DELIBERAÇÃO COPAM Nº 917, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
Altera
a Deliberação COPAM nº 477, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
(Publicação –
Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 24/08/2016)
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 15, parágrafo
único do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016[1]
e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003[2];
DELIBERA:
Art.
1º - A letra “c”, do número I, do Anexo Único, da Deliberação COPAM nº 477, de 24 de maio de 2013, que estabelece a
designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do COPAM, e dá
outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
I
- Poder Público:
(...)
c)
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE;
Titular:
Talles Silva Monteiro
(...)
2º
Suplente: Stefani Ferreira de Matos
Art.2º -
Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de agosto de
2016.
Germano Luiz Gomes
Vieira.
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.