RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2.408, 27 DE SETEMBRO DE 2016.

 

 

Divulga os dados cadastrais apurados no 2º trimestre de 2016, referentes aos sistemas de saneamento ambiental com Licença de Operação ou Autorização Ambiental de Funcionamento concedidas pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, segundo o art. 4º, incisos I, II e III da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009.

 

 

(Publicação – Diário do Executivo – Minas Gerais – 28/09/2016)

 

            O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 93, §1º, inciso III, da Constituição do Estado de Minas Gerais, e tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso VIII, da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009; [1] [2]

 

            Considerando os dados apurados pela Fundação João Pinheiro – FJP e pelo Instituto Estadual de Florestas - IEF (MEMO.DG/IEF/SISEMA n. 377/16, de 08 de agosto de 2016), com referência, respectivamente, aos Subcritérios Saneamento Ambiental e Unidades de Conservação (incisos I e II, do art. 4º da Lei nº 18.030/2009);

 

            RESOLVE:

 

 

            Art. 1º - Consideram-se cadastrados junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável os sistemas de saneamento ambiental, com Licença de Operação ou Autorização Ambiental de Funcionamento concedidas pelo órgão ambiental estadual, e as unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares constantes, respectivamente, dos Anexos I e II da presente Resolução e apurados no 2° trimestre de 2016, para fins de repasse do ICMS – critério: Meio Ambiente - no 4º trimestre de 2016.

 

            Parágrafo único – Para os fins desta Resolução, a expressão “unidades de conservação” abrange, também, as áreas indígenas, as reservas particulares do patrimônio natural e as áreas de proteção especial de mananciais ou de patrimônio espeleológico e paisagístico, declaradas com base no Art. 13, inciso I, e Art. 14 da Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979.

 

            Art. 2º - Consideram-se excluídas do cadastro de unidades de conservação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme o art. 14º da Resolução SEMAD nº 318, de 25 de fevereiro de 2005, as unidades municipais constantes do Anexo III da presente Resolução e apuradas até junho de 2016.

 

            Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

           

            Belo Horizonte, 27 de setembro de 2016.

Jairo José Isaac

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

 

(a que se refere o Art. 1º da Resolução SEMAD nº 2408, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016)

Sistema de Saneamento Ambiental com Licença de Operação (LO) ou Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF) concedida pelo órgão ambiental estadual - até junho/2016.

Município

Sistema

População Urbana do Município - IBGE 2010 (hab)

Tipo de Regularização (LO, LOC, REVLO ou AAF)

População Atendida

k

Estimativa de Investimento

ABRE CAMPO

RSU

7.281

AAF

7281

20

 R$              42.229,80

ÁGUA COMPRIDA

RSU

1.520

LO

1520

60

 R$            100.320,00

ÁGUAS VERMELHAS

ESGOTO SANITÁRIO

8.941

AAF

4741

39

 R$              96.137,71

AIMORÉS

RSU

19.700

AAF

19700

60

 R$         1.182.000,00

ALEM PARAIBA

RSU

32.067

LO

32067

60

 R$         1.924.020,00

ALFENAS

ESGOTO SANITÁRIO

69.176

LO

66409

39

 R$         1.476.271,18

ALFENAS

RSU

69176

LO

69176

20

 R$            968.464,00

ALMENARA

ESGOTO SANITÁRIO

31.750

LO

30433

39

 R$         1.068.198,30

ALTEROSA

ESGOTO SANITÁRIO

10.002

AAF

10002

39

 R$            222.344,46

ANDRELÂNDIA

RSU

9.810

REVLO

8829

40

 R$            353.160,00

ANTONIO CARLOS

RSU

7.826

LO

7826

60

 R$            469.560,00

ANTONIO PRADO DE MINAS

RSU

1.003

LO

1003

60

 R$              60.180,00

ARACITABA

RSU

1.641

LO

1641

60

 R$              98.460,00

ARAGUARI

RSU

102.583

REVLO em análise

102583

20

 R$         1.107.896,40

ARAPONGA

ESGOTO SANITÁRIO

3.041

AAF

2737

39

 R$              96.065,19

ARAPONGA

RSU

3.041

AAF

3041

20

 R$              60.820,00

ARAPORÃ

RSU

3.041

AAF

3041

20

 R$              60.820,00

ARAÚJOS

ESGOTO SANITÁRIO

6.812

AAF

6710

39

 R$            109.906,85

ARAXÁ

ESGOTO SANITÁRIO

92.284

AAF

323

39

 R$                7.432,09

ARAXÁ

ESGOTO SANITÁRIO

92.284

AAF

4402

39

 R$              90.988,24

ARAXÁ

ESGOTO SANITÁRIO

92.284

AAF

175

39

 R$                5.128,68

ARAXÁ

ESGOTO SANITÁRIO

92.284

AAF

452

39

 R$              10.228,57

ARAXÁ

ESGOTO SANITÁRIO

92.284

AAF

452

39

 R$              10.404,93

ARAXÁ

ESGOTO SANITÁRIO

92.284

LO

86479

39

 R$         2.057.343,41

ARAXÁ

RSU

92.284

REVLO em análise

92284

20

 R$            867.469,60

ARCOS

ESGOTO SANITÁRIO

33.961

LO

27876

39

 R$            804.501,36

ARGIRITA

RSU

2.192

AAF

2192

20

 R$              43.840,00

ARINOS

RSU

10.854

AAF

10854

20

 R$            108.540,00

ASTOLFO DUTRA

RSU

11.882

LO

8698

60

 R$            521.903,37

BANDEIRA

RSU

2.377

AAF

2377

20

 R$              28.524,00

BELO HORIZONTE

ESGOTO SANITÁRIO

2.375.151

LO

842530

39

 R$       25.958.340,91

BELO HORIZONTE

ESGOTO SANITÁRIO

2.375.151

REVLO

1125347

39

 R$       20.013.162,93

BELO VALE

RSU

3.295

AAF

3295

20

 R$              28.996,00

BETIM

ESGOTO SANITÁRIO

375.331

LO

230678

39

 R$         8.096.812,98

BICAS

RSU

12.957

LO

12957

60

 R$         1.010.646,00

BOA ESPERANÇA

ESGOTO SANITÁRIO

32.191

LO

32191

39

 R$         1.129.904,10

BOM JARDIM DE MINAS

RSU

5.576

AAF

5576

20

 R$              13.382,40

BOM JARDIM DE MINAS

RSU

5.576

REVLO

5576

60

 R$            334.560,00

BOM JESUS DO AMPARO

ESGOTO SANITÁRIO

2.516

LO

2398

39

 R$              50.501,87

BOM REPOUSO

ESGOTO SANITÁRIO

5.679

AAF

5679

39

 R$            168.325,56

BOM SUCESSO

ESGOTO SANITÁRIO

14.194

AAF

13768

39

 R$            316.805,82

BOMFIM

RSU

3.332

REVLO

3332

60

 R$            199.920,00

BOTUMIRIM

ESGOTO SANITÁRIO

3.470

AAF

3327

39

 R$              67.472,29

BRASÍLIA DE MINAS

ESGOTO SANITÁRIO

20.675

AAF

17350

39

 R$            419.534,12

BRAZOPOLIS

RSU

7.891

LO

7891

60

 R$            520.806,00

BRUMADINHO

RSU

28.642

LO

20968

20

 R$            230.645,68

BUENÓPOLIS

ESGOTO SANITÁRIO

7.767

AAF

7767

39

 R$            172.660,41

BUGRE

RSU

1.531

AAF

1531

60

 R$              91.860,00

CABO VERDE

ESGOTO SANITÁRIO

7.627

LO

4740

39

 R$              55.460,11

CACHOEIRA DA PRATA

RSU

3.528

AAF

3528

20

 R$              70.560,00

CACHOEIRA DE MINAS

RSU

7.064

LO

7064

60

 R$            466.224,00

CACHOEIRA DOURADA

ESGOTO SANITÁRIO

2.225

AAF

2225

39

 R$              28.115,10

CAMPINA VERDE

ESGOTO SANITÁRIO

14.433

AAF

14433

39

 R$            337.732,20

CAMPO DO MEIO

ESGOTO SANITÁRIO

10.059

AAF

10059

39

 R$            309.917,79

CAMPO FLORIDO

RSU

5.208

LO

5208

60

 R$            312.480,00

CANA VERDE

ESGOTO SANITÁRIO

4.068

AAF

3051

39

 R$              52.355,16

CANAÃ

RSU

1.859

AAF

1859

20

 R$              18.813,08

CANÁPOLIS

RSU

10.180

AAF

10180

20

 R$              11.401,60

CAPITÃO ANDRADE

ESGOTO SANITÁRIO

3.573

AAF

3287

39

 R$              79.474,89

CAPITÃO ANDRADE

RSU

3.573

LO

3573

20

 R$              30.727,80

CAPITÃO ENÉAS

ESGOTO SANITÁRIO

11.520

AAF

10223

39

 R$            358.821,96

CARANAÍBA

RSU

1.176

LO

1176

20

 R$              13.970,88

CARATINGA

RSU

70.474

REVLO em análise

70474

20

 R$            747.024,40

CARBONITA

ESGOTO SANITÁRIO

6.738

AAF

5054

39

 R$            177.377,85

CARBONITA

RSU

6.738

AAF

6738

20

 R$              30.725,28

CARLOS CHAGAS

ESGOTO SANITÁRIO

12.964

AAF

10834

39

 R$            422.526,58

CARMO DA CACHOEIRA

RSU

8.966

AAF

8966

20

 R$              27.256,64

CARMO DO PARANAÍBA

RSU

25.200

AAF

25200

20

 R$            151.200,00

CARMO DO PARANAÍBA

RSU

25.200

AAF

25200

60

 R$            453.600,00

CARMO DO RIO CLARO

RSU

14.362

LO

14362

30

 R$            241.281,60

CARMO DO RIO CLARO

RSU

14.362

AAF

14362

20

 R$            287.240,00

CARMÓPOLIS DE MINAS

ESGOTO SANITÁRIO

11.821

LO

4137

39

 R$              58.088,39

CARMÓPOLIS DE MINAS

ESGOTO SANITÁRIO

11.821

LO

4137

39

 R$              58.088,39

CARNEIRINHO

ESGOTO SANITÁRIO

6.975

AAF

1395

39

 R$              31.554,90

CARNEIRINHO

ESGOTO SANITÁRIO

6.975

AAF

1395

39

 R$              29.922,75

CARNEIRINHO

ESGOTO SANITÁRIO

6.975

AAF

1395

39

 R$              29.922,75

CARNEIRINHO

ESGOTO SANITÁRIO

6.975

AAF

1395

39

 R$              32.098,95

CARVALHÓPOLIS

ESGOTO SANITÁRIO

2.459

AAF

1721

39

 R$              67.130,70

CASA GRANDE

RSU

1.122

LO

1122

20

 R$              13.329,36

CATAGUASES

RSU

66.780

LO

66780

20

 R$            387.324,00

CATAS ALTAS

ESGOTO SANITÁRIO

4.240

AAF

3180

39

 R$              91.774,80

CATAS ALTAS DA NORUEGA

RSU

1.429

AAF

1429

20

 R$              14.290,00

CATUTI

ESGOTO SANITÁRIO

2.978

AAF

1549

39

 R$              54.354,46

CAXAMBU

ESGOTO SANITÁRIO

21.252

REVLO

20100

39

 R$            188.137,33

CHACARA

RSU

1.903

LO

1903

60

 R$            114.180,00

CHIADOR

RSU

1.486

LO

1486

60

 R$              89.160,00

COIMBRA

RSU

5.156

AAF

5156

20

 R$              31.967,20

COMENDADOR GOMES

ESGOTO SANITÁRIO

1.508

AAF

1508

39

 R$              35.875,32

COMENDADOR GOMES

RSU

1.508

LO

1508

60

 R$              90.480,00

CONCEIÇÃO DA APARECIDA

ESGOTO SANITÁRIO

6.199

AAF

3223

39

 R$              42.743,34

CONCEIÇÃO DA APARECIDA

ESGOTO SANITÁRIO

6.199

AAF

226

39

 R$                3.790,02

CONCEIÇÃO DA APARECIDA

ESGOTO SANITÁRIO

6.199

AAF

2749

39

 R$              49.321,66

CONCEIÇÃO DA BARRA DE MINAS

ESGOTO SANITÁRIO

2.793

AAF

1545

39

 R$              36.148,51

CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS

RSU

20.880

LO

20880

60

 R$         1.378.080,00

CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO

ESGOTO SANITÁRIO

12.269

AAF

9564

39

 R$            335.685,36

CONQUISTA

ESGOTO SANITÁRIO

5.671

AAF

5365

39

 R$            188.303,29

CONQUISTA

RSU

5.671

LO

5671

40

 R$            149.714,40

CONTAGEM

ESGOTO SANITÁRIO

601.400

LO

171399

39

 R$         5.280.803,19

CONTAGEM

ESGOTO SANITÁRIO

601.400

LOC

69762

39

 R$         2.149.379,54

CONTAGEM

ESGOTO SANITÁRIO

601.400

REVLO

190704

39

 R$         3.391.478,87

CONTAGEM

RSU

601.400

REVLO

595386

20

 R$         6.668.323,20

CORDISBURGO

ESGOTO SANITÁRIO

5.961

AAF

3279

39

 R$              76.718,07

CORINTO

ESGOTO SANITÁRIO

21.194

LO

14554

39

 R$            346.237,75

COROMANDEL

RSU

21.665

AAF

21665

20

 R$            433.300,00

CORONEL MURTA

ESGOTO SANITÁRIO

6.693

AAF

3796

39

 R$              63.652,22

CORONEL PACHECO

RSU

2.145

LO

2145

60

 R$            128.700,00

CÓRREGO DO BOM JESUS

RSU

2.049

AAF

2049

20

 R$                3.278,40

CÓRREGO FUNDO

ESGOTO SANITÁRIO

4.430

AAF

3588

39

 R$            100.759,46

CÓRREGO FUNDO

RSU

4.430

AAF

4430

20

 R$              88.600,00

CRISTIANO OTONI

RSU

4.156

LO

4156

20

 R$              59.430,80

CRUCILÂNDIA

RSU

2.979

AAF

2979

20

 R$              59.580,00

CURRAL DE DENTRO

RSU

5.837

AAF

5257

20

 R$            105.136,04

CURVELO

ESGOTO SANITÁRIO

67.382

LO

56109

39

 R$         1.356.715,41

CURVELO

RSU

67.382

LO

67382

20

 R$            687.296,40

DATAS

ESGOTO SANITÁRIO

3.088

AAF

2100

39

 R$              42.584,76

DELFIM MOREIRA

RSU

3.025

LO

3025

60

 R$            101.821,50

DELTA

RSU

7.584

LO

7584

60

 R$            455.040,00

DESCOBERTO

RSU

4.069

AAF

4069

20

 R$              33.365,80

DIONÍSIO

RSU

7.165

AAF

7165

20

 R$              23.501,20

DIVINÉSIA

RSU

2.175

AAF

2175

60

 R$            130.500,00

DIVINÉSIA

RSU

2.175

AAF

2175

20

 R$                4.350,00

DIVINO DAS LARANJEIRAS

RSU

4.108

AAF

4108

20

 R$              23.004,80

DOM JOAQUIM

RSU

2.922

AAF

2922

20

 R$              40.908,00

DOM SILVÉRIO

RSU

4.058

REVLO

4058

20

 R$              30.840,80

DONA EUZEBIA

RSU

5.133

LO

5133

60

 R$            307.980,00

DORES DE CAMPOS

RSU

8.457

AAF

8457

20

 R$              84.570,00

DORES DE GUANHÃES

RSU

1.622

AAF

1622

20

 R$                9.407,60

DORES DO INDAIÁ

ESGOTO SANITÁRIO

12.614

AAF

12614

39

 R$            305.006,52

DORES DO TURVO

RSU

2.030

AAF

2030

20

 R$                8.932,00

DURANDÉ

RSU

3.547

LO

3547

20

 R$              23.410,20

ENGENHEIRO NAVARRO

ESGOTO SANITÁRIO

4.750

AAF

2457

39

 R$              86.246,84

ENTRE FOLHAS

RSU

3.889

AAf

3889

20

 R$              77.780,00

ERVÁLIA

RSU

9.470

AAF

8523

20

 R$              22.159,80

ESTIVA

RSU

4.899

AAF

4899

60

 R$            293.940,00

ESTRELA DALVA

RSU

1.781

LO

1781

60

 R$              64.116,00

EUGENÓPOLIS

RSU

7.405

AAF

7405

20

 R$              59.240,00

FERNANDES TOURINHO

ESGOTO SANITÁRIO

2.016

AAF

2016

39

 R$              43.243,20

FORTALEZA DE MINAS

RSU

2.950

AAF

2950

20

 R$              19.352,00

FRANCISCO DUMONT

ESGOTO SANITÁRIO

3.197

AAF

3000

39

 R$            105.302,27

FRUTAL

ESGOTO SANITÁRIO

46.089

REVLO

46024

39

 R$            613.874,45

FUNILÂNDIA

ESGOTO SANITÁRIO

2.029

AAF

1385

39

 R$              43.212,00

GLAUCILÂNDIA

ESGOTO SANITÁRIO

1.048

AAF

707

39

 R$              24.815,03

GOIABEIRA

ESGOTO SANITÁRIO

2.473

AAF

2473

39

 R$              42.436,68

GOIANÁ

RSU

3.487

LO

3487

60

 R$            209.220,00

GONÇALVES

ESGOTO SANITÁRIO

1.164

AAF

795

39

 R$              19.226,20

GONZAGA

RSU

3.237

AAF