Portaria IGAM nº 09, de 02 de fevereiro de 2016.

Dispõe sobre processo seletivo para indicação de lista tríplice de servidores do IGAM para escolha de membro titular e suplente no Conselho de Administração do IGAM

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 03/02/2016)

A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais, em especial os incisos I e IV, do artigo 9º, da Lei Estadual nº 12.584, de 17 de julho de 1997, ^{^[1]}

RESOLVE:

Art. 1º - Instaurar processo seletivo para indicação de servidores do IGAM em lista tríplice para escolha de membro e suplente no Conselho de Administração do IGAM, conforme estabelecido no artigo 11º, II, c da Lei 12.584.

Parágrafo primeiro: O servidor detentor de cargo efetivo interessado em se candidatar deverá apresentar seu nome, MASP, unidade administrativa e telefone, fazendo seu registro na Chefia de Gabinete até o dia 10 de fevereiro de 2016.

Parágrafo segundo: Se até o prazo limite determinado no parágrafo anterior não for registrada qualquer candidatura, a indicação da lista trí- plice para representantes da IGAM no Conselho de Administração será realizada pela Diretoria Geral.

Art. 2º - O período da votação será compreendido entre os dias 12 a 16 de fevereiro de 2016, podendo todos os servidores da IGAM participar, depositando seu voto na urna coletora, disposta na Secretaria do Gabinete.

Art. 3º - A apuração dos votos será no dia 17 de fevereiro de 2016, com acompanhamento da Procuradoria e da Auditoria Seccional até a divulgação do resultado final.

Art. 4º - A divulgação do resultado será no dia 18 de fevereiro, no endereço eletrônico do IGAM. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2016.

Maria de Fátima Chagas Dias Coelho

Diretora Geral do IGAM