DELIBERAÇÃO COPAM Nº 949, DE 19 DE SETEMBRO DE 2016.
Altera
a Deliberação COPAM nº 477, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
(Publicação
– Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 20/09/2016)
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 15, parágrafo
único do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da
Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003; [1]
[2]
DELIBERA:
Art.
1º
- A letra “e”, do número II, do Anexo Único, da Deliberação COPAM
nº 477, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação do membro da Câmara
Normativa e Recursal - CNR do COPAM, e dá outras providências, passam a vigorar
com a seguinte redação:
(...)
II - Sociedade Civil:
(...)
e) Sindicato da Indústria Mineral do
Estado de Minas Gerais - SINDIEXTRA;
(...)
1º Suplente: Rodrigo Dutra Amaral
(...)
Art.2º - Esta Deliberação entra em
vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de setembro de
2016.
Germano Luiz Gomes
Vieira.
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável