DELIBERAÇÃO COPAM Nº 906, DE 27 DE JUNHO DE 2016

Altera a Deliberação COPAM nº 489, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 28/06/2016)

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003; ^{^[1]}^{^[2]}

DELIBERA:

Art. 1º - As letras “c”, do número I, e “g”, do número II, ambas do Anexo Único, da Deliberação COPAM nº 489, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do COPAM, e dá outras providências, passam a vigorar com a seguinte redação:

I - Poder Público:

(...)

c) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE;

(...)

1º Suplente: Guilherme Augusto Duarte de Faria

(...)

II - Sociedade Civil: ,

(...)

g) 1 (um) representante de entidade ambientalista legalmente constituída no Estado para proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, assim cadastrada no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas - CEEA, nos termos da Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012;

Titular: Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas - FONASC - CBH – Maria Teresa Viana de Freitas Corujo.

(...)

Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 27 de junho de 2016.

Germano Luiz Gomes Vieira

Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.