DELIBERAÇÃO COPAM Nº 905, DE 27 DE JUNHO DE 2016

 

Altera a Deliberação COPAM nº 487, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.

 

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 28/06/2016)

 

            O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003; [1] [2]

 

DELIBERA:

 

            Art. 1º - A letra “c”, do número II, do Anexo Único, da Deliberação COPAM nº 487, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas do COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:

            II - Sociedade Civil:

            (...)

            c) Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - FETAEMG;

            Titular: Joice Fernandes Lage

            (...)

            Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

 

            Belo Horizonte, 27 de junho de 2016.

 

Germano Luiz Gomes Vieira

Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável



[1] Decreto nº 46.953

[2] Deliberação COPAM nº 133