificação da seguinte forma:

N-XX-YY-Z sendo,

N- Letra relativa a listagem onde o empreendimento e atividade foi enquadrado;

XX - Número do item da tipologia;

YY - Número do subitem da tipologia; e

Z - Dígito verificador da codificação do empreendimento / atividade.

 

LISTAGEM A - ATIVIDADES MINERÁRIAS

A-03 Extração de areia, cascalho e argila, para utilização na construção civil

A-03-01-8 Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil

Pot. Poluidor/Degradador:

Ar :P   Água: G   Solo: M   Geral: M

Porte:

Produção Bruta < 10.000 m³/ano                             : Pequeno

10.000 m³/ano ≤ Produção Bruta ≤ 50.000 m³/ano : Médio

A-03-02-6 Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar :M   Água: M   Solo: G    Geral: M
Porte:
Produção Bruta ≤ 12.000 t/ano                          : Pequeno

12.000 t/ano < Produção Bruta ≤ 50.000 t/ano  : Médio

A-04 Extração de água mineral ou potável de mesa

A-04-01-4 Extração de água mineral ou potável de mesa
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: P  Água: M    Solo: P    Geral: P
Porte:
Vazão Captada ≤ 6.000.000 litros /ano        : Pequeno
6.000.000 litros/ano < Vazão Captada ≤ 15.000.000 litros/ano: Médio

LISTAGEM B - ATIVIDADES INDUSTRIAIS / INDÚSTRIA METALÚRGICA E OUTRAS

B-01 Indústria de produtos minerais não metálicos

B-01-01-5 Britamento de pedras para construção
 Potencial Poluidor/ Degradador:

Ar: G    Água: P    Solo: P    Geral: M
Área Útil < 3 ha            : Pequeno

B-01-03-1 Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila
Potencial Poluidor/ Degradador:

Ar: M    Água: P    Solo: P    Geral: P
Porte: 
2.400 t/ano < Matéria Prima Processada < 12.000 t/ano: Pequeno
12.000 t/ano ≤ Matéria Prima Processada ≤ 50.000 t/ano : Médio
Matéria Prima Processada > 50.000 t /ano                        : Grande

B-01-04-1 Fabricação de material cerâmico
Pot. Poluidor/Degradador:

Ar: M    Água: M    Solo: P    Geral: M
Porte:
Matéria Prima Processada < 4.000 t/ano                        : Pequeno

B-01-07-4 Fabricação de peças, ornatos e estruturas de amianto
Potencial Poluidor/ Degradador:

Ar: G    Água: M    Solo: G    Geral: G
Porte:
Área útil < 5 ha: Pequeno

B-01-08-2 Fabricação e elaboração de vidro e cristal, inclusive a partir de reciclagem

Potencial Poluidor/ Degradador:

Ar: G    Água: P    Solo: P    Geral: M
Porte:
340 t/ano < Capacidade Instalada < 2.000 t/ano        : Pequeno

B-01-09-0 Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração

Potencial Poluidor/ Degradador:

Ar: M    Água: G    Solo: M    Geral: M
Porte:
0,04 ha ≤ Área Útil < 1 ha            : Pequeno

B-03 Indústria metalúrgica - Metais ferrosos

B-03-07-7 Produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem

Potencial Poluidor/ Degradador:
Ar: G    Água: M    Solo: P    Geral: M
Porte:
Capacidade Instalada < 30 t/dia: Pequeno

B-03-08-5 Produção de fundidos de ferro e aço, com tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem

Potencial Poluidor/ Degradador:

Ar: G    Água: G    Solo: P    Geral: G
Porte:
Capacidade Instalada < 30 t/dia: Pequeno

B-03-09-3 Produção de forjados, arames e relaminados de aço

Potencial Poluidor/ Degradador:

Ar: M    Água: G    Solo: M    Geral: M
Porte:
Capacidade Instalada < 30.000 t/ano: Pequeno

B-04 Indústria metalúrgica - Metais não-ferrosos

B-04-02-2 Produção de laminados de metais e de ligas de metais não-ferrosos e/ou relaminação de metais não-ferrosos, inclusive ligas
Potencial Poluidor/ Degradador:

Ar: G    Água: M    Solo: M    Geral: M
Porte:
Área útil < 1 ha: Pequeno

B-04-05-7 Produção de fundidos de metais não-ferrosos, inclusive ligas, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem

Potencial Poluidor/ Degradador:

Ar: G    Água: M    Solo: P    Geral: M
Porte:
Capacidade Instalada < 1  t/dia: Pequeno

1 t/dia ≤ Capacidade Instalada ≤ 7 t/dia: Médio

B-04-07-3 Produção de fios e arames de metais e de ligas de metais não-ferrosos, inclusive fios, cabos e condutores elétricos, sem fusão, em todas as suas modalidades

Potencial Poluidor/ Degradador:

Ar: P    Água: M    Solo: P    Geral: P
Porte:
Área útil < 1 ha: Pequeno

1 ha ≤ Área útil ≤ 5 ha: Médio

B-05 Indústria metalúrgica - Fabricação de artefatos

B-05-01-0 Produção de soldas e ânodos

Potencial Poluidor/ Degradador:

Ar: M    Água: M    Solo: P    Geral: M
Porte:
Área útil < 1 ha: Pequeno

1 ha ≤ Área útil ≤ 5 ha: Médio

B-05-02-9 Metalurgia do pó, inclusive peças moldadas

Potencial Poluidor/ Degradador:

Ar: M    Água: M    Solo: P    Geral: M
Porte:
Área útil < 1 ha: Pequeno

1 ha ≤ Área útil ≤ 5 ha: Médio

B-05-03-7 Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, com tratamento químico superficial, exceto móveis

Potencial Poluidor/ Degradador:

Ar: G    Água: G    Solo: M    Geral: G
Porte:
Área útil < 3 ha: Pequeno

B-05-04-5 Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, sem tratamento químico superficial, exceto móveis
Potencial Poluidor/ Degradador:

Ar: M    Água: M    Solo: M    Geral: M
Porte:
1 ha ≤ Área útil < 3 ha: Pequeno

B-05-05-3 Estamparia, funilaria e latoaria com tratamento químico superficial, exceto oficinas automotivas

Potencial Poluidor/ Degradador:

Ar: M    Água: G    Solo: M    Geral: M
Porte:
0,1 ha < Área útil < 3 ha: Pequeno

B-05-07-1 Fabricação de artigos de cutelaria, ferramentas manuais e fabricação de artigos de metal para uso doméstico

Potencial Poluidor/ Degradador:

Ar: M    Água: G    Solo: M    Geral: M
0,1 ha < Área útil < 3 ha: Pequeno

B-06 Indústria metalúrgica - Tratamentos térmico, químico e superficial

B-06-01-7 Tratamento térmico (têmpera) ou tratamento termoquímico
Potencial Poluidor/ Degradador:

Ar: M    Água: M    Solo: M    Geral: M
Porte:
Área útil < 3 ha: Pequeno

B-06-02-5 Serviço galvanotécnico

Potencial Poluidor/ Degradador:

Ar: M    Água: G    Solo: M    Geral: M
Porte:
Área útil < 0,1 ha: Pequeno

0,1 ha ≤ Área útil ≤ 5 ha: Médio

B-06-03-3 Jateamento e pintura

Potencial Poluidor/ Degradador:

Ar: G    Água: M    Solo: M    Geral: M
Porte:
0,1 ha < Área útil < 3 ha            : Pequeno

B-07 Indústria Mecânica

B-07-01-3 Fabricação de máquinas em geral e implementos agrícolas, bem como suas peças e acessórios metálicos

Potencial Poluidor/ Degradador:

Ar: G    Água: G    Solo: M    Geral: G
Porte:
0,1 ha ≤ Área útil < 5 ha: Pequeno

B-08 Indústria de material eletroeletrônico

B-08-01-1 Fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas

Potencial Poluidor/ Degradador:

Ar: M    Água: M    Solo: M    Geral: M
Porte:
Área útil < 5 ha: Pequeno

5 ha ≤ Área útil ≤ 20 ha: Médio

B-08-02-8 Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores
Potencial Poluidor/ Degradador:

Ar: G    Água: G    Solo: G    Geral: G
Porte:
Área útil < 5 ha: Pequeno

B-09 Indústria de material de transporte

B-09-05-9 Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores e/ou ferroviários, exceto embarcações e estruturas flutuantes
Potencial Poluidor/ Degradador:

Ar: G    Águas: G    Solo: M    Geral: G
Área útil < 10 ha: Pequeno

B-10 Indústria da madeira e de mobiliário

B-10-01-3 Fabricação de madeira laminada ou chapas de madeira aglomerada, prensada ou compensada, revestida ou não revestida
Potencial Poluidor/ Degradador:

Ar: M    Água: P    Solo: P    Geral: P
Porte:
1.500 m²/ano   ≤ Produção Nominal ≤ 10.000 m²/ano    : Pequeno
10.000 m²/ano < Produção Nominal ≤ 50.000 m²/ano    : Médio

B-10-02-2 Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz

Potencial Poluidor/ Degradador:

Ar: M  Água: M Solo: M    Geral: M
Porte:
Consumo/ano de madeira e/ou painéis ≤ 3000 m³: Pequeno
3000 m³ < Consumo/ano de madeira e/ou painéis ≤ 8000 m³: Médio                                      

B-10-03-0 Fabricação de móveis estofados ou de colchões, com fabricação de espuma

Potencial Poluidor/ Degradador:

Ar: G    Água: P    Solo: G    Geral: G
Porte:
0,1 ha < Área Construída < 1,0 ha: Pequeno

B-10-06-5 Fabricação de móveis de metal com tratamento químico superficial e/ou pintura

Pot. Poluidor/Degradador:

Ar: G  Água: M  Solo: M  Geral: M
Consumo/ano de peças e/ou lâminas metálicas ≤ 1.000 t:

Pequeno

B-10-07-0 Tratamento químico para preservação de madeira
Pot. Poluidor/Degradador:

Ar: P     Água: G  Solo: G  Geral: G
Porte:
Produção Nominal ≤50.000 m3/ano: Pequeno

LISTAGEM C - ATIVIDADES INDUSTRIAIS/INDÚSTRIA QUÍMICA E OUTRAS

C-01 Indústria de papel e papelão

C-01-01-5 Fabricação de celulose e/ou pasta mecânica

Pot. Poluidor/Degradador:

Ar: G    Água: G    Solo: G    Geral: G
Porte:
Área útil < 5 ha: Pequeno

C-01-03-1 Fabricação de papelão, papel, cartolina, cartão e polpa moldada, utilizando celulose e/ou papel reciclado como matéria-prima
Pot. Poluidor/Degradador:

Ar: M    Água: M    Solo: G    Geral: M
Porte:
0,5 t/dia < Capacidade Instalada < 20 t/dia: Pequeno
20 t/dia ≤ Capacidade Instalada ≤ 80t/dia: Médio

C-01-07-4 Fabricação de artigos diversos de fibra prensada ou isolante inclusive peças e acessórios para máquinas e veículos
Pot. Poluidor/Degradador:

Ar: M    Água: M    Solo: M    Geral: M
Porte:
0,5 ha < Área útil < 2 ha: Pequeno
2 ha ≤ Área útil ≤ 5 ha: Médio

C-02 - Indústria da borracha

C-02-01-1 Beneficiamento de borracha natural
Pot. Poluidor/Degradador:

Ar: G    Água: M    Solo: G    Geral: G
Porte:
Área útil < 2 ha: Pequeno

C-02-02-1 Fabricação de pneumáticos, câmaras-de-ar e de material para recondicionamento de pneumáticos

Pot. Poluidor/Degradador:

Ar: G    Água: M    Solo: G    Geral: G
Porte:
Área útil < 2 ha: Pequeno

C-02-03-8 Recauchutagem de pneumáticos

Pot. Poluidor/Degradador:

Ar: M    Água: P    Solo: M    Geral: M
Porte:
Área útil < 0,3 ha: Pequeno

0,3 ha ≤ Área útil ≤ 0,6 ha: Médio

C-02-04-6 Fabricação de artefatos de borracha, exceto pneumáticos, câmaras-de-ar e de material para recondicionamento de pneumáticos

Pot. Poluidor/Degradador:

Ar: M    Água: M    Solo: G    Geral: M
Porte:
Área útil < 2 ha: Pequeno

2 ha ≤ Área útil ≤ 5 ha: Médio

C-03 Indústria de couros e peles e produtos similares

C-03-01-8 Secagem e salga de couros e peles

Pot. Poluidor/Degradador:

Ar: M  Água: M  Solo: M  Geral: M
Porte:
Área útil < 2,0 ha: Pequeno

2,0 ha  ≤ Área útil ≤ 5,0  ha:  Médio

Área útil > 5,0  ha: Grande

C-03-03-4 Fabricação de couro por processo completo, a partir de peles até o couro acabado, com curtimento exclusivamente ao tanino vegetal

Pot. Poluidor/Degradador:

Ar: M  Água: G  Solo: M  Geral: M
Porte:
Produção Nominal < 380 m²/dia ou < 100 un./dia: Pequeno
380 m²/dia ≤ Produção Nominal ≤ 4.400 m²/dia ou
100 un./dia ≤ Produção Nominal ≤ 1.160 un./dia: Médio            

C-03-05-0 Fabricação de couro semiacabado e/ou acabado, não associada ao curtimento

Pot. Poluidor/Degradador:

Ar: G  Agua: M  Solo: M  Geral: M
Porte:
Produção Nominal <  380 m²/dia ou <  100 un./dia: Pequeno
380 m²/dia ≤ Produção Nominal ≤ 5.200 m²/dia ou
100 un./dia  ≤ Produção Nominal ≤ 1.370 un./dia: Médio

C-04 Indústria de produtos químicos

C-04-06-5 Fabricação de resinas e de fibras e fios artificiais e sintéticos e de borracha e látex sintéticos

Pot. Poluidor/Degradador:

Ar: M    Água: M    Solo: M    Geral: M
Porte:
Área útil < 1 ha: Pequeno

1 ha ≤ Área útil ≤ 5 ha: Médio

C-04-09-1 Produção de óleos, gorduras e ceras em bruto, de óleos essenciais, corantes vegetais e animais e outros produtos da destilação da madeira, exceto refinação de óleos e gorduras alimentares
 Pot. Poluidor/Degradador:

Ar: M    Água: G    Solo: M    Geral: M
Porte:
Área útil < 1 ha: Pequeno

1 ha ≤ Área útil ≤ 3 ha: Médio

C-04-10-3 Fabricação de aromatizantes e corantes de origem mineral ou sintéticos e/ou sabões e detergentes e/ou preparados para limpeza e polimento

Pot. Poluidor/Degradador:

Ar: M    Água: M    Solo:    M    Geral: M
Porte:
0,1 ha < Área útil < 1 ha: Pequeno

1 ha ≤ Área útil ≤ 3 ha: Médio

C-04-13-8 Fabricação de produtos domissanitários, exceto sabões e detergentes
 Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: G    Água: G    Solo: G    Geral: G
Porte:
0,1 ha < Área útil < 1 ha: Pequeno

C-04-19-7 Formulação de adubos e fertilizantes
 Pot. Poluidor/Degradador:

Ar: M    Água: P    Solo: P    Geral: P
Porte:
Capacidade Instalada < 70.000 t/ano                              : Pequeno
70.000 t/ano ≤ Capacidade Instalada ≤ 200.000 t/ano    : Médio
Capacidade Instalada > 200.000 t/ano                            : Grande

C-05 indústria de produtos farmacêuticos e veterinários

C-05-02-9 Fabricação de medicamentos, exceto aqueles previstos no item C-05-01-0 da Deliberação Normativa nº 217/2017, medicamentos fitoterápicos e farmácias de manipulação

Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: P   Água: G   Solo: M   Geral: M
Porte:
Área construída < 0,25 ha                                : Pequeno
0,25 ha ≤ Área construída ≤ 1,5 ha                  : Médio

C-06 Indústria de perfumaria

C-06-01-7 Fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: P  Água: G  Solo: M  Geral: M
Porte:
Área construída < 0,25 ha                              : Pequeno
0,25 ha ≤ Área construída ≤ 1,5 ha                : Médio

C-07 Indústria de produtos de matérias plásticas

C-07-01-3 Moldagem de termoplástico não organoclorado
 Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: M    Água: M    Solo: M       Geral: M
Porte:
1 t/dia < Capacidade Instalada < 5 t/dia          : Pequeno
5 t/dia ≤ Capacidade Instalada ≤ 20 t/dia        : Médio

C-07-05-6 Moldagem de termoplástico organoclorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco
 Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: M    Água: P    Solo: G    Geral: M
Porte:
1 t/dia < Capacidade Instalada < 5 t/dia          : Pequeno
5 t/dia ≤ Capacidade Instalada ≤ 20 t/dia        : Médio

C-07-06-4 Moldagem de termofixo ou endurente
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: M    Água: P    Solo: M    Geral: M
Porte:
0,5 t/dia < Capacidade Instalada < 3 t/dia     : Pequeno
3 t/dia ≤ Capacidade Instalada ≤ 20 t/dia       : Médio

C-08 Indústria têxtil

C-08-01-1 Beneficiamento de fibras têxteis naturais e artificiais e/ou recuperação de resíduos têxteis
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: M    Água: G    Solo: M    Geral: M
Porte:
0,2 ha < Área útil < 3 ha                                 : Pequeno
3 ha ≤ Área útil ≤ 6 ha                                    : Médio

C-08-07-9 Fiação e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê
Potencial Poluidor:
Ar: M  Água: P  Solo: M  Geral: M
Porte:
0,2 t/dia < Capacidade Instalada < 5 t/dia      : Pequeno

5 ≤ Capacidade Instalada ≤ 17 t/dia               : Médio

 

C-08-09-1 Acabamento de fios e/ou tecidos planos ou tubulares
Potencial Poluidor:
Ar: G  Água: G  Solo: G  Geral: G
Porte:
Capacidade Instalada < 6 t/dia                    : Pequeno

C-09 Indústria de calçados de couro e artefatos de couro

C-09-03-2 Confecção de calçados de couro e artefatos diversos de couro
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: P    Água: M    Solo: G    Geral: M
Porte:
Área útil < 1 ha                                           : Pequeno
1 ha ≤ Área Útil ≤ 5 ha                               : Médio

C-10 Indústrias diversas

C-10-01-4 Usinas de produção de concreto comum
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: M    Água: G    Solo: M    Geral: M
Porte:
Produção < 9 m³/h                                   : Pequeno
9 m³/h ≤ Produção ≤ 85 m³/h                  : Médio

C-10-02-2 Usinas de produção de concreto asfáltico
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: G    Água: P    Solo: M    Geral: M
Porte:
Produção Nominal < 60  t/h                     : Pequeno

C-10-05-7 Fabricação de instrumentos e material ótico
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: M    Água: M    Solo: P    Geral: M
Porte:
0,05 ha < Área útil < 0,5 ha                     : Pequeno
0,5 ha ≤ Área útil ≤ 5 ha                          : Médio

LISTAGEM D - ATIVIDADES INDUSTRIAIS / INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA

D-01 Indústria de produtos alimentares e sucroalcooleira

D-01-01-5 Torrefação e moagem de grãos
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: M   Água: P   Solo: P   Geral: P
Porte:
0,1 t de produto/dia < Capacidade Instalada < 3 t de produto/dia    : Pequeno
3 t de produto/dia ≤ Capacidade Instalada ≤ 7 t de produto /dia      : Médio
Capacidade Instalada > 7 t de produto/dia                                        : Grande

D-01-01-6 Industrialização da mandioca para a produção de farinhas e polvilho
 Pot. Poluidor/degradador: 
 Ar: P   Água: G    Solo: M   Geral: M
Porte:
2 t/dia matéria-prima < Capacidade Instalada < 30 t/dia matéria-prima        : Pequeno  
30 t/dia matéria-prima  ≤ Capacidade Instalada ≤ 300 t/dia matéria-prima   : Médio

D-01-02-6 Preparação do pescado
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: P       Água: G       Solo: M       Geral: M
Porte:
1 t de pescado/dia < Capacidade Instalada < 5 t de pescado/dia      : Pequeno
5 t de pescado/dia ≤ Capacidade Instalada ≤ 50 t de pescado/dia    : Médio

D-01-04-1 Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: G   Água: M   Solo: P   Geral: M
Porte:
1 t/dia < Capacidade Instalada < 15 t de produto/dia     : Pequeno
15 t/dia ≤ Capacidade Instalada ≤ 50 t de produto/dia   : Médio

D-01-05-8 Processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos e farinha
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: G   Água: M   Solo: P   Geral: M
Porte:
0,5 t matéria prima/dia < Capacidade Instalada <10 t matéria prima/dia    : Pequeno

D-01-06-1 Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: M   Água: G   Solo: M   Geral: M
Porte:
500 l de leite/dia < Capacidade Instalada < 30.000 l de leite/dia      : Pequeno

30.000 l de leite/dia ≤ Capacidade Instalada ≤ 120.000 l de leite/dia    : Médio

D-01-07-4 Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de leite fluido.
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: P    Água: M    Solo: P    Geral: P
Porte:
5.000 l /dia < Capacidade Instalada  < 90.000 l /dia        :Pequeno
90.000 l /dia ≤ Capacidade Instalada  ≤ 180.000 l /dia    : Médio
Capacidade Instalada  > 180.000 l /dia                             : Grande

D-01-07-5 Secagem e/ou concentração de produtos alimentícios, inclusive leite e soro de leite
Pot. Poluidor/Degradador: 
Ar: M    Água: G   Solo: M   Geral: M
Porte: 
Capacidade Instalada ≤ 15.000 l /dia                             : Pequeno
15.000 l /dia < Capacidade Instalada ≤ 480.000 l /dia  : Médio

D-01-08-3 Destilação de frações da produção de cachaça (cabeça e cauda) para produção de álcool combustível
Pot. Poluidor/ Degradador
Ar: M      Água: P      Solo: P      Geral: P
Porte:
300 l/dia < Capacidade Instalada < 800 l/dia          : Pequeno
 800 l/dia ≤ Capacidade Instalada ≤  2.000 l/dia     : Médio
 Capacidade Instalada > 2.000 l/dia                         : Grande

D-01-09-0 Refinação e preparação de óleos e gorduras vegetais, produção de manteiga de cacau e de gorduras de origem animal destinadas à alimentação
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: M   Água: M   Solo: P   Geral: M
Porte:
10 t de matéria-prima/dia < Capacidade Instalada < 100 t de
 matéria-prima/dia: Pequeno
100 t de matéria-prima/dia ≤ Capacidade Instalada ≤ 1.000 t de
matéria-prima/dia:  Médio

D-01-11-2 Fabricação de fermentos e leveduras
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: P   Água: M    Solo: P    Geral: P
Porte:
Área útil < 2 ha                   : Pequeno
2 ha ≤ área útil ≤ 5 ha         : Médio
Área útil > 5 ha                   : Grande

D-01-12-0 Fabricação de vinagre, conservas e condimentos
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: P       Água: M       Solo: P      Geral: P
Porte:
Área útil < 2 ha                  : Pequeno
2 ha ≤ área útil ≤ 5 ha        : Médio
Área útil > 5 ha                  : Grande

D-01-13-9 Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: M   Água: P    Solo: P    Geral: P
Porte:
5 t de produto/dia < Capacidade Instalada < 60 t de produto/dia         : Pequeno
60 t de produto/dia ≤ Capacidade Instalada ≤ 250 t de produto /dia    : Médio

D-01-14-7 Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia
 Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: M   Água: M   Solo: M   Geral: M
Porte:
0,5 ha ≤ Área útil < 2 ha                : Pequeno
2 ha ≤ área útil ≤ 5 ha                    : Médio

D-02 Indústria de bebidas

D-02-01-1 Fabricação de vinhos
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: P    Água: M    Solo: M    Geral: M
 50.000 l de produto /ano < Capacidade Instalada < 125.000 l de produto /ano    : Pequeno
125.000 l de produto /ano ≤ Capacidade Instalada ≤ 250.000 l de produto /ano  : Médio

D-02-02-1 Fabricação de aguardente
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: M    Água: G    Solo: M   Geral: M
Porte:
300 l de produto /dia < Capacidade Instalada < 800 l de produto /dia         : Pequeno
800 l de produto /dia ≤ Capacidade Instalada ≤ 2.000 l de produto /dia      : Médio

D-02-04-6 Fabricação de cervejas, chopes e maltes
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: M   Água: G   Solo: M   Geral: M
Porte:
2.000 l de produto /dia < Capacidade Instalada < 20.000 l de produto /dia     : Pequeno

D-02-05-4 Fabricação de sucos
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: M   Água: M   Solo: M   Geral: M
Porte:
5.000l de produto /dia < Capacidade Instalada < 10.000l de produto/dia        : Pequeno
10.000l de produto /dia  ≤ Capacidade Instalada ≤ 200.000l de produto /dia  : Médio

D-02-06-2 Fabricação de licores e outras bebidas alcoólicas
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: P   Água: M     Solo: P   Geral: P
 Porte:
0,05 ha < Área útil < 2 ha                : Pequeno
2 ha ≤ área útil ≤ 5 ha                      : Médio
Área útil > 5 ha                                : Grande

D-02-07-0 Fabricação de refrigerantes (inclusive quando associada à extração de água mineral) e de outras bebidas não alcóolicas, exceto sucos
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: M   Água: M    Solo: M    Geral: M
Porte:
10.000 l de produto /dia < Capacidade Instalada < 50.000 l de produto/dia     : Pequeno
50.000 l de produto /dia ≤ Capacidade Instalada ≤ 400.000 l de produto /dia  : Médio

D-03 Indústria de fumo

D-03-01-8 Preparação de fumo, fabricação de cigarros, charutos e cigarrilhas
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: G    Água: P     Solo: P    Geral: M
Porte:
0,02 ha < Área Útil < 1 ha     : Pequeno
1 ha ≤ Área Útil ≤ 5 ha          : Médio

LISTAGEM E - ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA

E-03 Infraestrutura de saneamento

E-03-04-2 Estação de tratamento de água para abastecimento

Pot. Poluidor/Degradador:

Ar: P   Água: M         Solo: P           Geral: P

Porte:

 20 l/s < Vazão de Água Tratada < 100 l/s                : Pequeno

100 l/s ≤  Vazão de Água Tratada ≤ 500 l/s            : Médio

Vazão de Água Tratada > 500 l/s                            : Grande

E-03-05-0 Interceptores, Emissários, Elevatórias e Reversão de Esgoto

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: P Geral: P

Porte:

100 l/s < Vazão Máxima Prevista < 250 l/s      : Pequeno

250 l/s ≤ Vazão Máxima Prevista ≤ 500 l/s      : Médio

Vazão Máxima Prevista > 500 l/s                    : Grande

E-03-06-9 Estação de tratamento de esgoto sanitário

Pot. Poluidor/Degradador:

Ar: M   Água: M         Solo: M                    Geral: M

Porte:

0,5 l/s < Vazão Média Prevista < 50 l/s        : Pequeno

50 l/s ≤ Vazão Média Prevista ≤ 100 l/s       : Médio

E-03-07-7 Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte - ASPP

Porte Poluidor/ Degradador:        

Ar: M   Água: G         Solo: M          Geral: M

Porte:

CAF< 110.000 t                                            :Pequeno

110.000 t ≤ CAF ≤ 2.700.000 t                    :Médio

E-03-07-8 Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos

Potencial Poluidor/Degradador:

Ar: M     Água: G    Solo: M       Geral: M

Porte:

Quantidade Operada de RSU < 60 t/dia: Pequeno

60 t/dia ≤ Quantidade operada de RSU ≤ 1.000 t/dia: Médio

E-03-07-9 Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos.

Pot. poluidor/degradador:

Ar: M     Água: G     Solo: M     Geral: M

Porte: 

Quantidade operada de RSU < 20 t/dia: Pequeno

 20 t/ dia ≤ Quantidade operada de RSU ≤ 250 t/dia: Médio 

E -04-Parcelamento do solo

E-04-01-4 Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares

Potencial Poluidor/ Degradador:

Ar: P       Água: M         Solo: G         Geral: M

Porte:

15 ha < Área Total < 50 ha       : Pequeno

50 ha ≤ Área Total ≤ 100 ha     : Médio

E-04-02-2 Distrito industrial e zona estritamente industrial, comercial ou logística

 Potencial Poluidor/ Degradador:

Ar: M         Água: M          Solo: M           Geral: M

Porte:

Área Total < 25 ha                        : Pequeno

25 ha ≤ Área Total ≤ 100 ha         : Médio

E-05 Outras atividades de infraestrutura

E-05-03-7 Dragagem para desassoreamento de corpos d’água

Pot. Poluidor/Degradador:

Ar: P   Água: G         Solo: M          Geral: M

 Porte:

50.000 m³ < Volume de Dragagem < 100.000      : Pequeno

100.000 m³ ≤ Volume de Dragagem ≤ 500.000 m³   : Médio

E-05-06-0 Parques cemitérios 

Pot. Poluidor/Degradador:

Ar: P          Água: G        Solo: M          Geral: M

Porte:

Área útil < 5 ha                       : Pequeno

E-05-06-1 Crematório

Pot. Poluidor/Degradador:

Ar: G                Água: M           Solo: M      Geral: M

Porte:

Capacidade instalada ≤ 300 Kg/dia               : Pequeno

LISTAGEM F - GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS E SERVIÇOS

F-01 Centrais de recebimento e armazenamento de resíduos

F-01-01-5 Central de recebimento, armazenamento temporário, triagem ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas, agrotóxicos ou produtos químicos

Pot. Poluidor/Degradador:

Ar: P     Água: P     Solo:P       Geral: P

Porte:

0,2 ha < Área Útil ≤ 0,5 ha         : Pequeno

0,5 ha < Área Útil ≤ 5 ha            : Médio

Área Útil > 5 ha                                    : Grande

F-01-01-6 Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos

Pot. Poluidor/Degradador:

Ar: P     Água: M      Solo: M           Geral: M

Porte:

Área útil < 0,1 ha                       : Pequeno

0,1 ha ≤ Área útil ≤ 2 ha            : Médio

F-01-01-7 Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de embalagens plásticas usadas de óleos lubrificantes com ou sem sistema de picotagem ou outro processo de cominuição, e/ou filtros de óleo lubrificante

Pot. Poluidor/Degradador:

Ar: P               Água: M                 Solo: G             Geral: M

Porte: 

Área útil < 0,5 ha                      : Pequeno

0,5 ha ≤ área útil ≤ 1 ha            : Médio

área útil >1 ha                           : Grande

F-01-08-1 Centrais e postos de recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos

Pot. Poluidor/Degradador:

Ar: P Água: M Solo: M Geral: M

Porte: 

Área útil < 0,5 ha         : Pequeno

0,5 ha ≤ Área útil ≤ 1 ha           : Médio

F-01-09-1 Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio, vapor de mercúrio, outros vapores metálicos, de luz mista e lâmpadas especiais que contenham mercúrio

Pot. Poluidor/Degradador:

Ar: P                  Água: P              Solo:M               Geral: P

Porte:                          

de peças armazenadas < 3.000 un.                     : Pequeno

3.000 un. ≤ nº de peças armazenadas ≤ 30.000 un. : Médio

de peças armazenadas > 30.000 un.                    : Grande

F-01-09-2 Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de pilhas e baterias ou baterias automotivas

Pot. Poluidor/Degradador:

Ar: P        Água: P           Solo: M            Geral: P

Porte:                          

área útil < 0,5 ha                                         : Pequeno

0,5 ha  ≤ área útil ≤ 1 ha                             : Médio

área útil >1 ha                                             : Grande

F-01-09-3 Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de resíduos eletroeletrônicos com a separação de componentes que implique exposição de resíduos perigosos

Pot. Poluidor/Degradador:

Ar: G         Água: M         Solo: M        Geral: M

Porte:                        

área útil < 0,5 ha                        : Pequeno

0,5 ha ≤ área útil ≤ 1 ha              : Médio

F-01-09-4 Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de resíduos eletroeletrônicos, sem a separação de componentes, que não implique exposição de resíduos perigosos

Pot. Poluidor/Degradador:

Ar: P         Água: P         Solo: P           Geral: P

Porte:                        

 área útil < 0,5 ha                    : Pequeno

 0,5 ha ≤ área útil ≤ 1 ha         : Médio

 área útil >1 ha                        : Grande

F-01-10-1 Central de armazenamento temporário e/ou transferência de resíduos Classe I perigosos

 Pot. Poluidor/Degradador:

Ar: P          Água: M          Solo: G       Geral: M

Porte:

capacidade instalada < 10 m³/dia                                : Pequeno

10 m³/dia ≤ capacidade instalada ≤ 20 m³/dia            : Médio

F-01-10-2 Unidade de Transferência de Resíduos de Serviços de Saúde (UTRSS)

Pot. Poluidor/Degradador:

Ar: P      Água: M          Solo: M         Geral: M

Porte:                        

Capacidade de Recebimento < 5 m³/dia                     : Pequeno

5 m³/dia ≤ Capacidade de Recebimento ≤ 15 m³/dia  : Médio

F-05 Processamento, beneficiamento, tratamento e/ou disposição final de resíduos

F-05-01-0 Reciclagem de plásticos com a utilização de processo de reciclagem a seco

 Pot. Poluidor/Degradador:          

Ar: P        Água: P       Solo: M         Geral: P

Porte:

1 t/ dia < Capacidade Instalada< 5 t/ dia                 : Pequeno

5 t/ dia ≤ Capacidade Instalada  ≤ 30 t/dia              : Médio

Capacidade Instalada > 30 t/dia                               : Grande

F-05-02-9 Reciclagem de plásticos com a utilização de processo de reciclagem a base de lavagem com água

 Pot. Poluidor/Degradador:          

Ar: P       Água: G      Solo: M        Geral: M

 Porte:

1 t/ dia < Capacidade Instalada< 5 t/ dia                   : Pequeno

5 t/ dia ≤ Capacidade Instalada  ≤ 30 t/dia                : Médio

F-05-03-7 Reciclagem de embalagens de agrotóxicos

Pot. Poluidor/Degradador:          

Ar: G      Água: G      Solo: G         Geral: G

Porte:

Capacidade Instalada < 5 t/ dia                                  : Pequeno

F-05-04-5 Reciclagem de pilhas, baterias e acumuladores

Pot. Poluidor/Degradador:          

Ar: G     Água: M      Solo: G         Geral: G

Porte:

Área útil < 5 ha                      : Pequeno

F-05-05-3 Compostagem de resíduos industriais

Pot. Poluidor/Degradador:          

Ar: M     Água: M      Solo: G         Geral: M

Porte:

Área útil < 2 ha                      : Pequeno

F-05-06-1 Reciclagem de lâmpadas

Pot. Poluidor/Degradador:          

Ar: G     Água: G       Solo: G    Geral: G

Porte:

Número de peças processadas < 3.000 un./dia            : Pequeno

F-05-07-1 Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados

 Pot. Poluidor/Degradador:

Ar: M      Água: M       Solo: M        Geral: M

Porte:

Capacidade Instalada < 5 t/dia                                    : Pequeno

5 t/dia ≤ Capacidade Instalada ≤ 30 t/dia                    : Médio

F-05-07-2 Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 1 (perigosos) não especificados

Pot. Poluidor/Degradador:

Ar: G     Água:  G      Solo: G         Geral: G

Porte:

Capacidade Instalada < 5 t/dia                   : Pequeno

F-05-09-6 Rerrefino de óleos lubrificantes usados

Pot. Poluidor/Degradador:          

Ar: G     Água: G       Solo: G         Geral: G

Porte:

Capacidade Instalada < 20 m³/dia                        : Pequeno

F-05-10-2 Reciclagem de eletroeletrônicos contendo clorofluorcarbonetos (CFC) ou hidroclorofluorcarbonos (HCFCs) em sua composição

Pot. Poluidor/Degradador:

Ar: G        Água: M        Solo: G         Geral: G

Porte:                          

Capacidade Instalada < 5 t/dia                     : Pequeno

F-05-10-7 Reciclagem de eletroeletrônicos contendo resíduos perigosos classe I

Pot. Poluidor/Degradador:

Ar: G         Água: G           Solo: G          Geral: G

Porte:                        

 Capacidade Instalada < 1,5 t/dia                     : Pequeno

F-05-11-8 Aterro para resíduos perigosos - classe I

Pot. Poluidor/Degradador:          

Ar: M      Água: G       Solo: G         Geral: G

Porte:

Área útil < 1 ha                         : Pequeno

F-05-12-6 Aterro para resíduos não perigosos - Classe II-A e II-B, exceto resíduos sólidos urbanos e resíduos da construção civil

Pot. Poluidor/Degradador:          

Ar: P     Água: M       Solo: G         Geral: M

Porte:

Área útil < 1 ha                        : Pequeno

 1 ha ≤ Área útil ≤ 5 ha            : Médio

F-05-16-0 Descaracterização de veículos

Pot. Poluidor/Degradador:

Ar: P         Água: M      Solo: M       Geral: M

Porte:

8 veículos/dia ≤ Capacidade Instalada ≤ 40 veículos/dia         :Pequeno

40 veículos/dia < Capacidade Instalada ≤ 400 veículos/dia     : Médio

Capacidade Instalada > 400 veículos/dia                         : Grande

F-05-17-0 Processamento ou reciclagem de sucata

Pot. Poluidor/Degradador:

Ar: M       Água: M        Solo: M         Geral: M

Porte:

Capacidade Instalada ≤ 100 t /dia                                   : Pequeno

100 t /dia < Capacidade Instalada ≤ 1000 t /dia              : Médio

A atividade de reciclagem de veículos será enquadrada, para fins de regularização ambiental, concomitantemente, nos códigos F-05-16-0 - Descaracterização de veículos e F-05-17-0 - Processamento ou reciclagem de sucata.

A atividade de processamento do material compactado será enquadrada, para fins de regularização ambiental, no código F-05-17-0 - Processamento ou reciclagem de sucata

F-05-18-0 Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação

Pot. Poluidor/Degradador:

Ar: M         Água: M         Solo: M         Geral: M

Porte:    

Capacidade de Recebimento  ≤ 150 m³/dia                     : Pequeno

150 m³/dia < Capacidade de Recebimento < 450 m³/dia : Médio

Capacidade de Recebimento  ≥ 450 m³/dia                      : Grande

F-05-18-1 Áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos

Pot. Poluidor/Degradador:

Ar: M      Água: P       Solo: M     Geral: M

Porte:                        

Capacidade de Recebimento ≤ 100 m³/dia                     : Pequeno

100 m³/dia < Capacidade de Recebimento < 300 m³/dia: Médio

F-05-19-0 Barragem de contenção de resíduos industriais

Pot. Poluidor/Degradador:

Ar: P   Água: G         Solo: G          Geral: G

Porte:

Categoria Classe I              : Pequeno

As categorias de classe das barragens para o enquadramento de porte nesta Deliberação Normativa são aquelas da Deliberação Normativa COPAM n.º 62, de 17 de dezembro de 2002.

F-06 Serviços passíveis de licenciamento ambiental

F-06-01-7 Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação

Pot. Poluidor/Degradador:

Ar: P      Água: G        Solo: M       Geral: M

Porte:

Capacidade de Armazenamento  ≤ 90                  : Pequeno

90 m³ < Capacidade de Armazenamento ≤ 150 m³   : Médio

F-06-02-5 Lavanderias industriais para tingimento, amaciamento e outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e higienização e lavagem de artefatos diversos

Pot. Poluidor/Degradador:          

Ar: M      Água: G      Solo: G         Geral: G

Porte:

100 kg/dia < Capacidade Instalada < 500 kg/dia        : Pequeno

F-06-03-3 Serigrafia

Pot. Poluidor/Degradador:

Ar: P      Água: M        Solo: M          Geral: M

Porte:

0,02 ha < Área Construída < 0,1 ha       :Pequeno

0,1  ha ≤ Área Construída ≤  0,3 ha       :Médio

LISTAGEM G - ATIVIDADES AGROSSILVIPASTORIS

G-01 Atividades agrícolas e silviculturais

G-01-01-5 Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas)
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: P    Água: M    Solo: M    Geral: M
Porte:
5 ha < Área útil < 80 ha                                : Pequeno
80 ha  ≤ Área útil ≤ 200 ha                           : Médio

G-01-03-1 Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
Pot. Poluidor/Degradador:  
Ar: P      Água: M      Solo: M      Geral: M
Porte:
200 ha < Área útil < 600 ha                            : Pequeno
600 ha ≤ Área útil < 1.000 ha                         : Médio

G-02 Atividades pecuárias

G-02-02-1 Avicultura
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: M      Água: M      Solo: P      Geral: M
Porte:
20.000 < Número de cabeças < 150.000        : Pequeno
150.000 ≤ Número de cabeças ≤ 300.000      : Médio

Número de cabeças > 300.000 : Grande

G-02-04-6 Suinocultura
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: M     Água: G    Solo: M       Geral: M
Porte:
200 <número de cabeças < 2.000                    : Pequeno
2.000 ≤ Número de cabeças ≤ 10.000             : Médio

G-02-07-0 Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: M     Água: M  Solo: G   Geral: M
Porte:
200 ha < Área de pastagem < 600 ha        : Pequeno
600 ha ≤ Área de pastagem < 1.000 ha     : Médio

G-02-08-9 Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento
Pot. Poluidor/Degradador:  
Ar: M    Água: M    Solo: M    Geral: M
Porte:
500 < Número de cabeças < 1.000        : Pequeno
1.000 ≤ Número de cabeças ≤ 2.000     : Médio

G-02-12-7 Aquicultura e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague, exceto tanque-rede
Pot. Poluidor/Degradador
Ar: P     Água: M     Solo: M     Geral: M
Porte:
2,0 ha < Área Inundada < 5,0 ha       : Pequeno
5,0 ha ≤ Área Inundada ≤ 50,0 ha     : Médio

G-02-13-5 - Aquicultura em tanque-rede
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: P    Água: G   Solo: P   Geral: M
 Porte:
500 m³ < Volume Útil < 1.000 m³             : Pequeno
1.000 m³ ≤ Volume Útil ≤ 5.000m³           : Médio

G-03 Produção de carvão vegetal

G-03-03-4 Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: G     Água: P     Solo: M    Geral: M
Porte:
50.000 mdc/ano  < Produção Nominal < 75.000 mdc/ano    : Pequeno

G-03-04-2 Produção de carvão vegetal de origem nativa/aproveitamento do rendimento lenhoso
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: G      Água: P      Solo: M     Geral: M
Porte:
500 mdc/ano  < Produção Nominal < 5.000 mdc/ano          : Pequeno
5.000 mdc/ano ≤ Produção Nominal ≤ 25.000 mdc/ano      : Médio

G-04 Beneficiamento de produtos agrícolas

G-04-01-4 Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes
Pot. Poluidor/Degradador: 
Ar: M    Água: G    Solo: M    Geral: M
Porte:
6.000 t/ano < Produção Nominal < 60.000 t/ano        : Pequeno
60.000 t/ano ≤ Produção Nominal ≤ 600.000 t/ano    : Médio

 



[1] Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016

[2] Decreto Estadual nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016

[3] Constituição do Estado de Minas Gerais