PORTARIA
IGAM N.º19, DE 20 DE JULHO DE 2018.
Altera a Portaria Igam nº 49, de 01 de
Julho de 2018.
(Publicação –
Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 21/07/2018)
A
DIRETORIA GERAL do INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS – IGAM criado
pela Lei Estadual nº 12.584, de 17 de julho de 1997, regulamentada pelo Decreto
Estadual nº 47.343, de 23 de janeiro de 2018, e Lei Estadual nº 21.972, de 21
de janeiro de 2016, no uso de suas atribuições, [1]
[2]
[3]
R E S O L V E:
Art. 1º – O parágrafo
primeiro do art. 10 da Portaria Igam nº 49, de 01 de julho de 2018, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“ A
SUPRAM emitirá o Formulário de Orientação Básica - FOB, que indicará todos os
documentos necessários à formalização do processo.”
Art. 2º Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de julho de
2018.
Marcelo
da Fonseca
Diretora Geral – designado