DELIBERAÇÃO COPAM Nº 844, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
Altera
a Deliberação COPAM nº 486, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
(Publicação
– Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 17/03/2016)
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23 de
fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro
de 2003; [1]
[2]
DELIBERA:
Art.
1º - A letra “f”, do número I, do Anexo Único, da Deliberação COPAM nº 486, de 24 de maio de 2013, que estabelece a
designação dos membros da Unidade Regional Colegiada do Norte de Minas do
COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
I -
Poder Público:
(...)
f)
Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG; Titular: Ten Cel PM Gildásio Rômulo Gonçalves
Art.2º
- Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo
Horizonte, 16 de março de 2016.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz.
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvi- mento Sustentável.