DELIBERAÇÃO COPAM Nº 976, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016.

Altera a Deliberação COPAM nº 486, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.


          
  (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 12/11/2016)

 

            O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003; [1] [2]

            DELIBERA:

 

            Art. 1º - As letras “e”, do número II, do Anexo Único, da Deliberação COPAM nº 486, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas do COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:

            II - Sociedade Civil:

            (...)

            e) Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - Seção Minas Gerais ABES/MG;

            Titular: Mario Braga

            1º Suplente: Cynthia Hassan Hachem

            2º Suplente: Mônica Bicalho Pinto Rodrigues

            (...)

            Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

            Belo Horizonte, 11 de novembro de 2016.

Germano Luiz Gomes Vieira.

Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.



[1] Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003

[2] Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016