DELIBERAÇÃO COPAM Nº 930, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016.

Altera a Deliberação COPAM nº 464, de 16 de abril de 2013 e dá outras providências.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 14/09/2016)

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003 ^[1]. ^[2]

DELIBERA:

Art. 1º - As letras “c” e “d”, do número I, do Anexo Único, da Deliberação COPAM nº 464, de 16 de abril de 2013, que estabelece a composição da Unidade Regional Colegiada do Alto São Francisco - URC/ ASF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências, passam a vigorar com a seguinte redação:

I - Poder Público:

(...)

c) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SEDECTES;

d) Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional - SECIR;

(...)

Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 13 de setembro de 2016.

Germano Luiz Gomes Vieira.

Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

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[1] COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003;

[2] Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016;