DELIBERAÇÃO COPAM Nº 972, DE 08 DE
NOVEMBRO DE 2016
Altera
a Deliberação COPAM nº 477, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
(Publicação
– Diário do Executivo – “Minas Gerais” - 09/11/2016)
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO
DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no
uso das atribuições que lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº
46.953, de 23 de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133,
de 30 de dezembro de 2003; [1]
[2]
DELIBERA:
Art. 1º - A letra “g”, do número I e a
letra “e”, de número II, ambas do Anexo Único, da Deliberação COPAM nº 477, de
24 de maio de 2013, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa
e Recursal - CNR do COPAM, e dá outras providências, passam a vigorar com a
seguinte redação:
I - Poder Público
(...)
g) Procuradoria Geral de Justiça
do Estado de Minas Gerais - PGJ;
Titular:
Carlos Eduardo Ferreira Pinto
(...)
II- Sociedade Civil:
(...)
e)
Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais – SINDIEXTRA;
(...)
1º
Suplente: Rodrigo Dutra Amaral
(...)
Art.2º -
Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo
Horizonte, 08 de novembro de 2016.
Germano Luiz Gomes
Vieira
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.