DELIBERAÇÃO COPAM Nº 929, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016.
Altera
a Deliberação COPAM nº 477, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
(Publicação
- Diário do Executivo - "Minas Gerais" – 13/09/2016)
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 15, parágrafo
único do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da
Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003; [1]
[2]
DELIBERA:
Art.
1º - As letras “c” e “d”, do número I, do Anexo Único, da Deliberação COPAM
nº 477, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação dos membros da
Câmara Normativa e Recursal - CNR do COPAM,e
dá outras providências, passam a vigorar com a seguinte redação:
I
- Poder Público:
(...)
c)
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior - SEDECTES;
(...)
d)
Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional - SECIR;
(...)
Art.2º -
Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de setembro de
2016.
Germano Luiz Gomes
Vieira.
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável