DELIBERAÇÃO
CERH Nº 387, DE 19 DE MAIO DE 2016.
Altera
Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014 e dá outras providências.
(Publicação – Diário do
Executivo – “Minas Gerais” – 21/05/2016)
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 14, parágrafo 1º do Decreto
Nº 46.501, de 5 de maio de 2014 e no artigo 1º, inciso
I da Resolução CERH nº 09, de 10 de fevereiro de 2003.[1]
[2]
DELIBERA:
Art. 1º - A alínea “a”, do inciso “IV”, do artigo 1º da
Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014, que estabelece a composição
do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG para o triênio 2014-2017,
passa a vigorar com a seguinte redação:
IV - REPRESENTANTES DE ENTIDADES DA SOCIEDADE
CIVIL LIGADAS AOS RECURSOS HÍDRICOS:
a) Três representantes de Associações legalmente
constituídas no Estado para proteção, conservação e melhoria do meio ambiente:
(...)
3º Titular: Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão
de Bacias Hidrográficas - FONASC - Gustavo Tostes Gazinelli
(...)
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 19 de maio de 2016.
Nalton
Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.