PORTARIA IEF Nº 53, DE 10 DE AGOSTO DE 2018.
Anula as Promoções na carreira de servidores do Quadro de Pessoal do
Instituto Estadual de Florestas – IEF, integrantes das carreiras do Grupo de
Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo.
(Publicação
– Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 11/08/2018)
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE
FLORESTAS - IEF, no uso de
suas atribuições legais que lhe confere o art. 12 do Decreto nº 47.344, de 23
de janeiro de 2018; [1]
RESOLVE:
Art.1º -
Ficam anuladas as Promoções, de que trata o art. 17 da Lei nº 15.461, de 13 de
janeiro de 2005, dos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de
Florestas - IEF, identificados no Anexo Único desta Portaria, tendo em vista a
Nota Técnica SCPGP/DCCR nº 003/2018, em cumprimento a decisão judicial
constante no Processo nº 5023484-54.2017.8.13.0024.
Art. 2º -
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos conforme
estabelecido no Anexo Único.
Belo
Horizonte, 10 de agosto de 2018.
Henry Dubois Collet
Diretor
Geral
ANEXO ÚNICO
(a que
se referem os art. 1º e 2º da Portaria IEF nº 53/2018)
NOME |
MASP |
CARREIRA |
ADMISSÃO |
DATA
DA PUBLICAÇÃO DAS PROGRESSÕES ANULADAS |
ADHEMAR
VENTURA DE LIMA |
11791126 |
AAMB |
1 |
16/09/2016 |
ALENCAR
CUNHA FILHO |
11487402 |
AAMB |
1 |
14/04/2015 |
FERNANDA
TEIXEIRA SILVA |
11477387 |
AAMB |
1 |
14/04/2015 |
HELIO
BENJAMIN COSTA |
11476223 |
AAMB |
1 |
14/04/2015 |
JOSE
APARECIDO ALVES BARBOSA |
11477080 |
AAMB |
1 |
14/04/2015 |
JULIANA
COSTA CHAVES |
11468899 |
AAMB |
1 |
14/04/2015 |
MARCO
TULIO PARRELA DE MELO |
11498318 |
AAMB |
1 |
14/04/2015 |
PAULO
FERNANDES SCHEID |
11477155 |
AAMB |
1 |
14/04/2015 |