PORTARIA Nº 82, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016

 

Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra das Araras, instituído pela Portaria nº 157, de 26 de novembro de 2014.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais”- 24/11/2016)

 

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, em exercício, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º do Decreto nº. 45.834, de 22 de dezembro de 2011 e com respaldo na Lei 22.257, de 27 de julho de 2016, com fulcro na Lei nº. 9.985 de 18 de julho de 2000 e seu Decreto nº. 4.340 de 22 de agosto de 2002. [1] [2] [3] [4]

RESOLVE:

 

Art. 1° Reconduzir o Conselho Consultivo do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra das Araras, instituído pela Portaria nº 157, de 26 de novembro de 2014, por mais um período de 2 (dois) anos, de 27/11/2016 à 27/11/2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 22 de novembro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.

 

João Paulo Mello Rodrigues Sarmento

Diretor Geral



[1] Decreto n. 45.834, de 22 de dezembro de 2011.

[2] Lei 22.257, de 27 de julho de 2016.

[3] Lei nº. 9.985 de 18 de julho de 2000.

[4] Decreto nº. 4.340 de 22 de agosto de 2002.