DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.037, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017.

Altera a Deliberação COPAM nº 990, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.

(Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" – 10/02/2017)

 

            O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003; [1] [2]

            DELIBERA:

 

            Art. 1º - A letra “b”, do número I, do Anexo Único da Deliberação COPAM nº 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossil- vipastoris - CAP do COPAM, e dá outras providências, passam a vigorar com a seguinte redação:

            I - Poder Público:

            (...)

            b) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário - Seda;

            (...)

            1º Suplente: Geraldo Vitor de Abreu

            2º Suplente: Pedro de Freitas Moreira

           

Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

            Belo Horizonte, 08 de fevereiro de 2017.

Germano Luiz Gomes Vieira.

Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.



[1] Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003

[2] Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016.