PORTARIA IGAM N.º 06, DE 27 DE MARÇO DE 2018.

Constitui Comissão Permanente de Licitação para julgamento dos procedimentos administrativos licitatórios no âmbito do IGAM, e dá outras providências.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 29/03/2018)

A DIRETORA GERAL do INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS – IGAM criado pela Lei Estadual nº 12.584, de 17 de julho de 1997, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 47.343, de 23 de janeiro de 2018, e Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, no uso de suas atribuições, [1] [2] [3]

R E S O L V E:

Art. 1º Instituir Comissão Permanente de Licitação, nos termos do artigo 51 da Lei Federal nº 8.666/93, para julgamento das licitações nas modalidades convite, tomada de preços e concorrência.

Art. 2º Ficam designados para constituírem a Comissão Permanente de Licitação do IGAM, sob a presidência do primeiro membro, os seguintes servidores:

I – TITULARES

Luiz Gustavo Paschoal Goulart MASP: 1.437.901-0

Lívia Fernanda Castro Nehmy MASP: 1.355.096-7

Roberto Luís de Oliveira Silva MASP: 380.696-5

II - SUPLENTES

Maria de Lourdes Amaral Nascimento MASP: 366.584-1

Almir Alves de Oliveira MASP: 1.374.617-7

Maria Amélia Magalhaes Carneiro MASP: 1.018.114-7

Parágrafo único – Na ausência e/ou impedimento o Presidente da Comissão será substituído por um dos demais membros titulares da Comissão.

Art. 3º Os processos licitatórios pendentes serão finalizados pelos membros dessa Comissão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 27 de março de 2018.

Marilia Carvalho de Melo

Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM