Deliberação COPAM nº 870, de 03 de maio de 2016
Altera
a Deliberação COPAM nº 476, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
(Publicação
– Diário do Executivo – “Minas Gerais”- 04/05/2016)
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das
atribuições que lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953,
de 23 de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº
133, de 30 de dezembro de 2003 [1]
[2];
DELIBERA:
Art. 1º - A letra
“n”, do número I e a letra “a”, do número II, ambas do Anexo Único, da
Deliberação COPAM nº 476, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação
dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e
dá outras providências, passam a vigorar com a seguinte redação:
I - Poder Público:
(...)
n) Chefe do Estado
Maior da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG;
(...)
2º Suplente: 1º Ten PM Nathália Carriere Faria Paulino
(...)
II - Sociedade Civil: a) Presidente da Associação Comercial
e Empresarial de Minas - ACMINAS;
(...)
1º Suplente: Claudio Bruzzi Boechat
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 03 de maio de 2016.
Nalton
Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.