DELIBERAÇÃO COPAM Nº 877, DE 19 DE MAIO DE 2016.
Altera
a Deliberação COPAM nº 476, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
(Publicação – Diário do
Executivo – “Minas Gerais” – 21/05/2016)
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das
atribuições que lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953,
de 23 de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de 30 de
dezembro de 2003; [1]
[2]
DELIBERA:
Art.
1º - A letra “n”, do número I, do Anexo Único, da Deliberação COPAM nº 476, de 24 de maio de 2013, que estabelece a
designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental -
COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
I - Poder Público:
(...)
n) Chefe do Estado-Maior da Polícia Militar do Estado de
Minas Gerais - PMMG;
Titular: Cel. PM André Agostinho Leão de Oliveira
(...)
2º Suplente: Maj. PM Carlos Henrique Sousa da Silva
(...)
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 19 de maio de 2016.
Nalton
Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável