Deliberação CERH nº 149, de 05 de março de 2009.

 

Altera Deliberação CERH nº 07, de 14 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

 

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 19/03/2009)

 

O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, no uso de suas atribuições e como Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG, e tendo em vista o disposto no Decreto n.º 37.191, de 28 de agosto de 1995 e com as alterações do Decreto nº 43.373, de 05 junho de 2003 e na Deliberação Normativa CERH-MG n.º 01, de 17 de agosto de 1999, [1]

 

            D E L I B E R A:

 

            Art. 1º - O item "2" do inciso I, os itens"12" e "17" do inciso II, o item "26" do inciso III e o item "34" do inciso IV, do artigo 1º, da Deliberação CERH n.º 07, de 14 de dezembro de 2005, que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG para o biênio 2005-2007, passa a ter a seguinte redação:

 

            "Art. 1º - ...

 

            (...)

 

            I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL:

 

            (...)

 

            2. Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

 

            Titular- (...)

 

            2º Suplente - Andréa Regina do Carmo

 

            (...)

 

            II-REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:

 

            BACIA DO SÃO FRANCISCO

 

            (...)

 

            12. UNIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - SF6 E SF10

 

            Titular- Vago - Representante da Prefeitura Municipal de Montes Claros

 

            (...)

 

            BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOCE

 

            (...)

 

            17. UNIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - DO1, DO2, DO3, DO4 e DO5

 

            Titular- Ludmila Gomes Novaes - Chefe de Divisão de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de São Domingos do Prata

 

            Prefeitura Municipal de São Domingos do Prata

 

            (...)

 

            III-REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS DE RECUSOS HÍDRICOS:

 

            (...)

 

            26.INSTITUTO BRASILEIRO DE MINERAÇÃO- IBRAM

 

            Titular- Irany Maria de Lourdes Braga."

 

            (...)

 

            IV-REPRESENTANTES DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL LIGADAS AOS RECURSOS HÍDRICOS:

 

            (...)

 

            REPRESENTANTES DE ASSOCIAÇÕES CIVIS COM EFETIVA ATUAÇÃO EM RECURSOS HÍDRICOS, LEGALMENTE CONSTITUÍDAS NO ESTADO

 

            34. Titular- (...)

 

            1º Suplente - Wagner Diniz Caldeira - Superintendente Geral da Agência de Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais - AGMINAS"

 

            Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

 

            Belo Horizonte, 05 de Março de 2009.

 

José Carlos Carvalho

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG

 


[1] O Decreto Estadual nº 37.191, de 28 de agosto de 1995 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 29/08/1995) dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG - e dá outras providências. O Decreto Estadual nº 43.373, de 5 de junho de 2003 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 06/06/2003) altera o Decreto nº 37.191, de 28 de agosto de 1995, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG; A Deliberação Normativa CERH - MG nº 01, de 17 de agosto de 1999 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 18/08/1999) estabelece o Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos–CERH-MG.