DELIBERAÇÃO CERH Nº 405, DE 05 DE ABRIL DE 2017

Altera Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 06/04/2017)

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 14, §1º do Decreto Nº 46.501, de 5 de maio de 2014 e no artigo 1º, inciso I da Resolução CERH nº 09, de 10 de fevereiro de 2003. ^{^[1]}^{^[2]}

DELIBERA:

Art. 1º O item 6, da alínea “a”, do inciso I, do artigo 1º da Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014, que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG para o triênio 2014-2017, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º

(...)

I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL:

a) Poder Executivo:

(...)

6. Um representante da Secretaria de Estado de Saúde - SES:

Titular: Marcela Lencine Ferraz

(...)

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 05 de abril de 2017.

Germano Luiz Gomes Vieira.

Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.