RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/IGAM Nº 3.063, DE 29 DE MARÇO DE 2021.

 

Dispõe sobre a classificação de risco das atividades econômicas para fins de controle ambiental, exercido pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

 

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 31/03/2021)

 

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS E O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado, o inciso I do art. 10 do Decreto nº 47.760, de 20 de novembro de 2019, o inciso I do art. 14 do Decreto nº 47.892, de 23 de março de 2020, e o inciso I do art.  9º do Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, tendo em vista a Lei Federal n° 13.874, de 20 de setembro de 2019, e o Decreto n° 48.036, de 10 de setembro de 2020,

 

RESOLVEM:

 

Art. 1º – Fica definida a classificação de risco das atividades econômicas para fins de controle ambiental, exercido pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema.

Art. 2º – Para aplicação desta resolução conjunta, entende-se por:

I – atos públicos de liberação: os exigidos, sob qualquer denominação, como condição para o início, o exercício e o término de atividade, tais como a licença, a autorização, a concessão, a inscrição, a permissão, o alvará, o cadastro, o credenciamento, o estudo, o plano, o registro e todos os demais atos equivalentes;

II – vistoria: exercício do poder de polícia, ainda que de forma remota e com a utilização de geotecnologias, visando proteger os recursos ambientais, manter a integridade do meio ambiente, bem como assegurar o uso racional dos recursos naturais e seus subprodutos;

III – CNAE: classificação nacional de atividades econômicas;

IV – subclasse da CNAE: menor nível da estrutura da classificação nacional de atividades econômicas;

V – nível de agregação: delimitação da abrangência da correspondência da CNAE com o ato público de liberação do Sisema.

Art. 3º – As atividades econômicas classificam-se em três graus de risco para fins de controle ambiental:

I – nível de risco I – atividades econômicas que apresentem risco leve, irrelevante ou inexistente à integridade do meio ambiente, as quais não se sujeitam a ato público de liberação;

II – nivel de risco II – atividades econômicas que apresentem risco moderado à integridade do meio ambiente, sujeitando-se a ato público de liberação e à vistoria posterior a emissão do ato;

III – nível de risco III – atividades econômicas que apresentem risco alto à integridade do meio ambiente, sujeitando-se a ato público de liberação e à vistoria prévia a emissão do ato.

Art. 4º – Os níveis de risco II e III das atividades econômicas serão aferidos conforme a modalidade do ato público de liberação do Sisema a que estiverem sujeitas:

I – nível de risco II: 

a) anuência de equivalência de resíduos para inclusão em processos de coprocessamento já licenciados;

b) anuência para armazenamento, depósito, guarda, processamento ou disposição final de resíduos ou rejeitos;

c) anuência para utilização de areia descartada de fundição na fabricação de artefatos de concreto sem função estrutural;

d) Aprovação da Avaliação Ambiental Integrada (AAI) de Hidrelétricas;

e) autorização de perfuração;

f) autorização de uso comercial de imagens em unidade de conservação instituídas pelo Estado;

g) autorização para criador amador de passeiriformes;

h) autorização para queima controlada para empreendimento não passível de licenciamento ou passível de licenciamento simplificado ou, ainda, nos casos em que não tenha sido autorizada no âmbito do licenciamento ambiental;

i) autorização para realização de torneio de canto;

j) cadastramento de serviços de atendimento a emergências ambientais;

k) cadastro de barragens de água;

l) cadastro de isentos;

m) cadastro de movimentação e destinação de resíduos sólidos e rejeitos - MTR;

n) cadastro de plantio;

o) cadastro de usos insignificantes;

p) cadastro e Registro de atividades ligadas à flora e à fauna aquática;

q) Cadastro Técnico de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais;

r) Comprovação Anual de Suprimento – CAS;

s) comunicação de colheita;

t) Declaração de Colheita Florestal e Produção de Carvão – DCF;

u) Guia de Controle Ambiental – GCA;

v) licença para a prática das categorias de pesca amadora;

w) licença para pesca desportiva;

x) Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS;

y) outorga geral de direito de uso de recursos hídricos;

z) Plano de Suprimento Sustentável – PSS;

aa) prorrogação de licença de operação;

ab) simples declaração.

II – Nível de risco III:

a) aprovação para fechamento de mina – Plano Ambiental de Fechamento de Mina (PAFEM);

b) aprovação para fechamento de mina – Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD);

c) autorização de manejo de biodiversidade aquática em área de influência de empreendimento não passível de licenciamento ou passível de licenciamento simplificado;

d) autorização de manejo de fauna terrestre em área de influência de empreendimento não passível de licenciamento ou passível de licenciamento simplificado;

e) autorização de uso e manejo;

f) desembargo de obra ou atividade;

g) intervenção ambiental com compensação por intervenção em área de preservação permanente (Resolução Conama nº 369/2006), para empreendimento não passível de licenciamento ou passível de licenciamento simplificado;

h) intervenção ambiental com compensação por intervenção no bioma Mata Atlântica em estágio médio e avançado de regeneração para empreendimento não passível de licenciamento ou passível de licenciamento simplificado;

i) intervenção ambiental com compensação por supressão de espécies especialmente protegidas ou ameaçadas de extinção, para empreendimento não passível de licenciamento ou passível de licenciamento simplificado;

j) intervenção ambiental para supressão de árvores isoladas simplificada para empreendimento não passível de licenciamento ou passível de licenciamento simplificado;

k) intervenção ambiental sem incidência de compensações para empreendimento não passível de licenciamento ou passível de licenciamento simplificado;

l) licença ambiental por meio de adendo;

m) Licenciamento Ambiental Concomitante – LAC;

n) Licenciamento Ambiental Trifásico – LAT;

o) outorga – modos de usos específicos (rebaixamento de nível e aproveitamento de potencial hidrelétrico);

p) outorga coletiva;

q) outorga de grande porte;

r) Termo de Ajustamento de Conduta – TAC.

Art. 5º – O procedimento para emissão do ato de liberação do Sisema é iniciado com a caracterização pelo empreendedor da atividade ou do empreendimento, inclusive quanto à intervenção ambiental e ao uso de recursos hídricos, na qual deverão ser consideradas todas as atividades por ele exercidas, mesmo que em áreas contíguas ou interdependentes, sob pena de aplicação de penalidade caso seja constatada fragmentação do processo nas hipóteses de licenciamento ambiental.

Art. 6º – A caracterização integral do empreendimento e/ou a descrição de todas as atividades que pretende exercer, continuar a desenvolver ou encerrar é de inteira responsabilidade do empreendedor, o que ensejará a identificação da modalidade de ato público de liberação.

Parágrafo único – O exercício de múltiplas atividades com classificação em níveis de risco distintos, vinculadas a um único empreendimento, ensejará o enquadramento no nível de risco mais elevado.

Art. 7º – A orientação para formalização do processo para a obtenção do ato público de liberação será emitida pelo órgão estadual ambiental competente, bem como a solicitação, quando necessária, de estudos ambientais e de documentação necessária à formalização desse processo, do processo de outorga dos direitos de uso de recursos hídricos e do processo de intervenção ambiental, com base nas informações prestadas na fase de caracterização.

Parágrafo único – Entende-se por formalização do processo a apresentação, pelo empreendedor, do respectivo requerimento acompanhado de todos os documentos, projetos e estudos ambientais exigidos pelo órgão ambiental competente, inclusive dos documentos necessários à emissão do ato público de liberação.

Art. 8º – A emissão de ato público de liberação do Sisema não dispensa nem substitui a obtenção, pelo requerente, de certidões, alvarás, licenças ou autorizações, de qualquer natureza, exigidos pela legislação Federal, Estadual ou Municipal.

Art. 9º – Ficam estabelecidos os seguintes anexos desta resolução conjunta:

I – Anexo I – Relação de subclasses de CNAEs com nível de risco I;   

II – Anexo II – Relação de correspondência entre as subclasses de CNAEs com nível de risco II ou III e os atos de liberação do Sisema; 

III – Anexo III – Relação de dos atos de liberação do Sisema.

§1º – O versionamento dos Anexos I, II e III desta resolução conjunta é formado por dois números sequenciais, separados por ponto e com início em “1.0”.

§ 2º – O nível de agregação da CNAE a que se referem os Anexos I e II desta resolução conjunta é composto pelos seguintes parâmetros:

I – subclasse da CNAE: quando houver incidência de todos os descritores a ela vinculados;

II – atividade: quando houver incidência de tão somente um ou alguns dos descritores atrelados à subclasse da CNAE indicada.

Art. 10 – A obrigação de obtenção de atos de liberação do Sisema não se restringe às subclasses de CNAE, que podem ser utilizadas como referência de enquadramento, quando houver correspondência entre eles.

Art. 11 – As subclasses de CNAE constantes no Anexo II desta resolução conjunta não determinam seleção de enquadramento pelo órgão ambiental competente do Sisema.

Art. 12 – A apresentação de informações falsas ou enganosas e a omissão, ainda que parcial, dos dados de caracterização das atividades e/ou do empreendimento, bem como o exercício de qualquer conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente, ensejarão a aplicação das sanções administrativas previstas no Decreto nº 47.383, de 02 de março de 2018, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, definidas na Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Art. 13 – O disposto nesta resolução conjunta não se aplica ao ato ou ao procedimento administrativo de natureza fiscalizatória, decorrente do exercício de poder de polícia pelo órgão ou pela entidade, após o ato público de liberação.

Art. 14 – Esta resolução conjunta entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 29 de março de 2021.

 

Marília Carvalho de Melo

Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

 

Renato Teixeira Brandão

Presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente

 

Antônio Augusto Melo Malard

Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas

 

Marcelo da Fonseca

Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas


 

ANEXO I – RELAÇÃO DE SUBCLASSES DE CNAES COM NÍVEL DE RISCO I – VERSÃO 1.1 (Art. 9º, §1º da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/IGAM Nº 3.063, DE 29 DE MARÇO DE 2021)

(Redação dada pela RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/ IGAM Nº 3.107, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021)

CÓDIGO CNAE

NÍVEL
AGREGAÇÃO
CNAE

DESCRIÇÃO CNAE

ATO DE LIBERAÇÃO DO SISEMA

NÍVEL DE RISCO

CONDIÇÃO PARA CLASSIFICAÇÃO NO NÍVEL DE RISCO I

 

REFERÊNCIA

0111-3/01

Atividade

Beneficiamento de arroz quando atividade complementar ao cultivo

Não se aplica

I

 

 -

 

 -

 

 -

0111-3/01

Atividade

Produção de semente de arroz (quando realizada juntamente ao cultivo)

Não se aplica

I

 

 -

 

 -

 

 -

0111-3/02

Atividade

Beneficiamento de milho quando atividade complementar ao cultivo

Não se aplica

I

 

-

 

 -

 

 -

0111-3/02

Atividade

Produção de semente de milho (quando realizada juntamente ao cultivo)

Não se aplica

I

 

-

 

  -

 

  -

0111-3/03

Atividade

Produção de semente de trigo (quando realizada juntamente ao cultivo)

Não se aplica

I

 

-

 

  -

 

  -

0111-3/03

Atividade

Beneficiamento de trigo quando atividade complementar ao cultivo

Não se aplica

I

 

  -

 

  -

 

   -

0112-1/01

Atividade

Cultivo de linho fibra

Não se aplica

I

  -

  -

  -

0112-1/01

Atividade

Produção de pluma de algodão herbáceo, quando atividade complementar ao cultivo

Não se aplica

I

  -

  -

  -

0112-1/01

Atividade

Produção de semente de algodão herbáceo (quando realizada juntamente ao cultivo)

Não se aplica

I

-

-

-

0112-1/02

Atividade

Maceração E Secagem Da Fibra De Juta; Processo De

Não se aplica

I

-

-

-

0112-1/02

Atividade

Mudas De Juta (Quando Realizada Juntamente Ao Cultivo); Produção De

Não se aplica

I

-

-

-

0113-0/00

Atividade

Mudas De Cana De Açúcar Quando Complementar Ao Cultivo; Produção De

Não se aplica

I

-

-

-

0113-0/00

Atividade

Toletes De Cana De Açúcar Quando Complementar Ao Cultivo; Produção De

Não se aplica

I

-

-

-

0159-8/02

Atividade

Animais Domésticos; Criação De

Não se aplica

I

-

-

-

0159-8/02

Atividade

Canil; Criação De Cães

Não se aplica

I

-

-

-

0159-8/02

Atividade

Gatos; Criação De

Não se aplica

I

-

-

-

0159-8/02

Atividade

Porquinhos Da Índia; Criação De

Não se aplica

I

-

-

-

0159-8/03

Subclasse

Criação de escargô

Não se aplica

I

-

-

-

0159-8/04

Subclasse

Criação de bicho-da-seda

Não se aplica

I

-

-

-

0161-0/01

Subclasse

Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas

Não se aplica

I

-

-

-

0161-0/02

Subclasse

Serviço de poda de árvores para lavouras

Não se aplica

I

-

-

-

0161-0/03

Subclasse

Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita

Não se aplica

I

-

-

-

0161-0/99

Subclasse

Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente

Não se aplica

I

-

-

-

0162-8/01

Subclasse

Serviço de inseminação artificial em animais

Não se aplica

I

-

-

-

0162-8/02

Subclasse

Serviço de tosquiamento de ovinos

Não se aplica

I

-

-

-

0162-8/03

Subclasse

Serviço de manejo de animais

Não se aplica

I

-

-

-

0162-8/99

Subclasse

Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente

Não se aplica

I

-

-

-

0163-6/00

Atividade

Serviço de beneficiamento de arroz realizado sob contrato

Não se aplica

I

-

-

-

0163-6/00

Atividade

Serviços de pós-colheita realizado sob contrato

Não se aplica

I

-

-

-

0163-6/00

Atividade

Serviços de secagem de cereais realizado sob contrato

Não se aplica

I

-

-

-

0220-9/03

Subclasse

Coleta de castanha-do-pará em florestas nativas

Não se aplica

I

-

-

-

0220-9/04

Subclasse

Coleta de látex em florestas nativas

Não se aplica

I

-

-

-

0220-9/06

Subclasse

Conservação de florestas nativas

Não se aplica

I

-

-

-

0230-6/00

Subclasse

Atividades de apoio à produção florestal

Não se aplica

I

-

-

-

0311-6/01

Subclasse

Pesca de peixes em água salgada

Não se aplica

I

-

-

-

0311-6/02

Subclasse

Pesca de crustáceos e moluscos em água salgada

Não se aplica

I

-

-

-

0311-6/03

Subclasse

Coleta de outros produtos marinhos

Não se aplica

I

-

-

-

0311-6/04

Subclasse

Atividades de apoio à pesca em água salgada

Não se aplica

I

-

-

-

0312-4/04

Subclasse

Atividades de apoio à pesca em água doce

Não se aplica

I

Desde que não explore indiretamente recursos pesqueiros

http://www.ief.mg.gov.br/servico-de-cadastro-eregistro

Portarias IEF nº 100 e 101, de 16 de setembro de 2020

0321-3/05

Subclasse

Atividades de apoio à aquicultura em água salgada e salobra

Não se aplica

I

Desde que não explore indiretamente recursos pesqueiros

http://www.ief.mg.gov.br/servico-de-cadastro-eregistro

Portarias IEF nº 100 e 101, de 16 de setembro de 2020

0322-1/07

Subclasse

Atividades de apoio à aquicultura em doce

Não se aplica

I

Desde que não explore indiretamente recursos pesqueiros

http://www.ief.mg.gov.br/servico-de-cadastro-eregistro

Portarias IEF nº 100 e 101, de 16 de setembro de 2020

0725-1/00

Subclasse

Extração de minerais radioativos

Não se aplica

I

-

-

-

0892-4/01

Subclasse

Extração de sal marinho

Não se aplica

I

-

-

-

0990-4/01

Subclasse

Serviços de transporte off-road em minas de minério de ferro realizado sob contrato

Não se aplica

I

-

-

-

0990-4/02

Subclasse

Atividades de apoio à extração de minerais metálicos não ferrosos

Não se aplica

I

-

-

-

0990-4/03

Subclasse

Atividades de apoio à extração de minerais não metálicos

Não se aplica

I

-

-

-

1091-1/02

Subclasse

Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria

Não se aplica

I

Desde que não consuma produtos e subprodutos da flora nativa ou exótica

http://www.ief.mg.gov.br/servico-de-cadastro-eregistro

Portaria IEF nº 125, de 23 de novembro de 2020

1093-7/01

Atividade

Achocolatados Em Pó; Produção De

Não se aplica

I

Desde que não consuma produtos e subprodutos da flora nativa ou exótica

http://www.ief.mg.gov.br/servico-de-cadastro-eregistro

Portaria IEF nº 125, de 23 de novembro de 2020

1093-7/01

Atividade

Bombons; Fabricação De

Não se aplica

I

Desde que não consuma produtos e subprodutos da flora nativa ou exótica

http://www.ief.mg.gov.br/servico-de-cadastro-eregistro

Portaria IEF nº 125, de 23 de novembro de 2020

1093-7/01

Atividade

Cacau Em Pó; Fabricação De

Não se aplica

I

Desde que não consuma produtos e subprodutos da flora nativa ou exótica

http://www.ief.mg.gov.br/servico-de-cadastro-eregistro

Portaria IEF nº 125, de 23 de novembro de 2020

1093-7/01

Atividade

Chocolate Em Barras Ou Tabletes; Fabricação De

Não se aplica

I

Desde que não consuma produtos e subprodutos da flora nativa ou exótica

http://www.ief.mg.gov.br/servico-de-cadastro-eregistro

Portaria IEF nº 125, de 23 de novembro de 2020

1093-7/01

Atividade

Chocolate Em Pó; Fabricação De

Não se aplica

I

Desde que não consuma produtos e subprodutos da flora nativa ou exótica

http://www.ief.mg.gov.br/servico-de-cadastro-eregistro

Portaria IEF nº 125, de 23 de novembro de 2020

1093-7/01

Atividade

Chocolate Granulado; Produção De

Não se aplica

I

Desde que não consuma produtos e subprodutos da flora nativa ou exótica

http://www.ief.mg.gov.br/servico-de-cadastro-eregistro

Portaria IEF nº 125, de 23 de novembro de 2020

1093-7/01

Atividade

Farinhas A Base De Chocolate; Fabricação De

Não se aplica

I

Desde que não consuma produtos e subprodutos da flora nativa ou exótica

http://www.ief.mg.gov.br/servico-de-cadastro-eregistro

Portaria IEF nº 125, de 23 de novembro de 2020

1093-7/01

Atividade

Pasta De Cacau (Massa); Fabricação De

Não se aplica

I

Desde que não consuma produtos e subprodutos da flora nativa ou exótica

http://www.ief.mg.gov.br/servico-de-cadastro-eregistro

Portaria IEF nº 125, de 23 de novembro de 2020

1093-7/01

Atividade

Produtos Derivados Do Beneficiamento Do Cacau; Fabricação De

Não se aplica

I

Desde que não consuma produtos e subprodutos da flora nativa ou exótica

http://www.ief.mg.gov.br/servico-de-cadastro-eregistro

Portaria IEF nº 125, de 23 de novembro de 2020

1093-7/01

Atividade

Torta De Cacau; Fabricação De

Não se aplica

I

Desde que não consuma produtos e subprodutos da flora nativa ou exótica

http://www.ief.mg.gov.br/servico-de-cadastro-eregistro

Portaria IEF nº 125, de 23 de novembro de 2020

1340-5/99

Atividade

Bordados confeccionados por encomenda em roupas e artefatos de tecidos

Não se aplica

I

-

-

-

1340-5/99

Atividade

Bordados e acabamentos semelhantes em artefatos de tecidos e peças do vestuário;

Não se aplica

I

-

-

-

1340-5/99

Atividade

Bordados em artigos têxteis e em peças do vestuário

Não se aplica

I

-

-

-

1340-5/99

Atividade

Serviços de bordados

Não se aplica

I

-

-

-

1351-1/00

Subclasse

Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico

Não se aplica

I

-

-

-

1352-9/00

Subclasse

Fabricação de artefatos de tapeçaria

Não se aplica

I

-

-

-

1353-7/00

Atividade

Fabricação de artefatos de cordoaria

Não se aplica

I

Desde que não fabrique artefatos destinados exclusivamente à pesca ou aquicultura

http://www.ief.mg.gov.br/servico-de-cadastro-eregistro

Portarias IEF nº 100 e 101, de 16 de setembro de 2020

1353-7/00

Atividade

Fabricação de barbantes

Não se aplica

I

-

-

-

1353-7/00

Atividade

Fabricação de cordas, cabos e cordeis de fibras sintéticas

Não se aplica

I

-

-

-

1353-7/00

Atividade

Fabricação de cordas, cabos e cordéis

Não se aplica

I

-

-

-

1353-7/00

Atividade

Cordoaria

Não se aplica

I

-

-

-

1353-7/00

Atividade

Fabricação de redes de dormir

Não se aplica

I

-

-

-

1353-7/00

Atividade

Fabricação de redes de proteção (para varandas, janelas, etc), de qualquer material

Não se aplica

I

-

-

-

1354-5/00

Atividade

Confecção de pára-quedas, suas partes e acessórios

Não se aplica

I

-

-

-

1354-5/00

Atividade

Confecção de barracas de acampamento

Não se aplica

I

-

-

-

1359-6/00

Atividade

Apoio De Cabeça, Compressas, Sachês, Para Uso Terapêutico, Predominante De Material Têxtil; Fabricação

Não se aplica

I

-

-

-

1359-6/00

Atividade

Artefatos Têxteis Não Especificados Anteriormente (Exceto Vestuário); Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

1359-6/00

Atividade

Artesanato Em Material Têxtil; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

1359-6/00

Atividade

Bandeiras, Estandartes E Flâmulas De Tecidos; Confecção De

Não se aplica

I

-

-

-

1359-6/00

Atividade

Big Bags (Contentores, Conteineres, Containeres) Flexíveis, De Matérias Têxteis, Para Embalagem; Produção De

Não se aplica

I

-

-

-

1359-6/00

Atividade

Bordado Inglês; Confecção De

Não se aplica

I

-

-

-

1359-6/00

Atividade

Bordados Químicos Ou Aéreos Em Pecas, Tiras Ou Em Motivos; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

1359-6/00

Atividade

Cadarços, Galões, Emblemas, Vieses E Outros Artefatos De Passamanaria; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

1359-6/00

Atividade

Colchonetes; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

1359-6/00

Atividade

Contentores (Conteineres, Containeres) Flexíveis (Big Bags), De Matérias Têxteis, Para Embalagem; Produção De

Não se aplica

I

-

-

-

1359-6/00

Atividade

Embalagem Flexíveis De Matérias Têxteis (Big Bags, Contentores, Conteineres, Containeres) ; Produção De

Não se aplica

I

-

-

-

1359-6/00

Atividade

Etiquetas De Tecidos; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

1359-6/00

Atividade

Fitas De Tecidos; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

1359-6/00

Atividade

Fitas Elásticas; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

1359-6/00

Atividade

Luvas, Pantufas, Almofadas, Para Uso Terapêutico, Predominante De Material Têxtil; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

1359-6/00

Atividade

Rendas E Bordados Manuais; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

1359-6/00

Atividade

Roupas, Laços Ou Outros Enfeites Para Animais; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

1359-6/00

Atividade

Sacos De Algodao Para Embalagem; Confecção De (Quando Não Integrada A Tecelagem)

Não se aplica

I

-

-

-

1359-6/00

Atividade

Sacos De Dormir; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

1359-6/00

Atividade

Sacos De Fibras Têxteis Naturais Para Embalagem; Confecção De (Quando Não Integrada A Tecelagem)

Não se aplica

I

-

-

-

1359-6/00

Atividade

Sacos De Fios De Ráfia, Polipropileno E Outros Materias Plásticas Têxteis; Confecção De (Quando Não Integrada A Tecelagem)

Não se aplica

I

-

-

-

1359-6/00

Atividade

Sacos De Juta Para Embalagem; Confecção De (Quando Não Integrada A Tecelagem)

Não se aplica

I

-

-

-

1359-6/00

Atividade

Sortidos De Cortes De Tecidos Ou Fios Para Confeccionar Qualquer Artefato; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

1411-8/01

Subclasse

Confecção de roupas íntimas

Não se aplica

I

-

-

-

1411-8/02

Subclasse

Facção de roupas íntimas

Não se aplica

I

-

-

-

1412-6/01

Subclasse

Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida

Não se aplica

I

-

-

-

1412-6/02

Subclasse

Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas

Não se aplica

I

-

-

-

1412-6/03

Subclasse

Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas

Não se aplica

I

-

-

-

1413-4/01

Subclasse

Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida

Não se aplica

I

-

-

-

1413-4/02

Subclasse

Confecção, sob medida, de roupas profissionais

Não se aplica

I

-

-

-

1413-4/03

Subclasse

Facção de roupas profissionais

Não se aplica

I

-

-

-

1414-2/00

Subclasse

Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção

Não se aplica

I

-

-

-

1421-5/00

Subclasse

Fabricação de meias

Não se aplica

I

-

-

-

1422-3/00

Subclasse

Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias

Não se aplica

I

-

-

-

1521-1/00

Subclasse

Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material

Não se aplica

I

-

-

-

1529-7/00

Subclasse

Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente

Não se aplica

I

-

-

-

1531-9/02

Subclasse

Acabamento de calçados de couro sob contrato

Não se aplica

I

-

-

-

1532-7/00

Subclasse

Fabricação de tênis de qualquer material

Não se aplica

I

-

-

-

1533-5/00

Subclasse

Fabricação de calçados de material sintético

Não se aplica

I

-

-

-

1539-4/00

Subclasse

Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente

Não se aplica

I

-

-

-

1540-8/00

Subclasse

Fabricação de partes para calçados, de qualquer material

Não se aplica

I

-

-

-

1731-1/00

Subclasse

Fabricação de embalagens de papel

Não se aplica

I

-

-

-

1732-0/00

Subclasse

Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão

Não se aplica

I

-

-

-

1733-8/00

Subclasse

Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado

Não se aplica

I

-

-

-

1742-7/99

Subclasse

Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico sanitário não especificados anteriormente

Não se aplica

I

-

-

-

1741-9/0

Subclasse

Fabricação de formulários contínuos

Não se aplica

I

-

-

-

1741-9/02

Subclasse

Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel cartão e papelão ondulado para uso industrial, comercial e de escritório

Não se aplica

I

-

-

-

1742-7/01

Subclasse

Fabricação de fraldas descartáveis

Não se aplica

I

-

-

-

1742-7/02

Subclasse

Fabricação de absorventes higiênicos

Não se aplica

I

-

-

-

1749-4/00

Atividade

Artefatos De Papel, Papelão Ondulado, Cartolina Ou PapelCartão De Acabamento Especial Para Revestimento; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

1749-4/00

Atividade

Artefatos De Papelão Ondulado, Cartolina Ou Papel-Cartão, N.E.; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

1749-4/00

Atividade

Artesanato Em Pastas Celulósicas, Papel, Papel-Cartão Ou Papelão; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

1749-4/00

Atividade

Bandeirolas De Papel; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

1749-4/00

Atividade

Bandejas, Travessas, Pratos, Copos E Artigos Semelhantes De Papel Ou Papel-Cartão.

Não se aplica

I

-

-

-

1749-4/00

Atividade

Blocos E Chapas Filtrantes, De Pasta De Papel; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

1749-4/00

Atividade

Canudos De Papel Para Refresco; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

1749-4/00

Atividade

Carretéis, Bobinas E Suportes Semelhantes De Papel, PapelCartão E Pasta De Papel; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

1749-4/00

Atividade

Confetes, Serpentinas E Semelhantes; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

1749-4/00

Atividade

Copos De Papel Ou De Papel-Cartão; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

1749-4/00

Atividade

Corte E Dobra De Papel(Bobina) Não Associado A Grafica Ou A Impressão; Serviço De

Não se aplica

I

-

-

-

1749-4/00

Atividade

Embalagens Diversas De Pastas De Celulose, Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

1749-4/00

Atividade

Flâmulas E Bandeirolas De Papel; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

1749-4/00

Atividade

Papel Estampado Ou Fantasia; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

1749-4/00

Atividade

Papel Impregnado Ou Revestido; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

1749-4/00

Atividade

Papel Para Cigarros, Cortado Em Dimensões Próprias, Em Folhas, Tubos Ou Rolos; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

1749-4/00

Atividade

Peças Ou Acessórios Para Máquinas Ou Equipamentos De Transporte De Papel, Papelão Ondulado, Cartolina Ou PapelCartão; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

1749-4/00

Atividade

Revestimentos De Matérias Têxteis Para Paredes, Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

1749-4/00

Atividade

Revestimentos Para Pavimentos Com Suporte De Papel Ou De Papel-Cartão; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

1749-4/00

Atividade

Álbuns De Papel-Cartão Para Fotografias, Amostras Ou Coleções; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

1811-3/01

Subclasse

Impressão de jornais

Não se aplica

I

-

-

-

1811-3/02

Subclasse

Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas

Não se aplica

I

-

-

-

1812-1/00

Subclasse

Impressão de material de segurança

Não se aplica

I

-

-

-

1813-0/01

Atividade

Impressão sob encomenda faixas e cartazes de propaganda

Não se aplica

I

-

-

-

1813-0/01

Atividade

Impressão sob encomenda calendários

Não se aplica

I

-

-

-

1813-0/01

Atividade

Impressão sob encomenda cartazes de propaganda

Não se aplica

I

-

-

-

1813-0/01

Atividade

Impressão sob encomenda de catálogos de arte, kits promocionais

Não se aplica

I

-

-

-

1813-0/01

Atividade

Impressão sob encomenda catálogos, cartazes, folhetos, encartes e outros impressos para fins promocionais

Não se aplica

I

-

-

-

1813-0/01

Atividade

Impressão sob encomenda gráfica: cartazes, prospectos, calendários, encartes e outros impressos de publicidade

Não se aplica

I

-

-

-

1813-0/01

Atividade

Impressão sob encomenda outdoors, malas-diretas, banners

Não se aplica

I

-

-

-

1813-0/01

Atividade

Impressão sob encomenda prospectos e volantes

Não se aplica

I

-

-

-

1813-0/01

Atividade

Serviços de tampografia para uso publicitário

Não se aplica

I

-

-

-

1813-0/01

Atividade

Serviços de serigrafia em material publicitário

Não se aplica

I

-

-

-

1813-0/99

Atividade

cardápios, diplomas, convites e semelhantes; impressão sob encomenda

Não se aplica

I

-

-

-

1813-0/99

Atividade

cartões de felicitacões; cartões de visita; impressão sob encomenda

Não se aplica

I

-

-

-

1813-0/99

Atividade

contas telefônicas, extratos bancários e outros impressos de dados variáveis transacionais, integrados ou não à promoção (transpromo); fabricação de

Não se aplica

I

-

-

-

1813-0/99

Atividade

couro; impressão sob encomenda

Não se aplica

I

-

-

-

1813-0/99

Atividade

dados variáveis impressos sob encomenda, exceto transacionais; fabricação de

Não se aplica

I

-

-

-

1813-0/99

Atividade

decalcomania; impressão sob encomenda

Não se aplica

I

-

-

-

1813-0/99

Atividade

diário de classe; impressão sob encomenda

Não se aplica

I

-

-

-

1813-0/99

Atividade

etiquetas e rótulos impressos em suporte de plástico ou de outro material, exceto papel; fabricação de

Não se aplica

I

-

-

-

1813-0/99

Atividade

gráfica, cardápios, diplomas, convites e semelhantes; impressão sob encomenda

Não se aplica

I

-

-

-

1813-0/99

Atividade

gráfica: materiais para escritório;impressão sob encomenda

Não se aplica

I

-

-

-

1813-0/99

Atividade

gráfica: material escolar; impressão sob encomenda

Não se aplica

I

-

-

-

1813-0/99

Atividade

impressos em materiais diversos (plástico, tecido, couro, etc.), exceto papel; fabricação de

Não se aplica

I

-

-

-

1813-0/99

Atividade

impressos padronizados para uso comercial (formulários em bloco, blocos de encomendas, de recibos, de apontamentos, etc, não fiscais); fabricação de

Não se aplica

I

-

-

-

1813-0/99

Atividade

mpressos para adesivação de veículos (carros, ônibus, trens, etc.) ou outros impressos para sinalização; fabricação de

Não se aplica

I

-

-

-

1813-0/99

Atividade

impressos para fins publicitários ou promocionais em filmes, lona vinílica, polipropileno, vinil adesivo, etc. (banners, backlit, frontlit, etc.).; fabricação de

Não se aplica

I

-

-

-

1813-0/99

Atividade

mpressos para fins publicitários ou promocionais em papel ou suporte celulósico (catálogos, cartazes, folhetos, encartes, outdoors, mala direta, etc.).; fabricação de

Não se aplica

I

-

-

-

1813-0/99

Atividade

impressos para uso industrial (capas de cd, dvd ou semelhantes, bulas, manuais de instrução, etc.).; fabricação de

Não se aplica

I

-

-

-

1813-0/99

Atividade

impressospara uso escolar (exceto cadernos); fabricação de

Não se aplica

I

-

-

-

1813-0/99

Atividade

materiais diversos (plástico, tecido, couro, etc); impressão sob encomenda

Não se aplica

I

-

-

-

1813-0/99

Atividade

material escolar; impressão sob encomenda

Não se aplica

I

-

-

-

1813-0/99

Atividade

plástico; impressão sob encomenda

Não se aplica

I

-

-

-

1813-0/99

Atividade

recibos; impressão sob encomenda

Não se aplica

I

-

-

-

1813-0/99

Atividade

rótulos de qualquer material impressos sob encomenda

Não se aplica

I

-

-

-

1813-0/99

Atividade

rótulos; serviço de impressão de

Não se aplica

I

-

-

-

1813-0/99

Atividade

serigrafia (silk-screen); impressão sob encomenda

Não se aplica

I

-

-

-

1813-0/99

Atividade

sublimação; serviços de

Não se aplica

I

-

-

-

1813-0/99

Atividade

tampografia para outros usos, exceto publicitário; serviços de

Não se aplica

I

-

-

-

1821-1/00

Subclasse

Serviços de pré-impressão

Não se aplica

I

-

-

-

1822-9/01

Subclasse

Serviços de encadernação e plastificação

Não se aplica

I

-

-

-

1822-9/99

Subclasse

Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação

Não se aplica

I

-

-

-

1830-0/01

Subclasse

Reprodução de som em qualquer suporte

Não se aplica

I

-

-

-

1830-0/02

Subclasse

Reprodução de vídeo em qualquer suporte

Não se aplica

I

-

-

-

1830-0/03

Subclasse

Reprodução de software em qualquer suporte

Não se aplica

I

-

-

-

2019-3/01

Subclasse

Elaboração de combustíveis nucleares

Não se aplica

I

-

-

-

2219-6/00

Atividade

Amortecedores, Gaxetas, Retentores, Sapatas, Etc, De Borracha; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

2219-6/00

Atividade

Artefatos De Borracha Para Uso Doméstico, N.E.; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

2219-6/00

Atividade

Artefatos De Borracha Para Uso Pelas Indústrias; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

2219-6/00

Atividade

Artefatos De Borracha Para Uso Pessoal, N.E.; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

2219-6/00

Atividade

Artesanato Em Borracha; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

2219-6/00

Atividade

Artigos De Borracha Para Higiene E Farmácia, N.E.; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

2219-6/00

Atividade

Artigos De Borracha Vulcanizada Para Usos Não Especificados; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

2219-6/00

Atividade

Artigos De Elastomeros Vulcanizados; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

2219-6/00

Atividade

Artigos Diversos De Borracha Endurecida; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

2219-6/00

Atividade

Bicos De Borracha Para Mamadeira; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

2219-6/00

Atividade

Blocos, Chapas, Folhas E Tiras De Borracha Vulcanizada Não Endurecida; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

2219-6/00

Atividade

Borracha Endurecida (Por Exemplo Ebonite) Em Barras, Perfis, Tubos, Chapas, Massas, Blocos Ou Formas Semelhantes; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

2219-6/00

Atividade

Borracha Misturada, Não Vulcanizada, Em Formas Primárias Ou Em Chapas, Folhas Ou Tiras; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

2219-6/00

Atividade

Borracha Natural E Sintética; Beneficiamento De

Não se aplica

I

-

-

-

2219-6/00

Atividade

Borracha Para Limpador De Pára-Brisas; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

2219-6/00

Atividade

Borracha Regenerada, Em Formas Primárias Ou Em Chapas, Folhas Ou Tiras; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

2219-6/00

Atividade

Borracha Vegetal (Lavagem, Centrifugação, Prensagem Em Blocos, Granulação E Outros Beneficiamentos); Serviço De

Não se aplica

I

-

-

-

2219-6/00

Atividade

Botas Ou Galochas De Borracha; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

2219-6/00

Atividade

Buchas, Gaxetas, Polias, Sapatas, Retentores, Etc, De Borracha; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

2219-6/00

Atividade

Canos, Tubos, Mangueiras E Mangotes De Borracha Para Veículos, Máquinas E Aparelhos; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

2219-6/00

Atividade

Canos, Tubos, Mangueiras E Mangotes De Borracha Para Água, Ar, Gás, Gasolina, Etc; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

2219-6/00

Atividade

Chapas, Laminas, Lençóis Ou Placas De Borracha Natural Ou Sintética, Microporosas Ou Não; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

2219-6/00

Atividade

Chupetas De Borracha; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

2219-6/00

Atividade

Colchões Infláveis De Borracha; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

2219-6/00

Atividade

Conexões De Borracha; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

2219-6/00

Atividade

Correias De Borracha Para Veículos; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

2219-6/00

Atividade

Correias De Transmissão De Borracha Vulcanizada; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

2219-6/00

Atividade

Correias E Esteiras De Borracha Para Máquinas (Planas, Cilíndricas, Trapezoidais E Semelhantes); Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

2219-6/00

Atividade

Correias Transportadoras De Borracha Vulcanizada, Reforçadas Com Metal, Plástico Ou Outro Material; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

2219-6/00

Atividade

Câmaras-De-Ar Para Bolas Esportivas; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

2219-6/00

Atividade

Desentupidores De Borracha Para Pias; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

2219-6/00

Atividade

Esponjas De Látex; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

2219-6/00

Atividade

Juntas, Gaxetas E Semelhantes De Borracha Vulcanizada Não Endurecida (Para Veículos, Máquinas, Etc.); Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

2219-6/00

Atividade

Materiais Para Reparação De Câmaras-De-Ar E Outros Artigos De Borracha; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

2219-6/00

Atividade

Moldes De Borracha; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

2219-6/00

Atividade

Passadeiras De Borracha; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

2219-6/00

Atividade

Perfis De Borracha; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

2219-6/00

Atividade

Peças E Acessórios De Borracha Para A Industria De Material De Transporte; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

2219-6/00

Atividade

Peças E Acessórios De Borracha Para A Industria De Material Elétrico E Eletrônico; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

2219-6/00

Atividade

Peças E Acessórios De Borracha Para A Industria Mecânica; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

2219-6/00

Atividade

Peças E Acessórios De Borracha Para Usos Industriais Diversos; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

2219-6/00

Atividade

Peças E Acessórios De Borracha Vulcanizada Não Endurecida Para Máquinas E Aparelhos; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

2219-6/00

Atividade

Peças E Acessórios De Borracha Vulcanizada Não Endurecida, Para Veículos; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

2219-6/00

Atividade

Pisos De Borracha; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

2219-6/00

Atividade

Preservativos; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

2219-6/00

Atividade

Resíduos, Desperdícios E Aparas De Borracha Não Endurecida, Mesmo Reduzidos A Pó Ou A Grânulos; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

2219-6/00

Atividade

Revestimentos De Borracha Para Pavimentos; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

2219-6/00

Atividade

Revestimentos De Cilindros; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

2219-6/00

Atividade

Tapetes (Capachos) De Borracha; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

2219-6/00

Atividade

Tecido Com A Borracha Como Componente Principal (Impregnado, Coberto Ou Laminado); Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

2219-6/00

Atividade

Tecidos Com Borracha; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

2219-6/00

Atividade

Tubos De Borracha; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

2219-6/00

Atividade

Tubos, Canos E Mangueiras De Borracha Vulcanizada Não Endurecida, Não Reforçados, Com Ou Sem Acessórios, Inclusive Mangueiras Para Veículos; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

2219-6/00

Atividade

Tubos, Canos E Mangueiras De Borracha Vulcanizada Não Endurecida, Reforçados Com Matérias Têxteis, Com Ou Sem Acessórios, Inclusive Mangueiras Para Veículos; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

2219-6/00

Atividade

Tubos, Canos E Mangueiras De Borracha Vulcanizada Não Endurecida, Reforçados Com Outras Matérias (Exceto Têxteis), Com Ou Sem Acessórios; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

2219-6/00

Atividade

Varetas E Perfis De Borracha Vulcanizada Não Endurecida; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

2219-6/00

Atividade

Varetas, Tubos, Discos E Arruelas De Borracha Não Vulcanizada; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

2330-3/01

Subclasse

Fabricação de estruturas pré moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda

Não se aplica

I

Desde que não haja intervenção e captação de recursos hídricos

http://www.igam.mg.gov.br/outorga

Decreto 47.705, de 4 de setembro de 2019, e Portaria IGAM 48, de 4 de outubro de 2019

2330-3/02

Subclasse

Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção

Não se aplica

I

Desde que não haja intervenção e captação de recursos hídricos

http://www.igam.mg.gov.br/outorga

Decreto 47.705, de 4 de setembro de 2019, e Portaria I

2330-3/03

Subclasse

Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção

Não se aplica

I

Desde que não haja intervenção e captação de recursos hídricos

http://www.igam.mg.gov.br/outorga

Decreto 47.705, de 4 de setembro de 2019, e Portaria IGAM 48, de 4 de outubro de 2019

2330-3/04

Subclasse

Fabricação de casas pré moldadas de concreto

Não se aplica

I

Desde que não haja intervenção e captação de recursos hídricos

http://www.igam.mg.gov.br/outorga

Decreto 47.705, de 4 de setembro de 2019, e Portaria IGAM 48, de 4 de outubro de 2019

2330-3/99

Subclasse

Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes

Não se aplica

I

Desde que não haja intervenção e captação de recursos hídricos

http://www.igam.mg.gov.br/outorga

Decreto 47.705, de 4 de setembro de 2019, e Portaria IGAM 48, de 4 de outubro de 2019

2399-1/01

Subclasse

Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal

Não se aplica

I

-

-

-

2399-1/99

Atividade

Anéis De Grafita (Inclusive Para Veículos); Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

2399-1/99

Atividade

Areia Preparada Para Moldes Utilizados Em Fundição; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

2399-1/99

Atividade

Artefatos De Amianto (Ou Revestido De); Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

2399-1/99

Atividade

Artefatos De Grafita, N.E., (Exceto Minas Para Lapiseiras E Semelhantes, E Artefatos Para Uso Elétrico); Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

2399-1/99

Atividade

Artigos De Grafite Ou De Outros Carbonos, Exceto Para Uso Em Elétrico; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

2399-1/99

Atividade

Artigos De Lã De Vidro Para Isolamento Térmico E Acústico; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

2399-1/99

Atividade

Artigos De Mica; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

2399-1/99

Atividade

Beneficiamento De Minerais Não-Metalicos Não Associado A Extração; Serviço De

Não se aplica

I

-

-

-

2399-1/99

Atividade

Betumes Fluidificados ("Cut-Backs"); Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

2399-1/99

Atividade

Cadinhos De Grafita; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

2399-1/99

Atividade

Calcário Beneficiado, Não Associado À Extração; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

2399-1/99

Atividade

Caulim Beneficiado, Beneficiamento Não Associado A Extração

Não se aplica

I

-

-

-

2399-1/99

Atividade

Caulim Beneficiado, Beneficiamento Não Associado A Extração; Produção De

Não se aplica

I

-

-

-

2399-1/99

Atividade

Corindo Artificial; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

2399-1/99

Atividade

Corretivo De Acidez Do Solo; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

2399-1/99

Atividade

Discos De Tecidos Para Polias; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

2399-1/99

Atividade

Feldspato, Beneficiamento Não Associado A Extração

Não se aplica

I

-

-

-

2399-1/99

Atividade

Fios, Cordoalhas E Fitas De Amianto; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

2399-1/99

Atividade

Fitas, Cordoalhas, Juntas, Gaxetas E Semelhantes De Amianto Ou Asbesto Para Veículos, Máquinas E Aparelhos, Etc; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

2399-1/99

Atividade

Fosfato De Cálcio; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

2399-1/99

Atividade

Fosfatos Aluminocálcicos Naturais E Cre Fosfatado; Beneficiamento Não Associado A Extração

Não se aplica

I

-

-

-

2399-1/99

Atividade

Fosfatos De Cálcio Naturais (Apatita); Beneficiamento Não Associado A Extração

Não se aplica

I

-

-

-

2399-1/99

Atividade

Grafita Artificial, Coloidal Ou Semicoloidal; Preparações À Base De Grafita Ou De Outros Carbonos Em Pastas, Blocos, Etc.; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

2399-1/99

Atividade

Guarnições De Fricção (Placas, Rolos, Tiras, Segmentos, Discos, Anéis, Pastilhas, Etc), Não Montadas, Para Freios Ou Outro Mecanismo De Fricção, De Substâncias Minerais Ou De Celulose, Mesmo Combinadas Com Outras Matérias; Fabricação De

Não se aplica

I

-

-

-

 

2399-1/99

 

Atividade

 

Isolantes Elétricos A Base De Mica (Micanite); Fabricação De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

2399-1/99

 

Atividade

 

Lonas De Freio A Base De Substâncias Minerais Ou Celulose, Não Montadas; Fabricação De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

2399-1/99

 

Atividade

 

Lã De Escoria, Lã De Rocha E Outras Lãs Minerais Similares; Fabricação De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

2399-1/99

 

Atividade

 

Massa Para Calafate; Fabricação De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

2399-1/99

 

Atividade

 

Mastiques Betuminosos; Fabricação De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

2399-1/99

 

Atividade

 

Material Isolante De Origem Mineral (Lã De Escoria, Lã De Rocha E Outras Lãs Similares); Fabricação De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

2399-1/99

 

Atividade

 

Misturas E Obras De Materiais Minerais Para Isolamento Térmico Ou Acústico; Fabricação De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

2399-1/99

 

Atividade

 

Moldes De Areia Para Fundição; Fabricação De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

2399-1/99

 

Atividade

 

Pasta Eletródica E Catódica; Fabricação De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

2399-1/99

 

Atividade

 

Pastas Carbonadas Para Eletrodos, Para Revestimento De Fornos E Outros Usos; Fabricação De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

2399-1/99

 

Atividade

 

Pastilhas De Freio A Base De Substâncias Minerais Ou Celulose, Não Montadas; Fabricação De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

2399-1/99

 

Atividade

 

Peças E Acessórios De Amianto Ou Asbesto Para Veículos, Máquinas E Aparelhos, Etc; Fabricação De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

2399-1/99

 

Atividade

 

Pisos De Alta Resistência Para Aplicações Industriais E/Ou Construção; Fabricação De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

2399-1/99

 

Atividade

 

Placas, Folhas E Outros Artigos De Mica Aglomerada Ou Reconstituída, Mesmo Com Suporte; Fabricação De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

2399-1/99

 

Atividade

Produtos De Lã De Escoria, Lã De Rocha E Outras Lãs Minerais, Para Isolamento Térmico Ou Acústico; Fabricação De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

2399-1/99

 

Atividade

 

Produtos De Turfa; Fabricação De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

2399-1/99

 

Atividade

 

Pó Calcário (Não Associado À Extração); Fabricação De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

2399-1/99

 

Atividade

Sulfato De Bário Natural Beneficiado (Barita, Baritina, Espato-Pesado), Não Associado A Extração - Exceto Refinado Ou Obtido Por Via Química

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

2399-1/99

 

Atividade

 

Tarmacadame (Pedra Britada Aglutinada); Produção De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

2399-1/99

 

Atividade

 

Tecidos De Amianto; Fabricação De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

2399-1/99

 

Atividade

 

Vermiculita, Argilas E Produtos Minerais Semelhantes Expandidos, Mesmo Misturados Entre Si; Fabricação De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

2864-0/00

 

Subclasse

 

Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados, peças e acessórios

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

2399-1/02

 

Subclasse

 

Fabricação de abrasivos

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

2539-0/01

 

Subclasse

 

Serviços de usinagem, tornearia e solda

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3092-0/00

 

Subclasse

 

Fabricação de bicicletas e triciclos não motorizados, peças e acessórios

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3099-7/00

 

Subclasse

 

Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3102-1/00

 

Subclasse

 

Fabricação de móveis com predominância de metal

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3103-9/00

 

Atividade

 

Fabricação De Armários De Plástico De Uso Residencial

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3103-9/00

 

Atividade

 

Fabricação De Bancos De Plástico

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3103-9/00

 

Atividade

 

Fabricação De Cadeiras De Material Plástico

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3103-9/00

 

Atividade

 

Fabricação De Cadeiras De Plástico Para Praia

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3103-9/00

 

Atividade

 

Fabricação DeCaixas E Gabinetes De Plástico Para Rádios, Televisores, Máquinas De Costura, Etc

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3103-9/00

 

Atividade

 

Fabricação De Gôndolas E Outras Instalações Comerciais Semelhantes De Plástico

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3103-9/00

 

Atividade

 

Fabricação De Mesas De Material Plástico;

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3103-9/00

 

Atividade

Serviço De Montagem E Acabamento De Moveis De Material Plástico, Vime, Junco E Outros Materiais, Associados A Fabricação De Moveis

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3103-9/00

 

Atividade

 

Fabricação De Móveis De Material Plástico

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3103-9/00

 

Atividade

 

Fabricação De Partes De Plástico Para Móveis

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3211-6/01

 

Subclasse

 

Lapidação de gemas

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3211-6/02

 

Subclasse

 

Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3211-6/03

 

Subclasse

 

Cunhagem de moedas e medalhas

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3212-4/00

 

Subclasse

 

Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3220-5/00

 

Atividade

 

Apitos; Fabricação De

 

Não se aplica

 

I

Desde que não industrialize produtos e subprodutos da flora nativa ou exótica

 

http://www.ief.mg.gov.br/servico-de-cadastro-e- registro

 

Portaria IEF nº 125, de 23 de novembro de 2020

 

3220-5/00

 

Atividade

 

Cordas Para Instrumentos Musicais; Fabricação De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3220-5/00

 

Atividade

 

Diapasões De Todos Os Tipos; Fabricação De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3220-5/00

 

Atividade

 

Gaitas (Harmônicas De Boca); Fabricação De

 

Não se aplica

 

I

Desde que não industrialize produtos e subprodutos da flora nativa ou exótica

 

http://www.ief.mg.gov.br/servico-de-cadastro-e- registro

 

Portaria IEF nº 125, de 23 de novembro de 2020

 

3220-5/00

 

Atividade

 

Instrumentos Musicais De Percussão; Fabricação De

 

Não se aplica

 

I

Desde que não industrialize produtos e subprodutos da flora nativa ou exótica

 

http://www.ief.mg.gov.br/servico-de-cadastro-e- registro

 

Portaria IEF nº 125, de 23 de novembro de 2020

 

3220-5/00

 

Atividade

 

Instrumentos Musicais De Sopro; Fabricação De

 

Não se aplica

 

I

Desde que não industrialize produtos e subprodutos da flora nativa ou exótica

 

http://www.ief.mg.gov.br/servico-de-cadastro-e- registro

 

Portaria IEF nº 125, de 23 de novembro de 2020

 

3220-5/00

 

Atividade

 

Instrumentos Musicais De Teclado; Fabricação De

 

Não se aplica

 

I

Desde que não industrialize produtos e subprodutos da flora nativa ou exótica

 

http://www.ief.mg.gov.br/servico-de-cadastro-e- registro

 

Portaria IEF nº 125, de 23 de novembro de 2020

 

3220-5/00

 

Atividade

 

Instrumentos Musicais Eletrônicos; Fabricação De

 

Não se aplica

 

I

Desde que não industrialize produtos e subprodutos da flora nativa ou exótica

 

http://www.ief.mg.gov.br/servico-de-cadastro-e- registro

 

Portaria IEF nº 125, de 23 de novembro de 2020

 

3220-5/00

 

Atividade

 

Metrônomos; Fabricação De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3220-5/00

 

Atividade

 

Peças E Acessórios Para Instrumentos Musicais; Fabricação De

 

Não se aplica

 

I

Desde que não industrialize produtos e subprodutos da flora nativa ou exótica

 

http://www.ief.mg.gov.br/servico-de-cadastro-e- registro

 

Portaria IEF nº 125, de 23 de novembro de 2020

 

3220-5/00

 

Atividade

 

Realejos, Pássaros Cantores, Etc; Fabricação De

 

Não se aplica

 

I

Desde que não industrialize produtos e subprodutos da flora nativa ou exótica

 

http://www.ief.mg.gov.br/servico-de-cadastro-e- registro

 

Portaria IEF nº 125, de 23 de novembro de 2020

 

3220-5/00

 

Atividade

 

Saxofone; Fabricação De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3220-5/00

 

Atividade

 

Sintetizadores; Fabricação De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3220-5/00

 

Atividade

 

Trompas E Trombones; Fabricação De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3220-5/00

 

Atividade

 

Trompete, Corneta; Fabricação De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3220-5/00

 

Atividade

 

Órgãos E Harmônicas (Instrumentos Musicais); Fabricação De

 

Não se aplica

 

I

Desde que não industrialize produtos e subprodutos da flora nativa ou exótica

 

http://www.ief.mg.gov.br/servico-de-cadastro-e- registro

 

Portaria IEF nº 125, de 23 de novembro de 2020

 

3230-2/00

 

Atividade

 

Aparelhos Para Ginástica; Fabricação De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3230-2/00

 

Atividade

 

Artefatos Para Esporte, N.E.; Fabricação De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3230-2/00

 

Atividade

 

Artigos E Equipamentos Para Atletismo; Fabricação De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3230-2/00

 

Atividade

 

Bicicleta Ergométrica; Fabricação De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3230-2/00

 

Atividade

 

Bolas De Couro; Fabricação De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3230-2/00

 

Atividade

 

Bolas De Qualquer Material; Fabricação De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3230-2/00

 

Atividade

 

Bolas Para Esportes (Exceto Golfe, Tênis De Mesa E Futebol); Fabricação De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3230-2/00

 

Atividade

 

Bolas Para Futebol; Fabricação De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3230-2/00

 

Atividade

 

Camas Elásticas; Fabricação De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3230-2/00

 

Atividade

 

Equipamentos De Ginástica; Fabricação De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3230-2/00

 

Atividade

 

Equipamentos Para Musculação; Fabricação De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3230-2/00

 

Atividade

 

Esquis E Outros Equipamentos Para Esquiar; Fabricação De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3230-2/00

 

Atividade

 

Esteira Ergométrica; Fabricação De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3230-2/00

 

Atividade

 

Joelheiras, Tornozeleiras E Caneleiras; Fabricação De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3230-2/00

 

Atividade

 

Luvas De Boxe; Fabricação De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3230-2/00

 

Atividade

 

Luvas E Capacetes Para Praticar Esportes; Fabricação De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3230-2/00

 

Atividade

 

Mascaras, Capacetes E Protetores De Cabeça Para Esporte; Fabricação De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3230-2/00

 

Atividade

 

Partes E Acessórios De Patins; Fabricação De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3230-2/00

 

Atividade

 

Patins; Fabricação De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3230-2/00

 

Atividade

 

Piscinas De Plástico; Fabricação De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3230-2/00

 

Atividade

 

Pranchas, Com Ou Sem Vela; Fabricação De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3230-2/00

 

Atividade

 

Raquetes Para Esporte; Fabricação De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3230-2/00

 

Atividade

 

Redes Para Esportes; Fabricação De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3230-2/00

 

Atividade

 

Tacos Para Golfe, Pólo, Beisebol E Outros Esportes; Fabricação De

 

Não se aplica

 

I

Desde que não industrialize produtos e subprodutos da flora nativa ou exótica

 

http://www.ief.mg.gov.br/servico-de-cadastro-e- registro

 

Portaria IEF nº 125, de 23 de novembro de 2020

 

3240-0/01

 

Subclasse

 

Fabricação de jogos eletrônicos

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3240-0/02

 

Subclasse

 

Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada à locação

 

Não se aplica

 

I

Desde que não industrialize produtos e subprodutos da flora nativa ou exótica

 

http://www.ief.mg.gov.br/servico-de-cadastro-e- registro

 

Portaria IEF nº 125, de 23 de novembro de 2020

 

3240-0/03

 

Subclasse

 

Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada à locação

 

Não se aplica

 

I

Desde que não industrialize produtos e subprodutos da flora nativa ou exótica

 

http://www.ief.mg.gov.br/servico-de-cadastro-e- registro

 

Portaria IEF nº 125, de 23 de novembro de 2020

 

3240-0/99

 

Subclasse

 

Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente

 

Não se aplica

 

I

Desde que não industrialize produtos e subprodutos da flora nativa ou exótica

 

http://www.ief.mg.gov.br/servico-de-cadastro-e- registro

 

Portaria IEF nº 125, de 23 de novembro de 2020

 

3250-7/01

 

Subclasse

 

Fabricação de instrumentos não eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3250-7/02

 

Subclasse

 

Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório

 

Não se aplica

 

I

Desde que não industrialize produtos e subprodutos da flora nativa ou exótica

 

http://www.ief.mg.gov.br/servico-de-cadastro-e- registro

 

Portaria IEF nº 125, de 23 de novembro de 2020

 

3250-7/03

 

Subclasse

 

Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3250-7/04

 

Subclasse

Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3250-7/05

 

Subclasse

 

Fabricação de materiais para medicina e odontologia

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3250-7/06

 

Subclasse

 

Serviços de prótese dentária

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3250-7/09

 

Subclasse

 

Serviço de laboratório óptico

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3291-4/00

 

Subclasse

 

Fabricação de escovas, pincéis e vassouras

 

Não se aplica

 

I

Desde que não industrialize produtos e subprodutos da flora nativa ou exótica

 

http://www.ief.mg.gov.br/servico-de-cadastro-e- registro

 

Portaria IEF nº 125, de 23 de novembro de 2020

 

3292-2/01

 

Subclasse

 

Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3292-2/02

 

Subclasse

 

Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3299-0/01

 

Subclasse

 

Fabricação de guarda-chuvas e similares

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3299-0/02

 

Subclasse

 

Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3299-0/03

 

Subclasse

 

Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3299-0/04

 

Subclasse

 

Fabricação de painéis e letreiros luminosos

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3299-0/05

 

Subclasse

 

Fabricação de aviamentos para costura

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3299-0/99

 

Subclasse

 

Fabricação  de     produtos     diversos  não     especificados anteriormente

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3311-2/00

 

Subclasse

 

Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3312-1/02

 

Subclasse

 

Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3312-1/03

 

Subclasse

 

Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3312-1/04

 

Subclasse

 

Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3313-9/01

 

Subclasse

 

Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3313-9/02

 

Subclasse

 

Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3313-9/99

 

Subclasse

 

Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3314-7/01

 

Subclasse

 

Manutenção e reparação de máquinas motrizes não elétricas

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3314-7/02

 

Subclasse

 

Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3314-7/03

 

Subclasse

 

Manutenção e reparação de válvulas industriais

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3314-7/04

 

Subclasse

 

Manutenção e reparação de compressores

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3314-7/05

 

Subclasse

 

Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3314-7/06

 

Subclasse

 

Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3314-7/07

 

Subclasse

 

Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3314-7/08

 

Subclasse

 

Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3314-7/09

 

Subclasse

 

Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não eletrônicos para escritório

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3314-7/10

 

Subclasse

 

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3314-7/11

 

Subclasse

 

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3314-7/12

 

Subclasse

 

Manutenção e reparação de tratores agrícolas

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3314-7/13

 

Subclasse

 

Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3314-7/14

 

Subclasse

 

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3314-7/15

 

Subclasse

 

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração de petróleo

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3314-7/16

 

Subclasse

 

Manutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3314-7/17

 

Subclasse

 

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3314-7/18

 

Subclasse

 

Manutenção e reparação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3314-7/19

 

Subclasse

 

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3314-7/20

 

Subclasse

 

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3314-7/21

 

Subclasse

 

Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria de celulose, papel e papelão e artefatos

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3314-7/22

 

Subclasse

 

Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria do plástico

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3314-7/99

 

Subclasse

 

Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3315-5/00

 

Subclasse

 

Manutenção e reparação de veículos ferroviários

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3316-3/01

 

Subclasse

 

Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3316-3/02

 

Subclasse

 

Manutenção de aeronaves na pista

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3319-8/00

 

Subclasse

 

Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3321-0/00

 

Subclasse

 

Instalação de máquinas e equipamentos industriais

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3329-5/01

 

Subclasse

 

Serviços de montagem de móveis de qualquer material

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3329-5/99

 

Subclasse

 

Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3511-5/02

 

Subclasse

 

Atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3513-1/00

 

Subclasse

 

Comércio atacadista de energia elétrica

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3514-0/00

 

Subclasse

 

Distribuição de energia elétrica

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3530-1/00

 

Subclasse

 

Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado

 

Não se aplica

 

I

 

Desde que não haja intervenção e captação de recursos hídricos

 

http://www.igam.mg.gov.br/outorga

Decreto 47.705, de 4 de setembro de 2019, e Portaria IGAM 48, de 4 de

outubro de 2019

 

3600-6/02

 

Subclasse

 

Distribuição de água por caminhões

 

Não se aplica

 

I

 

Desde que não haja intervenção e captação de recursos hídricos

 

http://www.igam.mg.gov.br/outorga

Decreto 47.705, de 4 de setembro de 2019, e Portaria IGAM 48, de 4 de

outubro de 2019

 

3702-9/00

 

Subclasse

 

Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3811-4/00

 

Subclasse

 

Coleta de resíduos não perigosos

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

3832-7/00

 

Atividade

 

Embalagens plásticas usadas; seleção, classificação e triagem de

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

 

3832-7/00

 

Atividade

 

Sucatas      de      materiais  plásticos  para   granulagem; processamento de (limpeza, derretimento, trituração)

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

 

3832-7/00

 

Atividade

 

Sucatas de materiais plásticos; compactação de

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

 

3832-7/00

 

Atividade

 

Sucatas de materiais plásticos; redução mecânica de

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

 

3832-7/00

 

Atividade

 

Sucatas de materiais plásticos; trituração, limpeza e triagem de

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

 

4110-7/00

 

Subclasse

 

Incorporação de empreendimentos imobiliários

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4120-4/00

 

Atividade

Apartamentos, Casas, Conjuntos Habitacionais, Prédios, Edifícios, Edificações, Condomínios, Residências, Etc., Construção De

 

Não se aplica

 

I

 

Desde que não haja intervenção e captação de recursos hídricos

 

http://www.igam.mg.gov.br/outorga

Decreto 47.705, de 4 de setembro de 2019, e Portaria IGAM 48, de 4 de

outubro de 2019

 

4120-4/00

 

Atividade

Apartamentos, Casas, Conjuntos Habitacionais, Prédios, Edifícios, Edificações, Condomínios, Residências, Etc., Reforma De (Construtor Geral)

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4120-4/00

 

Atividade

Apartamentos, Casas, Conjuntos Habitacionais, Prédios, Edifícios, Edificações, Condomínios, Residências, Etc., Reformas Em

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4120-4/00

 

Atividade

 

Armazéns, Silos, Depósitos E Etc.; Construção Ou Reforma De

 

Não se aplica

 

I

 

Desde que não haja intervenção e captação de recursos hídricos

 

http://www.igam.mg.gov.br/outorga

Decreto 47.705, de 4 de setembro de 2019, e Portaria IGAM 48, de 4 de

outubro de 2019

 

4120-4/00

 

Atividade

 

Cabines (Conteineres) Para Usos Residencial, Comercial Ou Industrial; Construção De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4120-4/00

 

Atividade

 

Cabines Sanitárias De Concreto E Pvc; Construção De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4120-4/00

 

Atividade

 

Casa De Guarda; Construção Ou Reforma De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4120-4/00

 

Atividade

 

Casas Pré-Fabricadas, Kits De Habitação, Etc.; Montagem De (Quando Executada Por Unidade Especializada)

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4120-4/00

 

Atividade

 

Casas,     Residências,   Moradias,   Apartamentos,      Etc. Unifamiliares, Construção Ou Reforma De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4120-4/00

 

Atividade

 

Centros Comerciais, Galerias, Shopping Centers, Lojas Comerciais, Etc.; Construção Ou Reforma De

 

Não se aplica

 

I

 

Desde que não haja intervenção e captação de recursos hídricos

 

http://www.igam.mg.gov.br/outorga

Decreto 47.705, de 4 de setembro de 2019, e Portaria IGAM 48, de 4 de

outubro de 2019

 

4120-4/00

 

Atividade

 

Cinemas, Teatros, Clubes, Circos, Salas De Espetáculos, Parques De Diversão, Etc.; Construção Ou Reforma De

 

Não se aplica

 

I

 

Desde que não haja intervenção e captação de recursos hídricos

 

http://www.igam.mg.gov.br/outorga

Decreto 47.705, de 4 de setembro de 2019, e Portaria IGAM 48, de 4 de

outubro de 2019

 

4120-4/00

 

Atividade

 

Clinicas, Hospitais; Construção Ou Reforma De

 

Não se aplica

 

I

 

Desde que não haja intervenção e captação de recursos hídricos

 

http://www.igam.mg.gov.br/outorga

Decreto 47.705, de 4 de setembro de 2019, e Portaria IGAM 48, de 4 de

outubro de 2019

 

4120-4/00

 

Atividade

 

Construtores Residenciais

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4120-4/00

 

Atividade

 

Consultórios E Clínicas Médicas, Construção Ou Reforma De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4120-4/00

 

Atividade

Edificações Não Residenciais: Escritórios, Lojas, Plantas Industriais, Prédios Governamentais E Etc., Obras De Reformas Em

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4120-4/00

 

Atividade

 

Edificações Para Fins Culturais Ou Recreativos, Construção De

 

Não se aplica

 

I

 

Desde que não haja intervenção e captação de recursos hídricos

 

http://www.igam.mg.gov.br/outorga

Decreto 47.705, de 4 de setembro de 2019, e Portaria IGAM 48, de 4 de

outubro de 2019

 

4120-4/00

 

Atividade

 

Edificações Pré Moldadas, Quando Executada Por Unidade Especializada, Montagem De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4120-4/00

 

Atividade

 

Edificações  Pré-Fabricadas,   Montagem   De  (Quando Executada Por Unidade Especializada)

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4120-4/00

 

Atividade

 

Edificações Residenciais, Construção (Construtor) E Reforma Em

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4120-4/00

 

Atividade

 

Edifícios Comerciais, Construção Ou Reforma De

 

Não se aplica

 

I

 

Desde que não haja intervenção e captação de recursos hídricos

 

http://www.igam.mg.gov.br/outorga

Decreto 47.705, de 4 de setembro de 2019, e Portaria IGAM 48, de 4 de

outubro de 2019

 

4120-4/00

 

Atividade

 

Edifícios De Apartamentos, Construção De

 

Não se aplica

 

I

 

Desde que não haja intervenção e captação de recursos hídricos

 

http://www.igam.mg.gov.br/outorga

Decreto 47.705, de 4 de setembro de 2019, e Portaria IGAM 48, de 4 de

outubro de 2019

 

4120-4/00

 

Atividade

 

Edifícios Garagem E Garagens Subterrâneas, Construção Ou Reforma De

 

Não se aplica

 

I

 

Desde que não haja intervenção e captação de recursos hídricos

 

http://www.igam.mg.gov.br/outorga

Decreto 47.705, de 4 de setembro de 2019, e Portaria IGAM 48, de 4 de

outubro de 2019

 

4120-4/00

 

Atividade

Edifícios Pré-Moldados Ou Pré-Fabricados De Qualquer Material, De Natureza Permanente Ou Temporária Quando Executada Por Unidade Especializada, Montagem De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4120-4/00

 

Atividade

 

Edifícios Residenciais Multifamiliares, Inclusive Arranha- Céus, Construção Ou Reforma De

 

Não se aplica

 

I

 

Desde que não haja intervenção e captação de recursos hídricos

 

http://www.igam.mg.gov.br/outorga

Decreto 47.705, de 4 de setembro de 2019, e Portaria IGAM 48, de 4 de

outubro de 2019

 

4120-4/00

 

Atividade

Escolas, Faculdades, Universidades, Colégios, Creches E Outros Edifícios Destinados Ao Ensino, Construção Ou Reforma De

 

Não se aplica

 

I

 

Desde que não haja intervenção e captação de recursos hídricos

 

http://www.igam.mg.gov.br/outorga

Decreto 47.705, de 4 de setembro de 2019, e Portaria IGAM 48, de 4 de

outubro de 2019

 

4120-4/00

 

Atividade

 

Escritórios Comerciais, Construção Ou Reforma De

 

Não se aplica

 

I

 

Desde que não haja intervenção e captação de recursos hídricos

 

http://www.igam.mg.gov.br/outorga

Decreto 47.705, de 4 de setembro de 2019, e Portaria IGAM 48, de 4 de

outubro de 2019

 

4120-4/00

 

Atividade

 

Estações   De  Passageiros   Para   Trens,  Bondes     E Metropolitanos (Metrô), Construção Ou Reforma De

 

Não se aplica

 

I

 

Desde que não haja intervenção e captação de recursos hídricos

 

http://www.igam.mg.gov.br/outorga

Decreto 47.705, de 4 de setembro de 2019, e Portaria IGAM 48, de 4 de

outubro de 2019

 

4120-4/00

 

Atividade

 

Estábulos     E     Outros  Edifícios  Destinados  Ao  Uso Agropecuário, Construção Ou Reforma De

 

Não se aplica

 

I

 

Desde que não haja intervenção e captação de recursos hídricos

 

http://www.igam.mg.gov.br/outorga

Decreto 47.705, de 4 de setembro de 2019, e Portaria IGAM 48, de 4 de

outubro de 2019

 

4120-4/00

 

Atividade

 

Estádios Esportivos, Quadras Cobertas, Academias De Ginástica, Etc. Construção Ou Reforma De

 

Não se aplica

 

I

 

Desde que não haja intervenção e captação de recursos hídricos

 

http://www.igam.mg.gov.br/outorga

Decreto 47.705, de 4 de setembro de 2019, e Portaria IGAM 48, de 4 de

outubro de 2019

 

4120-4/00

 

Atividade

 

Fortes E Fortalezas, Construção Ou Reforma De

 

Não se aplica

 

I

 

Desde que não haja intervenção e captação de recursos hídricos

 

http://www.igam.mg.gov.br/outorga

Decreto 47.705, de 4 de setembro de 2019, e Portaria IGAM 48, de 4 de

outubro de 2019

 

4120-4/00

 

Atividade

 

Fábricas, Oficinas, Galpões E Outros Tipos De Edifício Para Fins Industriais, Construção Ou Reforma De

 

Não se aplica

 

I

 

Desde que não haja intervenção e captação de recursos hídricos

 

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Decreto 47.705, de 4 de setembro de 2019, e Portaria IGAM 48, de 4 de

outubro de 2019

 

4120-4/00

 

Atividade

 

Galpões, Montagem De (Quando Executada Por Unidade Especializada)

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4120-4/00

 

Atividade

 

Guaritas, Construção De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4120-4/00

 

Atividade

 

Hangares, Construção De

 

Não se aplica

 

I

 

Desde que não haja intervenção e captação de recursos hídricos

 

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Decreto 47.705, de 4 de setembro de 2019, e Portaria IGAM 48, de 4 de

outubro de 2019

 

4120-4/00

 

Atividade

 

Hospitais, Postos De Saúde, Asilos, Casas De Repouso, Spas, Orfanatos, Construção Ou Reforma De

 

Não se aplica

 

I

 

Desde que não haja intervenção e captação de recursos hídricos

 

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Decreto 47.705, de 4 de setembro de 2019, e Portaria IGAM 48, de 4 de

outubro de 2019

 

4120-4/00

 

Atividade

Hotéis, Motéis, Pousadas, Pensões, Albergues, Casas De Repouso, Spas, Asilos E Outros Tipos De Alojamentos E Abrigos, Construção E/Ou Reforma De

 

Não se aplica

 

I

 

Desde que não haja intervenção e captação de recursos hídricos

 

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outubro de 2019

 

4120-4/00

 

Atividade

Igrejas, Templos E Similares,Sinagogas, Mesquitas, Catedrais E Outros Tipos De Construções Para Fins Religiosos, Construção E/Ou Reforma De

 

Não se aplica

 

I

 

Desde que não haja intervenção e captação de recursos hídricos

 

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outubro de 2019

 

4120-4/00

 

Atividade

 

Imoveis; Reforma De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4120-4/00

 

Atividade

 

Instalações Industriais, Edificações

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4120-4/00

 

Atividade

Instalações Para Embarque E Desembarque De Passageiros (Aeroportos, Rodoviárias, Portos, Etc.), Construção Ou Reforma De

 

Não se aplica

 

I

 

Desde que não haja intervenção e captação de recursos hídricos

 

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outubro de 2019

 

4120-4/00

 

Atividade

 

Lojas, Galerias, Centros Comerciais E Shopping Centers Construção De

 

Não se aplica

 

I

 

Desde que não haja intervenção e captação de recursos hídricos

 

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outubro de 2019

 

4120-4/00

 

Atividade

 

Palácios, Castelos, Palacetes, Mansões, Solares, Etc., Construção Ou Reforma De

 

Não se aplica

 

I

 

Desde que não haja intervenção e captação de recursos hídricos

 

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outubro de 2019

 

4120-4/00

 

Atividade

 

Plantas De Incineração, Construção De

 

Não se aplica

 

I

 

Desde que não haja intervenção e captação de recursos hídricos

 

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outubro de 2019

 

4120-4/00

 

Atividade

 

Postos De Combustível (Gasolina), Construção Ou Reforma De

 

Não se aplica

 

I

 

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outubro de 2019

 

4120-4/00

 

Atividade

 

Prisões, Presídios, Delegacias, Batalhões, Fortes, Fortaleza, Construção De

 

Não se aplica

 

I

 

Desde que não haja intervenção e captação de recursos hídricos

 

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outubro de 2019

 

4120-4/00

 

Atividade

 

Prédios Comerciais, Construção De

 

Não se aplica

 

I

 

Desde que não haja intervenção e captação de recursos hídricos

 

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outubro de 2019

 

4120-4/00

 

Atividade

 

Prédios Industriais, Construção De

 

Não se aplica

 

I

 

Desde que não haja intervenção e captação de recursos hídricos

 

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outubro de 2019

 

4120-4/00

 

Atividade

 

Refinarias, Construção De

 

Não se aplica

 

I

 

Desde que não haja intervenção e captação de recursos hídricos

 

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outubro de 2019

 

4120-4/00

 

Atividade

 

Reformas Em Edificações Não Residenciais: Escritórios, Lojas, Plantas Industriais, Prédios Governamentais, Obras De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4120-4/00

 

Atividade

 

Reparação De Imóveis

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4120-4/00

 

Atividade

Restaurantes, Bares, Lanchonetes, Cafés, Lancherias, Padarias, Cantinas, Refeitórios E Outros Estabelecimentos Destinados A Servir Refeições, Construção E/Ou Reforma De

 

Não se aplica

 

I

 

Desde que não haja intervenção e captação de recursos hídricos

 

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Decreto 47.705, de 4 de setembro de 2019, e Portaria IGAM 48, de 4 de

outubro de 2019

 

4120-4/00

 

Atividade

 

Terminais Aéreos, Construção De

 

Não se aplica

 

I

 

Desde que não haja intervenção e captação de recursos hídricos

 

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Decreto 47.705, de 4 de setembro de 2019, e Portaria IGAM 48, de 4 de

outubro de 2019

 

4211-1/02

 

Subclasse

 

Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4213-8/00

 

Subclasse

 

Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4221-9/03

 

Subclasse

 

Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4221-9/04

 

Subclasse

 

Construção de estações e redes de telecomunicações

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4221-9/05

 

Subclasse

 

Manutenção de estações e redes de telecomunicações

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4291-0/00

 

Atividade

 

Aterro Hidráulico, Obras De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4291-0/00

 

Atividade

 

Barragens (Exceto Para Hidrelétricas), Construção De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4291-0/00

 

Atividade

 

Cabos Submarinos; Instalação De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4291-0/00

 

Atividade

 

Canais De Navegação, Construção De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4291-0/00

 

Atividade

 

Canais, Diques, Barragens (Exceto Para Hidrelétricas), Construção De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4291-0/00

 

Atividade

 

Construção De Eclusas E Canais De Navegação, Obras De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4291-0/00

 

Atividade

 

Construção De Marinas, Obras De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4291-0/00

 

Atividade

 

Construção De Portos, Marítimos E Fluviais, Obras De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4291-0/00

 

Atividade

 

Diques E Outras Estruturas De Controles De Enchentes, Construção De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4291-0/00

 

Atividade

 

Docas E Piers, Construção De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4291-0/00

 

Atividade

 

Emissário Marítimo, Construção De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4291-0/00

 

Atividade

 

Emissários Submarinos, Construção De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4291-0/00

 

Atividade

 

Instalações Portuárias, Construção De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4291-0/00

 

Atividade

 

Marinas, Construção De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4291-0/00

 

Atividade

 

Portos E Canais, Construção De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4291-0/00

 

Atividade

 

Terminais Marítimos E Fluviais, Construção De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4292-8/01

 

Subclasse

 

Montagem de estruturas metálicas

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4292-8/02

 

Subclasse

 

Obras de montagem industrial

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4299-5/01

 

Subclasse

 

Construção de instalações esportivas e recreativas

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4311-8/01

 

Subclasse

 

Demolição de edifícios e outras estruturas

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4311-8/02

 

Subclasse

 

Preparação de canteiro e limpeza de terreno

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4312-6/00

 

Subclasse

 

Perfurações e sondagens

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4313-4/00

 

Atividade

 

Bota Fora; Serviços De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4313-4/00

 

Atividade

 

Compactação Do Terreno; Serviço De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4313-4/00

 

Atividade

 

Corte E Aterro; Serviços De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4313-4/00

 

Atividade

 

Derrocamentos; Serviços De (Construção)

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4313-4/00

 

Atividade

 

Desaterro; Serviços De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4313-4/00

 

Atividade

 

Dinamitação (Construção)

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4313-4/00

 

Atividade

 

Dreno Profundo, Construção De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4313-4/00

 

Atividade

 

Dreno Profundo; Recomposição (Reconstrução) De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4313-4/00

 

Atividade

 

Drenos Em Camadas (Colchão Drenante, Camada Drenante); Execução De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4313-4/00

 

Atividade

 

Drenos Lineares (Longitudinais, Transversais, Oblíquos, Verticais, Sub-Horizontais); Execução De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4313-4/00

 

Atividade

 

Escavadoras       Para       Construção         Com       Operador; Aluguel(Locação) De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4313-4/00

 

Atividade

 

Escavação (Escavações) Diversas Para A Execução De Construção (Obras)

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4313-4/00

 

Atividade

 

Grandes Movimentações De Terra (Construção)

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4313-4/00

 

Atividade

 

Motoniveladores Com Operador; Locação De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4313-4/00

 

Atividade

 

Motoniveladores Para Construção Com Operador; Aluguel De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4313-4/00

 

Atividade

 

Movimentação De Terra; Serviços De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4313-4/00

 

Atividade

 

Máquinas De Terraplenagem Com Operador; Aluguel (Locação) De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4313-4/00

 

Atividade

 

Nivelamentos Diversos Para Construção Civil (Obras)

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4313-4/00

 

Atividade

 

Nivelação (Nivelamento) Para Construção De Rodovias (Viárias) E Aeroportos; Obras De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4313-4/00

 

Atividade

 

Nivelação (Nivelamento), Exceto Para Construção De Rodovias E Aeroportos; Obras De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4313-4/00

 

Atividade

 

Rochas Através De Explosivos; Remoção De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4313-4/00

 

Atividade

 

Rochas; Escavação (Escavações) E Remoções De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4313-4/00

 

Atividade

 

Terra; Movimentação De (Construção)

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4313-4/00

 

Atividade

 

Terra; Remoção, Retirada De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4313-4/00

 

Atividade

 

Terraplanagem  (Terraplenagem)  Para  Construção    De Rodovias E Aeroportos; Obras De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4313-4/00

 

Atividade

 

Terraplanagem (Terraplenagem) Para Proteção Ambiental; Obras De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4313-4/00

 

Atividade

 

Terraplanagem (Terraplenagem): Greide, Leito, Sub-Leito, Corte, Aterro; Serviços De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4313-4/00

 

Atividade

 

Terraplanagem (Terraplenagem); Obras De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4313-4/00

 

Atividade

 

Terraplanagem(Terraplenagem); Serviços De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4313-4/00

 

Atividade

 

Terraplenagem (Terraplenagem) Em Cortes E Em Aterros

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4313-4/00

 

Atividade

 

Terraplenagem (Terraplenagem) Mecanizada, Manual Ou Compensada

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4319-3/00

 

Atividade

 

Locais Para Exploração Mineral; Preparação De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4319-3/00

 

Atividade

 

Minas; Escavação De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4319-3/00

 

Atividade

 

Preparação De Minas; Obras De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4321-5/00

 

Subclasse

 

Instalação e manutenção elétrica

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4322-3/01

 

Subclasse

 

Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4322-3/02

 

Subclasse

 

Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4322-3/03

 

Subclasse

 

Instalações de sistema de prevenção contra incêndio

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4329-1/01

 

Subclasse

 

Instalação de painéis publicitários

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4329-1/02

 

Subclasse

 

Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4329-1/03

 

Subclasse

 

Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4329-1/04

 

Subclasse

 

Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4329-1/05

 

Subclasse

 

Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4329-1/99

 

Subclasse

 

Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4330-4/01

 

Subclasse

 

Impermeabilização em obras de engenharia civil

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4330-4/02

 

Subclasse

 

Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4330-4/03

 

Subclasse

 

Obras de acabamento em gesso e estuque

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4330-4/04

 

Subclasse

 

Serviços de pintura de edifícios em geral

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4330-4/05

 

Subclasse

 

Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4330-4/99

 

Subclasse

 

Outras obras de acabamento da construção

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4391-6/00

 

Subclasse

 

Obras de fundações

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4399-1/01

 

Subclasse

 

Administração de obras

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4399-1/02

 

Subclasse

 

Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4399-1/03

 

Subclasse

 

Obras de alvenaria

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4399-1/04

 

Subclasse

 

Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4399-1/99

 

Subclasse

 

Serviços especializados para construção não especificados anteriormente

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4511-1/01

 

Subclasse

 

Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4511-1/02

 

Subclasse

 

Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4511-1/03

 

Subclasse

 

Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4511-1/04

 

Subclasse

 

Comércio por atacado de caminhões novos e usados

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4511-1/05

 

Subclasse

 

Comércio por atacado de reboques e semireboques novos e usados

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4511-1/06

 

Subclasse

 

Comércio por atacado de ônibus e micro-ônibus novos e usados

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4512-9/01

 

Subclasse

 

Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4512-9/02

 

Subclasse

 

Comércio sob consignação de veículos automotores

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4520-0/01

 

Subclasse

 

Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4520-0/02

 

Subclasse

 

Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4520-0/03

 

Subclasse

 

Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4520-0/04

 

Subclasse

 

Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4520-0/05

 

Subclasse

 

Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4520-0/06

 

Subclasse

 

Serviços de borracharia para veículos automotores

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4520-0/07

 

Subclasse

 

Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4520-0/08

 

Subclasse

 

Serviços de capotaria

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4530-7/01

 

Subclasse

 

Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4530-7/02

 

Subclasse

 

Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4530-7/03

 

Subclasse

 

Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4530-7/04

 

Atividade

 

Amortecedores E Molas Usados Para Veiculo Automotor; Comércio Varejista

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4530-7/04

 

Atividade

 

Ar Condicionado Usado Para Veiculo Automotor; Comércio Varejista

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4530-7/04

 

Atividade

 

Bancos Estofados Usados Para Veiculo Automotor; Comércio Varejista

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4530-7/04

 

Atividade

 

Baterias E Acumuladores Usados Para Veiculo Automotor; Comércio Varejista

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4530-7/04

 

Atividade

 

Canos E Silenciosos Usados Para Veiculo Automotor; Comércio Varejista

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4530-7/04

 

Atividade

 

Capas E Encerados Usados Para Veiculo Automotor; Comércio Varejista

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4530-7/04

 

Atividade

 

Capotas Usadas Para Veículo Automotor; Comércio Varejista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4530-7/04

 

Atividade

 

Equipamentos De Som Usados Para Veiculo Automotor; Comércio Varejista

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4530-7/04

 

Atividade

 

Extintores De Incêndio Usados Para Veiculo Automotor; Comércio Varejista

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4530-7/04

 

Atividade

 

Motores Usados E Recondicionados Para Veiculo Automotor; Comércio Varejista

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4530-7/04

 

Atividade

 

Peças E Acessórios Usados Para Carrocerias; Comércio Varejista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4530-7/04

 

Atividade

 

Peças E Acessórios Usados Para Veiculo Automotor; Comércio Varejista

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4530-7/04

 

Atividade

 

Rodas E Aros Usados Para Veiculo Automotor; Comércio Varejista

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4530-7/05

 

Subclasse

 

Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4530-7/06

 

Subclasse

 

Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4541-2/01

 

Subclasse

 

Comércio por atacado de motocicletas e motonetas

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4541-2/02

 

Subclasse

 

Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4541-2/03

 

Subclasse

 

Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4541-2/04

 

Subclasse

 

Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4541-2/06

 

Subclasse

 

Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4541-2/07

 

Subclasse

 

Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4542-1/01

 

Subclasse

 

Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4542-1/02

 

Subclasse

 

Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4543-9/00

 

Subclasse

 

Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4611-7/00

 

Subclasse

 

Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias- primas agrícolas e animais vivos

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4612-5/00

 

Subclasse

 

Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4613-3/00

 

Subclasse

 

Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4614-1/00

 

Subclasse

 

Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4615-0/00

 

Subclasse

 

Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4616-8/00

 

Subclasse

 

Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4617-6/00

 

Subclasse

 

Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4618-4/01

 

Subclasse

 

Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4618-4/02

 

Subclasse

 

Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4618-4/03

 

Subclasse

 

Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4618-4/99

 

Subclasse

 

Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4619-2/00

 

Subclasse

 

Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4621-4/00

 

Subclasse

 

Comércio atacadista de café em grão

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4622-2/00

 

Subclasse

 

Comércio atacadista de soja

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4623-1/01

 

Atividade

 

Bode; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4623-1/01

 

Atividade

 

Boi; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4623-1/01

 

Atividade

 

Bovinos; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4623-1/01

 

Atividade

 

Burro, Burrinho; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4623-1/01

 

Atividade

 

Búfalos; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4623-1/01

 

Atividade

 

Cabra; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4623-1/01

 

Atividade

 

Caprinos; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4623-1/01

 

Atividade

 

Carneiro; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4623-1/01

 

Atividade

 

Cavalo; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4623-1/01

 

Atividade

 

Cão, Cachorro; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4623-1/01

 

Atividade

 

Embrião De Animais; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4623-1/01

 

Atividade

 

Eqüinos; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4623-1/01

 

Atividade

 

Gado; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4623-1/01

 

Atividade

 

Gato; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4623-1/01

 

Atividade

 

Jumento; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4623-1/01

 

Atividade

 

Mula; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4623-1/01

 

Atividade

 

Ovelhas; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4623-1/01

 

Atividade

 

Ovinos; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4623-1/01

 

Atividade

 

Porco; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4623-1/01

 

Atividade

 

Reses; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4623-1/01

 

Atividade

 

Suínos (Porcos); Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4623-1/01

 

Atividade

 

Sêmen Bovino; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4623-1/01

 

Atividade

 

Sêmen Equino; Comércio Atacadista

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4623-1/03

 

Subclasse

 

Comércio atacadista de algodão

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4623-1/04

 

Subclasse

 

Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4623-1/05

 

Subclasse

 

Comércio atacadista de cacau

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4623-1/07

 

Subclasse

 

Comércio atacadista de sisal

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4623-1/08

 

Subclasse

 

Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4623-1/09

 

Subclasse

 

Comércio atacadista de alimentos para animais

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4623-1/99

 

Atividade

 

Amendoim Em Bruto; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4623-1/99

 

Atividade

 

Arroz Em Casca; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4623-1/99

 

Atividade

 

Aveia Em Bruto; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4623-1/99

 

Atividade

 

Casulos De Bicho Da Seda; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4623-1/99

 

Atividade

 

Centeio Em Bruto; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4623-1/99

 

Atividade

 

Cera De Carnaúba, In Natura; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4623-1/99

 

Atividade

 

Cereais Em Bruto; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4623-1/99

 

Atividade

 

Esterco De Animais Não Tratado; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4623-1/99

 

Atividade

 

Feijão Em Bruto; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4623-1/99

 

Atividade

 

Fibras Têxteis Não Beneficiadas; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4623-1/99

 

Atividade

 

Forragens; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4623-1/99

 

Atividade

 

Juta; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4623-1/99

 

Atividade

 

Leguminosas Em Bruto; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4623-1/99

 

Atividade

 

Látex Natural E Borracha; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4623-1/99

 

Atividade

 

Matérias Primas Agrícolas Diversas Não Beneficiadas; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4623-1/99

 

Atividade

 

Melaço (Complemento Alimentar Para Animais); Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4623-1/99

 

Atividade

 

Milho Em Bruto; Comércio Atacista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4623-1/99

 

Atividade

 

Milho Em Grão Não Beneficiado; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4623-1/99

 

Atividade

 

Rami; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4623-1/99

 

Atividade

 

Trigo Em Bruto; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4623-1/99

 

Atividade

 

Vime (Matéria-Prima); Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4631-1/00

 

Subclasse

 

Comércio atacadista de leite e laticínios

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4632-0/01

 

Subclasse

 

Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4632-0/02

 

Subclasse

 

Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4632-0/03

 

Subclasse

Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4633-8/01

 

Subclasse

 

Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4633-8/02

 

Atividade

 

Comércio atacadista de ovos

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4633-8/02

 

Atividade

 

Comércio atacadista de perus

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4634-6/01

 

Subclasse

 

Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4635-4/01

 

Subclasse

 

Comércio atacadista de água mineral

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4635-4/02

 

Subclasse

 

Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4635-4/03

 

Subclasse

 

Comércio  atacadista    de    bebidas     com     atividade de fracionamento e acondicionamento associada

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4635-4/99

 

Subclasse

 

Comércio  atacadista  de     bebidas  não  especificadas anteriormente

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4636-2/01

 

Subclasse

 

Comércio atacadista de fumo beneficiado

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4636-2/02

 

Subclasse

 

Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4637-1/01

 

Subclasse

 

Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4637-1/02

 

Subclasse

 

Comércio atacadista de açúcar

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4637-1/03

 

Subclasse

 

Comércio atacadista de óleos e gorduras

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4637-1/04

 

Subclasse

 

Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4637-1/05

 

Subclasse

 

Comércio atacadista de massas alimentícias

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4637-1/06

 

Subclasse

 

Comércio atacadista de sorvetes

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4637-1/07

 

Subclasse

 

Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4637-1/99

 

Subclasse

 

Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4639-7/01

 

Subclasse

 

Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4639-7/02

 

Subclasse

 

Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4641-9/01

 

Subclasse

 

Comércio atacadista de tecidos

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4641-9/02

 

Subclasse

 

Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4641-9/03

 

Subclasse

 

Comércio atacadista de artigos de armarinho

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4642-7/01

 

Subclasse

 

Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4642-7/02

 

Subclasse

 

Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4643-5/01

 

Subclasse

 

Comércio atacadista de calçados

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4643-5/02

 

Subclasse

 

Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4644-3/01

 

Subclasse

 

Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4644-3/02

 

Subclasse

 

Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4645-1/01

 

Subclasse

 

Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4645-1/02

 

Subclasse

 

Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4645-1/03

 

Subclasse

 

Comércio atacadista de produtos odontológicos

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4646-0/01

 

Subclasse

 

Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4646-0/02

 

Subclasse

 

Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4647-8/01

 

Subclasse

 

Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4647-8/02

 

Subclasse

 

Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4649-4/01

 

Subclasse

 

Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4649-4/02

 

Subclasse

 

Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4649-4/03

 

Subclasse

 

Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4649-4/04

 

Subclasse

 

Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4649-4/05

 

Subclasse

 

Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4649-4/06

 

Subclasse

 

Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4649-4/07

 

Subclasse

 

Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4649-4/08

 

Subclasse

 

Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4649-4/09

 

Subclasse

Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4649-4/10

 

Subclasse

 

Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4649-4/99

 

Atividade

 

Acessórios Para Instrumentos Musicais; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4649-4/99

 

Atividade

 

Aparelhos Para Ginástica; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4649-4/99

 

Atividade

 

Aquecedor A Gás Para Uso Doméstico; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4649-4/99

 

Atividade

 

Aquários; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4649-4/99

 

Atividade

 

Armações Para Óculos; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4649-4/99

 

Atividade

 

Artefatos De Borracha Para Uso Residencial; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4649-4/99

 

Atividade

 

Artigos De Artesanato; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4649-4/99

 

Atividade

 

Artigos De Borracha E Plástico Para Uso Doméstico; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4649-4/99

 

Atividade

 

Artigos De Cutelaria; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4649-4/99

 

Atividade

Artigos De Porcelana Ou Cerâmica Decorados, Gravados, Vitrificados Ou Trabalhos De Outro Modo Para Uso Pesoal Ou Doméstico, Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4649-4/99

 

Atividade

 

Artigos De Relojoaria; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4649-4/99

 

Atividade

 

Artigos De Óptica; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4649-4/99

 

Atividade

Artigos Descartáveis Em Geral (Copos, Talheres, Guardanapos, Embalagens Para Alimentos Preparados E Similares); Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4649-4/99

 

Atividade

 

Artigos Esportivos, Desportivos; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4649-4/99

 

Atividade

 

Artigos Funerários - Inclusive Urnas Mortuárias; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4649-4/99

 

Atividade

 

Artigos Para Decoração De Festas; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4649-4/99

 

Atividade

 

Artigos Para Festas Em Geral; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4649-4/99

 

Atividade

 

Artigos Para Habitação; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4649-4/99

 

Atividade

 

Artigos Recreativos; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4649-4/99

 

Atividade

 

Artigos Religiosos E De Culto; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4649-4/99

 

Atividade

 

Barracas; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4649-4/99

 

Atividade

 

Bolas Para Futebol, Joelheiras, Tornozeleiras E Caneleiras; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4649-4/99

 

Atividade

 

Brinquedos De Qualquer Material; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4649-4/99

 

Atividade

 

Cabelo Humano; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4649-4/99

 

Atividade

 

Caixões Mortuários, Inclusive Urnas; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4649-4/99

 

Atividade

 

Carrinhos De Bebe; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4649-4/99

 

Atividade

 

Equipamentos Para Prática De Esportes Do Tipo Airsoft E Paintball; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4649-4/99

 

Atividade

 

Escovas; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4649-4/99

 

Atividade

 

Esotéricos Artigos; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4649-4/99

 

Atividade

 

Espanadores; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4649-4/99

 

Atividade

 

Esquis E Outros Equipamentos Para Esquiar; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4649-4/99

 

Atividade

 

Filtros De Água; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4649-4/99

 

Atividade

 

Instrumentos Musicais; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4649-4/99

 

Atividade

 

Isqueiros, Cachimbos, Piteiras; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4649-4/99

 

Atividade

 

Lentes De Contato; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4649-4/99

 

Atividade

 

Lentes Para Óculos; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4649-4/99

 

Atividade

 

Louças; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4649-4/99

 

Atividade

 

Luvas De Boxe; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4649-4/99

 

Atividade

 

Material Esportivo (Troféus, Camisas, Chuteiras, Bolas E Semelhantes); Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4649-4/99

 

Atividade

 

Máquinas De Costura De Uso Doméstico; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4649-4/99

 

Atividade

 

Ozonizadores De Água; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4649-4/99

 

Atividade

 

Panelas; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4649-4/99

 

Atividade

 

Papel De Parede E Similares; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4649-4/99

 

Atividade

 

Patins; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4649-4/99

 

Atividade

 

Perucas; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4649-4/99

 

Atividade

 

Purificadores De Água; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4649-4/99

 

Atividade

 

Raquetes E Redes Esportivas; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4649-4/99

 

Atividade

 

Redes De Dormir; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4649-4/99

 

Atividade

 

Sofás, Estofados E Poltronas De Espuma Sintética; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4649-4/99

 

Atividade

 

Talhas E Filtros De Qualquer Material; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4649-4/99

 

Atividade

 

Talheres; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4649-4/99

 

Atividade

 

Toldos; Comércio Atacadista

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4649-4/99

 

Atividade

 

Utensílios Domésticos; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4649-4/99

 

Atividade

 

Vassouras; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4649-4/99

 

Atividade

 

Velas (Cera) Para Iluminação; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4649-4/99

 

Atividade

 

Velas Decorativas E Para Cultos; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4649-4/99

 

Atividade

 

Óculos; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4651-6/01

 

Subclasse

 

Comércio atacadista de equipamentos de informática

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4651-6/02

 

Subclasse

 

Comércio atacadista de suprimentos para informática

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4652-4/00

 

Subclasse

 

Comércio  atacadista de    componentes    eletrônicos  e equipamentos de telefonia e comunicação

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4661-3/00

 

Atividade

 

Aiveca Para Arados; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4661-3/00

 

Atividade

 

Ancinhos Mecânicos; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4661-3/00

 

Atividade

 

Aparador De Grama; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4661-3/00

 

Atividade

 

Aparelhos Para Uso Agropecuário; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4661-3/00

 

Atividade

 

Arados Agrícolas; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4661-3/00

 

Atividade

 

Artigos Para Sericicultura; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4661-3/00

 

Atividade

 

Classificadores De Ovos; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4661-3/00

 

Atividade

 

Comedouros E Bebedouros Para Animais; Comércio Atacadista

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4661-3/00

 

Atividade

 

Cortadoras De Grama; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4661-3/00

 

Atividade

 

Cultivadores Agrícolas; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4661-3/00

 

Atividade

 

Equipamentos De Irrigação; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4661-3/00

 

Atividade

 

Equipamentos Para Uso Agropecuário; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4661-3/00

 

Atividade

 

Implementos Agrícolas; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4661-3/00

 

Atividade

 

Instrumentos E Acessórios Agrícolas; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4661-3/00

 

Atividade

 

Máquinas Agrícolas; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4661-3/00

 

Atividade

 

Máquinas E Equipamentos Agrícolas; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4661-3/00

 

Atividade

 

Máquinas E Equipamentos Para Agricultura; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4661-3/00

 

Atividade

 

Máquinas E Equipamentos Para Uso Na Avicultura E Apicultura; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4661-3/00

 

Atividade

 

Máquinas E Implementos Agrícolas; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4661-3/00

 

Atividade

 

Máquinas Para Uso Agropecuário; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4661-3/00

 

Atividade

 

Peças E Acessórios Para Aparelhos Agropecuários; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4661-3/00

 

Atividade

 

Peças E Acessórios Para Máquinas E Equipamentos Agropecuários; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4661-3/00

 

Atividade

 

Peças Para Máquinas Agrícolas; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4661-3/00

 

Atividade

 

Peças Para Tratores Agrícolas; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4661-3/00

 

Atividade

 

Plantadeiras; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4661-3/00

 

Atividade

 

Pneus E Câmaras De Ar Para Tratores Agrícolas; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4661-3/00

 

Atividade

 

Pulverizadores Agrícolas; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4661-3/00

 

Atividade

 

Roçadeiras; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4661-3/00

 

Atividade

 

Semeadeiras Agrícolas; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4661-3/00

 

Atividade

 

Tosquiadores De Lã; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4661-3/00

 

Atividade

 

Tratores Agrícolas; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4661-3/00

 

Atividade

 

Trilhadeiras Agrícolas; Comércio Atacadista D

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4662-1/00

 

Subclasse

 

Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4663-0/00

 

Subclasse

 

Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4664-8/00

 

Subclasse

 

Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4665-6/00

 

Subclasse

 

Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4669-9/01

 

Subclasse

 

Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4669-9/99

 

Atividade

 

Aeronaves, Aviões; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4669-9/99

 

Atividade

 

Alarmes Eletrônicos - Uso Industrial (Exceto Veículos); Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4669-9/99

 

Atividade

 

Antenas Parabólicas; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4669-9/99

 

Atividade

 

Aparelhos De Medida E Precisão; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4669-9/99

 

Atividade

 

Aparelhos Para Usos Técnico E Profissional; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4669-9/99

 

Atividade

 

Aquecedores Solares; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4669-9/99

 

Atividade

 

Ar Condicionado, Condicionadores De Ar Para Uso Comercial; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4669-9/99

 

Atividade

 

Armas E Munições, Exceto Esportiva E Para Caça; Comercio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4669-9/99

 

Atividade

 

Bebedouros Não Residenciais; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4669-9/99

 

Atividade

 

Brocas Para Perfuração De Petróleo; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4669-9/99

 

Atividade

 

Calibradores De Pneus; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4669-9/99

 

Atividade

 

Cofres; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4669-9/99

 

Atividade

 

Condicionadores  De  Ar  Não-Residenciais;  Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4669-9/99

 

Atividade

 

Copiadoras; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4669-9/99

 

Atividade

 

Câmeras De Segurança Para Uso Industrial; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4669-9/99

 

Atividade

 

Elevadores, Peças E Acessórios Para; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4669-9/99

 

Atividade

 

Embarcações -Inclusive Para Esporte E Lazer; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4669-9/99

 

Atividade

 

Empilhadeira; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4669-9/99

 

Atividade

 

Equipamentos  De Combate A Incêndios; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4669-9/99

 

Atividade

 

Equipamentos De Segurança - Uso Industrial; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4669-9/99

 

Atividade

 

Equipamentos Meteorológicos; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4669-9/99

 

Atividade

 

Equipamentos Para Condicionamento Físico; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4669-9/99

 

Atividade

 

Equipamentos Para Produção De Energia Elétrica; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4669-9/99

 

Atividade

 

Equipamentos Para Usos Técnico E Profissional; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4669-9/99

 

Atividade

 

Escavadeiras (Escavadoras); Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4669-9/99

 

Atividade

 

Extintores De Incêndio; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4669-9/99

 

Atividade

 

Gerador Elétrico; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4669-9/99

 

Atividade

 

Guilhotinas Manuais; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4669-9/99

 

Atividade

 

Guindastes; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4669-9/99

 

Atividade

 

Helicóptero; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4669-9/99

 

Atividade

 

Instrumentos De Medida E Precisão; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4669-9/99

 

Atividade

 

Instrumentos De Medição; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4669-9/99

 

Atividade

 

Jet Ski; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4669-9/99

 

Atividade

Matrizes Para Impressão (Fotolitos, Clichês, Chapas Para Ofsete (Off-Set), Fotogravuras, Composição, Etc ; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4669-9/99

 

Atividade

 

Medidores De Gás, Aparelhos De; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4669-9/99

 

Atividade

 

Mobiliário, Moveis Para Cabeleireiros; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4669-9/99

 

Atividade

 

Mobiliário, Moveis Para Salão De Beleza; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4669-9/99

 

Atividade

 

Motores Elétricos Para Movimentação De Portões; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4669-9/99

 

Atividade

 

Motores Estacionários Para Combustão Interna; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4669-9/99

 

Atividade

 

Motores Marítimos; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4669-9/99

 

Atividade

 

Máquinas Copiadoras, Xerox, Xerográficas; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4669-9/99

 

Atividade

 

Máquinas Copiadoras; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4669-9/99

 

Atividade

 

Máquinas De Calcular; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4669-9/99

 

Atividade

 

Máquinas De Costura De Uso Industrial; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4669-9/99

 

Atividade

 

Máquinas De Escrever; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4669-9/99

 

Atividade

 

Máquinas E Equipamentos Para Cabeleireiros; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4669-9/99

 

Atividade

 

Máquinas E Equipamentos Para Escritório; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4669-9/99

 

Atividade

 

Máquinas E Equipamentos Para Salão De Beleza; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4669-9/99

 

Atividade

 

Máquinas Para Usos Técnico E Profissional; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4669-9/99

 

Atividade

 

Niveladoras; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4669-9/99

 

Atividade

 

Painel, Painéis Solares Fotovoltaicos; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4669-9/99

 

Atividade

 

Paleteiras. Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4669-9/99

 

Atividade

 

Para Raios, Equipamentos Para; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4669-9/99

 

Atividade

 

Peças E Acessórios Para Máquinas E Equipamentos De Escritório; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4669-9/99

 

Atividade

Peças E Acessórios Para Máquinas, Aparelhos E Equipamentos De Uso Técnico E Profissional; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4669-9/99

 

Atividade

 

Peças Para Aeronaves De Pequeno Porte; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4669-9/99

 

Atividade

 

Peças Para Aviões De Pequeno Porte; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4669-9/99

 

Atividade

Peças, Acessórios E Componentes Para Máquinas, Equipamentos E Aparelhos Para Usos Técnico E Profissional; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4669-9/99

 

Atividade

 

Placas De Energia Solar; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4669-9/99

 

Atividade

 

Placas De Geração De Energia Elétrica; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4669-9/99

 

Atividade

 

Placas Solares Fotovoltaicas; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4669-9/99

 

Atividade

 

Pás Mecânicas; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4669-9/99

 

Atividade

 

Relógio De Ponto Para Empresas; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4669-9/99

 

Atividade

 

Renovadores De Ar Não-Residenciais; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4669-9/99

 

Atividade

 

Sinalização  Ferroviária  Equipamentos    De;  Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4669-9/99

 

Atividade

 

Sistemas De Segurança - Uso Industrial; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4669-9/99

 

Atividade

 

Transformador De Distribuição Monofásico E Trifásico; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4669-9/99

 

Atividade

 

Triturador De Resíduos Industriais; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4669-9/99

 

Atividade

 

Vagão Ferroviário; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4672-9/00

 

Subclasse

 

Comércio atacadista de ferragens e ferramentas

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4673-7/00

 

Subclasse

 

Comércio atacadista de material elétrico

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4674-5/00

 

Subclasse

 

Comércio atacadista de cimento

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4679-6/01

 

Subclasse

 

Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4679-6/02

 

Subclasse

 

Comércio atacadista de mármores e granitos

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4679-6/03

 

Subclasse

 

Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4679-6/04

 

Subclasse

 

Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4679-6/99

 

Subclasse

 

Comércio atacadista de materiais de construção em geral

 

Não se aplica

 

I

Desde que não comercialize produtos e subprodutos da flora nativa ou exótica

 

http://www.ief.mg.gov.br/servico-de-cadastro-e- registro

 

Portaria IEF nº 125, de 23 de novembro de 2020

 

4683-4/00

 

Subclasse

 

Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4684-2/01

 

Subclasse

 

Comércio atacadista de resinas e elastômeros

 

Não se aplica

 

I

Desde que não comercialize produtos e subprodutos da flora nativa ou exótica

 

http://www.ief.mg.gov.br/servico-de-cadastro-e- registro

 

Portaria IEF nº 125, de 23 de novembro de 2020

 

4685-1/00

 

Subclasse

 

Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4686-9/01

 

Subclasse

 

Comércio atacadista de papel e papelão em bruto

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4686-9/02

 

Subclasse

 

Comércio atacadista de embalagens

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4687-7/01

 

Atividade

 

Aparas De Papel; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4687-7/01

 

Atividade

 

Papel E Papelão Como Matéria Prima Da Industria; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4687-7/01

 

Atividade

 

Papel, Papelão, Sucatas De; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4687-7/01

 

Atividade

 

Resíduos De Papel; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4687-7/02

 

Atividade

 

Acumuladores Usados; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4687-7/02

 

Atividade

 

Estopas; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4687-7/02

 

Atividade

 

Lubrificante Usado; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4687-7/02

 

Atividade

 

Resíduo De Lubrificante; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4687-7/02

 

Atividade

 

Resíduo De Óleo Combustível; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4687-7/02

 

Atividade

 

Resíduos De Fiação; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4687-7/02

 

Atividade

 

Resíduos De Tecelagem; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4687-7/02

 

Atividade

 

Resíduos Têxteis; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4687-7/02

 

Atividade

 

Sucata De Vidro; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4687-7/02

 

Atividade

 

Sucata Não Metálica; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4687-7/02

 

Atividade

 

Óleo Combustível Usado; Comércio Atacadista De

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4687-7/03

 

Subclasse

 

Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4689-3/01

 

Subclasse

 

Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4689-3/02

 

Subclasse

 

Comércio atacadista de fios e fibras beneficiados

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4689-3/99

 

Subclasse

 

Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4691-5/00

 

Subclasse

 

Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4692-3/00

 

Subclasse

 

Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4693-1/00

 

Subclasse

 

Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4711-3/01

 

Subclasse

 

Comércio  varejista    de    mercadorias     em  geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4711-3/02

 

Subclasse

 

Comércio  varejista    de    mercadorias     em  geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4712-1/00

 

Subclasse

Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns

 

Não se aplica

 

I

Desde que não comercialize produtos e subprodutos da flora nativa ou exótica

 

http://www.ief.mg.gov.br/servico-de-cadastro-e- registro

 

Portaria IEF nº 125, de 23 de novembro de 2020

 

4713-0/02

 

Subclasse

 

Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4713-0/04

 

Subclasse

 

Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4713-0/05

 

Subclasse

 

Lojas francas (Duty Free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4721-1/02

 

Subclasse

 

Padaria e confeitaria com predominância de revenda

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4721-1/03

 

Subclasse

 

Comércio varejista de laticínios e frios

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4721-1/04

 

Subclasse

 

Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4723-7/00

 

Subclasse

 

Comércio varejista de bebidas

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4724-5/00

 

Atividade

 

Frangos vivos para alimentação; comércio varejista

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4724-5/00

 

Atividade

 

Frutaria; Comércio Varejista

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4724-5/00

 

Atividade

 

Frutas; Comércio Varejista

 

Não se aplica

 

I

 

-

 

-

 

-

 

4724-5/00

 

Atividade