Deliberação COPAM Nº 970, de 18 de outubro de 2016.
Altera
a Deliberação COPAM nº 477, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
(Publicação –
Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 19/10/2016)
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 15, parágrafo
único do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da
Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003; [1]
[2]
DELIBERA:
Art.
1º - A letra “g”, do número I, do Anexo Único, da Deliberação COPAM nº 477, de 24 de maio de 2013, que estabelece a
designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do COPAM, e dá
outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
I
- Poder Público
(...)
g)
Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais - PGJ;
Titular: Bruno Guerra de Oliveira
(...)
Art.2º
- Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de outubro de
2016.
GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA.
Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/172023