DELIBERAÇÃO COPAM Nº 914, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.

Altera a Deliberação COPAM nº 479, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.

(Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" – 18/08/2016)

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003; ^{^[1]} ^{^[2]}

DELIBERA:

Art. 1º - A letra “a”, do número III, do Anexo Único, da Deliberação COPAM nº 479, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação dos membros da Câmara Temática de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:

(...)

III - Sociedade Civil:

a) Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais - OAB/MG;

(...)

1º Suplente: Admilson Martins Diniz

(...)

Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 17 de agosto de 2016.

Germano Luiz Vieira Gomes.

Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.