DELIBERAÇÃO COPAM Nº 924, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016.

Altera a Deliberação COPAM nº 457, de 16 de abril de 2013 e dá outras providências.

(Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" – 13/09/2016)

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003; ^{^[1]} ^{^[2]}

DELIBERA:

Art. 1º - As letras “h”, “i”, “j” e “l”, do número I, do Anexo Único, da Deliberação COPAM nº 457, de 16 de abril de 2013, que estabelece a composição do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências, passam a vigorar com a seguinte redação:

I - Poder Público:

(...)

h) Secretário de Estado de Cidades e de Integração Regional - SECIR;

i) Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia Ensino Superior - SEDECTES;

j) Secretário de Estado de Governo - SEGOV;

(...)

l) Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário - SEDA

(...)

Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 12 de setembro de 2016.

Germano Luiz Gomes Vieira.

Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.