DELIBERAÇÃO CERH Nº 404, DE 22 DE MARÇO DE
2017
Altera
Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas
Gerais” – 23/03/2017)
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no artigo 14, §1º do Decreto Nº 46.501, de 5 de maio
de 2014 e no artigo 1º, inciso I da Resolução CERH nº 09, de 10 de fevereiro de
2003. [1] [2]
DELIBERA:
Art. 1º
Os Itens 3, 7 e 8, da alínea “a”, do inciso I; a alínea “d”, do inciso II; a
alínea “e”, do inciso III e as alíneas “a” e “b”, do inciso IV, do artigo 1º da
Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014, que estabelece a composição
do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG para o triênio 2014-2017, e
dá outras providências, passam a vigorar com a seguinte redação:
Art.
1º
(...)
(...)
I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL:
a)
Poder Executivo:
(...)
3. Um representante da Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA:
Titular: Pedro
Cláudio Coutinho Leitão
(...)
7. Um representante da Secretaria de Estado de
Turismo - SETUR:
(...)
1º
Suplente: a indicar
2º Suplente: a
indicar
8.
Um representante da Secretaria de Estado de Educação - SEE:
(...)
1º Suplente: Márcia Isabel Chaves
(...)
II - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO
MUNICIPAL:
(...)
d) Dois representantes dos Municípios que
integram a Bacia Hidrográfica do Rio Doce:
2º Titular:
Prefeitura Municipal de Ipatinga – Daniel Martins Júnior
1º Suplente do 2º Titular:
Prefeitura Municipal de Ipatinga – Raissa Bottecchia Luna
2º Suplente do 2º Titular:
Prefeitura Municipal de Ipatinga – Isabella Figueiredo Lopes da Silva
(...)
III - REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS DE RECURSOS
HÍDRICOS:
(...)
e) Um representante da Federação das
Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG:
(...)
1º
Suplente: Denise Bernardes Couto
(...)
IV - REPRESENTANTES DE ENTIDADES DA SOCIEDADE
CIVIL LIGADAS AOS RECURSOS HÍDRICOS:
a)
Três representantes de Associações legalmente constituídas no Estado para
proteção, conservação e melhoria do meio ambiente:
(...)
1º
Suplente do 2º Titular: Instituto Guaicuy - SOS Rio das Velhas – Marcus
Vinicius Polignano
(...)
b)
Quatro representantes de Associações civis com efetiva atuação em recursos
hídricos, legalmente constituídas no Estado:
(...)
1º Suplente do 2º Titular:
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - CREA/MG – Alírio
Ferreira Mendes Júnior
Art. 2º Esta
Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo
Horizonte, 22 de março de 2017
Germano Luiz Gomes
Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.