PORTARIA
IGAM N.º 31, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018.
Dispõe
sobre processo seletivo para seleção de servidores do Igam para escolha de
membro titular e suplente no Conselho de Administração do IGAM, mandato
2019-2022.
(Publicação –
Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 30/10/2018)
A
DIRETORA GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no
uso de suas atribuições legais, em especial os incisos I e IV, do artigo 9º, da
Lei Estadual nº 12.584, de 17 de julho de 1997. [1] [2]
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar processo
seletivo para seleção de 02 (dois) servidores do IGAM para escolha de membro 01
(um) titular e 01 (um) suplente no Conselho de Administração do IGAM, conforme
estabelecido no artigo 11º, II, c da Lei 12.584.
Parágrafo Primeiro: O servidor detentor de
cargo efetivo interessado em se candidatar, deverá apresentar seu nome, MASP,
unidade administrativa e telefone, fazendo seu registro na Secretaria Executiva
do Conselho de Administração do Igam, até o dia16 de novembro de 2018.
Parágrafo segundo: Se até o prazo limite
determinado no parágrafo anterior não for registrada qualquer candidatura, a
indicação para representantes da IGAM no Conselho de Administração será
realizada pela Diretoria Geral da autarquia.
Art. 2º - A votação será no dia 21 de novembro
de 2018, podendo todos os servidores da IGAM participar, depositando seu voto
na urna coletora, disposta na Secretaria Executiva do Conselho.
Art. 3º - A apuração dos votos será no dia 22
de novembro de 2018, com acompanhamento da Auditoria Seccional do Igam até a
divulgação do resultado final.
Art. 4º - A divulgação do resultado final será
no dia 23 de novembro de 2018, no endereço eletrônico do Igam.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação