PORTARIA
IEF Nº 88, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.
Homologa o plano de
manejo da unidade de conservação estadual Parque Estadual do Rio Doce, aprovado
pela Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB/COPAM.
(Publicação
- Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 14/11/2023)
O
DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 47.982,
de 23 de março de 2020, e com respaldo na Lei Federal nº 9.985, de 18 de junho
de 2000, no Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, na Lei Estadual
nº 20.922, de 16 de outubro de 2013 e na Lei Estadual nº 21.972, de 21 de
janeiro de 2016. [1]
[2] [3] [4] [5]
RESOLVE:
Art. 1º- Fica homologado
o plano de manejo do Parque Estadual do Rio Doce aprovado na 90ª Reunião Ordinária
da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas do Conselho
Estadual de Política Ambiental, realizada no dia 24 de outubro de 2023.
Art. 3º – Esta portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de
novembro de 2023.
Breno
Esteves Lasmar - Diretor-Geral do IEF