PORTARIA IEF Nº 53, DE 10 DE AGOSTO DE 2018.

 

Anula as Promoções na carreira de servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 11/08/2018)

 

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 12 do Decreto nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018; [1]

 

RESOLVE:

 

Art.1º - Ficam anuladas as Promoções, de que trata o art. 17 da Lei nº 15.461, de 13 de janeiro de 2005, dos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas - IEF, identificados no Anexo Único desta Portaria, tendo em vista a Nota Técnica SCPGP/DCCR nº 003/2018, em cumprimento a decisão judicial constante no Processo nº 5023484-54.2017.8.13.0024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos conforme estabelecido no Anexo Único.

Belo Horizonte, 10 de agosto de 2018.

 

Henry Dubois Collet

Diretor Geral

ANEXO ÚNICO

(a que se referem os art. 1º e 2º da Portaria IEF nº 53/2018)

 

NOME

MASP

CARREIRA

ADMISSÃO

DATA DA PUBLICAÇÃO DAS PROGRESSÕES ANULADAS

ADHEMAR VENTURA DE LIMA

11791126

AAMB

1

16/09/2016

ALENCAR CUNHA FILHO

11487402

AAMB

1

14/04/2015

FERNANDA TEIXEIRA SILVA

11477387

AAMB

1

14/04/2015

HELIO BENJAMIN COSTA

11476223

AAMB

1

14/04/2015

JOSE APARECIDO ALVES BARBOSA

11477080

AAMB

1

14/04/2015

JULIANA COSTA CHAVES

11468899

AAMB

1

14/04/2015

MARCO TULIO PARRELA DE MELO

11498318

AAMB

1

14/04/2015

PAULO FERNANDES SCHEID

11477155

AAMB

1

14/04/2015

 



[1] Decreto Estadual nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018