DELIBERAÇÃO COPAM Nº 939, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016.
Altera a Deliberação COPAM nº 476, de 24 de
maio de 2013 e dá outras providências.
(Publicação –
Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 14/09/2016)
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 15, parágrafo
único do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da
Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003; [1]. [2]
DELIBERA:
Art.
1º -
A letra “o”, do número I, do Anexo Único, da Deliberação COPAM
nº 476, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação dos membros do
Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras
providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
I
- Poder Público:
(...)
o)
Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais - PGJ;
(...)
2º
Suplente: Felipe Faria de Oliveira
Art.2º
- Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.