RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2815, DE 3 DE JUNHO DE 2019.

Dispõe sobre a delegação para a prática dos atos de competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 04/06/2019)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições, e considerando o seu afastamento e o do Secretário Adjunto, por motivo de licença médica para tratamento de saúde,

RESOLVE:

Art. 1º – Delegar o exercício de suas competências e funções na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Subsecretário de Gestão Regional, Diogo Soares de Melo Franco, Masp nº 1.147.096-0, até 7 de junho de 2019.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3 de junho de 2019.

Belo Horizonte, 3 de junho de 2019.

GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável