PORTARIA FEAM Nº 576, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2016.

Designa servidor para responder pelo expediente da Presidência da FEAM durante o afastamento por férias regulamentares de seu titular e dá outras providências.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais”- 06/12/2016)

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – FEAM, tendo em vista o disposto na Lei Estadual n.º 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da FEAM, aprovado pelo Decreto Estadual n.º 45.825, de 20 de dezembro de 2011, e, considerando o seu afastamento no período de 09/12/2016 a 16/12/2016, por motivo de gozo de férias, ^{^[1]}^{^[2]}

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Diretor de Gestão de Resíduos da FEAM, Renato Teixeira Brandão, MASP 1.154.844-3, para responder pelo expediente da Presidência da FEAM, no período de 09/12/2016 a 17/12/2016, bem como ordenar despesas e autorizar pagamentos, até o limite dos créditos orçamentários, pelo mesmo período.

Art. 2º - Não é objeto da delegação de que trata esta Portaria:

I – a edição de ato de caráter normativo;

II – a decisão de recurso;

III – a matéria de competência exclusiva da autoridade delegante.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 05 de novembro de 2016.

Rodrigo de Melo Teixeira

Presidente