DELIBERAÇÃO COPAM Nº 950, DE 19 DE SETEMBRO DE 2016.

Altera a Deliberação COPAM nº 476, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 20/09/2016)

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003; ^{^[1]} ^{^[2]}

DELIBERA:

Art. 1º - As letras “m”, “n” e “o” do número I, do Anexo Único, da Deliberação COPAM nº 476, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:

I - Poder Público:

(...)

m) Secretário de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste - SEDINOR;

(...)

2º Suplente: Davidson Barbosa Dantas

n) Chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG;

(...)

2º Suplente: Maj. PM Carlos Henrique Sousa da Silva

o) Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais - PGJ;

(...)

2º Suplente: Mauro da Fonseca Ellovitch

Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 19 de setembro de 2016.

Germano Luiz Gomes Vieira.

Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.