DELIBERAÇÃO CERH Nº 396, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016.

Altera Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014 e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 14, parágrafo 1º do Decreto Nº 46.501, de 5 de maio de 2014e no artigo 1º, inciso I da Resolução CERH nº 09, de 10 de fevereiro de 2003.^{^[1]} ^{^[2]}

DELIBERA:

Art. 1º - A alínea “a”, do inciso “IV”, do artigo 1º, da Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014, que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG para o triênio 2014-2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º

(...)

IV - REPRESENTANTES DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL LIGADAS AOS RECURSOS HÍDRICOS:

a) Três representantes de Associações legalmente constituídas no

Estado para proteção, conservação e melhoria do meio ambiente:

(...)

3º Titular: Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas - FONASC - Maria Teresa Viana de Freitas Corujo.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 23 de setembro de 2016.

Germano Luiz Gomes Vieira.

Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.