DELIBERAÇÃO COPAM Nº 907, DE 27 DE JUNHO DE 2016
Altera
a Deliberação COPAM nº 488, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
(Publicação
– Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 28/06/2016)
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das
atribuições que lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953,
de 23 de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de 30 de
dezembro de 2003; [1]
[2]
DELIBERA:
Art. 1º - A letra “j”, do número I, do Anexo Único, da
Deliberação COPAM nº 488, de 24 de maio de 2013, que
estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba
do COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
I - Poder Público:
(...)
j) Comitê de Bacia Hidrográfica, constituído e
operacional, e situado, majoritariamente, na área de abrangência da URC/RP;
(...)
2º Suplente: Denes Martins da
Costa Lott
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 27 de junho de 2016.
Germano
Luiz Gomes Vieira
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.