PORTARIA
IGAM Nº 24, DE 30 DE AGOSTO DE 2018.
Credencia
servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e
autuação no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam e dá outras
providências.
(Publicação –
Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 04/09/2018)
A
DIRETORA GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no
uso das atribuições que lhe conferem, respectivamente, o art.93, §1º, inciso
III da Constituição do Estado de Minas Gerais e o Decreto nº 47.343, de 23 de
janeiro de 2018, [1] [2]
[3]
Considerando que, com a
promulgação do Decreto Estadual nº 47.343/2018, o Igam retoma o exercício da
competência de análise e decisão de processos de outorga de direito de uso de
recursos hídricos;
Considerando que, quando da
análise dos processos de outorgas, os analistas eventualmente têm ciência de
infrações no uso de recursos hídricos;
Considerando que conforme
disposto no art.13 do Decreto n° 47.343/2018, as Unidades Regionais de Gestão
das Águas (URGAS) têm competência para promover a fiscalização dos recursos
hídricos;
Considerando a necessidade
de credenciamento dos servidores para a realização de fiscalização e lavratura
de autos de fiscalização e autos de infração, conforme legislação vigente.
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam credenciados
os servidores abaixo relacionados para a prática das atividades relativas às
ações de fiscalização no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das Águas bem
como as competências específicas contidas no art. 54 do Decreto nº 47.383, de
02 de março de 2018.
|
Nome |
Masp |
|
Cristiane Oliveira De Paula |
1.158.018-8 |
|
Andreza Batista De Aguiar |
1.367.743-0 |
|
José Augusto Cambraia Beirigo |
12.111.45-6 |
|
Bruno Daniel Artico De
Bragante |
1.402.764-3 |
|
Paula Lúcia Martins Rodrigues |
1.366.728-1 |
|
Luiz José Queiroz Fialho |
1.367.011-2 |
|
Rodrigo Martins Silva |
1.370.720-3 |
|
Ana Paula Soares Xavier |
1.017.943-0 |
|
Emerson Gonçalves Dos Santos |
1.598.790-4 |
|
Walter Viana Neves |
1.362.889-8 |
|
Mariana De Carvalho Aguiar Ribas Gomes |
1.366.763-9 |
|
Jaline
Costa Dos Santos |
1.366.752-2 |
|
Érika Soares Batista |
1.368.587-0 |
|
Lucas Gomes Moreira |
1.147.360-0 |
|
Leonardo Joviano Peroni |
1.082.134-6 |
|
Eduardo De Araújo Rodrigues |
1.097.519-1 |
|
André Luiz De Paula Oliveira |
1.191.347-2 |
|
Eduardo José Firmo Durso |
1.021.113-4 |
|
Vando
José Medeiros De Miranda |
1.244.190-3 |
|
Nivio
Dutra |
1.147.350-1 |
|
Vinicius Krischnegg Andrade |
1.366.777-9 |
|
Aline Rodrigues Maia |
1.148.431-8 |
|
Zelvanio
Santiago Da Silva |
1.251.880-9 |
|
Ruben César Alvim Vieira |
1.364.975-1 |
|
Leo Davidovitsch |
1.182.842-3 |
|
Paulo Sergio Souza Magalhães |
1.186.716-5 |
|
Sônia Soares Siqueira Rocha Godinho |
1.020.783-5 |
|
Rodrigo Bastos Lopes Dos Reis |
1.118.553-5 |
|
José Jorge Pereira |
1.148.857-4 |
|
Lucélia Araújo Guimarães |
1.379.684-2 |
|
Isadora Pinto Coelho De Pinho Tavares |
1.402.452-5 |
|
Albert Antônio Andrade De Oliveira |
1.136.494-0 |
|
Lucas Martins Sathler Berbert |
1.364.288-9 |
|
Duilhio
Durval Versiani Passos |
1.002.294-5 |
Art. 2º. Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de agosto
de 2018.
Marilia
Carvalho de Melo
Diretora Geral do Igam