PORTARIA IEF Nº 60, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018.
Anula a Promoção na carreira de servidor do Quadro de Pessoal do
Instituto Estadual de Florestas – IEF, integrante das carreiras do Grupo de
Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo.
(Publicação
– Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 07/09/2018)
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE
FLORESTAS - IEF, no uso de
suas atribuições legais que lhe confere o art. 12 do Decreto nº 47.344, de 23
de janeiro de 2018; [1]
RESOLVE:
Art.1º Fica
anulada a Promoção, de que trata o art. 17 da Lei nº 15.461, de 13 de janeiro
de 2005, do servidor do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas -
IEF, identificado no Anexo Único desta Portaria, tendo em vista a Nota Técnica
nº 183/SEPLAG/DCCR/2018, em cumprimento a decisão judicial constante no
Processo nº 5042354-50.2017.8.13.0024.
Art. 2º -
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos conforme
estabelecido no Anexo Único.
Belo
Horizonte, 06 de setembro de 2018.
Henry Dubois Collet
Diretor
Geral
ANEXO ÚNICO
(a que
se referem os art. 1º e 2º da Portaria IEF nº 60/2018)
|
NOME |
MASP |
CARREIRA |
ADMISSÃO |
DATA
DA PUBLICAÇÃO DAS PROGRESSÕES ANULADAS |
|
GILBERTO
FIALHO MOREIRA |
11530797 |
AAMB |
1 |
14/04/2015 |