RESOLU플O CONJUNTA SEMAD/IEF N 2.400, DE 18 DE AGOSTO DE 2016.

Institui Grupo de Trabalho para estabelecer diretrizes e procedimentos referentes Declara豫o de Colheita e Comercializa豫o de Produtos e Subprodutos Florestais - DCC.

(Publica豫o - Dirio do Executivo - "Minas Gerais" 19/08/2016)

 

젨젨젨젨젨 O SECRET핾IO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENT햂EL- SEMAD e o DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF, no exerccio das atribui寤es que lhes so conferidas, respectivamente, pelo artigo 93, 1, III da Constitui豫o do Estado de Minas Gerais e pelo artigo 9, I do Decreto n 45.834, de 22 de dezembro de 2011, com respaldo na Lei n 21.972, de 21 de janeiro de 2016, [1] [2] [3]

젨젨젨젨젨 RESOLVEM:

 

젨젨젨젨젨 Art. 1 Criar Grupo de Trabalho GTDCC para desenvolver estudos e diagnsticos, estabelecer diretrizes e procedimentos tcnicos e jurdicos e propor altera寤es na legisla豫o vigente, no que se refere emisso da Declara豫o de Colheita e Comercializa豫o de Produtos e Subprodutos Florestais DCC.

젨젨젨젨젨 Art. 2 O GTDCC ser composto pelos seguintes servidores:

젨젨젨젨젨 I Pelo IEF:

젨젨젨젨젨 a) Letcia Horta Vilas Boas MASP 1.159.297-9;

젨젨젨젨젨 b) Luiz Henrique Ferraz Miranda MASP 1.029.124-1;

젨젨젨젨젨 c) Marcos Roberto Batista Guimares MASP 1.150.988-2;

젨젨젨젨젨 d) Daniele Barbosa Faria MASP 1.147.835-1;

젨젨젨젨젨 II Pela SEMAD SURAM:

젨젨젨젨젨 a) Edno Csar da Silveira MASP 1.020.793-4;

젨젨젨젨젨 b) Juvenal Nogueira Marques MASP 102.091-2;

 

젨젨젨젨젨 III Pela SEMAD SUFIS:

젨젨젨젨젨 a) Bruno Zuffo Janducci MASP 1.151.907-1;

젨젨젨젨젨 b) Alessandro Machado Fontes MASP 1.083.613-8.

 

젨젨젨젨젨 Art. 3 A coordena豫o do GTDCC ser exercida por Daniele Barbosa Faria MASP 1.147.835-1, a quem incumbir definir a periodicidade dos trabalhos e reunies, convocar os integrantes e conduzir as atividades, com vistas consecu豫o dos objetivos estabelecidos nesta Resolu豫o.

젨젨젨젨젨 Art. 4 O Grupo de Trabalho ter o prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de publica豫o desta Resolu豫o, para apresentar aos dirigentes da SEMAD e do IEF as propostas de normas e procedimentos resultantes do trabalho desenvolvido.

젨젨젨젨젨 1 O prazo estabelecido neste artigo poder ser prorrogado por at igual perodo, mediante aprova豫o da SEMAD e do IEF.

젨젨젨젨젨 Art. 5. Esta Resolu豫o entra em vigor na data de sua publica豫o.

 

젨젨젨젨젨 Belo Horizonte,18 de agosto de 2016.

 

Jairo Jos Isaac

Secretrio de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentvel

 

Joo Paulo Mello Rodrigues Sarmento

Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas.



[1] Decreto n 45.834;

[2] Constitui豫o do Estado de Minas Gerais;

[3] Lei n 21.972.