PORTARIA
FEAM Nº 578, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016.
Designa
servidor para responder pelo expediente da Presidência da FEAM durante o
afastamento por férias regulamentares de seu titular e dá outras providências.
(Publicação
– Diário do Executivo – “Minas Gerais”- 29/12/2016)
O
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – FEAM,
tendo em vista o disposto na Lei Estadual n.º 21.972, de 21 de janeiro de 2016,
e no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da FEAM, aprovado pelo
Decreto Estadual n.º 45.825, de 20 de dezembro de 2011, e, considerando o seu
afastamento no período de 30/12/2016 a 17/01/2017, por motivo de gozo de
férias, [1] [2]
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o Diretor de Gestão
de Resíduos da FEAM, Renato Teixeira Brandão, MASP 1.154.844-3, para responder
pelo expediente da Presidência da FEAM, no período de 30/12/2016 a 17/01/2017,
bem como ordenar despesas e autorizar pagamentos, até o limite dos créditos
orçamentários, pelo mesmo período.
Art.
2º
- Não é objeto da delegação de que trata esta Portaria:
I – a
edição de ato de caráter normativo;
II – a
decisão de recurso;
III – a
matéria de competência exclusiva da autoridade delegante.
Art.
3º
- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2016.
Rodrigo
de Melo Teixeira
Presidente