DELIBERAÇÃO COPAM Nº 907, DE 27 DE JUNHO DE 2016

 

Altera a Deliberação COPAM nº 488, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.

 

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 28/06/2016)

 

            O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003;  [1] [2]

 

DELIBERA:

 

            Art. 1º - A letra “j”, do número I, do Anexo Único, da Deliberação COPAM nº 488, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:

            I - Poder Público:

            (...)

            j) Comitê de Bacia Hidrográfica, constituído e operacional, e situado, majoritariamente, na área de abrangência da URC/RP;

            (...)

            2º Suplente: Denes Martins da Costa Lott

            Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

 

            Belo Horizonte, 27 de junho de 2016.

 

Germano Luiz Gomes Vieira

Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.



[1] Decreto nº 46.953

[2] COPAM nº 133