DELIBERAÇÃO COPAM Nº 917, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.

 

Altera a Deliberação COPAM nº 477, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 24/08/2016)

 

            O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016[1] e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003[2];

            DELIBERA:

 

            Art. 1º - A letra “c”, do número I, do Anexo Único, da Deliberação COPAM nº 477, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:

            I - Poder Público:

            (...)

            c) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE;

            Titular: Talles Silva Monteiro

            (...)

            2º Suplente: Stefani Ferreira de Matos

 

            Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

 

            Belo Horizonte, 23 de agosto de 2016.

Germano Luiz Gomes Vieira.

Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.



[1] Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016

[2] Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003