PORTARIA Nº 102, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018

Substitui membros da Comissão de Tomadas de Contas Especial definida na Portaria nº 16 de 11 de abril de 2018.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 20/12/2018)

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n. 47.344, de 23 de janeiro de 2018, com respaldo na Lei Estadual nº 21.972 de 21 de janeiro de 2016, e considerando o artigo 2º da Instrução Normativa nº 03/2013 do Tribunal de Contas do Estado, bem como o e considerando o Relatório Técnico GIEST/DDCF de julho/2013, Parecer Técnico DDCF de 20/05/2015, Parecer Técnico DCC nº 20/2014 de 28/07/2014 e Memo DG/IEF nº 320/2015 de 11/11/2015,^{^[1]^[2]^[3]}

RESOLVE:

Art. 1º - SUBSTITUIR o nome de Hélio Benjamim Costa, Masp. 1.147.622-3 e Izaías Francisco Pereira De Souza, Masp. 1.050.484-3 por Nilton José Camargo, Masp. 1.250.602-0 na Portaria nº 16 de 11 de abril de 2018, que designou Comissão de Tomada de Contas Especial para apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano ao erário, em face da falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado e da prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que possa resultar dano ao erário no convênio nº 2101010401609, celebrado entre IEF e as ONG’s 4 Cantos do Mundo e AMA Lapinha, com interveniência da Prefeitura Municipal de Morro do Pilar.

Parágrafo único – A comissão, então, ficará composta pelos membros abaixo, presidida pelo primeiro, o qual é substituído pelo segundo, nas ausências e nos impedimentos:

a) Nilton José Camargo, MASP 1.250.602-0;

b) Bruna Felizardo Ribeiro, MASP 1.377.518-4.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 18 de dezembro de 2018.

Henri Dubois Collet

Diretor Geral do IEF