DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.067, DE 06 DE MARÇO DE 2017.

Altera a Deliberação COPAM nº 1.001, de 16 de dezembro de 2016.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 07/03/2017)

 

            O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003; [1] [2]

            DELIBERA:

 

            Art. 1º O item 1, da letra “i”, do número II, do Anexo Único da Delibe- ração COPAM nº 1.001 de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas - URC/NOR do COPAM, e dá outras providências, passa a vigo- rar com a seguinte redação:

            II - Sociedade Civil

            (...)

            i) 1 (um) representante de entidade de âmbito regional cujas atividades tenham interrelação com o desenvolvimento das políticas públicas de proteção ao meio ambiente;

            1 - Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais - Federaminas;

            Titular: Alexandra Antunes

            1º Suplente: Eliana Oliveira Zica Pereira

            2º Suplente: Rômulo Pereira dos Santos

            Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

            Belo Horizonte, 06 de março de 2017.

Germano Luiz Gomes Vieira.

Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.



[1] Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003

[2] Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016.