DELIBERAÇÃO COPAM Nº 803, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015.

Altera a Deliberação COPAM nº 483, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 17/09/2015)

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 19, parágrafo único do Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro de 2007 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003; ^{^[1]}

^{^[2]}

DELIBERA:

Art. 1º - A letra “i”, do número I, do Anexo Único, da Deliberação COPAM nº 483, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco do COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:

I - Poder Público: (...) i) Prefeitura do município-sede da URC/ASF; (...) 1º Suplente: Prefeitura Municipal de Divinópolis/MG - Flávia Maria Mourão

Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 16 de setembro de 2015.

Nalton Sebastião Moreira da Cruz.

Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.