DELIBERAÇÃO COPAM Nº 869, DE 29 DE ABRIL DE 2016.

Altera a Deliberação COPAM nº 476, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 30/04/2016)

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003; ^{^[1]} ^{^[2]}

DELIBERA:

Art. 1º - As letras “c”, ”e”, ”h” e “o”, do número I, Anexo Único, da Deliberação COPAM nº 476, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências, passam a vigorar com a seguinte redação:

I - Poder Público:

(...)

c) Secretário de Estado de Cultura - SEC;

(...)

2º Suplente: Lino Ramos do Nascimento

(...)

e) Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG;

(...)

2º Suplente: Leonardo Carvalho Ladeira

(...)

h) Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana - SEDRU; 2º Suplente: Breno Longobucco

(...)

o) Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais - PGJ;

(...)

1º Suplente: Carlos Eduardo Ferreira Pinto

Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 29 de abril de 2016.

Nalton Sebastião Moreira da Cruz.

Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.