DELIBERAÇÃO COPAM Nº 872, DE 04 DE MAIO DE 2016

Altera a Deliberação COPAM nº 476, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.

 

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 05/05/2016)

 

            O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003; [1] [2]

            DELIBERA:

            Art. 1º - A letra “f”, do número I, do Anexo Único, da Deliberação COPAM nº 476, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:

            I - Poder Público:

            (...)

            f) Secretário de Estado de Saúde - SES;

             (...)

            1º Suplente: Gabriela Lopes Marques

            Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

             Belo Horizonte, 04 de maio de 2016.

 

Nalton Sebastião Moreira da Cruz.

Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável



[1] Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003

[2] Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016