DELIBERAÇÃO COPAM Nº 894, DE 20 DE JUNHO DE 2016

 

Altera a Deliberação COPAM nº 488, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.

 

(Publicação – Diário do Executivo – Minas Gerais – 21/06/2016)

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003; [1] [2]

 

DELIBERA:

 

Art. 1º - A letra “f”, do número II, do Anexo Único, da Deliberação COPAM nº 488, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:

II - Sociedade Civil:

(...)

f) 1 (um) representante de entidade civil representativa de categoria de profissional liberal ligada à proteção do meio ambiente;

(...)

1º Suplente: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - CREA/MG - Luciana Melo Rocha

(...)

Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 20 de junho de 2016.

Germano Luiz Gomes Vieira

Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável



[1] Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016

[2] Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003