PORTARIA
FEAM Nº 572, DE 07 DE JULHO DE 2016.
Designa
servidor para responder pelo expediente da Presidência da FEAM durante o
afastamento por férias regulamentares de seu titular e dá outras providências.
(Publicação –
Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 15/07/2016)
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO
MEIO AMBIENTE – FEAM, tendo em vista o disposto na Lei Estadual
n.º 21.972, de 21 de janeiro de 2016[1], e no uso das atribuições
que lhe confere o Estatuto da FEAM, aprovado pelo Decreto Estadual n.º 45.825,
de 20 de dezembro de 2011[2], e, considerando o seu
afastamento no período de 18/07/2016 a 31/07/2016, por motivo de gozo de
férias,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o Diretor de
Gestão de Resíduos da FEAM, Renato Teixeira Brandão, MASP 1.154.844-3, para
responder pelo expediente da Presidência da FEAM, no período de 18/07/2016 a
31/07/2016, bem como ordenar despesas e autorizar pagamentos, até o limite dos
créditos orçamentários, pelo mesmo período.
Art. 2º - Não serão objeto da delegação de que trata esta Portaria:
I – a edição
de ato de caráter normativo;
II – a decisão
de recurso;
III – a
matéria de competência exclusiva da autoridade delegante.
Art. 3º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 07 de Julho de 2016.
Diogo
Soares de Melo Franco
Presidente