RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2482, 30 DE MARÇO DE 2017

 

Divulga dados cadastrais apurados no 4º trimestre de 2016, referentes aos sistemas de saneamento ambiental com Licença de Operação ou Autorização Ambiental de Funcionamento concedida pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, segundo o art. 4º, incisos I, II e III da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009.

 

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 31/03/2017)

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 93, §1º, inciso III, da Constituição do Estado de Minas Gerais, e tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso VIII, da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009; [1] [2]

Considerando os dados apurados através da Fundação João Pinheiro – FJP e do Instituto Estadual de Florestas - IEF (MEMO.DG/IEF/SISEMA n. 45/17, de 26 de janeiro de 2017), com referência, respectivamente, aos Subcritérios Saneamento Ambiental e Unidades de Conservação (incisos I e II, do art. 4º da Lei nº 18.030/2009);

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º - Consideram-se cadastrados junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, os sistemas de saneamento ambiental, com Licença de Operação ou Autorização Ambiental de Funcionamento concedida pelo órgão ambiental estadual, e as unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares constantes respectivamente, dos Anexos I e II à presente Resolução e apurados no 4° trimestre de 2016, para fins de repasse do ICMS – critério: Meio Ambiente - no 2º trimestre de 2017.

Parágrafo único – Para os fins desta Resolução, a expressão “unidades de conservação” abrange, também, as áreas indígenas, as reservas particulares do patrimônio natural e as áreas de proteção especial de mananciais ou de patrimônio espeleológico e paisagístico, declaradas com base no Art. 13, inciso I e Art. 14 da Lei Federal nº 6766, de 19 de dezembro de 1979.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Belo Horizonte, 30 de março de 2017.

 

Jairo José Isaac

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

 

 

ANEXO I

 

(a que se refere o Art. 1º da Resolução SEMAD nº 2482, DE 30 DE MARÇO DE 2017)

Sistema de Saneamento Ambiental com Licença de Operação (LO) ou Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF) concedida pelo órgão ambiental estadual – até dezembro/2016.

Município

Sistema

População Urbana do Município - IBGE 2010 (hab)

Tipo de Regularização (LO, LOC, REVLO ou AAF)

População Atendida

k

Estimativa de Investimento

ABRE CAMPO

RSU

7.281

AAF

7281

20

R$                  42.229,80

ÁGUA COMPRIDA

ESGOTO SANITÁRIO

1.520

AAF

1520

39

 R$                  53.352,00

ÁGUA COMPRIDA

RSU

1.520

LO

1520

60

 R$                100.320,00

ÁGUAS VERMELHAS

ESGOTO SANITÁRIO

8.941

AAF

4741

39

 R$                  96.137,71

AIMORÉS

RSU

19.700

AAF

19700

60

 R$                945.600,00

ALEM PARAIBA

RSU

32.067

LO

32067

60

 R$             1.924.020,00

ALFENAS

ESGOTO SANITÁRIO

69.176

LO

66409

39

 R$             1.476.271,18

ALFENAS

RSU

69176

LO

69176

20

 R$                968.464,00

ALMENARA

ESGOTO SANITÁRIO

31.750

LO

30433

39

 R$             1.068.198,30

ANDRADAS

RSU

28.026

AAF

28026

20

 R$                560.520,00

ANDRELÂNDIA

RSU

9.810

LO

9810

40

 R$                392.400,00

ANTONIO CARLOS

RSU

7.826

LO

7826

60

 R$                469.560,00

ANTONIO PRADO DE MINAS

RSU

1.003

LO

1003

60

 R$                  60.180,00

ARACITABA

RSU

1.641

LO

1641

60

 R$                  98.460,00

ARAÇUAI

ESGOTO SANITÁRIO

23.435

AAF

14061

39

 R$                290.640,87

ARAGUARI

RSU

102.583

REVLO em análise

102583

20

 R$             1.107.896,40

ARANTINA

RSU

2.633

REVLO

2633

60

 R$                157.980,00

ARAPONGA

ESGOTO SANITÁRIO

3.041

AAF

2737

39

 R$                  85.391,28

ARAPONGA

RSU

3.041

AAF

3041

20

 R$                  60.820,00

ARAPORÃ

RSU

3.041

AAF

3041

20

 R$                  60.820,00

ARAÚJOS

ESGOTO SANITÁRIO

6.812

AAF

6710

39

 R$                109.906,85

ARAXÁ

ESGOTO SANITÁRIO

92.284

AAF

111

39

 R$                    2.677,71

ARAXÁ

ESGOTO SANITÁRIO

92.285

AAF

111

39

 R$                    2.634,55

ARAXÁ

ESGOTO SANITÁRIO

92.284

AAF

4070

39

 R$                  95.231,55

ARAXÁ

ESGOTO SANITÁRIO

92.284

AAF

157

39

 R$                    3.548,69

ARAXÁ

ESGOTO SANITÁRIO

92.284

AAF

526

39

 R$                  12.308,84

ARAXÁ

ESGOTO SANITÁRIO

92.284

AAF

498

39

 R$                  11.855,36

ARAXÁ

ESGOTO SANITÁRIO

92.284

LO

77823

39

 R$             1.851.411,48

ARAXÁ

RSU

92.284

REVLO em análise

92284

20

 R$                867.469,60

ARCEBURGO

RSU

8.179

AAF

8179

20

 R$                163.580,00

ARCOS

ESGOTO SANITÁRIO

33.961

LO

27876

39

 R$                643.601,09

ARGIRITA

RSU

2.192

AAF

2192

20

 R$                  43.840,00

ARINOS

RSU

10.854

AAF

10854

20

 R$                108.540,00

ASTOLFO DUTRA

RSU

11.882

LO

8698

60

 R$                521.903,37

BANDEIRA

RSU

2.377

AAF

2377

20

 R$                  28.524,00

BARROSO

RSU

18.979

AAF

18979

20

 R$                379.580,00

BELMIRO BRAGA

RSU

1.099

LOC

1099

60

 R$                  65.940,00

BELO HORIZONTE

ESGOTO SANITÁRIO

2.375.151

LO

842530

39

 R$           25.958.340,91

BELO HORIZONTE

ESGOTO SANITÁRIO

2.375.151

REVLO

1125347

39

 R$           13.342.108,62

BELO VALE

RSU

3.295

AAF

3295

20

 R$                  28.996,00

BETIM

ESGOTO SANITÁRIO

375.331

LO

230678

39

 R$             8.096.812,98

BIAS FORTES

RSU

1.499

 

1499

60

 R$                  89.940,00

BICAS

RSU

12.957

LO

12957

60

 R$             1.010.646,00

BOA ESPERANÇA

ESGOTO SANITÁRIO

32.191

LO

32191

39

 R$             1.129.904,10

BOCAINA DE MINAS

RSU

2.396

LO

2396

60

 R$                143.760,00

BOM JARDIM DE MINAS

RSU

5.576

AAF

5576

20

 R$                  13.382,40

BOM JARDIM DE MINAS

RSU

5.576

REVLO

5576

60

 R$                334.560,00

BOM JESUS DO AMPARO

ESGOTO SANITÁRIO

2.516

LO

2398

39

 R$                  53.307,53

BOM REPOUSO

ESGOTO SANITÁRIO

5.679

AAF

5679

39

 R$                168.325,56

BOM SUCESSO

ESGOTO SANITÁRIO

14.194

AAF

13768

39

 R$                322.175,41

BOMFIM

RSU

3.332

REVLO

3332

60

 R$                199.920,00

BOTUMIRIM

ESGOTO SANITÁRIO

3.470

AAF

1735

39

 R$                  35.185,80

BRASÍLIA DE MINAS

ESGOTO SANITÁRIO

20.675

AAF

17350

39

 R$                419.534,12

BRAZOPOLIS

RSU

7.891

LO

7891

60

 R$                520.806,00

BRUMADINHO

RSU

28.642

LO

20968

20

 R$                230.645,68

BUENÓPOLIS

ESGOTO SANITÁRIO

7.767

AAF

7767

39

 R$                172.660,41

BUGRE

RSU

1.531

AAF

1531

60

 R$                  91.860,00

CACHOEIRA DA PRATA

RSU

3.528

AAF

3528

60

 R$                211.680,00

CACHOEIRA DE MINAS

RSU

7.064

LO

7064

60

 R$                466.224,00

CAMPINA VERDE

ESGOTO SANITÁRIO

14.433

AAF

14433

39

 R$                337.732,20

CAMPO DO MEIO

ESGOTO SANITÁRIO

10.059

AAF

10059

39

 R$                309.917,79

CAMPO FLORIDO

RSU

5.208

LO

5208

60

 R$                343.728,00

CANA VERDE

ESGOTO SANITÁRIO

4.068

AAF

3051

39

 R$                  52.355,16

CANAÃ

RSU

1.859

AAF

1859

20

 R$                  18.813,08

CAPIM BRANCO

RSU

8.090

REVLO

8090

60

 R$                281.532,00

CAPITÃO ANDRADE

ESGOTO SANITÁRIO

3.573

AAF

3287

39

 R$                  79.474,89

CAPITÃO ANDRADE

RSU

3.573

LO

3573

20

 R$                  30.727,80

CAPITÃO ENÉAS

ESGOTO SANITÁRIO

11.520

AAF

10223

39

 R$                358.821,96

CARANAÍBA

RSU

1.176

LO

1176

20

 R$                  13.970,88

CARATINGA

RSU

70.474

REVLO em análise

70474

20

 R$                747.024,40

CARBONITA

ESGOTO SANITÁRIO

6.738

AAF

5054

39

 R$                177.377,85

CARBONITA

RSU

6.738

AAF

6738

20

 R$                  20.483,52

CAREAÇU

RSU

4.702

REVLO

4702

60

 R$                282.120,00

CARLOS CHAGAS

ESGOTO SANITÁRIO

12.964

AAF

10834

39

 R$                380.273,92

CARMO DA CACHOEIRA

RSU

8.966

AAF

8966

20

 R$                  13.628,32

CARMO DO PARANAÍBA

RSU

25.200

AAF

25200

20

 R$                151.200,00

CARMO DO PARANAÍBA

RSU

25.200

AAF

25200

60

 R$                453.600,00

CARMO DO RIO CLARO

RSU

14.362

LO

14362

30

 R$                241.281,60

CARMO DO RIO CLARO

RSU

14.362

AAF

14362

20

 R$                287.240,00

CARMOPOLIS DE MINAS

RSU

11.821

AAF

11821

20

 R$                236.420,00

CARMÓPOLIS DE MINAS

ESGOTO SANITÁRIO

11.821

LO

4137

39

 R$                  58.088,39

CARMÓPOLIS DE MINAS

ESGOTO SANITÁRIO

11.821

LO

4137

39

 R$                  58.088,39

CARNEIRINHO

ESGOTO SANITÁRIO

6.975

AAF

1395

39

 R$                  31.554,90

CARNEIRINHO

ESGOTO SANITÁRIO

6.975

AAF

1395

39

 R$                  29.922,75

CARNEIRINHO

ESGOTO SANITÁRIO

6.975

AAF

1395

39

 R$                  29.922,75

CARNEIRINHO

ESGOTO SANITÁRIO

6.975

AAF

1395

39

 R$                  32.098,95

CARRANCAS

RSU

2.612

AAF

2612

20

 R$                  52.240,00

CARVALHÓPOLIS

ESGOTO SANITÁRIO

2.459

AAF

1721

39

 R$                  60.417,63

CARVALHÓPOLIS

RSU

2.459

LO

2459

60

 R$                  88.524,00

CARVALHOS

RSU

2.437

LO

2437

60

 R$                146.220,00

CASA GRANDE

RSU

1.122

LO

1122

20

 R$                  13.329,36

CATAGUASES

RSU

66.780

LO

66780

20

 R$                387.324,00

CATAS ALTAS

ESGOTO SANITÁRIO

4.240

AAF

3180

39

 R$                  76.892,40

CATAS ALTAS DA NORUEGA

RSU

1.429

AAF

1429

20

 R$                  14.290,00

CATUTI

ESGOTO SANITÁRIO

2.978

AAF

1549

39

 R$                  54.354,46

CAXAMBU

ESGOTO SANITÁRIO

21.252

REVLO

20100

39

 R$                188.137,33

CHACARA

RSU

1.903

LO

1903

60

 R$                114.180,00

CHIADOR

RSU

1.486

LO

1486

60

 R$                  89.160,00

COIMBRA

RSU

5.156

AAF

5156

20

 R$                  25.573,76

COMENDADOR GOMES

ESGOTO SANITÁRIO

1.508

AAF

1508

39

 R$                  35.875,32

COMENDADOR GOMES

RSU

1.508

LO

1508

60

 R$                  99.528,00

CONCEIÇÃO DA APARECIDA

ESGOTO SANITÁRIO

6.199

AAF

3223

39

 R$                  42.743,34

CONCEIÇÃO DA APARECIDA

ESGOTO SANITÁRIO

6.199

AAF

226

39

 R$                    3.790,02

CONCEIÇÃO DA APARECIDA

ESGOTO SANITÁRIO

6.199

AAF

2749

39

 R$                  49.321,66

CONCEIÇÃO DA BARRA DE MINAS

ESGOTO SANITÁRIO

2.793

AAF

1545

39

 R$                  36.148,51

CONCEIÇÃO DA BARRRA DE MINAS

RSU

2793

AAF

2793

20

 R$                  55.860,00

CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS

RSU

20.880

LO

20880

60

 R$             1.378.080,00

CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO

ESGOTO SANITÁRIO

12.269

AAF

9066

39

 R$                318.201,30

CONFINS

RSU

5.936

REVLO

5936

60

 R$                206.572,80

CONQUISTA

ESGOTO SANITÁRIO

5.671

AAF

4650

39

 R$                  99.747,22

CONQUISTA

RSU

5.671

LO

5671

40

 R$                149.714,40

CONSELHEIRO LAFAIETE

RSU

111.266

LO

111266

60

 R$             8.678.748,00

CONTAGEM

ESGOTO SANITÁRIO

601.400

LO

171399

39

 R$             5.280.803,19

CONTAGEM

ESGOTO SANITÁRIO

601.400

LOC

69762

39

 R$             2.149.379,54

CONTAGEM

ESGOTO SANITÁRIO

601.400

REVLO

190704

39

 R$             2.260.985,91

CONTAGEM

RSU

601.400

REVLO

595386

20

 R$             6.668.323,20

CORDISBURGO

ESGOTO SANITÁRIO

5.961

AAF

3279

39

 R$                  99.733,49

CORINTO

ESGOTO SANITÁRIO

21.194

LO

14554

39

 R$                276.990,20

COROMANDEL

RSU

21.665

AAF

21665

20

 R$                433.300,00

CORONEL MURTA

ESGOTO SANITÁRIO

6.693

AAF

3893

39

 R$                  94.140,43

CORONEL MURTA

RSU

6693

AAF

6693

20

 R$                133.860,00

CORONEL PACHECO

RSU

2.145

LO

2145

60

 R$                128.700,00

CORONEL XAVIER CHAVES

RSU

1.800

LO

1800

60

 R$                108.000,00

CORONEL XAVIER CHAVES

RSU

1800

AAF

1.800

20

 R$                  36.000,00

CÓRREGO FUNDO

ESGOTO SANITÁRIO

4.430

AAF

3588

39

 R$                100.759,46

CÓRREGO FUNDO

RSU

4.430

AAF

4430

20

 R$                  88.600,00

CRISTIANO OTONI

RSU

4.156

LO

4156

20

 R$                  59.430,80

CRUCILÂNDIA

RSU

2.979

AAF

2979

20

 R$                  59.580,00

CRUZILIA

RSU

13.286

LO

13286

60

 R$                797.160,00

CURRAL DE DENTRO

RSU

5.837

AAF

5257

20

 R$                105.136,04

CURVELO

ESGOTO SANITÁRIO

67.382

LO

56109

39

 R$             1.356.715,41

CURVELO

RSU

67.382

LO

67382

20

 R$                687.296,40

DATAS

ESGOTO SANITÁRIO

3.088

AAF

2100

39

 R$                  42.584,76

DELFIM MOREIRA

RSU

3.025

LO

3025

60

 R$                101.821,50

DELTA

RSU

7.584

LO

7584

60

 R$                500.544,00

DESCOBERTO

RSU

4.069

AAF

4069

20

 R$                  33.365,80

DIONÍSIO

RSU

7.165

AAF

7165

20

 R$                  11.750,60

DIVINÉSIA

RSU

2.175

AAF

2175

60

 R$                130.500,00

DIVINÉSIA

RSU

2.175

AAF

2175

20

 R$                  17.400,00

DIVINO DAS LARANJEIRAS

RSU

4.108

AAF

4108

20

 R$                  23.004,80

DOM JOAQUIM

RSU

2.922

AAF

2922

20

 R$                  40.908,00

DOM SILVÉRIO

RSU

4.058

REVLO

4058

20

 R$                  30.840,80

DONA EUZEBIA

RSU

5.133

LO

5133

60

 R$                307.980,00

DORES DE CAMPOS

RSU

8.457

AAF

8457

20

 R$                  84.570,00

DORES DE GUANHÃES

RSU

1.622

AAF

1622

20

 R$                    9.407,60

DORES DO INDAIÁ

ESGOTO SANITÁRIO

12.614

AAF

12614

39

 R$                305.006,52

DORES DO TURVO

RSU

2.030

AAF

2030

20

 R$                    8.932,00

DURANDÉ

RSU

3.547

LO

3547

20

 R$                  23.410,20

ENGENHEIRO NAVARRO

ESGOTO SANITÁRIO

4.750

AAF

2457

39

 R$                  86.246,84

ENTRE FOLHAS

RSU

3.889

AAF

3889

20

 R$                  77.780,00

ERVÁLIA

RSU

9.470

AAF

8523

20

 R$                  22.159,80

ESTIVA

RSU

4.899

AAF

4899

60

 R$                293.940,00

ESTRELA DALVA

RSU

1.781

LO

1781

60

 R$                  64.116,00

EUGENÓPOLIS

RSU

7.405

AAF

7405

20

 R$                  29.620,00

FERNANDES TOURINHO

ESGOTO SANITÁRIO

2.016

AAF

2016

39

 R$                  44.029,44

FORTALEZA DE MINAS

RSU

2.950

AAF

2950

20

 R$                  14.514,00

FRANCISCO DUMONT

ESGOTO SANITÁRIO

3.197

AAF

3000

39

 R$                105.302,27

FRUTAL

ESGOTO SANITÁRIO

46.089

REVLO

46024

39

 R$                306.937,23

FUNILÂNDIA

ESGOTO SANITÁRIO

2.029

AAF

1385

39

 R$                  43.212,00

GOIABEIRA

ESGOTO SANITÁRIO

2.473

AAF

2473

39

 R$                  42.436,68

GOIANÁ

RSU

3.487

LO

3487

60

 R$                209.220,00

GONÇALVES

ESGOTO SANITÁRIO

1.164

AAF

795

39

 R$                  19.226,20

GONZAGA

RSU

3.237

AAF

3237

20

 R$                  25.896,00

GRÃO MOGOL

ESGOTO SANITÁRIO

5.391

AAF

3287

39

 R$                  87.182,69

GUAPÉ

RSU

7.174

AAF

7174

20

 R$                  30.991,68

GUARACIABA

RSU

3.218

AAF

3218

20

 R$                  26.387,60

GUARARÁ

RSU

3.487

LO

3487

60

 R$                209.220,00

GUARARÁ

RSU

3.487

LO

3487

20

 R$                  25.803,80

GUARDA - MOR

ESGOTO SANITÁRIO

3.688

AAF

3688

39

 R$                104.997,36

GUARDA - MOR

RSU

3.688

AAF

3688

20

 R$                  15.932,16

GUIDOVAL

RSU

5.199

LO

5199

60

 R$                124.776,00

GUIDOVAL

RSU

5.199

AAF

5199

20

 R$                  20.380,08

IBERTIOGA

ESGOTO SANITÁRIO

3.457

AAF

2766

39

 R$                  60.184,99

IBERTIOGA

RSU

3.457

AAF

3457

20

 R$                  32.495,80

IBIRITÉ

RSU

158.590

REVLO

158431

20

 R$             1.837.804,36

IGARAPÉ

RSU

32.661

REVLO

32661

20

 R$                444.189,60

INHAÚMA

ESGOTO SANITÁRIO

4.206

AAF

3906

39

 R$                  80.730,65

IPANEMA

RSU

14.200

LO

14200

20

 R$                105.080,00

IPATINGA

ESGOTO SANITÁRIO

236.968

AAF

9479

39

 R$                273.555,86

IPATINGA

ESGOTO SANITÁRIO

236.968

AAF

4739

39

 R$                140.474,63

IPATINGA

ESGOTO SANITÁRIO

236.968

AAF

4739

39

 R$                136.777,93

IPATINGA

ESGOTO SANITÁRIO

236.968

REVLO

213271

39

 R$             3.792.815,02

ITABIRA

RSU

102.316

LO

102316

20

 R$             1.023.160,00

ITABIRA

RSU

102.316

LO

102316

20

 R$             1.023.160,00

ITABIRITO

RSU

43.566

REVLO em análise

43566

20

 R$                426.946,80

ITAGUARA

ESGOTO SANITÁRIO

9.526

AAF

9526

39

 R$                267.490,08

ITAGUARA

RSU

9.526

REVLO

9526

40

 R$                221.003,20

ITAJUBÁ

ESGOTO SANITÁRIO

82.764

LO

73114

39

 R$             2.252.633,64

ITAJUBÁ

RSU

82.764

LO

82764

20

 R$             1.312.637,04

ITAMARATI DE MINAS

RSU

3.210

LO

3210

60

 R$                192.600,00

ITAMBÉ DO MATO DENTRO

RSU

908

AAF

908

20

 R$                  18.160,00

ITAMOGI

RSU

7.759

AAF

7759

20

 R$                  62.072,00

ITAMONTE

RSU

9.612

LO

9612

20

 R$                  65.361,60

ITAMONTE

RSU

9.612

REVLO

9612

40

 R$                384.480,00

ITANHANDU

RSU

11.930

AAF

11572

20

 R$                155.066,14

ITAPECERICA

ESGOTO SANITÁRIO

16.503

AAF

13547

39

 R$                245.146,51

ITAÚ DE MINAS

RSU

14.562

AAF

14562

60

 R$                873.720,00

ITINGA

ESGOTO SANITÁRIO

6.554

AAF

6554

39

 R$                140.583,30

ITUETA

ESGOTO SANITÁRIO

3.299

AAF

3299

39

 R$                  87.489,48

ITUIUTABA

RSU

93.125

REVLO em análise

93125

20

 R$                625.800,00

JABOTICATUBAS

RSU

10.740

REVLO

10740

30

 R$                186.876,00

JAGUARAÇU

RSU

2.138

AAF

2138

20

 R$                  12.400,40

JAÍBA

ESGOTO SANITÁRIO

17.635

AAF

9839

39

 R$                286.626,96

JANAÚBA

RSU

60.570

LO

58753

20

 R$                622.780,74

JAPARAÍBA

ESGOTO SANITÁRIO

2.550

AAF

1658

39

 R$                  38.785,50

JECEABA

RSU

2.988

AAF

2988

20

 R$                  59.760,00

JENIPAPO DE MINAS

ESGOTO SANITÁRIO

2.883

AAF

1730

39

 R$                  34.405,72

JEQUITIBÁ

RSU

1.963

AAF

1963

20

 R$                  39.260,00

JEQUITINHONHA

ESGOTO SANITÁRIO

17.061

AAF

15659

39

 R$                549.616,36

JEQUITINHONHA

RSU

17.061

AAF

17061

20

 R$                341.220,00

JOAÍMA

ESGOTO SANITÁRIO

10.273

AAF

10273

39

 R$                228.368,79

JOÃO PINHEIRO

ESGOTO SANITÁRIO

36.761

AAF

33960

39

 R$                821.148,25

JOÃO PINHEIRO

ESGOTO SANITÁRIO

36.761

AAF

2482

39

 R$                  57.110,82

JOAQUIM FELÍCIO

RSU

2.526

AAF

2526

20

 R$                  50.520,00

JOSÉ GONÇALVES DE MINAS

ESGOTO SANITÁRIO

1.138

AAF

1138

39

 R$                  39.943,80

JOSENÓPOLIS

ESGOTO SANITÁRIO

2.444

AAF

1466

39

 R$                  32.026,18

JURUAIA

RSU

4.514

AAF

4514

20

 R$                  90.280,00

LAGAMAR

RSU

5.128

AAF

4615

20

 R$                  33.229,44

LAGOA DOS PATOS

ESGOTO SANITÁRIO

3.079

AAF

1940

39

 R$                  56.738,27

LAGOA DOS PATOS

RSU

3.079

AAF

3079

60

 R$                184.740,00

LAGOA FORMOSA

ESGOTO SANITÁRIO

12.967

AAF

4409

39

 R$                  89.410,06

LAGOA FORMOSA

ESGOTO SANITÁRIO

12.967

AAF

3294

39

 R$                  79.639,68

LAGOA FORMOSA

ESGOTO SANITÁRIO

12.967

AAF

3994

39

 R$                  88.782,97

LAGOA FORMOSA

ESGOTO SANITÁRIO

12.967

AAF

1271

39

 R$                  29.240,33

LAGOA FORMOSA

RSU

12.967

AAF

12967

20

 R$                  82.988,80

LAGOA GRANDE

RSU

6.408

AAF

6408

20

 R$                  10.252,80

LAGOA SANTA

RSU

48.949

REVLO

48949

20

 R$                665.706,40

LAMIM

RSU

1.511

AAF

1511

20

 R$                    9.670,40

LARANJAL

RSU

4.738

LO

4738

60

 R$                284.280,00

LASSANCE

RSU

3.882

AAF

3882

20

 R$                  38.820,00

LAVRAS

ESGOTO SANITÁRIO

87.856

AAF

360

39

 R$                    8.704,80

LAVRAS

ESGOTO SANITÁRIO

87.856

LO

26796

39

 R$                606.127,33

LAVRAS

ESGOTO SANITÁRIO

87.856

LO

54031

39

 R$             1.222.191,17

LEME DO PRADO

ESGOTO SANITÁRIO

1.761

AAF

528

39

 R$                    9.889,78

LEME DO PRADO

ESGOTO SANITÁRIO

1.761

AAF

881

39

 R$                  18.199,94

LEOPOLDINA

RSU

45.704

LO

45704

60

 R$             2.742.240,00

LIBERDADE

RSU

3.869

REVLO

3869

60

 R$                232.140,00

LIMEIRA DO OESTE

ESGOTO SANITÁRIO

5.017

AAF

4702

39

 R$                  99.024,12

LUISBURGO

RSU

1.836

LO

1836

20

 R$                  12.852,00

MACHADO

RSU

32.068

LO

32068

60

 R$             1.924.080,00

MADRE DE DEUS DE MINAS

RSU

3.732

AAF

3732

20

 R$                  25.377,60

MALACACHETA

RSU

11.818

AAF

11818

20

 R$                141.816,00

MALACACHETA

ESGOTO SANITÁRIO

11.818

AAF

9029

39

 R$                  88.736,54

MANTENA

ESGOTO SANITÁRIO

21.258

AAF

17006

39

 R$                517.334,69

MANTENA

ESGOTO SANITÁRIO

21.258

AAF

425

39

 R$                  12.933,37

MANTENA

ESGOTO SANITÁRIO

21.258

AAF

3189

39

 R$                  99.487,44

MAR DE ESPANHA

RSU

10.750

LO

10750

60

 R$                645.000,00

MAR DE ESPANHA

RSU

10.750

AAF

10750

20

 R$                  79.550,00

MARIA DA FÉ

RSU

8.383

LO

8383

60

 R$                553.278,00

MARILAC

RSU

3.423

AAF

3423

ERRO DE NOMENCLATURA

#VALOR!

MARIPÁ DE MINAS

RSU

2.266

LO

2266

60

 R$                149.556,00

MARMELÓPOLIS

RSU

1.557

LO

1557

60

 R$                102.762,00

MATIAS BARBOSA

RSU

12.944

LOC

12944

60

 R$                776.640,00

MATUTINA

RSU

2.693

AAF

2693

20

 R$                  21.544,00

MEDEIROS

ESGOTO SANITÁRIO

1.948

AAF

1851

39

 R$                  64.956,06

MENDES PIMENTEL

RSU

3.455

AAF

3455

20

 R$                  69.100,00

MERCES

RSU

7.246

LO

7246

60

 R$                434.760,00

MINDURI

RSU

3.396

LO

3396

60

 R$                203.760,00

MIRAÍ

RSU

10.403

AAF

10403

20

 R$                104.030,00

MONTE CARMELO

ESGOTO SANITÁRIO

40.100

LO

26065

39

 R$                914.881,50

MONTE CARMELO

RSU

40.100

REVLO em análise

40100

20

 R$                376.940,00

MONTES CLAROS

ESGOTO SANITÁRIO

344.427

LO

335679

39

 R$           10.342.256,25

MONTEZUMA

ESGOTO SANITÁRIO

3.079

AAF

2771

39

 R$                  97.265,61

MURIAÉ

RSU

93.225

LO

93225

20

 R$                372.900,00

NAZARENO

RSU

6.046

AAF

6046

20

 R$                  60.460,00

NOVA BELÉM

RSU

1.348

AAF

1348

20

 R$                  26.960,00

NOVA PONTE

RSU

10.991

LO

10991

60

 R$                725.406,00

NOVA RESENDE

RSU

8.858

AAF

8858

20

 R$                106.296,00

OLARIA

RSU

917

LO

917

60

 R$                  55.020,00

OLIVEIRA FORTES

RSU

1.177

LO

1177

60

 R$                  70.620,00

ORATÓRIOS

RSU

3.241

AAF

3241

20

 R$                  24.631,60

OURO BRANCO

RSU

31.609

LO

31609

60

 R$             2.086.194,00

PAINS

RSU

6.608

AAF

6608

40

 R$                129.516,80

PAIVA

RSU

1.219

LO

1219

60

 R$                  73.140,00

PALMA

RSU

5123

LO

5123

60

 R$                307.380,00

PAPAGAIOS

ESGOTO SANITÁRIO

11.920

AAF

11324

39

 R$                397.472,40

PARÁ DE MINAS

ESGOTO SANITÁRIO

79.599

LOC

63679

39

 R$             1.837.781,71

PARÁ DE MINAS

RSU

79.599

LO

79599

20

 R$             1.082.546,40

PARACATU

ESGOTO SANITÁRIO

73.772

LO

66395

39

 R$             1.605.426,26

PARAGUAÇU

ESGOTO SANITÁRIO

16.679

AAF

16345

39

 R$                261.363,27

PASSA QUATRO

RSU

11.985

AAF

11985

30

 R$                215.730,00

PASSA TEMPO

RSU

6.385

AAF

6385

20

 R$                127.700,00

PASSOS

ESGOTO SANITÁRIO

100.842

LO

70589

39

 R$             2.064.739,95

PATIS

RSU

2.301

AAF

2301

60

 R$                138.060,00

PATROCÍNIO

ESGOTO SANITÁRIO

72.758

AAF

3507

39

 R$                123.093,44

PATROCÍNIO

ESGOTO SANITÁRIO

72.758

AAF

3274

39

 R$                  97.044,62

PATROCÍNIO

ESGOTO SANITÁRIO

72.758

AAF

12704

39

 R$                351.761,21

PATROCÍNIO

ESGOTO SANITÁRIO

72.758

LO

50814

39

 R$             1.506.132,51

PAULA CÂNDIDO

RSU

4.936

AAF

4936

20

 R$                  49.360,00

PEDRA AZUL

ESGOTO SANITÁRIO

21.006

AAF

21006

39

 R$                491.540,40

PEDRA DO ANTA

RSU

2.192

LO

2192

60

 R$                131.520,00

PEDRA DOURADA

ESGOTO SANITÁRIO

1.301

AAF

1171

39

 R$                  22.832,55

PEDRALVA

ESGOTO SANITÁRIO

5.563

AAF

5118

39

 R$                167.664,37

PEDRINÓPOLIS

ESGOTO SANITÁRIO

2.927

AAF

2868

39

 R$                  19.129,76

PEDRINÓPOLIS

RSU

2.927

AAF

2927

60

 R$                175.620,00

PEDRO LEOPOLDO

RSU

49.953

LO

49953

60

 R$             1.738.364,40

PEQUERI

RSU

2.916

LO

2916

60

 R$                174.960,00

PERDIZES

ESGOTO SANITÁRIO

9.935

AAF

9935

39

 R$                290.598,75

PERDIZES

RSU

9.935

AAF

9935

60

 R$                596.100,00

PERDRO TEIXEIRA

RSU

965

LO

965

60

 R$                  57.900,00

PIAU

RSU

1.670

LO

1670

60

 R$                100.200,00

PIEDADE DE CARATINGA

RSU

4.602

AAF

4602

20

 R$                  27.980,16

PIEDADE DO RIO GRANDE

RSU

3.477

REVLO

2955

60

 R$                177.327,00

PIEDADE DOS GERAIS

RSU

2.122

AAF

2122

20

 R$                  22.068,80

PINGO DÁGUA

RSU

4.035

AAF

4.035

20

 R$                  48.420,00

PIRAJUBA

RSU

4.131

LO

4131

60

 R$                272.646,00

PIRAJUBA

RSU

4.131

AAF

4131

20

 R$                  52.050,60

PIRANGA

RSU

5.958

AAF

5958

20

 R$                  28.598,40

PIRANGUÇU

RSU

1.772

LO

1772

60

 R$                  79.527,36

PIRANGUINHO

RSU

4.953

LO

4953

60

 R$                232.097,58

PIRAPETINGA

RSU

9.102

LO

9102

60

 R$                546.120,00

PIRAPORA

RSU

52.385

REVLO em análise

52385

20

 R$                408.603,00

PIRAÚBA

RSU

8.814

LO

8814

60

 R$                581.724,00

PIUMHI

ESGOTO SANITÁRIO

28.564

LO

28278

39

 R$                882.284,83

PLANURA

RSU

10.091

LO

10.091

60

 R$                666.006,00

POCRANE

RSU

5.399

AAF

5399

20

 R$                107.980,00

POUSO ALEGRE

ESGOTO SANITÁRIO

119.590

AAF

5095

39

 R$                119.212,10

POUSO ALEGRE

ESGOTO SANITÁRIO

119.590

AAF

445

39

 R$                  10.760,10

POUSO ALEGRE

ESGOTO SANITÁRIO

119.590

LO

114053

39

 R$             2.579.878,48

POUSO ALEGRE

RSU

119.590

REVLO

119590

60

 R$             4.448.748,00

PRATÁPOLIS

RSU

7.793

AAF

7793

20

 R$                  93.516,00

PRATINHA

RSU

1.759

LO

1.759

60

 R$                105.540,00

PRESIDENTE KUBITSCHEK

ESGOTO SANITÁRIO

2.017

AAF

1977

39

 R$                  25.442,21

PRESIDENTE KUBITSCHEK

RSU

2.017

AAF

2017

20

 R$                    5.486,24

PRUDENTE DE MORAIS

RSU

9.199

AAF

9199

20

 R$                  47.098,88

QUELUZITO

RSU

847

LO

847

20

 R$                  10.062,36

RAUL SOARES

RSU

15.484

AAF

14710

20

 R$                294.196,00

RECREIO

RSU

9.073

LO

9073

60

 R$                544.380,00

RECREIO

RSU

9.073

AAF

9073

20

 R$                  52.623,40

RESENDE COSTA

RSU

8.776

LO

8776

60

 R$                305.404,80

RESPLENDOR

ESGOTO SANITÁRIO

12.832

AAF

6416

39

 R$                200.179,20

RESPLENDOR

ESGOTO SANITÁRIO

12.832

AAF

6416

39

 R$                200.179,20

RESPLENDOR

RSU

12.832

AAF

12832

60

 R$                500.448,00

RESSAQUINHA

RSU

3.023

LOC

3023

60

 R$                181.380,00

RIO DOCE

ESGOTO SANITÁRIO

1.653

AAF

1653

39

 R$                  26.689,34

RIO DOCE

RSU

1.653

AAF

1653

20

 R$                    7.537,68

RIO ESPERA

RSU

2.403

AAF

2403

20

 R$                  48.060,00

RIO MANSO

RSU

2.810

REVLO

2810

60

 R$                168.600,00

RIO NOVO

RSU

7.539

LO

7539

60

 R$                452.340,00

RIO NOVO

RSU

7.539

AAF

7539

20

 R$                  84.436,80

RIO PARANAÍBA

ESGOTO SANITÁRIO

7.288

AAF

4373

39

 R$                153.485,28

RIO POMBA

RSU

14.454

LO

14454

60

 R$                867.240,00

RIO PRETO

RSU

4.451

REVLO

4451

60

 R$                267.060,00

RIO VERMELHO

RSU

5.481

AAF

5481

40

 R$                219.240,00

ROCHEDO DE MINAS

RSU

1.914

LO

1914

60

 R$                114.840,00

RODEIRO

RSU

5.556

LO

5556

60

 R$                333.360,00

RODEIRO

RSU

5.556

AAF

5556

20

 R$                  54.448,80

ROSÀRIO DE LIMEIRA

RSU

2.296

AAF

2296

20

 R$                  45.920,00

RUBELITA

ESGOTO SANITÁRIO

2.516

AAF

1510

39

 R$                  33.381,78

SABARÁ

RSU

123.084

REVLO

120622

20

 R$             1.119.375,13

SACRAMENTO

ESGOTO SANITÁRIO

19.275

LOC

19275

39

 R$                113.660,82

SALINAS

ESGOTO SANITÁRIO

30.716

AAF

22613

39

 R$                511.508,76

SALINAS

ESGOTO SANITÁRIO

30.716

AAF

2331

39

 R$                  51.825,79

SALINAS

ESGOTO SANITÁRIO

30.716

AAF

1164

39

 R$                  25.878,75

 

SANTA BARBARA DO MONTE VERDE

RSU

3.974

LO

3974

60

 R$                238.440,00

SANTA BARBARA DO TUGÚRIO

RSU

2.187

LO

2187

60

 R$                131.220,00

SANTA CRUZ DE SALINAS

ESGOTO SANITÁRIO

1.151

AAF

1151

39

 R$                  15.262,26

SANTA CRUZ DO ESCALVADO

RSU

1.730

AAF

1730

20

 R$                  10.034,00

SANTA EFIGÊNIA DE MINAS

RSU

3.053

AAF

3053

20

 R$                  61.060,00

SANTA HELENA DE MINAS

ESGOTO SANITÁRIO

3.769

AAF

3174

39

 R$                  68.082,30

SANTA JULIANA

RSU

9.795

LO

9795

60

 R$                646.470,00

SANTA MARGARIDA

ESGOTO SANITÁRIO

7.626

AAF

6101

39

 R$                185.586,34

SANTA MARGARIDA

RSU

7.626

AAF

7626

20

 R$                  30.504,00

SANTA MARIA DE ITABIRA

RSU

6.336

AAF

6083

20

 R$                121.651,20

SANTA RITA DE CALDAS

RSU

5.655

AAF

5655

20

 R$                113.100,00

SANTA RITA DO IBITIPOCA

RSU

2.233

LO

2233

60

 R$                133.980,00

SANTA RITA DO SAPUCAI

ESGOTO SANITÁRIO

32.458

LO

25966

39

 R$                627.867,55

SANTA RITA DO SAPUCAI

RSU

32.458

LO

32458

60

 R$             1.947.480,00

SANTANA DA VARGEM

ESGOTO SANITÁRIO

5.278

AAF

5109

39

 R$                179.311,02

SANTANA DA VARGEM

RSU

5.278

LO

5278

60

 R$                316.680,00

SANTANA DO DESERTO

RSU

1.404

LO

1404

60

 R$                  84.240,00

SANTANA DO RIACHO

RSU

2.279

REVLO

2279

60

 R$                  79.309,20

SANTANA DOS MONTES

RSU

2.292

LO

2292

20

 R$                  27.228,96

SANTO ANTÔNIO DO AMPARO

ESGOTO SANITÁRIO

15.187

AAF

11846

39

 R$                281.813,01

SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO

RSU

2.377

LO

2377

60

 R$                142.620,00

SANTO ANTÔNIO DO GRAMA

RSU

3.365

AAF

3365

20

 R$                  19.517,00

SANTO ANTÔNIO DO RETIRO

ESGOTO SANITÁRIO

1.590

AAF

1431

39

 R$                  34.601,58

SANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXO

RSU

888

AAF

888

20

 R$                  17.760,00

SÃO BRAS DO SUAÇUÍ

RSU

3.129

AAF

3129

20

 R$                  31.290,00

SÃO DOMINGOS DAS DORES

RSU

2.578

AAF

2578

60

 R$                  77.340,00

SÃO GERALDO

RSU

7.270

AAF

7270

60

 R$                436.200,00

SÃO GERALDO

RSU

7.270

AAF

7270

20

 R$                  58.160,00

SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO

RSU

4.649

LO

4649

60

 R$                161.785,20

SÃO JOÃO BATISTA  DO GLÓRIA

RSU

5.607

AAF

5607

20

 R$                  38.576,16

SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA

ESGOTO SANITÁRIO

5.607

AAF

5607

39

 R$                196.805,70

SÃO JOÃO DA LAGOA

RSU

2.435

AAF

2435

20

 R$                  14.123,00

SÃO JOÃO DA MANTENINHA

RSU

2.905

AAF

2905

20

 R$                  58.100,00

SÃO JOÃO DO PARAÍSO

ESGOTO SANITÁRIO

10.235

AAF

9052

39

 R$                139.799,09

SÃO JOÂO EVAGELISTA

RSU

10.108

AAF

10108

20

 R$                  70.756,00

SÃO JOAQUIM DE BICAS

RSU

18.599

REVLO

18599

60

 R$                647.245,20

SÃO JOSÉ DA LAPA

ESGOTO SANITÁRIO

11.400

AAF

7083

39

 R$                207.172,49

SÃO JOSÉ DA LAPA

ESGOTO SANITÁRIO

11.400

AAF

1250

39

 R$                  39.000,00

SÂO JOSÉ DA VARGINHA

RSU

2.372

AAF

2372

20

 R$                  47.440,00

SÃO JOSÉ DO ALEGRE

RSU

2.901

LO

2901

60

 R$                112.964,94

SÃO MIGUEL DO ANTA

RSU

3.746

AAF

3746

20

 R$                  54.541,76

SÃO ROQUE DE MINAS

ESGOTO SANITÁRIO

4.222

AAF

4222

39

 R$                148.192,20

SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE

RSU

1.603

AAF

1603

20

 R$                  32.060,00

SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE

RSU

1.321

AAF

1321

20

 R$                    3.434,60

SÃO TIAGO

ESGOTO SANITÁRIO

8.471

AAF

6048

39

 R$                134.453,58

SÃO TIAGO

RSU

8471

AAF

8471

20

 R$                169.420,00

SÃO TOMÁS DE AQUINO

RSU

5.522

AAF

5522

20

 R$                110.440,00

SÃO TOMÉ DAS LETRAS

RSU

3.857

AAF

3857

20

 R$                  20.827,80

SÃO VICENTE DE MINAS

RSU

5.940

LO

5940

60

 R$                356.400,00

SÃO VICENTE DE MINAS

RSU

5.940

AAF

5940

20

 R$                118.800,00

SAPUCAÍ-MIRIM

RSU

3.783

LO

3712

60

 R$                222.735,47

SARZEDO

RSU

25.532

REVLO

25532

60

 R$             1.531.920,00

SENADOR CORTES

RSU

1.512

LO

1512

60

 R$                  99.792,00

SENADOR FIRMINO

RSU

4.683

AAF

4683

20

 R$                  36.527,40

SENHORA DE OLIVEIRA

RSU

3.256

AAF

3256

20

 R$                  21.489,60

SENHORA DO PORTO

RSU

1.286

AAF

1286

20

 R$                  25.720,00

SERITINGA

RSU

1.483

AAF

1483

20

 R$                  38.558,00

SERRANIA

ESGOTO SANITÁRIO

6.576

AAF

2630

39

 R$                  77.965,06

SERRANIA

RSU

6.576

LO

6576

60

 R$                394.560,00

SERRANÓPOLIS DE MINAS

RSU

1.728

AAF

1728

20

 R$                  13.132,80

SERRANOS

RSU

1.543

AAF

1543

20

 R$                  33.946,00

SERRO

ESGOTO SANITÁRIO

12.895

AAF

9027

39

 R$                235.862,45

SERRO

RSU

12.895

AAF

12895

20

 R$                128.950,00

SETE LAGOAS

RSU

208.956

REVLO

208956

20

 R$             2.173.142,40

SILVERANIA

RSU

1.429

LO

1429

60

 R$                  85.740,00

SILVIANÓPOLIS

RSU

3.645

AAF

3645

20

 R$                    5.832,00

SIMÃO PEREIRA

RSU

1.496

AAF

1466

20

 R$                  10.848,99

SIMONÉSIA

RSU

7.096

AAF

7096

20

 R$                  65.283,20

TAIOBEIRAS

ESGOTO SANITÁRIO

25.060

AAF

21775

39

 R$                588.512,93

TARUMIRIM

RSU

8.019

AAF

8019

20

 R$                  72.171,00

TEIXEIRAS

RSU

7.623

LO

7623

60

 R$                457.380,00

TEOFILO OTONI

ESGOTO SANITÁRIO

110.076

LO

73707

39

 R$             1.523.521,41

TIROS

ESGOTO SANITÁRIO

4.815

AAF

4719

39

 R$                165.626,37

TOCANTIS

RSU

12.910

LO

25820

60

 R$             1.549.200,00

TRÊS CORAÇÕES

RSU

65.826

REVLO

65168

20

 R$                  91.234,84

TRÊS MARIAS

ESGOTO SANITÁRIO

26.840

AAF

20855

39

 R$                479.866,19

TRÊS PONTAS

RSU

46.280

LO

46280

20

 R$                462.800,00

TURMALINA

ESGOTO SANITÁRIO

12.926

AAF

9771

39

 R$                228.635,86

TURVOLÂNDIA

RSU

2.910

AAF

2910

20

 R$                  12.571,20

UBÁ

RSU

97.636

LOC

97636

20

 R$             1.952.720,00

UBERABA

ESGOTO SANITÁRIO

289.376

AAF

23150

39

 R$                713.253,96

UBERABA

ESGOTO SANITÁRIO

289.376

REVLO

243076

39

 R$             7.583.966,21

UBERABA

RSU

289.376

LO

289376

60

 R$           15.279.052,80

UBERLÂNDIA

ESGOTO SANITÁRIO

587.266

AAF

998

39

 R$                  29.201,80

UBERLÂNDIA

ESGOTO SANITÁRIO

587.266

AAF

1175

39

 R$                  31.148,59

UBERLÂNDIA

ESGOTO SANITÁRIO

587.266

AAF

16678

39

 R$                513.860,10

UBERLÂNDIA

ESGOTO SANITÁRIO

587.266

AAF

998

39

 R$                  29.201,80

UBERLÂNDIA

ESGOTO SANITÁRIO

587.266

AAF

998

39

 R$                  28.033,73

UBERLÂNDIA

ESGOTO SANITÁRIO

587.266

AAF

998

39

 R$                  29.980,52

UBERLÂNDIA

ESGOTO SANITÁRIO

587.266

AAF

8398

39

 R$                262.014,60

UBERLÂNDIA

ESGOTO SANITÁRIO

587.266

REVLO

539404

39

 R$           10.097.639,53

UNAÍ

ESGOTO SANITÁRIO

62.329

LOC

55473

39

 R$                519.225,50

URUCÂNIA

RSU

7.946

AAF

7946

20

 R$                111.244,00

VARGINHA

ESGOTO SANITÁRIO

119.061

LO

53577

39

 R$             1.629.826,03

VAZANTE

ESGOTO SANITÁRIO

15.919

AAF

14327

39

 R$                329.666,57

VERDELÂNDIA

RSU

4.762

AAF

4762

20

 R$                  57.144,00

VERISSIMO

RSU

2.037

LO

2037

60

 R$                134.442,00

VESPASIANO

ESGOTO SANITÁRIO

104.527

AAF

16243

39

 R$                468.787,29

VESPASIANO

ESGOTO SANITÁRIO

104.527

AAF

22860

39

 R$                695.402,87

VESPASIANO

ESGOTO SANITÁRIO

104.527

LO

33689

39

 R$             1.024.820,96

VESPASIANO

RSU

104.527

REVLO

104527

60

 R$             3.637.539,60

VIÇOSA

RSU

67.305

LO

67305

20

 R$                673.050,00

VIRGOLÂNDIA

RSU

3.402

AAF

3402

20

 R$                  25.855,20

VISCONDE DO RIO BRANCO

RSU

31.380

AAF

31380

20

 R$                199.576,80

VOLTA GRANDE

RSU

3.802

LO

3802

60

 R$                228.120,00

WENCESLAU BRAZ

RSU

1.270

LO

1270

60

 R$                  42.748,20

 

 

 

OBS.: 1 - Segundo o censo IBGE - 2010

           2 - De acordo com a Lei 18.030/09, Art. 4º, inciso I, somente se habilitam ao sub-critério saneamento Ambiental os municípios que possuem, no mínimo: - 70% (setenta por cento) de sua população urbana atendida por sistemas de tratamento ou disposição final de LIXO (Usina de triagem e compostagem e/ou Aterro Sanitário), ou 50% (cinqüenta por cento) de sua população urbana atendida por sistemas de tratamento ou disposição final de ESGOTO.

 

ANEXO II

(a que se refere o Art. 1º da Resolução SEMAD n.º 234, de 25 de dezembro de 2003)

Unidades de Conservação Cadastradas no Instituto Estadual de Florestas - IEF – até dezembro/ 2016.

ITEM

Unidade de Conservação

Município

IDG

IDE

Denominação

Legislação de Criação

Dados do Cadastro

Área Total (ha)

Área da UC (ha)

Área de Uso Direto (ha)

Nome

Área do Município (ha)

 

I – 1) Estações Ecológica – EEF ( Fator de Conservação (FC) = 1,0)

1

1

Pirapitinga

Decreto nº 94.656,                de 20/07/87

 

1.090

1.090

1.090

Morada Nova de Minas

208.158

I – 2) Parques – PAQF ( Fator de Conservação (FC) = 1,0 )

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2

1

Itatiaia

Decreto nº 1.713,                    de 14/06/37, e

 

30.000 (BR) e

5.645

5.645

Bocaina de Minas

50.279

Decreto nº 87.586,                 de 20/09/82

15.463  (MG)

9.818

9.818

Itamonte

43.099

3

2

Caparaó

 

 

26.000 (BR)

4.350

4.350

Alto Caparaó

10.458

Decreto nº 50.646,

E

293

293

Alto Jequitibá

15.147

de 24/05/61

7.235

292

292

Caparaó

13.073

 

(MG)

2.300

2.300

Espera Feliz

32.560

4

3

Serra da Canastra

Decreto nº 70.355,               de 03/04/72

 

200.000

55.695,15

55.695,15

Delfinópolis

138.032

7.589,09

7.589,09

Sacramento

307.078

86.647,11

86.647,11

São Roque de Minas

209.899

9.828,92

9.828,92

Capitólio

52.089

25.643,41

25.643,41

São João Batista do Glória

54.877

12.974,39

12.974,39

Vargem Bonita

40.896

5

 

Serra do Cipó

Decreto nº 19.278,

 

31.010

1.350

1.350

Itambé do Mato Dentro

38.065

4

de 03/07/77, e

21.190

21.190

Jabuticatubas

111.677

 

Decreto nº 90.223,

5.700

5.700

Morro do Pilar

47.662

 

de 25/09/84

2.770

2.770

Santana do Riacho

67.730

6

5

Cavernas do Peruaçu

Decreto s/nº de 21/09/99

 

56.800

24.675

24.675

Itacarambi

122.498

 

27.146

27.146

Januária

667..041

 

4.829

4.829

São João das Missões

67.989

7

6

Grande Sertão Veredas

 

 

101.495,24

4.613,42

4.613,42

Arinos

527.347

Decreto nº 97.658,               de 12/04/8

69.201,30

69.201,30

Formoso

388.085

Decreto s/nº de 21/05/2004

27.680,52

27.680,52

Chapada Gaúcha

325.263

8

7

Sempre-Vivas

Decreto s/nº de 13/12/02

 

124.554,73

31.904,96

31.904,36

Bocaiúva

323.156

33.595,77

33.595,77

Buenópolis

160.185

31.155,64

31.155,64

Diamantina

389.362

27.898,36

27.898,36

Olhos D’Água

209.143

 

 

9

 

 

8

 

 

Serra da Gandarela

 

 

Dec. s/nº de 13/10/14

 

 

Código CNUC 0000.00.3136

 

 

542,49

 

 

542,49

 

 

542,49

 

 

Caeté

 

 

54.224

3.111,93

3.111,93

3.111,93

Itabirito

54.193

65,32

65,32

65,32

Mariana

119.386

842,65

842,65

842,65

Nova Lima

42.845

3.065,11

3.065,11

3.065,11

Ouro Preto

124.653

3.298,00

3.298,00

3.298,00

Raposos

7.159

6.521,62

6.521,62

6.521,62

Rio Acima

23.006

13.813,60

13.813,60

13.813,60

Santa Barbara

68.471

I – 3) Florestas Nacionais – FLONA ( Fator de Conservação (FC = 0,3 )

10

1

Passa Quatro

Portaria IBDF nº 562, de 25/10/68

 

335

335

335

Passa Quatro

27.544

11

2

Paraopeba

Portaria MMA nº 248 de 18/07/01

 

200

200

200

Paraopeba

62.406

12

3

Ritápolis

Decreto S/Nº, de 21/09/99

 

89,5

89,5

89,5

Ritápolis

40.438

I – 4) Áreas Indígenas – AI ( Fator de Conservação (FC) = 0,5 )

13

1

Krenac

Decreto Estadual nº 5.462, 

 

3.983

3.983

3.983

Resplendor

108.384

de 10/12/70

14

2

Xacriabá (1)

Decreto nº 94.608,

 

46.800

6.300

6.300

Itacarambi

122.498

 

de 14/07/87

 

40.500

40.500

São João das Missões

67.989

15

3

Fazenda Guarani

Decreto nº 270,                     de 29/10/91

 

3.270

3.270

3.270

Carmésia

25.932

16

4

Maxacalís

Port. Min. Da Justiça nº 37,

 

5.306

2.106

2.106

Bertópolis

42.738

 

de 14/08/93

 

3.200

3.200

Santa Helena de Minas

27.676

I – 5) Reserva Biológica – RB Federal  (Fator de Conservação (FC) = 1,0)

17

1

Mata Escura

Decreto S/Nº,               de 05/06/03

           

50.892,13

723,86

723,86

Almenara

229.140

50.168,27

50.168,27

Jequitinhonha

351.096

 

 

 

OBS.: (1) – A área TOTAL da UC AI Xacriabá (FC=0,5) inclui área em comum com a APA Cavernas do Peruaçu (FC=0,025) – menos restritiva, por isso a sua área de uso direto é de 46.800 ha., que é IGUAL a área TOTAL da UC – 46.800 ha.

I – 6) Áreas de Proteção Ambiental Federais – APAF

         ( Fatores de Conservação variáveis – FC= 0,025 (APA´s SEM ZONEAMENTO), FC=0,1 (APA´s COM ZONEAMENTO

           SIMPLES) e FC=0,5 (APA’s COM ZONEAMENTO DE VIDA SILVESTRE)

ITEM

Unidade de Conservação

Município

IDG

IDE

Denominação

Legislação de Criação

Dados do Cadastro

Área Total (ha)

Área da UC (ha)

Área de Uso Direto (ha)

Nome

Área do Município (ha)

18

1

Serra da Mantiqueira (2) (FC = 0,025)

Decreto nº 91.304, de 03/06/85

 

 

22.877

22.877

Aiuruoca

64.949

 

422.517 (BR)

16.117

16.117

Alagoa

16.196

 

 

44.831

44.831

Baependi

75.105

 

 

50.020

44.375

Bocaina de Minas

50.279

 

Para MG

140

140

Bom Jardim de Minas

41.187

 

 

40.665

40.665

Delfim Moreira

40.850

 

296.663

32.166

22.348

Itamonte

43.099

 

 

3.035

3.035

Itanhadú

14.358

 

 

16.832

16.832

Liberdade

40.270

 

 

10.740

10.740

Marmelópoilis

10.784

 

 

11.755

11.420

Passa Quatro

27.544

 

Uso direto

10.223

10.223

Passa Vinte

24.691

 

280.864

13.693

13.693

Piranguçu

20.187

 

 

5.271

5.271

Pouso Alto

26.202

 

 

10.113

10.113

Venceslau Brás

10.217

 

 

 

8.185

8.185

Virgínia

32.727

19

2

 

 

 

Uso direto

17.667

17.667

Bonito de Minas

391.142

 

 

 

115.236

47.521

47.521

Cônego Marinho

164.020

Cavernas do Peruaçu (3)

Decreto nº 98.182,

 

Total UC

20.451

20.451

Itacarambi

122.498

(FC = 0,025)

de 26/09/89

 

115.236

29.597

29.597

Januária

667.041

 

 

 

20

 

 

 

3

 

 

 

 

 

 

 

4.167

 

 

 

4.167

 

 

 

Confins

 

 

 

4.167

 

 

 

 

930

930

Funilândia

20.066

Carste Lagoa Santa

Decreto nº 98.881,

 

38.114

8.085

8.085

Lagoa Santa

22.945

(FC = 0,025)

de 25/01/90

 

 

16.750

16.750

Matozinhos

25.311

 

 

 

 

8.027

8.027

Pedro Leopoldo

29.256

 

 

 

 

155

155

Vespaziano

7.098

21

4

 

 

 

Uso direto

12.540

12.540

Itabira

125.449

 

 

 

97.168,23

13.150

11.800

Itambé do Mato Dentro

38.065

Morro da Pedreira (4)

Decreto nº 98.891,

 

 

35.117

13.927

Jabuticatubas

111.677

(FC = 0,025)

de 26/01/90

 

 

15.790

7.896,23

Morro do Pilar

47.662

 

 

 

 

5.485

5.485

Nova União

17.178

 

 

 

Total UC

44.130

41.360

Santana do Riacho

67.730

 

 

 

130.372

4.160

4.160

Taquaraçu de Minas

32.901

 

 

 

 

 

 

 

 

OBS.: (2) – A área TOTAL da UC APAF Serra da Mantiqueira (FC=0,025) inclui áreas em comum com as UC´s – PAQF de Itatiaia (FC=0,9)  e FLONA Passa Quatro (FC=0,7), MAIS RESTRITIVAS, por isso a sua área de uso direto é de 280.864 ha., enquanto a área TOTAL da UC é de 296.662 ha.

(3) – A área TOTAL da UC APAF Cavernas do Peruaçu (FC=0,025) inclui áreas em comum com as UC´s – AI Xacriabá (FC=0,5) e PAQE Veredas do Peruaçu (FC=0,9), MAIS RESTRITIVAS, por isso a sua área de uso direto é de 122.478 ha., enquanto a área TOTAL da UC é de 155.910 ha.

(4) – A área TOTAL da UC APAF Morro da Pedreira (FC=0,025) inclui área em comum com o PAQF Serra do Cipó (FC=0,9), e APAM Rio Picão (FC de 1,0 e 0,1) MAIS RESTRITIVAS, por isso a sua área de uso direto é de 97.168,23 ha., enquanto a área TOTAL da UC é de 130.372 ha.

I – 7) Reserva Estadual de Desenvolvimento Sustentável – REDES – (Fator de Conservação (FC=0,5)

 

22

1

Nascentes Geraizeiras

Decreto s/nº de 13/10/2014

Código CNUC 0000.00.3135

21.027,00

21.027,00

21.027,00

Montezuma

113.070

10.981,19

10.981,19

10.981,19

Rio Pardo de Minas

312.133

6.211,33

6.211,33

6.211,33

Vargem Grande do Rio Pardo

49.480

 

 

II – UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS CADASTRADAS

II – 1) Estações Ecológicas – EEE ( Fator de Conservação (FC) = 1,0 )

23

1

Tripuí

Decreto nº 9.157,                      de 24/04/78, e                Decreto nº 21.340,                  de 04/06/81

Proc. s/n

337

337

 

 

 

24/04/1978

337

Ouro Preto

124.653

 

 

 

 

24

2

Mar de Espanha

Decreto nº 16.580,                  de 23/09/74,                   Decreto nº 36.069,                  de 27/09/94, e                         Lei nº 11.731,                              de 30/12/94

Proc. s/n

220

220

 

 

 

23/09/1974

 

 

 

27/09/1994

220

Mar de Espanha

37.176

 

 

 

 

25

3

Mata dos Ausentes

Decreto nº 16.580,                  de 23/09/74,                   Decreto nº 36.585,                  de 28/12/94, e                         Lei nº 11.731,                              de 30/12/94

Proc. s/n

490

490

 

 

 

23/09/1974

 

Senador            Modestino        Gonçalves

 

28/12/1994

490

 

95.151

 

 

 

 

 

 

 

 

 

26

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Decreto nº 16.580,                  de 23/09/74,

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Proc. s/n 23/09/1974 28/12/1994

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.196

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.118

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.118

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Leme do Prado

 

 

 

 

 

 

 

 

 

28.092

 

 

 

Acauã

Decreto nº 36.585, de 28/12/94, e

2.078

2.078

Turmalina

115.263

 

Lei nº 11.731,                          de 30/12/94

 

27

5

Água Limpa

Dec.  Nº 36.072, de 27/09/94, e Lei nº                      11.731, de 30/12/94                  

Proc. s/n

70

70

70

Cataguases

49.136

27/09/1994

28

6

Fechos

Decreto nº 36.073,                      de 27/09/94

Proc. s/n

603

603

603

Nova Lima

42.845

27/09/1994

29

 

 

Decreto nº 16.580,                      de 23/09/74, e                        Decreto nº 37.826,                  de 14/03/96

Proc. s/n

 

 

 

 

 

7

Corumbá

23/09/1974

304

304

304

Arcos

50.979

 

 

14/03/1996

 

 

 

 

 

30

8

Mata do Cedro

Decreto nº 41.514

Proc. s/n

1.563,25

1.563,25

1.563,25

Carmópolis de Minas

40.090

de 28/12/2000

28/12/2000

Dec. Nº 44.177 de 20/12/05

 

31

9

Sagarana

Decreto S/Nº de 21/10/03

Proc. s/n

2.340.12

2.340.12

2.340.12

Arinos

527.347

21/10/2003

32

10

de Arêdes

Decreto nº 45.397 de 14/06/10 e Decreto nº 46.322 de 30/09/13

Proc. S/n

1.187,23

1.187,23

1.187,23

Itabirito

54.193

33

11

Cercadinho

Lei Estadual n°

Proc. S/n

224,9

224,9

224,9

Belo Horizonte

33.023

15.979 de 13/01/2006

 

II – 2) Monumento Natural Estadual – MNA (Fator de Conservação (FC) =1,0)

 

 

 

 

 

ITEM

Unidade de Conservação

Município

IDG

IDE

Denominação

Legislação de Criação

Dados do Cadastro

Área Total (ha)

Área da UC (ha)

Área de Uso Direto (ha)

Nome

Área do Município (ha)

34

1

Peter Lund

Dec. Nº  44.120 de 29/09/05

Proc. s/n

72.73.89

72.73.89

72.73.89

Cordisburgo

82.265

35

2

Gruta Rei do Mato

Lei Nº 18.348 de 25/08/09

Proc. s/n

141,37

141,37

141,37

Sete Lagoas

53.955

36

3

de Itatiaia

Decreto nº 45.179 de 21/09/2009

Proc. S/N

3.216,02

393,35

393,35

Ouro Branco

25.879

2.822,66

2.822,66

Ouro Preto

124.653

37

4

Lapa Vermelha

Decreto n° 45.400 de 14/06/2010

Proc. S/N

33,7118

33,7118

33,7118

Pedro Leopoldo

29.256

38

5

Santo Antônio

Decreto n° 45.399 de 14/06/2010

Proc. S/N

31,1262

31,1262

31,1262

Matozinhos

25.311

39

6

Experiência da Jaguará

Decreto n° 45.391 de 08/06/2010

Proc. S/N

38,4815

38,4815

38,4815

Matozinhos

25.311

40

7

Vargem da Pedra

Decreto n° 45.392 de 08/06/2010

Proc. S/N

10,0979

10,0979

10,0979

Matozinhos

25.311

41

8

Serra do Gambá

Decreto nº 45.471 de 21/09/2010

Proc. S/N

442,22

442,22

442,22

Jeceaba

23.555

42

9

Várzea da Lapa

Decreto nº 45508 de 25/11/2010

Proc. S/N

23,5324

23,5324

23,5324

Lagoa Santa

22.945

43

10

da Serra da Moeda

Decreto nº 45472  de 21/09/2010

Proc. S/N

2.372,61

1.943,90

1.943,90

Moeda

15.449

428,71

428,71

Itabirito

54.193

44

11

Várzea do Lageado e Serra do Raio

Decreto nº 45.614 de 06/06/2011

Proc. S/N

2.199,98

2.199,98

2.199,98

Serro

121.494

45

12

Pico do Ibituruna

Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, Art. 84 §1° e Lei Estadual n°21158 de 2014

Proc. S/N

1076,21

1076,21

1076,21

Governador Valadares

234.890

46

13

Lapa Nova de Vazante

Decreto nº 46.960 de 29/02/2016

Proc. S/N

79,0471

79,0471

79,0471

Vazante

190.855

II– 3) Florestas Estaduais – FLOE ( Fator de Conservação (FC = 0,3 )

47

1

Floresta Estadual São Judas Tadeu

Decreto nº 41.809, de 07/08/01

Proc. s/n 08/08/2001

141

141

141

Betim

34.599

48

2

Floresta Estadual do Uaimii

Dec. S/Nº de 21/10/03

Proc. s/n 21/10/2003

4.398.16

4.398.16

4.398.13

Ouro Preto

124.653

II – 4) Reservas Biológicas – RBE ( Fator de Conservação (FC) = 1,0 )

49

1

Jaiba

Lei nº 6.126,                          de 04/07/77, e                        Lei nº 11.731,                         de 30/12/94

Proc. s/n 04/07/1973 30/12/1994

6.210

6.210

6.210

Matias Cardoso

195.201

50

2

Serra Azul

Decreto nº 39.950 de 08/10/98 Lei nº 18.307 de 30/07/2009

Proc. s/n 08/10/1998

3.840,94

3.840,94

3.840,94

Jaíba

262.594

II – 5) Parques – PAQE ( Fator de Conservação (FC) = 1,0 )

51

1

Rio Doce

Decreto nº 1.119 de 14/07/44 e

Proc. s/n 14/07/1944

35.970

1.200

1.200

Dionísio

34.533

Decreto nº 5.831,

06/07/1960

29.540

29.540

Marliéria

54.368

de 06/07/60

 

5.230

5.230

Timóteo

14.399

52

2

Itacolomi

Lei nº 4.495,

Proc. s/n

7.543

5.274

5.274

Mariana

119.386

de 14/06/67

14/06/1964

2.269

2.269

Ouro Preto

124.653

 

 

 

 

53

 

 

 

 

3

 

 

 

 

Ibitipoca

 

 

 

 

Lei nº 6.126,

 

 

 

 

Proc. s/n

 

 

 

 

 

1.317

 

 

 

 

1.317

 

 

 

 

Lima Duarte

 

 

 

 

84.804

de 04/07/73

04/07/1973

1.488

171

171

Santa Rita do Ibitipoca

32.320

54

4

Serra do Rola Moça

Decreto nº 36.071, De 27/09/94

Proc. s/n 27/09/1994

3.940

1.330

1.330

Belo Horizonte

33.023

891

891

Brumadinho

64.008

945

945

Ibirité

7.366

774

774

Nova Lima

42.845

55

5

Veredas do Peruaçu

Decreto nº 36.070,

Proc. s/n 27/09/1994

31.226,14

25.234,91

25.234,91

Cônego Marinho

164.020

 

de 27/09/94 Dec. Nº 44.182

 

 

5.071,99

5.071,99

Januária

667.041

 

de 22/12/2005

 

 

919,24

919,24

Bonito de Minas

391.142

56

6

Rio Preto

Lei nº 11.172,                           de 27/09/93

Proc. s/n

12.184,32

12.184,32

12.184,32

São Gonçalo do             Rio Preto

31.449

Dec. N º 44.175 de 20/12/05

01/06/1994

 

 

 

 

57

 

 

Decreto nº 16.580,                  de 23/09/74,                   Decreto nº 36.069,                  de 27/09/94, e                         Lei nº 11.731,                              de 30/12/94

 

 

 

 

 

 

 

 

Proc. s/n

 

 

 

 

 

7

Nova Baden

23/09/1974

214

214

214

Lambari

21.334

 

 

27/09/1994

 

 

 

 

 

58

8

Baleia

Decreto nº 26.162,                      de 06/07/88

Proc. s/n

102

102

102

Belo Horizonte

33.023

 

 

 

 

59

 

 

 

 

 

5.420

5.420

Araponga

30.368

 

 

 

Proc. s/n

 

97

97

Divino

33.763

 

 

 

27/09/1996

 

1.158

1.158

Ervália

35.687

9

Serra do Brigadeiro

Decreto nº 38.319,

 

13.210

3.525

3.525

Fervedouro

35.752

 

 

de 27/09/96

 

 

1.628

1.628

Miradouro

30.152

 

 

 

 

 

319

319

Muriaé

84.215

 

 

 

 

 

372

372

Pedra Bonita

17.379

 

 

 

 

 

691

691

Sericita

16.598

 

 

 

 

 

 

60

 

 

 

 

 

4.582,14

4.582,14

Santo Antônio do Itambé

30.497

 

 

 

10

 

 

 

Pico do Itambé

 

 

 

Decreto nº 39.398,

 

 

 

Proc. s/n

 

 

 

6.520,33

 

 

 

779,78.68

 

 

 

779,78.68

 

 

 

Serra Azul de Minas

 

 

 

21.867

de 21/01/98

21/01/1998

 

 

 

 

Dec. Nº 44.176 de 20/12/05

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.158,41

1.158,41

Serro

121.494

61

11

Serra das Araras

Decreto nº 39.400,

Proc. s/n

11.137

11.137

11.137

Chapada Gaúcha

325.263

21/01/1998

 

 

 

 

 

 

de 21/01/98

 

 

 

 

 

 

62

 

 

 

 

 

3.983

3.983

Aiuruoca

64.949

 

 

 

 

 

1.291

1.291

Alagoa

16.196

12

Serra do Papagaio

Decreto nº 39.793 de 05/08/98

Proc. s/n

 

 

 

 

 

05/08/1998

22.917

10.030

10.030

Baependi

75.105

 

 

 

 

 

6.481

6.481

Itamonte

43.099

 

 

 

 

 

1.132

1.132

Pouso Alto

26.202

63

13

Grão Mogol

Decreto nº 39.906 de 22/09/98

Proc. s/n

28.404,48

28.404,48

28.404,48

Grão Mogol

388.859

Decreto nº 45.243 de 14/12/09

22/09/1998

 

 

 

 

64

 

 

 

 

 

4.835

4.835

Conselheiro Pena

148.429

 

 

 

 

 

297

297

Itueta

45.403

14

Sete Salões

Decreto nº 39.908 de 22/09/98

Proc. s/n

12.521

4.201

4.201

Resplendor

108.384

22/09/1998

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.188

3.188

Santa Rita do Itueto

48.691

65

15

Biribiri

Decreto nº 39.909 de 22/09/98

Proc. s/n

16.999

16.999

16.999

Diamantina

389.362

22/09/1998

 

 

 

 

66

16

Verde Grande

Decreto nº 39.953

Proc. s/n

25.570

25.570

25.570

Matias Cardoso

195.201

De 08/10/98

08/10/1998

 

 

 

 

67

17

Lagoa do Cajueiro

Decreto nº 39.954

Proc. s/n

20.500

20.500

20.500

Matias Cardoso

195.201

De 08/10/98

08/10/1998

 

 

 

 

68

18

Serra da Candonga

Decreto nº 40.170, de 17/12/98

Proc. s/n

3.302,66

3.302,66

3.302,66

Guanhães

107.682

17/12/1998

 

 

 

 

69

19

Rio Corrente

Decreto nº  40.168, de 17/12/98

Proc. s/n

5.065

5.065

5.065

Açucena

81.159

17/12/1998

 

 

 

 

70

20

Mata Seca

Decreto nº 41.479,

Proc. s/n

15.360,07

15.360,07

15.360,07

Manga

194.969

De 20/12/2000

20/12/2000

Decreto nº 45.043

 

De 12/02/2009

 

71

21

Serra Nova

 

 

49.890,68

17.741,30

17.741,30

Rio Pardo de Minas

312.133

 

 

 

 

 

 

Decreto S/Nº de 21/10/03

 

15.694,03

15.694,03

Serranópolis de Minas

55.284

Decreto S/N/ de 29/12/2008

      Proc. s/n

 

 

 

 

 

21/10/2003

168,75

168,75

Riacho dos Machados

131.383

 

 

11.849,37

11.849,37

Porteirinha

174.515

 

 

 

 

 

 

 

 

4.437,23

4.437,23

Mato Verde

47.434

 

 

 

 

 

 

72

22

Campos Altos

Decreto nº 43.910 de

Proc. s/n

782,67,07

782,67,07

782,67,07

Campos Altos

70.884

05/11/2004

05/11/2004

73

23

Lapa Grande

Decreto nº. 44.204 de 10/01/06 e

Prc. S/N

15360,43

15360,43

15.360,43

Montes Claros

356.472

 

 

 

 Decreto nº 46.692 de 29/12/2014

10/01/2006

74

24

Caminho dos Gerais

 

 

56.237,37

9.596,00

9.596,00

Monte Azul

99.633

Decreto s/nª

Proc. S/N

6.905,00

6.905,00

Mamonas

29.178

De 28/03/2007

28/03/2007

21.706,00

21.706,00

Gameleira

173.580

 

 

18.030,37

18.030,37

Espinosa

187.704

75

25

Serra da Boa Esperança

Decreto n° 44520 De 16/05/2007

Proc. S/N16/05/2007

5.863,99

5.863,99

5.863,99

Boa Esperança

86.109

76

26

Serra do Cabral

Decreto N°44121

Proc. S/N

22.494,17

14.351,51

14.351,51

Buenópolis

160.185

 

De 29/09/2005

29/09/2005

8.142,66

8.142,66

Joaquim Felício

78.794

77

27

Pau Furado

Decreto S/N°

Proc. S/N

 

1.121,96

1.121,96

Araguari

274.585

 

De 26/01/2007

26/01/2007

2.184,93

1.062,97

1.062,97

Uberlândia

411.731

78

28

Montezuma

Decreto S/N°

Proc. S/N

1.743,20

1.743,20

1.743,20

Montezuma

113.070

 

De 28/09/2007

 

 

 

 

 

 

79

29

Serra Verde

Decreto S/N° De 12/12/2007 Decreto Nº. 45.077  De 31/03/2009

Proc. S/N

142,02

142,02

142,02

Belo Horizonte

33.023

80

30

Alto Cariri

Decreto nº 44.726 de 18/02/2007

Proc. S/N

6.151,14

4.062,14

4.062,14

Salto da Divisa

93.983

2.089,00

2.089,00

 Santa Maria do Salto

43.709

81

31

Sumidouro

Decreto nº 20.375 de 30/01/1980

Proc. S/N

2.001,93

1.124,38

1.124,38

Lagoa Santa

22.945

Decreto nº 44.935 de 03/11/2008

 

 

877,55

877,55

Pedro Leopoldo

29.256

82

32

Serra do Ouro Branco

Decreto nº 45180 de 21/09/2009

Proc. S/N

7.520,79

6.684,95

6.684,95

Ouro Branco

25.879

835,83

835,83

Ouro Preto

124.653

83

33

da Cerca Grande

Decreto nº 45398 de 14/06/2010

Proc. S/N

134,1915

134,1915

134,1915

Matozinhos

25.311

84

34

da Serra do Sobrado

Decreto nº 45509

Proc. S/N

383,604

383,604

383,604

São José da Lapa

4889

de 25/11/2010

85

35

da Serra Negra

Decreto nº 39907 de 22/09/1998

Proc. S/N

13.564,31

13.564,31

13.564,31

Itamarandiba

273.556

86

36

de Paracatu

Decreto nº 45567 de 22/03/2011

Proc. S/N

6.400,34

6.400,34

6.400,34

Paracatu

822.911

87

37

Mata do Limoeiro

Decreto nº 45566 de 22/03/2011

Proc. S/N

2.056,71

2.056,71

2.056,71

Itabira

125.449

88

38

Serra do Intendente

Decreto s/nº de 28/03/2007

Proc. S/N

13.508,83

13.508,83

13.508,83

Conceição do Mato Dentro

172.556

II- UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS CADASTRADAS

II – 6) Áreas de Proteção Ambiental – APAE

          ( Fatores de Conservação variáveis – FC= 0,025 (APA´s SEM ZONEAMENTO), FC=0,1 (APA´s COM ZONEAMENTO

            SIMPLES) e FC= 0,5 (APA´s COM ZONEAMENTO DE VIDA SILVESTRE)

ITEM

Unidade de Conservação

Município

IDG

IDE

Denominação

Legislação de Criação

Dados do Cadastro

Área Total (ha)

Área da UC (ha)

Área de Uso Direto (ha)

Nome

Área do Município (ha)

89

1

Seminário Menor de Mariana                      (FC=0,025)

Decreto nº 23.564,                      de 11/05/84

Proc. s/n

350

350

350

Mariana

119.386

 

 

11/05/1984

 

 

 

 

90

2

Cachoeira das Andorinhas (FC=0,025)

Decreto nº 20.264,                      de 16/10/89

Proc. s/n

18.700

18.700

18.700

Ouro Preto

124.653

 

 

19/10/1989

 

 

 

 

91

3

 

Decreto nº 21.308, de 19/05/81,

Proc. s/n 19/05/1981 16/02/1990

4.758

1.038

1.038

Coronel Xavier Chaves

14.036

São José

e

1.592

1.592

Prados

26.398

(FC=0,025)

Decreto nº 30.934,de 16/02/90

110

110

Santa Cruz de Minas

311

 

 

209

209

São João Del Rei

146.578

 

 

1.809

1.809

Tiradentes

8.325

92

 

 

 

 

 

11.500

9.955,77

Brasópolis

36.109

4

 

 

 

 

52.796

49.913,65

Camanducaia

52.796

 

 

 

 

24.190

22.434,26

Extrema

24.190

Fernão Dias

Decreto nº 38.925,

    Proc. s/n

 

18.937

17.162,19

Gonçalves

18.937

(FC = 0,5=ZVS) (FC = 0,1= DZ)

de 17/07/97

17/07/1997

180.373

17.779

17.779

Itapeva

17.779

 

 

 

 

13.000

13.000

Paraisópolis

33.066

 

 

 

 

28.585

25.223,89

Sapucaí-Mirim

28.585

 

 

 

 

13.586

13.586

Toledo

13.586

93

5

Mata do Krambeck                     (FC=0,025)

Lei nº 10.943,                           de 27/11/92

Proc. s/n 27/11/1992

293

293

293

Juiz de Fora

143.387

94

6

 

 

Proc. s/n 21/01/1998

76.310

8.275

8.275

Couto de Magalhães de Minas

48.596

 

 

2.889

2.889

Diamantina

389.362

Águas Vertentes

Decreto nº 39.399,

1.410

1.410

Felício dos Santos

35.684

(FC=0,025)

de 21/01/98

2.309

2.309

Rio Vermelho

98.620

 

 

11.870

11.870

Santo Antônio do Itambé

30.497

 

 

8.627

8.627

Serra Azul de Minas

21.867

 

 

40.930

40.930

Serro

121.494

95

7

 

 

 

 

390

390

Barão de Cocais

34.056

 

 

 

 

3.433

3.433

Belo Horizonte

33.023

 

 

 

 

18.249

18.249

Brumadinho

64.008

 

 

 

 

3.922

3.922

Caeté

54.224

 

 

 

 

7.454

7.454

Catas Altas

23.821

 

 

 

 

1.768

1.768

Ibirité

7.366

APA SUL RMBH

Decreto nº  35.624,

Proc. s/n 08/06/1994

165.260

26.064

26.064

Itabirito

54.193

(FC=0,025)

de 08/06/94

 

 

1.142

1.142

Mário Campos

3.506

 

 

 

 

39.894

39.894

Nova Lima

42.845

 

 

 

 

3.941

3.941

Raposos

7.159

 

 

 

 

22.784

22.784

Rio Acima

23.006

 

 

 

 

33.865

33.865

Santa Bárbara

68.471

 

 

 

 

2.254

2.254

Sarzedo

6.217

96

8

 Lajedão

Decreto nº 39.951

Proc. s/n

12.000

12.000

12.000

Matias Cardoso

195.201

(FC=0,025)

De 08/10/98

08/10/1998

97

9

Rio Pandeiros)

Decreto nº 11.901, de 09/02/95

Proc. s/n

210.000

117.000

117.000

Januária

667.041

(FC=0,025)

01/09/1995

93.000

93.000

Bonito de Minas

391.142

98

10

Serra do Sabonetal

Decreto nº 39.952,

Proc. s/n

82.500

56.030

33032,64

Itacarambi

122.498

(FC = 0,5=ZVS)

De 08/10/98

08/10/1998

23.950

23910,01

Jaíba

262.594

(FC = 0,1= DZ)

 

 

2.520

278,22

Pedras de Maria da Cruz

152.543

99

11

Cocha e Gibão

Decreto nº

Proc. s/n

 

76.664,91

76.664,91

Januária

667.041

(FC = 0,025)

43911  De 05/11/04

05/11/2004

284.468,29

207.803,38

207.803,38

Bonito de Minas

391.142

100

12

Vargem das Flores

Lei nº 16.197

Proc. s/n

 

1.706,87

1.706,87

Betim

34.599

De 26/06/06

26/06/2006

12.269,95

10.563,08

10.563,08

Contagem

19.438

101

13

 

 

 

 

11.334,65

11.334,65

Alfenas

85.133

 

 

 

 

3.826,85

3.826,85

Campestre

57.694

 

 

 

 

3.038,23

3.038,23

Congonhal

20.601

 

 

 

 

14.310,69

14.310,69

Espírito Santo do Dourado

26.439

 

 

 

 

5.557,39

5.557,39

Fama

8.679

Rio do Machado

Lei n° 13.373 De 30/11/99

Proc. Ss/n

117.307,18

4.680,94

4.680,94

Ipuiúna

29.840

 

 

 

 

23.603,58

23.603,58

Machado

58.714

 

 

 

 

8.817,94

8.817,94

Paraguaçu

42.565

 

 

 

 

39.317,60

39.317,60

Poço Fundo

47.455

 

 

 

 

510,35

510,35

Santa Rita de Caldas

50.245

 

 

 

 

2.308,97

2.308,97

São João da Mata

12.079

102

14

 

 

 

 

7.684,08

7.684,08

Caraí

124.351

 

 

 

 

19.688,86

19.688,86

Catuji

41.825

 

 

 

 

48.168,00

48.168,00

Itaipé

48.172

 

 

 

 

86.697,00

86.697,00

Ladainha

86.697

Do Alto do Mucuri

Decreto nº. 45.877 de 30/12/2011

Proc. S/N

325.148,88

10.842,00

10.842,00

Malacacheta

72.651

 

 

 

 

6.061,95

6.061,95

Novo Cruzeiro

170.352

 

 

 

 

52.104,99

52.104,99

Poté

62.522

 

 

 

 

93.902,00

93.902,00

Teófilo Otoni

324.720

II – 7) Áreas de Proteção Especial – APEE – ( Fator de Conservação (FC) = 0,1 )

103

1

Serra Azul

Decreto nº 20.792, de 08/07/80

Proc. s/n 08/07/1980

26.058

7.000

7.000

Igarapé

11.008

3.184

3.184

Itauna

49.575

457

457

Juatuba

9.714

15.417

15.417

Mateus Leme

30.313

104

2

Várzea das Flores

Decreto nº 20.793,

Proc. s/n 08/09/1980

12.300

1.709

1.709

Betim

34.599

de 08/07/80

10.591

10.591

Contagem

19.438

105

3

Mutuca

Decreto nº 21.372,                      de 01/07/81

Proc. s/n

250

250

250

Nova Lima

42.845

01/07/1981

106

4

Veríssimo

Decreto nº 22.055,                      de 05/05/82

Proc. s/n

621,54

621,54

621,54

Ouro Branco

25.879

05/05/1982

107

5

Barreiro

Decreto nº 22.091,                      de 08/06/82

Proc. s/n

1.327

1.327

80

Belo Horizonte

33.023

08/06/1982

108

6

Rola-Moça e Bálsamo

Decreto nº 22.110,                      de 14/06/82

Proc. s/n

738

738

300

Ibirité

7.366

14/06/1982

109

7

Taboão

Decreto nº 22.109, de 14/06/82

Proc. s/n 14/06/1982

Uso direto: 400

795

305

Ibirité

7.366

Total : 890

95

95

Sarzedo

6.217

110

8

Catarina

Decreto nº 22.096,                      de 14/06/82

Proc. s/n

180

180

180

Brumadinho

64.008

14/06/1982

111

9

Fechos

Decreto nº 22.327,                      de 03/09/82

Proc. s/n

476

476

476

Nova Lima

42.845

03/09/1982

112

10

 

 

 

 

3.455

3.455

Bonfim

30.031

 

Decreto nº 27.928,

Proc. s/n 15/03/1988

 

9.256

9.256

Brumadinho

64.008

Rio Manso

de 15/03/88

 

65.778

14.776

14.776

Crucilândia

16.685

 

 

 

 

15.175

15.175

Itatiaiuçu

29.564

 

 

 

 

23.116

23.116

Rio Manso

23.145

113

11

Córrego Feio, Fundo                    e Areia

Decreto nº 29.586,                      de 08/06/89

Proc. s/n

14.800

14.800

14.800

Araxá

116.696

08/06/1989

114

12

Santa Izabel e Espalha

Decreto nº 29.587,                      de 08/06/89

Proc. s/n

21.600

21.600

21.600

Paracatu

822.911

08/06/1989

115

13

Soberbo

Decreto nº 29.588,

Proc. s/n 08/06/1989

10.440

5.655

5.655

Cachoeira do Pajeú

69.417

De 08/06/89

4.785

4.785

Pedra Azul

159.279

116

14

Todos os Santos

Decreto nº 29.589,

Proc. s/n 08/06/1989

25.890

11.935

11.935

Poté

62.522

De 08/06/89

13.955

13.955

Teófilo Otoni

324.720

117

15

Confusão

Decreto nº 31.095,                      de 11/10/90

Proc. s/n

2.768

2.768

2.768

São Gotardo

86.781

11/10/1990

118

16

Pico do Ibituruna (5)

Decreto nº 22.662,                      de 14/01/83

Proc. s/n 14/01/1983

4923,79            Total UC         6000

4923,79            Total UC         6000

4923,79            Total UC         6000

Governador Valadares

234.890

119

17

Áreas Adjacentes ao

Decreto nº 38.155,

Proc. s/n 24/07/1996

5.950

3.247

3.247

Marliéria

54.368

PAQE do Rio Doce

de 24/07/96

 

2.703

2.703

Timóteo

14.399

OBS.: (5) – A área TOTAL APEE Pico da Ibituruna (FC=0,1) inclui áreas em comum com as UC´s – MNAE Pico do Ibituruna (FC=1,0), MAIS RESTRITIVAS, portanto a área a ser considerada é de 4.923,79 ha, enquanto a área TOTAL da UC é de 6.000 há.

II – 8) Reserva Estadual de Desenvolvimento Sustentável – REDES – (Fator de Conservação (FC=0,5))

120

1

Veredas do Acari

Decreto S/Nº de

Proc. s/n

60.975,31

55.414,90

55.414,90

Chapada Gaúcha

325263

21/10/2003

21/10/2003

5.405,43

5.405,43

Urucuia

208139

II – 9) Refúgio Estadual de Vida Silvestre (Fator de Conservação (FC) = 1,0)

ITEM

Unidade de Conservação

Município

IDG

IDE

Denominação

Legislação de Criação

Dados do Cadastro

Área Total (ha)

Área da UC (ha)

Área de Uso Direto (ha)

Nome

Área do Município (ha)

121

1

Rio Pandeiros

Dec. Nº 43.910 de 05/11/04

Proc. S/N 05/11/2004

6.102,75

6.102,75

6.102,75

Januária

667.041

122

2

Libélulas da Serra de São José

Dec. Nº 43.908 de 05/11/04

Proc. S/N 05/11/2004

3.717

793,67

793,67

Cel. Xavier Chaves

14.036

1.362,96

1.362,96

Prados

26.398

66,61

69,61

Santa Cruz de Manas

311

124,32

124,32

São João Del Rei

146.578

1.366,44

1.366,44

Tiradentes

8.325

123

3

Mata dos Muriquis

Dec. n°. 44.727 de 18/02/08

Proc. S/N 18/02/2008

2.722,61

2.722,61

2.722,61

Santa Maria do Salto

43.709

124

4

Dos Rios Tijuco e da Prata

 

Proc. S/N

9.750,40

780,03

780,03

Capina Verde

365.237

Dec. nº. 45.568 de 22/03/11

4.680,19

4.680,19

Ituiutaba

259.668

Dec. nº. 45.719 de 02/09/11

975,04

9750,4

Prata

485.143

 

3.315,14

3.315,14

Gurinhatã

184.899

125

5

Macaúbas

Dec.nº 46.316 de

Proc. S/N

2.281,86

723, 2193

723, 2193

Lagoa Santa

22.945

 

 

23/09/2013

 

 

1.558,64

1.558,64

Santa Luzia

23.452

126

6

Serra das Aroeiras

Dec. nº 46.317 de 23/09/2013

Proc. S/N

1.035,41

990, 8305

990, 8305

Pedro Leopoldo

29.256

 

 

 

 

 

44, 5804

44, 5804

São José da Lapa

4.889

 

III – UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAIS CADASTRADAS

III – 1) Reservas Biológicas – RBM ( Fator de Conservação (FC) = 1,0 )

127

1

Pinheiro Grosso

Lei nº 2.250,                          de 30/11/87

Proc. s/n

467

467

467

Barbacena

75.837

128

2

Vila Betânia

Decreto nº 2.939 de 27/09/76

Proc. s/n

47

47

47

Belo Horizonte

33.023

129

3

Mata do Bispo

Lei nº 3.783 de 16/07/03

Proc. s/n

691.87

691.87

691.87

Itabira

125.449

130

4

Poços d´Antas

Decreto nº 2.794,                      de 21/09/82

Proc. s/n

277

277

277

Juiz de Fora

143.387

01/09/1997

III – 2) Parques – PAQM ( Fator de Conservação (FC) = 1,0 )

131

1

Mangabeiras

Decreto nº 1.466,                      de 14/10/66

Proc. s/n

236

236

236

Belo Horizonte

33.023

132

2

AGGEO Pio Sobrinho

Lei nº 5.755,                      de 24/07/90

Proc. s/n

27

27

27

Belo Horizonte

33.023

23/07/1998

133

3

Ursulina de Andrade Melo

Decreto nº 3.338,                      de 23/09/78

Proc. s/n

24

24

24

Belo Horizonte

33.023

21/07/1998

134

4

Matinha

Decreto nº 6.780,                      de 2702/91

Proc. s/n

1

1

1

Belo Horizonte

33.023

24/07/1998

135

5

Roberto Burle Marx

Lei nº 6.804 de 29/12/94 e Decreto nº 2.939, de 27/09/76

Proc. s/n

18

18

18

Belo Horizonte

33.023

24/07/1998

136

6

Mata das Borboletas

Decreto nº 7.278,                      de 14/07/92

Proc. s/n

3

3

3

Belo Horizonte

33.023

22/07/1998

137

7

Fazenda Lagoa do Nado

Decreto nº 3.568,                      de 14/09/79 e Decreto nº 7.173 de 23/03/92

Proc. s/n

30

30

30

Belo Horizonte

33.023

22/07/1998

138

8

Natural Municipal Salão de Pedras

Lei n° 1.594 de 29/11/99

Proc. s/n

857,62

857,62

857,62

Conceição do Mato Dentro

172.556

Lei n° 1.902 de 15/06/2007

139

9

Natural Municipal do Intelecto

Lei nº 2.770,                           de 27/12/91       Lei nº 4.015     De 10/08/06

Proc. s/n

35,13

35,13

35,13

Itabira

125.449

140

10

Natural Municipal do Ribeirão São José

Lei nº 3.465 de 10/12/98

Proc. s/n

54,12

54,12

54,12

Itabira

125.449

Lei nº 3779 de 16/07/03

06/05/2003

141

11

Natural Municipal Sagui da Serra

Decreto nº1545 de 05/06/99

Proc. s/n

399

399

399

Manhumirim

17.634

Decreto nº 2037 de 01/04/11

142

12

Serra de São Domingos

Lei nº 4.197 de 19/0588                       

Proc. s/n

253

253

253

Poços de Caldas

54.087

143

13

Natural  Municipal Chácara do Lessa

Lei nº 856 de 14/06/99

Proc. s/n

113

113

113

Sabará

30.254

Decreto nº 785 de 05/06/04

26/07/200

144

14

Pq. Natural Munic. Elci Rolla Guerra

Lei nº 219, de

Proc. s/n

49,3282

49,3282

49,3282

São Domingos do Prata

74.637

05/10/98, Lei nº455 de 19/05/2011 e   Lei nº541 de 16/09/2014

31/12/1999

145

15

Mata do Carrinho

Lei nº 6.599

Proc. s/n

13

13

13

Uberaba

454.051

De 27/03/98

16/10/1998

III – 3) Áreas de Proteção Ambiental – APAM

     ( Fatores de Conservação variáveis – FC= 0,025 (APA´s SEM ZONEAMENTO), FC=0,1 (APA´s COM ZONEAMENTO SIMPLES) e FC=0,5 (APA´s COM ZONEAMENTO DE VIDA SILVESTRE)

ITEM

Unidade de Conservação

Município

IDG

IDE

Denominação

Legislação de Criação

Dados do Cadastro

Área Total (ha)

Área da UC (ha)

Área de Uso Direto (ha)

Nome

Área do Município (ha)

146

1

Município de Açucena

Dec. Nº 070, de 05/11/99

Proc. nº s/n

41.735,70

41.735,70

22.261,20

Açucena

81.159

 

 

FC=0,5–ZVS-19.474.50

 

06/07/2003

 

 

 

 

 

 

 

FC=0.1–DZ –22.261.20

 

 

 

 

 

 

 

147

2

APAM Alto Caparaó

 

Fc=0,5ZVS-8.756,87

 

FC=0,1-DZ 2.548,93

 

Decreto n° 814/2015

Proc n° s/n

3.776,05

3.776,05

2.548,93

Alto Caparaó

10.458

 

 

Alto Rio Doce

Lei nº 351 de 02/09/02

Proc. nº s/n

23.473,27

23.473,27

14.756,40

Alto Rio Doce

51.709

148

 3

FC=0,5-ZVS-8.716,87

Dec. nº 2139 de 05/09/02

23/09/2002

 

 

 

 

 

 

FC=0,1-DZ-14.756,40

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ipê Amarelo

Lei nº 91 de 20/09/01

Proc. s/n

6.887

6.887

3.189

Angelândia

18.416

149

FC=0,5- ZVS- 3.698ha

 

16/04/2002

 

 

 

 

 

 

FC=0,1 – DZ – 3.189 ha

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Araponga

Lei nº 490 16/01/98

Proc. s/n

14.991

14.991

7.878

Araponga

29.512

150

 5

FC=0,5-ZVS –7.878 ha

Lei nº 496 27/03/98

15/06/1998

 

 

 

 

 

 

FC=0,1 – DZ – 7.113 ha

 

 

 

 

 

 

 

 

 

São Lourenço

Lei nº 278 13/12/02

Proc. s/n

7.935

7.935

2.946

Aricanduva

24.386

151

FC=0,5-ZVS –2.946 ha

 

13/12/2002

 

 

 

 

 

 

FC=0,1 – DZ – 4.989 ha

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Belo Oriente

Decreto nº  67 de 20/03/02

Proc. s/n

18.309

18.309

10.063

Belo Oriente

33.531

152

 7

FC=0,5– ZVS – 8.246

 

25/09/2002

 

 

 

 

 

 

FC= 0,1 – DZ – 10.063

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Pitanga

Lei Nº. 096 de 04/12/01

Proc. s/n

11.209

11.209

7.028

Braunas

37.623

153

 8

FC=0,5–ZVS – 4.181 h

 

 

 

 

 

 

 

 

FC= 0,1 –DZ –7.028 há

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Serra de Minas

Decreto nº 1099 de 29/12/99

Proc. s/n

55.808,17

55.808,17

22.814

Buenópolis

160.185

154

FC=1,0-ZVS- 33.995 ha

 

26/06/2000

 

 

 

 

 

 

FC=0,1-DZ –22.814 ha

 

 

 

 

 

 

 

155

10

Serra do Cabral

Lei nº 10.092, de

Proc. s/n

305.480

30.548

16.705

Buenópolis

160.185

 

 

 

FC=1,0-ZVS-13.843 ha

08/11/1999

27/12/1999

 

 

 

 

 

 

 

FC=0,1-DZ-16.705 ha

 

 

 

 

 

 

 

156

11

Canaã

Lei Nº 477 de 26/03/01

Proc. s/n

10.962

10.962

7.807

Canaã

17.584

 

 

FC=0,5–ZVS – 3.155 ha

 

12/09/2001

 

 

 

 

 

 

 

FC=0,1 –DZ – 7.808 ha

 

 

 

 

 

 

 

157

12

Nô da Silva

Lei nº 415, de 18/02/03

Proc. s/n

1.823.85

1.823.85

947.89

Cajuri

8.300

 

 

FC=0,5– ZVS – 875.96

 

06/08/2003

 

 

 

 

 

 

 

FC= 0.1 – DZ –  947.89

 

 

 

 

 

 

 

158

13

Boa Esperança

Dec. nº 17, de 21/06/00

Proc. s/n

4.986

4.986

3.740

Cantagalo

14.188

 

 

FC=0,5–ZVS– 1.246ha

 

17/08/2001

 

 

 

 

 

 

 

FC=0,1 –DZ – 3.740 ha

 

 

 

 

 

 

 

159

14

Caparaó

Lei nº 961 de 05/11/99

Proc. s/n

5.238,20

5.238,20

3.914

Caparaó

13.073

 

 

FC=0,5-ZVS –1.324 ha

 

27/07/2000

 

 

 

 

 

 

 

FC=0,1 - DZ –3.914 ha

 

 

 

 

 

 

 

160

15

Renascença

Lei nº 502 de 03/09/01

Proc. s/n

9.995

9.995

4.003

Carmésia

25.932

 

 

FC=0,5– ZVS- 5.992

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FC= 0,1 –DZ - 4.003

 

 

 

 

 

 

 

161

16

Água Limpa

Decreto nº 20 de 17/09/99

Proc. s/n

13.941,65

13.941,65

3.485

Coluna

34.828

 

 

FC=0,5–ZVS–10.456 ha

 

22/05/2000

 

 

 

 

 

 

 

FC=0,1– DZ – 3.485 ha

 

 

 

 

 

 

 

162

17

APA Mun. de Coqueiral

Lei nº  1.457 de 13/05/02

Proc. s/n

6.837,50

6.837,50

2.273,00

Coqueiral

29.641

 

 

FC=0,5– ZVS- 4.564,50

 

31/03/2004

 

 

 

 

 

 

 

FC= 0,1 –DZ – 2.273,00

 

 

 

 

 

 

 

163

18

Córrego Novo

Lei nº 695 de 25/02/03

Proc. s/n

11.742

11.742

8.055

Córrego Novo

20.645

 

 

FC=0,5-ZVS- 3.687 ha

 

26/06/2003

 

 

 

 

 

 

 

FC=0,1-DZ- 8.055 ha

 

 

 

 

 

 

 

164

19

Rio Manso

Lei nº 503 de 10/09/01

Proc. s/n

8.933

8.933

2.333

Couto de Magalhães de Minas

48.596

 

 

FC=0,5–ZVS–6.600 ha

 

22/04/2002

 

 

 

 

 

 

 

FC=0,1 – DZ – 2.333 ha

 

 

 

 

 

 

 

165

20

Alto Xapotó

Decreto nº 100 de 23/10/2001

Proc. s/n

3.650,38

3.650,38

2.694,89

Desterro do Melo

14.305

 

 

FC=0,5–ZVS–955,49 ha

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FC=0,1- DZ  2.694,89 ha

 

 

 

 

 

 

 

166

21

Dionísio

Lei nº 244 de 01/02/2000

Proc. s/n

22.909,37

22.909,37

15.168,22

Dionísio

34.533

 

 

FC=0,5 ZVS-7.741,15ha

 

06/10/2001

 

 

 

 

 

 

 

FC=0,1 DZ-15.168,22ha

 

 

 

 

 

 

 

167

22

Rio Mombaça

Lei Nº 268 de 09/04/01

Proc. s/n

4.931

4.931

2.841

Dionisio

34.533

 

 

FC=0,5 –ZVS – 2.090 ha

 

06/10/2001

 

 

 

 

 

 

 

FC=0,1 – DZ – 2.841 ha

 

 

 

 

 

 

 

168

23

Serrana

Lei nº 064 de 20/08/01

Proc. s/n

8.233,27

8.233,27

6.610,23

Divinésia

11.735

 

 

FC=0,5  ZVS –1.623,04

 

06/03/2002

 

 

 

 

 

 

 

FC= 0,1 DZ – 6.610,23

 

 

 

 

 

 

 

169

24

Divinésia

Lei nº 027 de 26/11/2015

Proc. s/n

4.304,32

4.304,32

3.017,16

Divinésia

11.735

 

 

 

FC=0,5  ZVS –1287,16

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FC= 0,1 DZ – 3017,16

 

 

 

 

 

 

 

170

25

Macuco

Lei nº 031 de 22/10/02

Proc. s/n

3.924,44

3.924,44

3.924,44

Divinolândia de Minas

13.200

 

 

 

FC=0,5–ZVS -1.599,08

 

22/04/2003

 

 

 

 

 

 

 

FC=0,1 –DZ – 2.325,36

 

 

 

 

 

 

 

171

26

Gameleira

Lei Nº 725 de 14/05/01

Proc. s/n

12.866

12.866

4.241

Dom Joaquim

39.871

 

 

FC=0,5- ZVS – 8.625 ha

 

26/10/2001

 

 

 

 

 

 

 

FC= 0,1 DZ – 4.241 ha

 

 

 

 

 

 

 

172

27

Bom Retiro

Lei n° 521 de

Proc. s/n

12.467

12.467

6.324

Dores de Guanhães

38.173

 

 

FC=0,5 ZVZ – 6.143

17/12/2001

 

 

 

 

 

 

 

 

FC= 0,1 DZ – 6.324

 

 

 

 

 

 

 

173

28

APA de Ervália

Lei nº 1.088 de

Proc. s/n

21.779

21.779

16.213

Ervália

35.687

 

 

FC=0,5 – ZVS-5.566 ha

26/04/2000

08/03/2001

 

 

 

 

 

 

 

FC=0,1 – DZ–16.213 ha

 

 

 

 

 

 

 

174

29

Alto Taboão

Lei nº 321 04/11/97

Proc. s/n

2.450

2.450

2.056,20

Espera Feliz

32.560

 

 

FC=0,5–ZVS–393,80 ha  FC=0,1 DZ- 2.056,20 ha

Lei nº 337 02/01/98

18/08/1999

 

 

 

 

 

175

30

Serra da Vargem Alegre

Lei nº 322 04/11/97

Proc. s/n

1.825

1.825

1.542,50

Espera Feliz

32.560

 

 

FC=0,5–ZVS- 282,50 ha

Lei nº 336 02/01/98

18/08/1999

 

 

 

 

 

 

 

FC=0,1 DZ-1.542,50 ha

 

 

 

 

 

 

 

176

31

Gavião

Lei nº 895 de 22/04/03

Proc. s/n

11.176

11.176

7.500

Eugenópolis

30.972

 

 

FC= 0,5 – ZVS – 3.676

 

23/12/2003

 

 

 

 

 

 

 

FC= 0,1 – DZ – 7.500

 

 

 

 

 

 

 

177

32

Felício

Lei nº 502, de

Proc. s/n

11.476

11.476

7.853

Felício dos Santos

35.684

 

 

FC=0,5 – ZVS – 3.623

24/03/2003

03/10/2003

 

 

 

 

 

 

 

FC= 0.1 – DZ –  7.853

 

 

 

 

 

 

 

178

33

Fervedouro

Decreto nº 250 15/12/98

Proc. s/n

14.329,84

14.329,84

8.821

Fervedouro

35.752

 

 

FC=0,5 – ZVS-5.508 ha

 

10/04/2000

 

 

 

 

 

 

 

FC=0,1, DZ-8.821 ha

 

 

 

 

 

 

 

179

34

Chapada dos Pequizeiros

Lei nº 659 de 20/01/2003

Proc. S/N

6.250

6.250

4.652,40

Francisco Badaró

45.888

 

 

FC=0,5 – ZVS -1597,9

Decreto nº 013 de 20/07/2012

 

 

 

 

 

 

 

 

FC- 0,1 – DZ – 4.652,4

 

 

 

 

 

 

 

180

35

Serra do Cabral

Lei nº 759 de 12/09/01

Proc. s/n

84.980,24

84.980,24

52.451,36

Francisco Dumont

157.710

 

 

FC=0,5–ZVS- 32.528,88

 

09/01/2004

 

 

 

 

 

 

 

FC= 0,1–DZ– 52.451,36

 

 

 

 

 

 

 

181

36

Córrego das Flores

Lei Nº 075 de 18/06/01

Proc. s/n

5.219

5.219

2.423

Frei Lagonegro

16.710

 

 

FC=0,5 – ZVS– 2.796 ha

 

22/10/2001

 

 

 

 

 

 

 

FC=0,1 DZ – 2.423 há

 

 

 

 

 

 

 

182

37

Gonzaga

Lei nº 047, de

Proc. s/n

12.036

12.036

7.107

Gonzaga

20.896

 

 

FC=0,5 ZVS-4.929 ha

18/11/1999

31/12/1999

 

 

 

 

 

 

 

FC=0,1-DZ- 7.107 ha

 

 

 

 

 

 

 

183

38

Barão e Capivara

Lei nº 969 de 11/11/02

Proc. s/n

35.880

35.880

3.530

Gouvêa

86.477

 

 

FC=0,5 -ZVS- 32.350 ha

 

11/06/2003

 

 

 

 

 

 

 

FC= 0,1- DZ  - 3.530 ha

 

 

 

 

 

 

 

184

39

Pedra da Gaforina

Lei Nª  1.931, de 12/06/01

Proc. s/n

35.510

35.510

16.690

Guanhães

107.682

 

 

FC=0,5 ZVS- 18.820 ha

 

06/12/2001

 

 

 

 

 

 

 

FC= 0,1 DZ – 16.690 ha

 

 

 

 

 

 

 

185

40

Brecha

Decreto nº 849 18/11/99

Proc. s/n

6.391,80

6.391,80

5.421

Guaraciaba

34.866

 

 

FC=0,5–ZVS 970,60 ha

 

15/05/2000

 

 

 

 

 

 

 

FC=0,1–DZ- 5.421,20ha

 

 

 

 

 

 

 

186

41

Matinha

Lei nº 892, de 27/08/01

Proc. s/n

16.589

16.589

10.868,58

Guaraciaba

34.866

 

 

FC=0,5 ZVS- 5.720,49

 

06/03/2002

 

 

 

 

 

 

 

FC= 0,1 – DZ  10.868,58

 

 

 

 

 

 

 

187

42

Cachoeiras Guarda Mor

Lei nº 781 de 14/09/01

Proc. s/n

17.100

17.100

7.445

Guarda Mor

206.308

 

 

FC= 0,5 – ZVS – 9.655

 

16/10/2002

 

 

 

 

 

 

 

FC= 0,1 DZ – 7.445

 

 

 

 

 

 

 

188

43

Serra das Pedras

Lei nº 358 de 1912/03

Proc. s/n

4.535,94

4.535,94

3.285,35

Guidoval

15.873

 

 

FC=0,5 – ZVS–1.250,59 

ALTERAÇÃO

31/03/2004

 

 

 

 

 

 

 

FC=0,1 – DZ – 3.285,35

 

 

 

 

 

 

 

189

44

Montanha Santa

Lei nº 229 01/09/97

Proc. s/n

2.460

2.460

1.502,80

Guiricema

29.422

 

 

FC=0,5-ZVS- 957,20 ha

Lei nº 240 17/11/97

15/06/1998

 

 

 

 

 

 

 

FC=0,1-DZ –1.502,80 há 

 

 

 

 

 

 

 

190

45

Serra das Pedras

Lei nº 230 01/09/97

Proc. s/n

623

623

285

Guiricema

29.422

 

 

FC=0,5 – ZVS – 338 ha

Lei nº 240 17/11/97

22/10/1999

 

 

 

 

 

 

 

FC=0,1 – DZ – 285 ha

 

 

 

 

 

 

 

191

46

Igarapé          

Lei nº 1.036 de 16/05/03

Proc. s/n

823,35

823,35

477,54

Igarapé

11.008

 

 

FC=0,5 - ZVS- 345,80

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FC= 0,1 - DZ - 477,54

 

 

 

 

 

 

 

192

47

Jaguaraçu

Lei 555, de 01/12/98

Proc. s/n

7.819

7.819

2.572

Jaguaraçu

16.317

 

 

FC=0,5–ZVS– 5.247 ha

 

11/12/1998

 

 

 

 

 

 

 

FC= 0,1–DZ  - 2.572 há

 

 

 

 

 

 

 

193

48

Jequeri

Lei nº 2.457 de 15/06/01

Proc. s/n

22.314

22.314

16.655

Jequeri

54.845

 

 

FC=0,5 –ZVS-5.659 ha

 

04/04/2002

 

 

 

 

 

 

 

FC=0,1–DZ– 16.655 há

 

 

 

 

 

 

 

194

49

Serra do Cabral

Lei nº 984 de 03/03/2000

Proc. s/n

24.184

24.184

6.981

Joaquim Felício

78.794

 

 

FC=0,5-ZVS-17.203 ha

 

26/06/200

 

 

 

 

 

 

 

FC=0,1– DZ – 6.981 ha

 

 

 

 

 

 

 

195

50

Pedra Branca

Decreto nº 01 de 13/02/2001 Decreto nº 04 de 08/02/2010

Proc. s/n

6.678,00

6.678,00

4.584,32

José Raydan

18.081

 

 

FC=0,5-ZVS-2.093,68ha

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FC=0,1–DZ-4.584,32 ha

 

 

 

 

 

 

 

196

51

Serra do Cabral

Lei nº 827 de 29/05/02

Proc. s/n

81.103,92

81.103,92

81.103,92

Lassance

320.790

 

 

FC=0,5- ZVS- 39,61 ha

 

31/03/2003

 

 

 

 

 

 

 

FC= 0,1–DZ – 41,48 há

 

 

 

 

 

 

 

197

52

Apa de Manhumirim

Decreto nº1.544 de 05/06/99

Proc. s/n

3.071

3.071

2.065

Manhumirim

17.634

 

 

FC=0,5- ZVS –1.006 ha

 

13/03/2001

 

 

 

 

 

 

 

FC=0,1–DZ– 2.065 ha

 

 

 

 

 

 

 

198

53

Belém

Lei nº  782 de 20/06/02

Proc. s/n

3.247,12

3.247,12

2.430,67

Marliéria

54.368

 

 

FC=0,5 –ZVS – 816,45

 

13/12/2002

 

 

 

 

 

 

 

FC=0,1 –DZ – 2.430,67

 

 

 

 

 

 

 

199

54

Jacroá

Lei Nº 761 de 28/03/01

Proc. s/n

5.402

5.402

3.655

Marliéria

54.368

 

 

FC=0,5 –ZVS – 1.747 ha

 

02/10/2001

 

 

 

 

 

 

 

FC= 0,1 –DZ – 3.655 ha

 

 

 

 

 

 

 

200

55

Jacutinga

Lei nº 463 de 18/05/01

Proc. s/n

8.036

8.036

3.566

Materlândia

28.092

 

 

FC=0,5 –ZVS- 4.470 ha

 

29/07/2002

 

 

 

 

 

 

 

FC=0,1 – DZ – 3.566 ha

 

 

 

 

 

 

 

201

56

De Martins Soares

Lei Nº. 022 de 19/09/01

Proc. s/n

5.529

5.529

2.416

Martins Soares

11.369

 

 

FC=0,5 –ZVS – 3.113 h

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FC= 0,1 –DZ –2.416 há

 

 

 

 

 

 

 

202

57

Quebra Pé

Lei Nª 628, de 22/08/01

Proc. s/n

39.362

39.362

37.077

Monjolos

65.553

 

 

FC=0,5 –ZVS– 2.284 ha

 

22/01/2002

 

 

 

 

 

 

 

FC=0,1 – DZ –37.077 ha 

 

 

 

 

 

 

 

203

58

Pico do Itajurú                      FC=0,5 –ZVS- 865 ha

Lei nº 1.586, de 26/08/91, Lei nº 2.590, de 19/02/02

Proc. s/n

4.818

4.818

3.353

Muriaé

84.215

 

 

FC=0,1–DZ– 3.353 há

 

 

 

 

 

 

 

204

59

Pontão

Lei nº 2.543 de 21/08/01

Proc. s/n

7.950

7.950

7.496

Muriaé

84.215

 

 

FC=0,5 –ZVS – 454 ha

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FC=0,1–DZ – 7.496 há

 

 

 

 

 

 

 

205

60

Nova Era

Dec. Nº 1012, de 13/11/98 e Dec. Nº 1016, de 04/12/98

Proc. s/n

11.500

11.500

5.474

Nova Era

36.001

 

 

FC=0,5 ZVS – 6.026 ha

 

22/09/1999

 

 

 

 

 

 

 

FC=0,1– DZ – 5.474 ha

 

 

 

 

 

 

 

206

61

Capivara

Lei Municipal

Proc. s/n

10.041,50

10.041,50

7097,07

Palma

31.673

 

 

FC=0,5 ZVS–2944,43 ha

N°1514, de

 

 

 

 

 

 

 

 

FC=0,1– DZ–7097,07 ha

12/11/2013

 

 

 

 

 

 

207

62

Brauna

Lei nº 916, de 09/08/01

Proc. s/n

13.706,64

13.706,64

8.503,47

Paula Cândido

26.839

 

 

FC= 0,5 ZVS –5.201,17

 

06/03/2002

 

 

 

 

 

 

 

FC=0,1-DZ – 8.503,47

 

 

 

 

 

 

 

208

63

Suaçuí

Dec. Nº 004, de

Proc. s/n

10.958

10.958

2.630

Paulistas

22.097

 

 

FC=0,5– ZVS- 8.328 ha

12/08/1999

11/02/2000

 

 

 

 

 

 

 

FC= 0,1 – DZ- 2.630 ha

 

 

 

 

 

 

 

209

64

Água Branca

Decreto nº 402 de 13/12/99

Proc. s/n

19.598

19.598

3.724

Peçcanha

99.605

 

 

FC=0,5-ZVS-15.874 ha

 

29/03/2000

 

 

 

 

 

 

 

FC=0,1-DZ-3.724 ha

 

 

 

 

 

 

 

210

65

Pedra Dourada

Lei nº 536, de 28/04/03

Proc. s/n

5.285,34

5.285,34

1.783,19

Pedra Dourada

7.012

 

 

FC=0,5- ZVS – 3.502.15

 

16/06/1998

 

 

 

 

 

 

 

FC= 0.1 –DZ – 1.783.19

 

 

 

 

 

 

 

211

66

Piranga

Lei nº 1.126 de 30/08/02

Proc. s/n

36.283,56

36.283,56

31.361.18

Piranga

65.915

 

 

FC=0,5–ZVS– 4.922,48

 

31/03/2003

 

 

 

 

 

 

 

FC=0,1–DZ –31.361,18

 

 

 

 

 

 

 

212

67

Presidente Bernardes

Decreto nº 468 de 01/09/03

Proc. s/n

12.580

12.580

5.752

Presidente Bernardes

23.670

 

 

FC= 0,5 – ZVS – 6.828

 

19/12/2003

 

 

 

 

 

 

 

FC= 0,1 – DZ –5.752

 

 

 

 

 

 

 

213

68

Município de Rio Pomba

Decreto nº 1.024 de 03/11/03

Proc. s/n

8.794,95

8.794,95

6.644,14

Rio Pomba

25.189

 

 

FC=0,5-ZVS – 2.150,81

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FC= 0,1– DZ– 6.644,14

 

 

 

 

 

 

 

214

69

Serra das Aranhas

Lei nº 125 de 20/12/01

Proc. s/n

3.633

3.633

2.253

Rosário da Limeira

11.181

 

 

FC=0,5 –ZVS- 1.380 há

 

13/06/2002

 

 

 

 

 

 

 

FC=0,1 – DZ – 2.253 há

 

 

 

 

 

 

 

215

70

Babilônia

Lei nº 126 de 20/12/01

Proc. s/n

888

888

416

Rosário da Limeira

11.181

 

 

FC=0,5 – ZVS – 472 há

 

19/06/2002

 

 

 

 

 

 

 

FC= 0,1 – DZ – 416 há

 

 

 

 

 

 

 

216

71

Santa Efigênia de Minas

Decreto nº 01 de 10/09/01

Proc. s/n

8.972

8.972

6.833,52

Santa Efigênia de Minas

13.193

 

 

FC=0,5 ZVS 2.138,48 ha

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FC=0,1 DZ  6.833,52 ha

 

 

 

 

 

 

 

217

72

Boqueirão da Mira

Lei nº 929 de 27/06/01

Proc. s/n

8.515

8.515

1.808

Santa Rita do Jacutinga

41.962

 

 

FC= 0,5 – ZVS – 6.707

 

09/12/200

 

 

 

 

 

 

 

FC= 0,1 – DZ – 1.808

 

 

 

 

 

 

 

218

73

Santana do Paraíso

Decreto nº 066 de 10/05/99

Proc. s/n

18.522

18.522

2.160

Santana do Paraiso

27.480

 

 

FC=0,5-ZVS-16.392 ha

 

29/03/2000

 

 

 

 

 

 

 

FC=0,1-DZ- 2.160 ha

 

 

 

 

 

 

 

219

74

Serra da Providência

Lei nº 776, de 16/07/01

Proc. s/n

6.350,49

6.350,49

5.331,33

São Francisco do Glória

16.491

 

 

FC=0,5 –ZVS- 1.019,16

 

06/03/2002

 

 

 

 

 

 

 

FC= 0,1-DZ –5.331,33  

 

 

 

 

 

 

 

220

75

Nascentes do Ribeirão Sacramento

Lei nº 792 de 15/10/02

Proc. s/n

6.686,07

6.686,07

4.597,24

São José do Goiabal

18.507

 

 

FC=0,5 – ZVS- 2.088,83

 

04/06/2003

 

 

 

 

 

 

 

FC=0,1–DZ  -  4.597,24 

 

 

 

 

 

 

 

221

76

Vista Alegre

Dec. nº 010 de 22/12/2000

Proc. s/n

11.732,00

11.732,00

4.665,00

São José do Jacuri

34.497

 

 

FC=0,5-ZVS-7.067,00

 

18/01/2001

 

 

 

 

 

 

 

FC=0,1-DZ- 4.665,00

 

 

 

 

 

 

 

222

77

Capivara

Leinº 05 de 13/08/01

Proc. S/N

 

 

 

 

 

 

 

FC=0,5 –ZVS- 1.555,83

Lei nº 259 de

06/03/2002

7.152,66

7152,56

5.596,83

São Miguel do Anta

152.006

 

 

FC= 0,1-DZ- 5.596,83

16/03/2007

 

 

 

 

 

 

223

78

Veredas de São Romão

Lei nº 1.394, de 15/08/02

Proc. s/n

155.946.18

155.946.18

88.130.93

São Romão

244.094

 

 

FC=0,5–ZVS- 67.815.25

 

01/10/2003

 

 

 

 

 

 

 

FC= 0.1 –DZ- 88.130.93

 

 

 

 

 

 

 

224

79

Bom Jardim

Decreto nº 345 de 31/12/99

Proc. s/n

16.270

16.270

3.579

São João

47.829

 

 

FC=0,5-ZVZ-12.691 ha

 

12/08/1999

 

 

 

Evangelista

 

 

 

FC=0,1-DZ-3.579 ha

 

 

 

 

 

 

 

225

80

Rio Preto

Lei nº 49 de 13/08/98

Proc. s/n

3.049,67

3.049,67

2.296,08

São Sebastião da Vargem Alegre

7.371

 

 

FC=0,5-ZVZ-753,59 ha

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FC=0,1-DZ-2.296,08 ha

 

 

 

 

 

 

 

226

81

APA de São Tomé

Decreto nº 003 de 29/01/03

Proc. s/n

3.115,08

3.115,08

729,77

São Tomé das Letras

37.096

 

 

FC=0,5 –ZVS –2.385,31

 

23/07/2003

 

 

 

 

 

 

 

FC=0,1 – DZ – 729,77

 

 

 

 

 

 

 

227

82

APA Mun. de Sardoá

Lei nº  51 de 27/10/03

Proc. s/n

6.410

6.410

3.392

Sardoá

14.190

 

 

FC=0,5 – ZVS- 3.018 ha

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FC=0,1 –DZ – 3.392 há

 

 

 

 

 

 

 

228

83

Senador Firmino

Lei nº 920 de 11/06/02

Proc. s/n

7.183

7.183

2.974

Senador Firmino

16.669

 

 

FC= 0,5– ZVS – 4.209

 

12/09/2002

 

 

 

 

 

 

 

FC= 0,1 – DZ – 2.974

 

 

 

 

 

 

 

229

84

Município Senhora de Oliveira

Lei nº 124 de 25/03/02

Proc. s/n

8.966,35

8.966,35

5.191,12

Senhora de Oliveira

17.063

 

 

FC=0,5- ZVS – 3.775,23

 

30/06/2003

 

 

 

 

 

 

 

FC=0,1 – DZ – 5.191,12

 

 

 

 

 

 

 

230

85

Zabelê

Lei n° 461 de

Proc, s/n

14.702

14.702

6.772

Senhora do Porto

38.220

 

 

FC=0,5 – ZVZ – 7.930

30/05/2001

 

 

 

 

 

 

 

 

FC=0,1 – DZ – 6.772

 

 

 

 

 

 

 

231

86

Teixeiras

Lei nº 1.107 de 29/06/01

Proc. s/n

10.407,55

10.407,55

8.375.71

Teixeiras

16.609

 

 

FC=0,5–ZVS- 2.031,84

 

31/03/2003

 

 

 

 

 

 

 

FC=0,1 –D Z- 8.375,71

 

 

 

 

 

 

 

232

87

Água Santa de Minas

Decreto nº 067 de12/12/03

Proc. s/n

6.120,96

6.120,96

4.721,81

Tombos

28.290

 

 

FC=0,5-ZVS–1.399,15

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FC= 0,1–DZ -4.721,81

 

 

 

 

 

 

 

233

88

Rio Araçuaí

Decreto nº 808, de 12/03/03

Proc. s/n

24.704

24.704

12.886.71

Turmalina

115.263

 

 

FC=0,5–ZVS- 11.817.29

 

09/09/2003

 

 

 

 

 

 

 

FC=0.1–DZ – 12.886.71

 

 

 

 

 

 

 

234

89

Virginópolis

Lei nº 13.040, de

Proc. s/n

 

 

 

 

 

 

 

FC=0,5ZVS- 6.973,50 ha

16/11/1999

31/12/1999

17.300,70

17.300,70

10.327,20

Virginópolis

44.002

 

 

FC=0,1-DZ-10.327,20ha

 

 

 

 

 

 

 

235

90

Nascentes Rio Tronqueiras

Lei nº 1.382 de 30/10/02

Proc. s/n

12.693,78

12.693,78

12.693,78

Virginópolis

44.002

 

 

FC=0,5 – ZVS-3.033,37

 

22/03/2003

 

 

 

 

 

 

 

FC=0,1 –DZ – 9.660,41

 

 

 

 

 

 

 

 

III – 4)  Área de Relevante Interesse Ecológico Municipal – ARIEM ( Fator de Conservação (FC) = 0,3)

 

236

   1

ARIE Guido Tomaz Marliére

Decreto nº 6789 de 03 de 03/09/2015

Proc. s/n

21,15

21,15

21,15

Muriaé

84.215

 

 

IV – UNIDADES DE CONSERVAÇÃO PARTICULARES CADASTRADAS 

 

IV – 1) Reserva Particular do Patrimônio Natural FEDERAL – RPPNF ( Fator de Conservação (FC) = 1,0 )

237

1

Caraça

Portaria IBAMA nº 32/94-N,

Proc. nº1671

10.188

5.845

5.845

Catas Altas

23.821

De 30/03/94

03/06/1994

4.343

4.343

Santa Bárbara

68.471

238

2

Bosque dos Samambaiaçus – Resgate V

Portaria ICMBio nº 35 de 21/03/2010

Proc. s/nº

20,5616

20,5616

20,5616

Alto Jequitibá

15.147

239

3

Mata dos Jacus – Resgate VI

Portaria ICMBio nº 32 de 24/03/2010

Proc. s/nº

20,093

20,093

20,093

Alto Jequitibá

15.147

240

4

Vale das Arapongas – Resgate II

Portaria ICMBio nº 36 de 31/03/2010

Proc. s/nº

38,9682

38,9682

38,9682

Alto Jequitibá

15.147

241

5

Fazenda do Sino

Portaria IBAMA nº 94/97-N,     

Proc. nº5012

 

 

 

 

 

De 15/08/97

29/09/1997

16

16

16

Betim

34.599

242

6

Nave da Esperança

Portaria IBAMA nº 66/00, de 17/10/00

Proc. nº0544

27,36

27,36

27,36

Aiuruoca

64.949

25/02/2002

243

7

Parque Arqueológico Serra de Sto. Antônio

Portaria IBAMA nº 161/01, de 24/10/01

Proc. nº4290

9

9

9

Andrelândia

100.516

17/12/2001

244

8

Arara Vermelha

Portaria IBAMA nº 31 de 28/04/05

Proc.nº 4726/02-94

248,45

248,45

248,45

Arinos

527.347

Averb. 07/06/05

245

9

Mitra do Bispo

Portaria IBAMA nº 97N de 24/11/99

Proc. nº7173

35

35

35-

Bocaina de Minas

50.279

Averb. 23/02/00

23/02/2000

246

10

Fazenda Alto da Boa Vista

Portaria IBAMA nº 11 – N de 11/02/1999

Proc. S/N

55

55

55

Bocaina de Minas

50.279

247

11

Sítio Grimpas

Portaria IBAMA nº 108/95-N,               de 27/12/95

Proc. nº9389 22/07/1996

2

2

2

Brumadinho

64.008

248

12

Inhotim

Portaria ICMBio nº 85 de 28/07/2014

Proc. nº02070.003503/2009-85

249,36

249,36

249,36

Brumadinho

64.008

249

13

Sítio Raio Solar

Portaria IBAMA n º 71/99 –N de 13/09/99 Averb.03/11/99

Proc. nº2783

38,83

38,83

38,83

Camanducaia

52.796

 

 

03/11/1999

18.55

18.55

18.55

Extrema

24.190

250

14

Feliciano Miguel Abdalla

Portaria IBAMA nº 116/01, de 03/09/01

Proc. nº5305 20/12/2001

957,57

957,57

957,57

Caratinga

125.869

251

15

Pé da Laje

Portaria IBAMA nº 73/2001 de 23/05/01

Proc. nº4625 31/08/2001

1,16

1,16

1,16

Cláudio

63.111

252

16

Mata da Cruz - Macuquinhos

Portaria IBAMA nº 78 de 08/07/1997

Proc. S/N

3,5

3,5

3,5

Conceição do Pará

24.728

253

17

Faz. João Pereira/ Poço Fundo

Portaria IBAMA nº 36/95-N,         

Proc. nº1510

337

337

337

Congonhas

30.509

De 02/06/95

12/07/1995

254

18

Sítio São Francisco

Portaria IBMA Nº 153/98-N de 22/03/99

Proc. nº3500 22/03/1999

7,5

7,5

7,5

Congonhas

30.509

255

19

Poço Fundo

Portaria IBAMA Nº 103/01 de 03/09/01

Proc. nº3638 27/02/2002

90

90

90

Congonhas

30.509

256

20

Fazenda Chacrinha

Portaria IBAMA nº 69/97-N,         De 03/07/97

Proc. nº3357 25/08/1997

34

34

34

Coração de Jesus

222.751

257

21

Mato Virgem do Logradouro

Portaria IBAMA nº 13/98-N,  

Proc. nº9495

25

25

25

Corinto

252.292

De 30/01/98

02/03/1998

258

22

Reserva Fazenda HR-Douradinho

Portaria IBAMA

Proc.S/n

24,64

24,64

24,64

Coromandel

331.007

n° 22 de 10/12/07 Averb. 11/06/2007

259

23

Reserva Fazenda Bonito de Cima I

Portaria IBAMA

Proc.s/n°

28,87

28,87

28,87

Coromandel

331.007

n° 07 de 11/10/07

Averb. 15/02/07

260

24

Reserva Fazenda Bonito de Cima II

Portaria IBAMA

Proc.s/n°

7,45

7,45

7,45

Coromandel

331.007

n° 08 de 11/10/07

Averb. 15/02/07

261

25

Reserva Fazenda Bonito de Cima III

Portaria IBAMA

Proc.s/n°

7,91

7,91

7,91

Coromandel

331.007

n° 09 de 11/10/07

Averb. 15/02/07

262

26

Reserva Fazenda Bonito de Cima IV

Portaria IBAMA

Proc.s/n°

40

40

40

Coromandel

331.007

n° 10 de 11/10/07

Averb. 15/02/07

263

27

Reserva Fazenda Bonito de Cima V

Portaria IBAMA

Proc.s/n°

10,67

10,67

10,67

Coromandel

331.007

n° 11 de 11/10/07

Averb. 15/02/07

264

28

Reserva Fazenda Bonito de Cima VI

Portaria IBAMA

Proc.s/n°

7,85

7,85

7,85

Coromandel

331.007

n° 02 de 22/08/07

Averb. 26/01/07

265

29

Reserva Fazenda Bonito de Cima VII

Portaria IBAMA

Proc.s/n°

136,28

136,28

136,28

Coromandel

331.007

n°12 de 11/10/07

Averb. 15/02/07

266

30

Fazenda São Miguel

Portaria ICMBio nº 08 de 01/02/2008

Proc.s/n°

34,33

34,33

34,33

Coromandel

331.007

267

31

Fazenda São Miguel II

Portaria ICMBio nº 12 de 11/03/2008

Proc.s/n°

5,662

5,662

5,662

Coromandel

331.007

268

32

Alto da Mantiqueira

Portaria ICMBio nº 106 de 22/12/11

Proc. S/N

20,1

20,1

20,1

Delfim Moreira

40.850

269

33

Sítio Sannyasim

Portaria IBAMA nº 43/97-N,  

Proc. nº5867

 

 

 

 

 

De 13/05/97

26/03/1998

5

5

5

Descoberto

21.362

270

34

Faz. Alto da Boa Vista

Portaria IBAMA nº 57/95-N,  

Proc. nº9254

 

 

 

 

 

 de 17/08/95

29/07/1996

96

96

96

Descoberto

21.362

271

35

Fazenda Alto da Boa Vista

Portaria IBAMA nº 72/99 – N de 13/09/99 e 10/00–N

Proc. nº8571

22

22

22

Descoberto

21.362

Averb.: 17/04/00

17/04/2000

272

36

Sítio São Domingos/Aguarta

Portaria IBAMA nº 54/94-N,

Proc. nº3134

1,5

1,5

1,5

Espera Feliz

32.560

 De 23/05/94

28/07/1994

273

37

Panelão dos Muriquis

Portaria IBAMA nº 134/2001 de 05/10/2001

Proc. nº1552

40,17

40,17

40,17

Fervedouro

35.752

16/11/2001

274

38

Fazenda Serrote

Portaria IBAMA nº 57/98-N,

Proc. nº8917

493

493

493

Ibiá

270.154

de 14/05/98

05/09/2000

275

39

Faz. Samoinho

Portaria IBAMA nº 59/95-N, 

Proc. nº1746

13

13

13

Igaratinga

21.627

De 22/08/54

01/11/1995

276

40

Sítio Pirilampo

Portaria IBAMA nº 40-N/00,

Proc. nº1984 16/08/2000

2

2

2

Ijaci

10.593

de 17/07/2000

 

 

 

 

 

277

41

Faz. Macedônia

Portaria IBAMA nº 111/94-N,               de 14/10/94

Proc. nº5056

 

 

 

 

 

22/11/1994

560

560

560

Ipaba

11.377

278

42

Usina Maurício

Portaria IBAMA nº 63/99-N de 19/07/99

Proc.s/n

78,15

78,15

78,15

Itamarati de Minas

9.449

14/09/1999

 

 

 

 

 

279

43

Belgo Mineira

Portaria IBAMA nº 17/93-N,  

Proc. nº0675

519

519

519

João Monlevade

9.965

De 19/02/93

19/04/1993

280

44

Área de Proteção do Reservatório de Juramento

Portaria IBAMA nº 99 de 13/07/1998

Proc. S/N

3.108

3.108

3.108

Juramento

43.111

281

45

Rancho 55

Portaria IBAMA nº 102/93-N,               de 29/09/93

Proc. nº9460

50

50

50

Lagoa da Prata

44.226

Portaria ICMBio nº 05 de 17/01/02011

10/12/1996

282

46

Rancho 55-II

Portaria IBAMA nº 103/93-N,               de 29/09/93

Proc. nº9460

39

39

39

Lagoa da Prata

44.226

Portaria ICMBio nº 05 de 17/01/02011

10/12/1996

283

47

Usina Maurício

Portaria IBAMA nº 63/99-N, de 19/07/99

Proc. nº3638

 

 

 

 

 

23/05/2002

225,6

225,6

225,6

Leopoldina

94.274

284

48

Fazenda da Serra

Portaria IBAMA nº 67/00, de 17/10/00

Proc. nº4372

22,48

22,48

22,48

Lima Duarte

84.804

18/07/2001

285

49

Fazenda Ressaca

Portaria IBAMA nº 25/98-N,

Proc. nº6432

 

 

 

 

 

 de 02/03/98

07/04/1998

4.055

4.055

4.055

Manga

194.969

286

50

Ly e Cléo

Portaria IBAMA nº 104/99 N, de

Proc. nº0095

1,47

1,47

1,47

Monte Sião

29.036

24/11/1999

17/04/2000

287

51

Reserva Fazenda das Águas Claras

Portaria IBAMA n° 02 de 09/01/07

Proc.s/n°

11,4

11,4

11,4

Patrocínio

287.501

Averb. 11/05/07

288

52

Reserva Fazenda São Bernardo I

Portaria IBAMA n° 03 de 22/08/07

Proc.s/n°

31,76

31,76

31,76

Patrocínio

287.501

Averb. 15/02/07

289

53

Reserva Fazenda São Bernardo II

Portaria IBAMA n° 06 de 11/10/07

Proc.s/n°

42,86

42,86

42,86

Patrocínio

287.501

Averb. 09/02/07

290

54

Fazenda Serra do Ribeirão

Portaria ICMBio nº 74 de 02/09/2011

Proc. S/N

48,5

48,5

48,5

Pouso Alto

26.202

291

55

Reserva da Cachoeira

Portaria IBAMA nº 039/97-N,

Proc. nº0972

58,909

58,309

58,309

Santana do Riacho

67.730

De 30/04/97

02/10/1998

292

56

Itajuru ou Sobrado

Portaria IBAMA nº 109/2002 de 08/04/02

Proc. nº3799

43

43

43

Santa Bárbara

68.471

17/11/1998

293

57

Reserva Sarandi

Portaria IBAMA nº 90/00de 14/11/2000

Proc. nº7640

3,5

3,5

3,5

Santa Bárbara do Monte Verde

41.872

23/07/2001

294

58

Brejo Novo

Portaria IBAMA n°137/02-N de 14/10/02

Proc. nº6458

18,35

18,35

18,35

Santos Dumont

63.822

22/11/2002

295

59

Vila Ana Angélica

Portaria 140/98-N

Proc. nº3583

45,93

45,93

45,93

Antonio Dias

78.707

De 02/10/98

03/11/1998

296

60

Kahena

Portaria ICMBio nº 30 de 10/05/2011

Proc. S/N

5,7698

5,7698

5,7698

Marmelópolis

10.784

297

61

Feixos

Portaria IBAMA nº  79/2002 de 05/07/02

Proc. nº5217

2,1

2,1

2,1

Nova Lima

42.845

Averb.: 30/07/02

30/07/2002

298

62

Reserva do Jacob

Portaria IBAMA nº 123/97-N,               de 24/10/97

Proc. nº5676

358

358

358

Nova Ponte

110.577

24/04/1998

299

63

Sítio Estrela da Serra

Portaria IBAMA nº 114/97-N,               de 01/10/97

Proc. nº0100

30

30

30

Olaria

17.842

26/03/1998

300

64

Cabeceira das Flores

Portaria IBAMA nº 171, de 20/11/01

 

 

 

 

 

 

28,32

28,32

28,32

Paineiras

63.870

301

65

Faz. Caetano

Portaria IBAMA nº 147/92-N,               de 30/12/92

Proc. nº8371

 

 

 

 

 

05/03/1993

1.421

1.421

1.421

Paracatu

822.911

302

66

Faz. Caetano.                         Localidade de S.Agostinho

Portaria IBAMA nº 147/92-N,               de 30/12/92

Proc. nº8371

 

 

 

 

 

05/03/1993

1.184

1.184

1.184

Paracatu

822.911

303

67

Vila Amanda

Portaria IBAMA nº 55, de 18/08/05

Proc.nº 2356/03-11

 

 

 

 

 

Averb. 07/10/05

34,18

34,18

34,18

Paraopeba

62.406

304

68

Galheiros

Portaria IBAMA nº 73/95-N, 

Proc. nº4127

 

 

 

 

 

De 06/09/95

06/11/1995

2.695

2.695

2.695

Perdizes

244.605

305

69

Segredo das Águas

Portaria nº 59

 

15

15

15

Poté

62.522

de 27/09/00

 

Averb.: 24/10/00

 

 

306

70

Terra dos Sabiás

Portaria nº 04 de 03/09/07

Proc. s/n

40,56

40,56

40,56

Pouso Alegre

54.346

Averb. 09/11/06

307

71

Faz. Vereda Grande

Portaria IBAMA nº 643,  

Proc. nº8183

 

 

 

 

 

De 03/05/90

20/08/1992

2.995

2.995

2.995

Presidente Olegário

351.861

308

72

Mata da California

Portaria IBAMA nº 172/97-N,               de 29/12/97

Proc. nº1419

 

 

 

 

 

25/03/1998

155

155

155

Salto da Divisa

93.983

309

73

Comodato Reserva Peti

Portaria IBAMA nº 99/01, de 13/09/01

Proc. nº3799

96,41

96,41

96,41

São Gonçalo do Rio Abaixo

36.475

17/11/1998

310

74

Sítio Cerro das Acácias

Portaria IBAMA nº 69/99-N de13/09/99

Proc. nº5534

1

1

1

São João

40.723

Averb.:07/12/99

07/12/1999

Nepomuceno

311

75

Faz. Pedra Bonita

Portaria IBAMA nº 044/92-N,               de 27/04/92

Proc. nº6490

 

 

 

São João Nepomuceno

 

11/09/1992

33

33

33

40.723

312

76

Fazenda do Lobo

Portaria IBAMA nº 121/97-N,               de 21/10/97 19/03/98

Proc. nº2071

 

 

 

 

 

19/03/1998

74

74

74

São Roque de Minas

209.899

313

77

Cachoeira do Cerradão

Portaria IBAMA nº    92/2001 de 06/08/01

Proc. nº2326

 

 

 

 

 

09/10/2001

37,7

37,7

37,7

São Roque de Minas

209.899

314

78

Fazenda Cachoeira

Portaria IBAMA nº 126/97-N,               de 27/10/97

Proc. nº6050

 

 

 

 

 

30/03/1998

122

122

122

Serra do Salitre

129.397

315

79

Reserva Joaquim Theodoro de Moraes

Portaria IBAMA nº 01 de 09/01/2007

Proc. S/N

55,99

55,99

55,99

Serra do Salitre

129.394

Portaria ICMBio nº 29 de 20/12/2007

316

80

Estação Biológica da                            Mata do Sossego

Portaria IBAMA nº 020/98-N,               de 16/02/98

Proc. nº7508

 

 

 

 

 

15/04/1998

134

134

134

Simonésia

48.733

317

81

Semente do Arco Íris

Portaria IBAMA nº 63/2002 de 18/04//02

Proc. nº4697

2

2

2

Toledo

13.586

Averb.: 06/06/02

06/06/2002

318

82

Fazenda Gana

Portaria IBAMA nº 26/97-N, 

Proc. nº0914

 

 

 

 

 

 de 11/04/97

08/09/1997

93

93

93

Tupaciguara

181.819

319

83

Reserva Ecológica do Panga

Portaria IBAMA nº 72/97-N,  

Proc. nº0296

 

 

 

 

 

 de 04/07/97

23/10/1997

410

410

410

Uberlândia

411.731

320

84

Reserva Ecológica Fundação Rocha Loures

Portaria IBAMA nº 16/2000 de 17/03/2000

Proc. nº6079

 

 

 

 

 

22/01/2001

300

300

300

Unaí

843.843

321

85

Fazenda Cruzeiro

Port. Nº 04/99-N

Proc. nº2890

180,33

180,33

180,33

Diamantina

389.362

De 01/02/99

07/05/1999

322

86

Fazenda Bom Jardim

Port. Nº 125/97-N

Proc. nº3827

172,8

172,8

172,8

Matozinhos

25.311

De 27/10/97

24/02/1999

323

87

Faz. Morro da Cruz das Almas

Portaria nº 10/98-N

Proc. nº2911

73,44

73,44

73,44

Paracatu

822.911

De 22/01/98

17/11/1998

324

88

Fazenda Barra do Pirapetinga

Portaria nº 73/99-N de 13/09/99

Proc. nº0125

21,94

21,94

21,94

Piranga

65.915

Averb: 22/10/99

22/10/1999

325

89

Mata do Bugio

Portaria IBAMA nº 22/04-N, de 05/03/04

Proc.nº 9928/02-60

35,22

35,22

35,22

Rio Novo

20.960

Averb. 21/09/05

 

 

 

 

 

326

90

Fazenda do Iracambi

Portaria nº 74/99-N de 13/09/99

Proc. nº1372

70

70

70

Rosário da Limeira

11.181

Averb: 04/11/99

04/11/1999

327

91

Aves Gerais

Portaria nª 35 de 14/03/2012 Averb. 05/07/09

Proc. s/n

1,85

1,85

1,85

Morro do Pilar

47.662

 

IV – 2) Reserva Particular do Patrimônio Natural ESTADUAL – RPPNE ( Fator de Conservação (FC) = 1,0 )

 

 

328

1   

Fazenda Bulcão

Portaria 081 IEF 07/10/98

Proc. n 8575

609

609

609

Aimorés

135.306

Averb. 26/10/98

28/10/1998

329

2

Serra dos Garcias

Portaria nº 055 IEF de 17/04/06

Proc. nº 12562

18,27

18,27

18,27

Aiuruoca

64.949

Averb. 06/09/06

08/10/2006

330

3

Cachoeira do Tombo

Portaria nº 0099

Proc. n°4212

12,02

12,02

12,02

Aiuruoca

64.949

IEF de 18/07/06

20/10/2005

Averb. 08/02/07

 

331

4

Berço de Furnas

Portaria n° 150 IEF de 05/08/05 Averb. 19/04/07

Proc. n° 9638

5,31

5,31

5,31

Aiuruoca

64.949

 

 

30/07/2004

 

 

 

 

 

332

5

Da Mata

Portaria n° 199 IEF de 21/12/07

Proc. Nº 8211 de 29/06/06

24,33

24,33

24,33

Aiuruoca

64.949

Averb.04/07/08

333

6

Campina

Portaria nº 198 IEF de 21/12/07

Proc. Nº 8210 de 29/06/06

11,52

11,52

11,52

Aiuruoca

64.949

Averb. 04/07/08

334

7

Da Fragalha

Portaria nº183 IEF de 12/12/07

Proc. n° 6387 17/05/06

2,99

2,99

2,99

Aiuruoca

64.949

Averb. 09/05/08

335

8

Floresta Pengá

Portaria nº183 IEF de 12/12/07

Proc n° 14822 07/11/05

56,75

56,75

56,75

Aiuruoca

64.949

Averb. 09/05/08

336

9

Serra do Papagaio – Matutu

Portaria nº 105 IEF de 03/06/08

Proc. nº 010638 16/08/06

377,91

377,91

377,94

Aiuruoca

64.949

Aberb. 23/07/08

337

10

Berço de Furnas II

Portaria nº 200 IEF de 21/12/07 Portaria nº 58 IEF de 31/03/08

Proc. Nº 6960 30/05/06

18,21

18,21

18,21

Aiuruoca

64.949

Averb. 18/09/08

338

11

Nascentes do Aiuruoca I

Portaria nº 274 IEF de 21/12/10

Proc. Nº

31,0058

31,0058

31,058

Aiuruoca

64.949

Averb. 10/02/11

3890 04/11/09

339

12

Nascentes do Aiuruoca II

Portaria nº 269 IEF de 20/12/10

Proc. Nº

22,4208

22,4208

22,4208

Aiuruoca

64,949

Averb. 10/02/11

3891 04/11/09

340

13

Mitra do Bispo II

Portaria nº 183 IEF de 29/09/09 Averb. 07/07/11

Proc. Nº 6077

25,6647

25,6647

25,6647

Aiuruoca

64.949

07/12/2005

341

14

Fazenda São Pedro II

Portaria nº 02 IEF de 04/01/12 Portaria nº 32 IEF de 16/02/12

Proc. nº 0756 19/01/05

5,28

5,28

5,28

Aiuruoca

64.949

Averb. 18/06/12

342

15

Fazenda São Pedro III

Portaria nº 03 IEF de 04/01/12 Portaria nº 31 IEF de 16/02/12

Proc. nº 0756 19/01/05

7,99

7,99

7,99

Aiuruoca

64.949

Averb. 18/06/12

343

16

Serra da Prata

Portaria nº 272 IEF de 21/12/10

Proc. Nº

205,2916

205,2916

205,2916

Além Paraiba

50.998

Averb. 26/01/11

0099 26/01/10

344

17

Alto D’Ouro

Portaria nº 258 IEF de 01/12/10 Averb. 21/02/11

Proc, Nº 0100 26/01/10

273,7633

273,7633

273,7633

Além Paraiba

50.998

345

18

Fazenda Jequitibá

Portaria nº 127  IEF de 28/10/03

Proc. n 1817

 

 

 

 

 

Averb.: 10/12/03

01/03/2004

19,32

19,32

19,32

Alfenas

85.133

346

19

 

  Portaria Nº 148

Proc. n 5040

 

 

 

 

 

Instituto Olho D’Água

  IEF de 26/12/01

06/02/2002

2,1

2,1

2,1

Alterosa

36.237

 

Averb. 30/01/02

 

 

 

 

 

 

347

20

Josepha Mendes Ferrão

Portaria Nº 149 IEF de 26/12/01

Proc. n 4468

 

 

 

 

 

Averb. 30/01/02

06/02/2002

0,5

0,5

0,5

Alterosa

36.237

348

21

São Francisco de Assis

Portaria Nº 145 IEF de 26/12/01

Proc. n 3717

 

 

 

 

 

Averb. 30/01/02

06/02/2002

4,2

4,2

4,2

Alterosa

36.237

349

22

Resgage I

Port. Nº 21/99

Proc. n 8632

10

10

10

Alto Jequitibá

15.147

IEF de 16/04/99

14/04/1999

350

23

Refúgio dos Sauás – Resgate III

Port. nº 147 IEF de 02/08/10 Averb. 29/09/10

Proc. n 1142 18/01/2006

30

30

30

Alto Jequitibá

15.147

351

24

Recanto dos Sonhos

Portaria Nº 18 IEF de 04/02/05

Proc. n 2538

17,07

17,07

17,07

Andrelândia

100.516

Averb. 22/03/05

05/07/2001

352

25

Ovídio Antônio Pires 5

Portaria n° 033 IEF de 26/03/07

Prooc. N 3224

74

74

74

Andrelândia

100.516

Averb.13/04/07

16/09/2005

 

 

 

 

353

26

Ponte Funda

Portaria nº 60 IEF de 15/04/05 Portaria nº 132 IEF de 11/07/05

Proc. n 14705

12,68

12,68

12,68

Antônio Carlos

52.994

Averb. 28/07/05

10/10/2003

354

27

Guilman Amorim

Portaria nº 06/98-IEF de 22/01/98

Proc. n 1009

254

254

254

Antônio Dias

78.707

18/05/1998

355

28

Reserva Ambiental Rolim

Portaria nº 131 IEF de 28/10/03

Proc. n 0060

22,04

22,04

22,04

Antônio Dias

78.707

Averb. 09/01/04

07/02/2002

356

29

Pedreira Um

Portaria nº 126 IEF de 21/12/2015

Proc. 04040000316/14

27,9459

27,9459

27,9459

Antônio Dias

78.707

Averb. 20/05/2015

 

357

30

Reserva Ecocerrado Brasil

Portaria nº. 96 IEF de 05/06/09

Proc. n 35313

30

30

30

Araxá

116.696

Averb. 25/06/09

24/04/2007

358

31

Fazenda Renascer

Portaria nº. 122 IEF de 21/12/2015

Proc. n 11010000175/11

95,8153

95,8153

95,8153

Araxá

116.696

Averb. 13/05/2016

28/02/2011

359

32

Lafarge

Portaria nº 143  - IEF de 26/12/01

Proc. n 4330

83

83

83

Arcos

50.979

Averb. 17/05/02

17/06/2002

360

33

Da CSN

Portaria IEF Nº 13 de 04/01/12 e Portaria IEF nº 35 de 16/02/12

Proc. n.

148,81

148,81

148,81

Arcos

50.979

Averb.12/11/13

13010001257/11

361

34

Fazenda Sucupira

Portaria nº 02,

Proc. n 9169

252

252

252

Arinos

527.347

De 16/01/99

25/02/1999

362

35

Células Verdes

Portaria nº. 253 IEF de 27/12/05

Proc. n

6,4

6,4

6,4

Baependi

75.105

Averb. 08/05/06

9639 30/07/04

363

36

Papagaio do Peito Roxo

Portaria IEF nº 96 de 16/07/2012

Proc. n

26,3

26,3

26,3

Baependi

75.105

1702141501/2011

364

37

Alto Gamarra

Portaria nº 104 IEF de 18/07/06

Proc. N 15750

33,98

33,98

33,98

Baenpendi

75.105

Averb.11/08/06

28/11/2005

365

38

Minas Tênis Clube

Portaria nº 17 IEF

Proc. n 4127

 

 

 

 

 

De 12/04/2000

18/06/1999

14,88

14,88

14,88

Belo Horizonte

33.023

Averb.30/10/00

 

 

 

 

 

 

Alterada pela Port. Nº 167 de 30/12/03

 

 

 

 

 

 

366

39

Portal Sul

Portaria IEF nº 20 de 11/03/2014 Publicado 12/03/2014 Alterada pela Portaria 45 de 09/04/2015 Publicado em 10/04/2015

Protocolo. Nº 005606-     117012010-9

5,567708

5,567708

5,567708

Belo Horizonte

33.023

 

 

 

Averbada
AV. 20-64096 em 25/08/2016

 

 

 

 

 

 

367

40

Ave Lavrinha

Portaria nº 02 IEF

Proc. nº 0526

 

 

 

 

 

De 03/01/06

23/08/2004

49,05

49,05

49,05

Bocaina de Minas

50.279

Averb. 09/03/06

 

 

 

 

 

 

368

41

Alto Rio Grande

Portaria nº 077 IEF de 16/04/08

Proc. Nº 5966 de 09/05/06

32,8

32,8

32,8

Bocaina de Minas

50.279

Averb. 17/06/08

369

42

Morro do Elefante

Portaria nº 05 IEF de 04/01/12

Proc. nº 0180 de 24/02/11

30,7038

30,7038

30,7038

Bocaina de Minas

50.279

Averb. 03/03/12

370

43

Ovídio Antônio Pires 3

Portaria nº 102 IEF de 18/07/06

Proc. nº

97,02

97,02

97,02

Bom Jardim de Minas

41.187

Averb. 11/08/06

13222 26/09/05

371

44

Ovídio Antônio Pires 4

Portaria nº 101 IEF de 18/07/06

Proc. nº 13223

3

3

3

Bom Jardim de Minas

41.187

Averb. 11/08/06

16/09/2006

372

45

Gibão/Fleixeiras

Portaria nº 101 IEF de 28/05/08 Averb. 18/08/08

Proc. nº 011719 0902/07

3.528,32

3.528,32

3.528,32

Bonito de Minas

391.142

373

46

Vereda da Caraíba

Portara nº 062 IEF de 09/04/08

Proc. nº 07408 12/06/06

10.368,38

10.368,38

10.368,38

Bonito de Minas

391.142

Averb. 22/10/09

374

47

Reserva Triângulo I

Portaria nº 080 IEF de 25/04/08

Proc. nº

 

2.172,80

2.172,80

Bonito de Minas

391.142

Averb. 26/02/08

16454 16/12/05

5.540,42

695,38

695,38

Cônego Marinho

164.020

 

 

 

2.672,23

2.672,23

Montalvânea

155.359

375

48

Morada dos Macacos

Portaria nº 11

Proc. 100512.00384/12

13,5411

13,5411

13,5411

Brasopólis

36.109

IEF de 25/02/2014

Averb. 24/04/2014

376

49

 

Portara nº 03 IEF de 05/01/07

 

 

 

 

 

 

Serra da Moeda

Portara nº 184 IEF de 29/09/09

Proc. nº 14821 07/11/05

14,82

14,82

14,82

Brumadinho

64.008

 

Averb. 22/10/09

 

 

 

 

 

 

377

50

Ville Casa Branca

Portaria nº 09 IEF de 04/01/12 Averb, 03/04/12

Proc nº 047606       28/04/08

 

 

 

 

 

3,0634

3,0634

3,0634

Brumadinho

64.008

 

 

 

 

 

378

51

Riacho Fundo I e II

Portaria nº 06 IEF de 04/01/12 Averb, 03/04/12

Proc nº 258190     11/08/09

 

 

 

 

 

21,9614

21,9614

21,9614

Brumadinho

64.008

379

52

Cotovelo

Portria nº 79 IEF de 17/04/08

Proc.nº 5319

204

204

204

Brasilândia de Minas

251.249

Averb. 05/05/08

24/04/2007

380

53

Carlos Silvério da Rocha de Proteção do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Portaria IEF nº 205, de 21/12/2012

Proc. nº 100511542

57,5874

57,58,74

57,58,74

Bueno Brandão

35.545

 

Averb: 15/02/13

03/05/2011

381

54

Fazenda Serra do Cabral e Lazão

Portaria nº 062 IEF de 27/09/99 Averb.15/02/00

Proc. n 4401

 

 

 

 

 

22/02/2000

720,9

720,9

720,9

Buenópolis

160.185

382

55

AngloGold Ashanti – Cuiabá

Portaria nº 181 IEF 12/12/07

Proc. nº 013458 03/01/05

726,34,50

726,34,50

726,34,50

Caeté (346,71,97)

54.224

Portaria nº 61 IEF de 09/04/08

-------------------------

 

Averb.02/02/10

Sabará (379,62,53)

30.254

Averb. 03/06/11

 

 

383

56

 

Portaria Nº 104

Proc. n 0705

 

 

 

 

 

Pedra Branca

IEF de 06/09/01

06/11/2001

15

15

15

Caldas

71.210

 

Averb.  27/09/01

 

 

 

 

 

 

384

57

Morro Grande 1,2,3,4

Portaria nº 130

Proc. n 2125

 

 

 

 

 

IEF de 28/10/03

19/04/2004

363,58

363,58

363,58

Caldas

71.210

Averb. 12/02/04

 

 

 

 

 

 

385

58

Fazenda Alto da Conceição

Portaria nº 73 IEF

Proc. n 6335

 

 

 

 

 

de 06/10/2000

15/10/1999

6,31

6,31

6,31

Carangola

35.344

Averb.24/11/2000

 

 

 

 

 

 

386

59

Cambuí Velho

Portaria nº 120 – IEF de 28/10/03

Proc. n 0001

 

 

 

 

 

Averb.: 03/12/03

19/12/2003

9,68

9,68

9,68

Cambuí

24.401

387

60

Sítio Usina

Portaria nº 07 IEF de 04/01/12 Averb, 17/04/12

Proc nº 1565 10/09/2010

 

 

 

 

 

1,6144

1,6144

Cambuí

24.401

388

61

Fartura

Portaria nº 189 IEF de 02/10/09 Portaria nº 25 IEF de 28/02/11 Averb, 22/03/12

Proc nº 010741

 

 

 

 

 

17/08/2006

1.455,13

1.455,13

1.455,13

Capelinha

96.605

389

62

Lagoa Silvana

Portaria IEF Nº 206, de

Proc. 235315

255,86

255,86

255,86

Caratinga

125.869

21/12/2012

29/06/2009

Averb. 17/05/2013

 

390

63

Horto Carbonita B

Portaria nº 049 IEF de 05/04/04

Proc. n 16446

3.552,82

3.552,82

3.552,82

Carbonita

145.759

Averb.14/05/04

09/06/2004

391

64

Horto Carbonita C

Portaria nº 047 IEF de 05/04/04

Proc. n 0522

2.564,16

2.564,16

2.564,16

Carbonita

145.759

Averb.14/05/04

09/06/2004

392

65

Horto Carbonita I

Portaria nº 048 IEF de 05/04/04

Proc. n 0521

220,41

220,41

220,41

Carbonita

145.759

Averb.14/05/04

09/06/2004

393

66

Córrego da Onça

Portaria nº. 248

Proc. n

20,36

20,36

20,36

Carmo de Minas

32.254

IEF de 26/12/05

8214 25/06/04

Averb. 25/04/06

 

394

67

Fazenda Alegria

Portaria n° 08 IEF de 05/01/07

Proc. N 48887

22,44

22,44

22,44

Carmo do Rio Claro

106.433

Averb. 09/03/07

07/11/2005

395

68

Rosendo Netto de Souza Andrade

Portaria nº 95 IEF de 16/07/12 Averb. 16/08/12

Proc. n 0644 09/11/11

284,03

284,03

284,03

Carrancas

72.850

396

69

Retiro das Vertentes

Portaria IEF nº82 de 28/05/2013

Proc. n.

36, 5888

36, 5888

36, 5888

Carrancas

72.850

Averb. 24/10/13

10000000505/12

397

70

Quebra Ossos

Portaria nº. 037 IEF de 20/03/06

Proc. n 3904

7

7

7

Catas Altas

23.821

Portaria nº 190 IEF de 27/11/12 Averb. 11/05/06

10/03/2005

398

71

Fazenda Floresta

Portaria nº 082,

Proc. n 0234

31

31

31

Central de Minas

20.480

De 15/10/98

10/12/1998

399

72

Adeia

Portaria nº 078 IEF de 16/04/08

Proc. N

7.341,57

7.341,57

7.341,57

Chapada Gaúcha

325.263

Averb. 20/06/08

8212 26/06/06

400

73

Canoa – Vale dos Ipês

Portaria IEF Nº 093,

Proc.

34,58,20

34,58,20

34,58,20

Claudio

63.111

de 18/06/2013

13020004900/12

Averb. 02/08/2013

 

401

74

Vida Verde

Portaria nº 257 IEF de 01/12/10

Proc. n 1412 23/04/10

11,2865

11,2865

11,2865

Coimbra

10.654

Averb. 31/12/10

402

75

Sítio Cachoeira

Portaria nº 122 IEF de 03/10/14

Proc.14000000081/13

36,27

36,27

36,27

Conceição do Mato Dentro

172.556

Averb. 02/01/15

403

76

Jurema

Portaria nº 073 IEF de 11/11/99

Proc. n 4589

 

 

 

Conselheiro Lafaiete

 

Averb. 10/12/99

31/12/1999

436

436

436

36.931

404

77

07 de Outubro

Portaria nº 04 IEF de 04/01/12 Averb. 05/03/12

Proc. n 2352 de 30/07/09

5,22

5,22

5,22

Conselheiro Pena

148.429

405

78

Mata do Confisco

Portaria IEF nº  83 de 28/05/2013 modificada pela Portaria nº 92 de 18/06/2013

Proc. N

31,923375

31,923375

31,923375

Contagem

19.438

2543915612012,00

406

79

Tambasa

Portaria IEF nº 148 de 02/08/2010 (Publi. IOF em 03/08/2010)

Proc. N

4,5

4,5

4,5

Contagem

19.438

223731 de 27/05/09

407

80

 

Portaria nº 72 IEF

Proc. n 3779

 

 

 

 

 

Fazenda Malhada Alta

de 06/10/2000

06/12/2000

158,12

158,12

158,12

Corinto

252.292

 

Averb.:27/11/00

 

 

 

 

 

 

408

81

Gentio

Portaria nº 02 IEF de 07/01/10

Proc. nº

1.392,67

1.392,67

1.392,67

Corinto

252.292

Averb. 24/02/10

409

82

 

Portaria nº 074 IEF de 06/10/00

Proc. n 2546

 

 

 

 

 

Contendas

24/11/2000

230,3

230,3

230,3

Coromandel

331.007

410

83

IAOPA AGROPECUÁRIA

Portaria nº 128 IEF de 28/10/03

Proc. n 6838

 

 

 

 

 

Averb. 14/04/04

03/05/2004

795,9

795,9

795,9

Coromandel

331.007

411

84

Fazenda Reserva Lagoa da Capa

Portaria nº 082 IEF de 19/06/04

Proc. n 8712

601,63

601,63

601,63

Coromandel

331.007

Averb. 08/07/04

03/08/2004

412

85

Reserva do Muquém

Portaria nº. 230 IEF de 28/11/05

Proc. n 0758 19/01/05

718,3

718,3

718,3

Coromandel

331.007

Averb. 19/04/06

413

86

Córrego das Traíras

Portaria Nº 83 IEF de 23/07/01

Proc. n 5677

 

 

 

 

 

Averb. 25/09/01

30/09/2001

159

159

159

Crisólita

96.638

414

87

Fazenda Bosque da Neblina

Portaria nº 108 IEF de 05/06/09

Proc. n 11528

39,5

39,5

39,5

Cristina

31.167

Averb. 16/07/09

30/01/2008

415

88

Fazenda da Picada

Portaria nº 104 IEF de 05/06/09

Proc. n 123798

60,98

60,98

60,98

Cruzília

52.318

Averb. 17/07/09

18/12/2007

416

89

Campos Joviano

Portaria nº 14 IEF de 04/01/12 Averb. 29/02/12

Proc. n 172 de 29/10/09

29,9675

29,9675

29,9675

Delfim Moreira

40.850

417

90

 

Portaria nº 59 IEF de 03/05/02

Proc. n1412

 

 

 

 

 

Fazenda Boa Esperança

Averb. 27/06/02

17/07/2002

126,8

126,8

126,8

Descoberto

21.362

418

91

Alto da Boa Vista II

Portaria n°073 IEF de 16/04/08

Proc. n°69450 31/07/07

7,27

7,27

7,27

Descoberto

21.362

Averb. 17/06/08

419

92

Jurerê

Portaria nº 145 IEF de 02/08/10

Proc. nº5484 07/05/2009

7

7

7

Descoberto

21.362

Averb. 20/10/10

420

93

Campos de São Domingos

Portaria nº 07 IEF de 22/01/98

Proc. n 1199

4.502

4.502

4.502

Diamantina

389.362

19/01/1998

421

94

Nossa Senhora Aparecida

Portaria nº 09 IEF de 15/01/04, alterada pela portaria nº  060 de 22/04/04

Proc. n 0784

150

150

150

Engenheiro Navarro

60.645

 

Averb.: 07/05/04

12/05/2004

422

95

Do Bonfim

Portaria n°025 IEF de 15/02/08

Proc. n 16925 28/12/05

2,71

2,71

2,71

Espera Feliz

32.560

Averb. 30/04/08

423

96

São Paulo

Portaria n°194 IEF de 21/12/08

Proc. n 16928 28/12/05

5,19

5,19

5,19

Espera Feliz

32.560

Averb. 06/04/08

424

97

São Vincente

Portaria n°195 IEF de 21/12/08

Proc. n 16925 28/12/05

1,78

1,78

1,78

Espera Feliz

32.560

Averb. 16/04/08

425

98

Dois Irmãos: Claudio Murilo Belletti Rodrigues

Portaria IEF nº 61 de 16/09/2016 publicada em 17/09/2016       AV. 18/6196 em 14/11/2016

Proc. Nº05000000953/12

57,25

57,25

57,25

Faria Lemos

16.561

426

99

 

Portaria nº 150

Proc. n 6976

 

 

 

 

 

Fazenda Boa Vista

IEF de 26/12/01

24/01/2002

13,08

13,08

13,08

Fervedouro

35.752

 

Averb. 11/01/02

 

 

 

 

 

 

427

100

Paneleiros

Portaria nº 160

Proc. n 6033

 

 

 

 

 

IEF de 30/12/02 Averb.: 23/01/03

18/03/2003

8,15

8,15

8,15

Formiga

150.102

428

101

Juliano Banko

Portaria nº 088 IEF de 03/07/04

Proc. n 5712

307,02

307,02

307,02

Grão Mogol

388.859

Averb. 21/07/04

03/08/2004

429

102

 

Portaria n° 06 IEF de 05/01/07

Proc. N 6523

 

 

 

 

 

Reserva Água Limpa

Averb. 22/08/07 e 23/08/07

19/12/2005

518,24

518,24

518,24

Guarda-Mor

206.308

430

103

 

Portaria nº 64 IEF de 15/04/05

Proc. N 1492

 

 

 

 

 

Fazenda Ecológica

Averb. 06/08/08

03/02/2004

119,91

119,91

119,91

Gurinhatâ

184.899

431

104

Sítio do Zaca

Portaria nº 139 de 24/07/08

Pro. Nº 13262 22/11/07

 

 

 

 

 

Averb. 01/10/08

17,34

17,34

17,34

Ipatinga

16.656

432

105

Sítio dos Borges

Portaria nº 034 IEF de 26/03/07

Proc. n 6673

282,83

282,83

282,83

Itabira

125.449

Averb. 20/04/07

02/12/2003

433

106

Mata São José

Portaria n°252 IEF 27/12/05

Proc. n

522,4

522,4

522,4

Itabira

125.449

Averb.25/09/06

434

107

Itabiruçu

Portaria n° 254 IEF de 27/12/05

Proc.n

221,36

221,36

221,36

Itabira

125.449

Averb.25/09/06

435

108

Pedra Branca

Portaria nº 186 IEF de 26/09/09

Proc. n 35317 24/04/2007

258,54

258,54

258,54

Itanhandu

14.358

Averb. 09/12/09

436

109

Mata do Tuffi

Portaria nº 71 IEF de 06/10/2000

Proc. n 1642

 

 

 

 

 

Averb:28/11/00

11/12/2000

56,93

56,,93

56,93

Itapecerica

104.314

437

110

Terras do Morro Grande

Portaria nº 105 IEF de 05/05/09 Averb. 14/02/10

Proc. n 6795 10/03/2008

69,4

69,4

69,4

Itajubá

29.520

438

111

 

Portaria nº 61 IEF de 03/05/02

Proc. n 1413

 

 

 

 

 

Fazenda São Lourenço

Averb. 19/06/02

17/07/2002

177,2

177,2

177,2

Itamarati de Minas

9.449

439

112

Sítios Dois Irmãos

Portaria nº. 054 IEF de 17/04/06

Proc. n. 8554 16/06/05

16,94

16,94

16,94

Itamonte

43.099

Averb. 08/05/06

440

113

Dois Irmãos

Portaria nº 93 IEF de 16/07/12

Proc. nº 0147

11,733

11,733

11,733

Itamonte

43.099

Averb. 05/09/12

16/02/2011

441

114

Fazenda Velha/Verdever

Portaria nº 118 IEF de 23/10/14

Proc. nº 10010800661/11 de

27,6951

27,6951

27,6951

Itamonte

43.099

Averb. 11/05/15

04/07/2011

442

115

Herculano

Portaria nº 11 IEF de 04/01/12

Proc. nº 0455 de 25/02/11

50

50

50

Itaúna

49.575

Averb. 15/03/12

 

 

 

 

 

 

443

116

Ana Helena

Portaria IEF Nº 204, de 21/12/2012

Proc. 293892

62,20,72

62,20,72

62,20,72

Itaverava

28.417

Averb. 23/04/2013

04/11/2009

444

117

Pasmado

Portaria nº 149 IEF de 02/08/10 Averb. 15/09/10

Proc. n. 9491 15/06/2009

14,54

14,54

14,54

Itinga

165.369

445

118

Porto do Cajueiro

Portaria nº 226 IEF DE 18/11/05

Proc. n 0605

 

 

 

 

 

Averb. 19/12/05

26/07/2005

6.190

6.190

6.190

Januária

667.041

446

119

Olga Coelho Ullmann

Portaria nº 82 IEF

Proc. n 1524

 

 

 

 

 

de 23/07/01

31/08/2001

92

92

92

Juatuba

9.714

Averb. 13/08/01

 

 

 

 

 

 

447

120

Vale de Salvaterra

Portaria nº 102 IEF de 22/08/02

Proc. n 5017

 

 

 

 

 

Averb. 15/01/04

21/05/2004

263,3

263,3

263,3

Juiz de Fora

143.387

448

121

Habitat Engenharia

Portaria nº 115 IEF de 23/08/04

Proc. n 7503

 

 

 

 

 

Averb. 14/10/04

05/05/2003

5,63

5,63

5,63

Juiz de Fora

143.387

449

122

Ondina

Portaria nº 152 IEF de 02/08/10 Averb. 19/10/10

Proc. nº 8123 25/10/2009

26,63

26,63

26,63

Juiz de Fora

143.387

450

123

Dos Guedes

Portaria IEF nº 201 de 21/12/2012

Proc. nº 484481170/

15, 2387

15, 2387

15, 2387

Juiz de Fora

143.387

Averb. 14/05/2013

2010-2

451

124

Vale da Luciânia

Portaria nº 074 IEF de16/04/08

Proc. n 21536 15/03/07

2.896,08

2.896,08

2.896,08

Juvenília

102.115

Averb. 13/05/08

452

125

Antônio Lopes Merson

Portaria nº 119

Proc. n 0081

 

 

 

 

 

IEF de 28/10/03

19/12/2003

219,9

219,9

219,9

Ladainha

86.610

Averb.: 02/12/03

 

 

 

 

 

 

453

126

Fazenda Carneiro

Portaria nº 126 IEF de 28/10/03

Proc. n 4927

483,74

483,74

483,34

Lagamar

147.371

Averb. 01/07/04

06/11/2002

454

127

São Francisco de Assis

Portaria nº 100 IEF de 05/06/09

Proc. n 35314

62,14

62,14

62,14

Lagoa Dourada

47.676

Averb. 24/06/09

24/04/2007

455

128

Alto Sereno

Portaria nº 125 IEF de 21/12/2015

Proc. n 05020000174/14

21,716

21,716

21,716

Leopoldina

94.274

Averb. 17/06/2016

17/06/2016

456

129

Terra Una

Portaria nº 13

Proc. 0008457615612012 14/05/12

9,11

9,11

9,11

Liberdade

40.270

IEF de 25/02/14

Averb. 25/09/14

457

130

Serra do Ibitipoca

Portaria nº 70 IEF

Proc. n 1860

 

 

 

 

 

de 06/10/00

17/09/2001

5

5

5

Lima Duarte

84.804

Averb. 21/08/01

 

 

 

 

 

 

458

131

Reserva do Açude

Portaria nº 154 IEF de 02/08/10 Averb. 10/09/10

Proc. 6308 11/11/2009

5,33,69

5,33,69

5,33,69

Lima Duarte

84.804

459

132

Fazenda Serra Negra

Portaria nº. 109 IEF de 05/06/09

Proc. n 01473

332,28

332,28

332,28

Lima Duarte

84.804

Averb. 06/7/09

08/05/2008

460

133

Sítio Du Tileco

Portaria nº 90 IEF

Proc. n 2126

 

 

 

 

 

de 24/07/02

30/09/2000

7,4

7,4

7,4

Machado

58.714

Averb. 21/08/02

 

 

 

 

 

 

461

134

Fazenda São Lourenço/Matinha

Portaria nº 154 IEF de 16/12/02 Averb.: 15/07/03

Proc. n 0938

 

 

 

 

 

06/08/2003

7.96

7.96

7.96

Manhuaçu

62.843

462

135

Irmã Scheila

Protaria nº 05 – IEF de 08/01/04

Proc. n 1088

 

 

 

 

 

Averb. 05/03/04

22/04/2004

82,2

82,2

82,2

Manhuaçu

62.843

463

136

Recanto Zen Franciscano

Protaria nº 123 IEF de 23/10/14

Proc. 05020000457/13

72,3588

72,3588

72,3588

Mar de Espanha

37.176

Averb. 16/01/15

464

137

Horto Alegria

Protaria nº 138 IEF de 24/07/08

Proc. n 7354

1.064,00

1.064,00

1.064,00

Mariana

119.386

Averb. 07/06/10

08/09/1999

465

138

Grota da Serra 1

Portaria IEF nº 70 de 16/05/2013

Prot. 0018259515012011

2,8

2,8

2,8

Mário Campos

3.506

 

 

 

Averbada
AV. 6/55757 em 19/07/2013

 

 

 

 

 

 

466

139

Grota da Serra 3

Portaria IEF nº 71 de 16/05/2013

Prot. 0018259515012011

3,25

3,25

3,25

Mário Campos

3.506

 

 

 

Averbada
AV. 6/55758 em 17/07/2013

 

 

 

 

 

 

467

138

Terra da Pedra Montada

Portaria n° 185 IEF de 12/12/07

Proc. n. 1205

42,4

42,4

42,4

Marmelópolis

10.784

Averb. 13/02/08

26/01/2005

468

139

Sitio Boa Vista

Portaria nº 12 IEF de 25/02/2014 Averb. 10/04/2014

05020000312/13

19, 6925

19, 6925

19, 6925

Matias Barbosa

15.655

469

140

Sítio Ventania

Portaria nº 147 IEF de 26/12/01

Proc. n 0924

 

 

 

 

 

Averb. 19/02/02

05/03/2002

1,46

1,46

1,46

Miraí

32.092

470

141

Paixãozinha

Portaria nº 153 IEF de 02/08/10 Averb21/01/11

Proc. n 8146 2307/09

15

15

15

Monjolos

65.553

471

142

Reserva Félix

Portaria nº 119 IEF de 23/10/14 Averb 05/11/14

Proc. n 8555

80,5528

80,5528

80,5528

Monte Alegre de Minas

259.638

16/06/2005

472

143

Cambraia

Portaria nº 114 IEF de 23/10/14 Averb 25/11/14

Proc.n 009298

95,4

95,4

95,4

Monte Alegre de Minas

259.638

473

144

Fazenda Lagoa

Portaria nº 16 IEF  de 04/02/05 Averb. 15/06/05

Proc. N 5172

291,56

291,56

291,56

Monte Belo

42.176

20/02/2003

474

145

Antônio Pedro de Oliveira

Portaria nº 023 IEF de 19/02/04

Proc. nº 4057

 

 

 

 

 

Averb. 19/03/04

27/02/2003

590

590

590

Morada Nova de Minas

208.158

475

146

Usina Coronel Domiciano

Portaria nº 018 IEF de 19/04/00 Portaria nº 151 IEF de 17/09/12 Averrb. 06/11/12

Proc. n 0816

186,11

186,11

186,11

Muriaé

84.215

08/10/2000

77,44

77,44

77,44

Rosário da Limeira

11.181

476

147

Mata do Jambreiro

Portaria nº 070 IEF de 11/09/98

Proc. n 6094

 

 

 

 

 

Averb. 20/12/99

31/12/1999

912

912

912

Nova Lima

42.845

477

148

Mata Samuel de Paula

Portaria nº 76 IEF de 06/10/00

Proc. n 2225

 

 

 

 

 

Averb:07/12/00

18/11/1999

148,31

148,31

148,31

Nova Lima

42.845

Portaria nº 132 IEF de 01/07/2011

 

 

 

 

 

 

Averb. 09/08/11

 

 

 

 

 

 

478

149

Vale dos Cristais

Portaria IEF nº 153 de 05/08/2005 (Publi. IOF em 06/08/2005)

Proc. n

248,67

248,67

248,67

Nova Lima

42.845

100012475 de 07/10/04

 

 

 

 

 

479

150

Reserva do Areião

Portaria IEF nº 121 de 23/10/2014
Publicado em 24/10/2014

Prot.0300000 5565/12

26,8453

26,8453

26,8453

Novo Cruzeiro

170.352

 

 

 


AV. 1-7474 em 02/03/2015

 

 

 

 

 

 

480

151

Fazenda do Arrenegado

Portaria nº57 IEF de 03/05/02

Proc. nº 3757

 

 

 

 

 

Aveb. 02/09/05

19/09/2001

12.443,70

12.443,70

12.443,77

Olhos D’Água

209.143

481

152

Água Boa

Portaria nº 247 IEF de 26/12/05

Proc. nº 2221

 

 

 

 

 

Averb. 9/01/06

11/08/2005

1.316,06

1.316,06

1..316,06

Olhos A’Água

209.143

482

153

Campestre

Portaria nº 106 IEF de 05/06/09 Averb. 24/01/11

Proc. nº 0214 27/07/02

10

10

10

Oliveira

89.696

483

154

Luis Carlos Jurovsky Tamassia

Portaria IEF nº 17 de 30/01/2008 (Publi. IOF em31/01/2008) e Portaria IEF nº 56 de 31/03/2008 (Publi. IOF em 03/04/2008

Proc. nº

1247,2437

1247,2437

1247,2437

Ouro Branco

25.879

89703 de 24/09/07

 

 

 

 

 

484

155

Quinta dos Cedros

Portaria nº 04 IEF de 07/01/10

,

4,84

4,84

4,84

Ouro Preto

124.653

Averb.04/03/10

485

156

Fazenda Nascer

Portaria nº 273 IEF de 21/12/10

Proc. nº6799

59,67

59,67

59,67

Ouro Preto

124.653

Averb. 28/04/11

25/09/2009

486

157

Vale das Borboletas

Portaria nº 08 IEF de 04/01/12

Proc. nº 1170 de 16/07/10

10,8645

10,8645

10,8645

Ouro Preto

124.653

Averb. 02/03/12

487

158

Vale Verde

Portaria nº 10 IEF de 04/01/2012 Averb. 16/08/2012

Proc.259969 de 14/08/2009

26

26

26

Ouro Preto

124.653

488

159

Fazenda do Córrego Acima

Portaria nº07 IEF de 25/02/2014 Averb. 06/05/2014

Proc. 000477621561/12

28,3

28,3

28,3

Ouro Preto

124.653

489

160

Sitio Mata da Cruz

Portaria nº 14 IEF de 25/02/2014 Averb. 06/05/2014

Proc. 000470681561/12

12,4

12,4

12,4

Ouro Preto

124.653

490

161

Gruta do Éden

Portaria IEF nº 60 de 16/09/2016   Publicado em 17/09/2016      AV. 1-3481 em 18/10/2016

Proc. 130010006997/13

24,0271

24,0271

24,0271

Pains

41.771

491

162

Angico

Portaria nº 09 IEF de 25/02/2014 Averb. 13/03/14

Proc. 10030001066/12

71,39

71,39

71,39

Passos

133.752

492

163

Reserva Sucury

Portaria nº 099 IEF de 27/05/08

Proc. nº 33828 27/03/08

280

280

280

Patos de Minas

318.753

Averb.18/06/08

493

164

Fazenda Vargem Alegre

Portaria nº 104 IEF de 28/12/00

Proc. n 0268

 

 

 

 

 

Averb.22/02/01

25/04/2001

9,68

9,68

9,68

Pedro Leopoldo

29.256

494

165

Fazenda Campinho

Portaria nº 106 IEF de 28/12/00

Proc. n 2226

 

 

 

 

 

Averb. 22/02/01

25/04/2001

43

43

43

Pedro Leopoldo

29.256

495

166

Sol Nascente

Portaria nº  06 IEF de 08/01/04

Proc.nº 9925

 

 

 

 

 

Averb. 09/02/04

09/02/2004

60,28

60,28

60,28

Pedro Leopoldo

29.256

496

167

Bem

Portaria IEF nº 202, de 21/12/12

Proc. nº 161101561

17

17

17

Pedro Leopoldo

29.253

Averb: 26/02/13

03/11/2011

497

168

Monte Santo

Portaria nº 161 IEF de 30/12/02

Proc. n 0588

 

 

 

 

 

Averb.: 21/01/03

31/03/2003

5,2

5,2

5,2

Piracema

28.045

498

169

Retiro Branco

Portaria nº 105 IEF de 28/12/00

Proc. n 8108

 

 

 

 

 

Averb. 19/02/01

25/04/2001

207,46

207,46

207,46

Poços de Caldas

54.087

499

170

Morro das Árvores

Portaria nº 071

Proc. n 4756

 

 

 

Poços de Caldas

 

IEF de 08/11/99

22/11/1999

216,78

216,78

216,78

54.087

Averb.: 18/04/00

 

 

 

 

 

500

171

Fazendas das Pedras Leste

Portaria n° 162 IEF de 30/12/08

Proc. n

262

262

262

Poços de Caldas

54.087

Averb. 19/12/06

501

172

Rio das Antas

Portaria nº. 89 IEF de 04/07/07

Proc. n 02124

34,96

34,96

34,96

Poços de Caldas

54.087

Averb. 17/09/09

08/06/2001

502

173

Fazenda Baú

Portaria n° 125 IEF de 28/10/03

Proc. n

30,3153

30,3153

30,3153

Pompéu

255.748

Averb.02/12/03

6698

 

 

 

 

 

Portaria IEF nº 34, de16/02/2012

12/06/2002

 

 

 

 

 

Averb:04/12/12

 

 

 

 

 

 

503

174

ECOVIVE – Estância Ecológica Viva Verde

Portaria nº 116 IEF de 23/10/14 Averb. 07/01/15

Proc. n 03000001920/13

38,817

38,817

38,817

Poté

62.522

504

175

Sítio Ribeirão das Mortes

Portaria nº256 IEF de 01/12/10 Averb. 05/01/11

Proc. n 0101 20/01/10

4,5709

4,5709

4,5709

Pouso Alegre

54.346

505

176

Do Andaime

Portaria nº 82 IEF de 18/06/04

Proc. n 0704 21/03/01

175,33

175,33

175,33

Rio Acima

23.006

Averb. 23/07/07

506

177

Diogo

Portaria n° 13 IEF

Proc.s/n

 

 

 

 

 

de 04/02/05

10/08/2000

195,31

195,31

195,31

Rio Piracicaba

135.271

Portaria 125 IEF

 

 

 

 

 

 

de 28/08/06

 

 

 

 

 

 

Averb. 17/10/07

 

 

 

 

 

 

507

178

Calunga

Portaria nº 01 IEF de 07/01/10

Proc. 0254 11/02/02

70,2417

70,2417

70,2417

Rio Piracicaba

135.271

Averb. 03/03/10

508

179

São Lourenço do Funil

Portaria nº 100 IEF de 18/07/06

Proc. nº 14211

25,58

25,58

25,58

Rio Preto

34.615

Averb. 29/08/06

20/01/2005

509

180

Serrinha

Portaria nº 146 IEF de 02/08/10 Averb. 21/09/10

Proc. n°

4,84

4,84

4,84

Rio Preto

34.615

6966 18/11/08

510

181

Sauá

Portaria nº150 IEF de 02/08/10 Averb. 20/09/10

Proc. n° 1488 02/02/06

12,72

12,72

12,72

Rio Preto

34.615

511

182

Mato Limpo

Portaria nº 157 IEF de 02/08/10 Averb. 03/09/10

Proc. n° 6143 18/12/06

38,9938

38,9938

38,9938

Rio Preto

34.615

512

183

Albert Scharlé

Portaria nº 08 IEF de 25/02/2014 Averb. 11/04/2014

Proc. 002386651561/12

93,83

93,83

93,83

Sabará

30.254

513

184

Fazenda Olhos D’Água

Portaria nº 121

Proc. n 0001

 

 

 

 

 

IEF de 28/10/03

19/02/2004

157,98

157,98

157,98

Sacramento

307.078

Averb. 19/12/03

 

 

 

 

 

 

514

185

Fazenda Capivary

Portaria nº 33 IEF de 26/02/08

Proc. nº 3736

1.984,19

1.984,19

1.984,19

Santa Bárbara

68.471

Averb. 26/09/08

2002

515

186

Córrego do Sítio I

Portaria IEF nº 63 de 16/09/2016     Publicado em 17/09/2016

Proc.n 0005588215012016

180,00

180,00

180,00

Santa Bárbara

68.471

AV. 5-17052 em 07/12/2016

 

 

 

 

 

 

516

187

Fazenda dos Cordeiros

Portaria 0083

Proc. n 0693

13

13

13

Santa  Luzia

23.452

IEF – 09/10/98

16/10/1998

517

188

Mato da Copaíba

Portaria IEF nº 140 de 24/07/2008 (Publi. IOF em 25/07/2008)

Proc. n

5

5

5

Santa  Luzia

23.452

11524 de 30/01/08

518

189

Loredano Aleixo

Portaria nº 95 IEF de 05/06/09

Proc. n 11594

567,04

567,04

567,04

Santa Maria do Salto

43.709

Aberb. 21/07/09

08/08/2005

519

190

Ovídio Antônio Pires 2

Portaria nº 103 IEF de 18/07/06

Prroc. Nº 13221

84,23

84,23

84,23

Santa Rita do Jacutinga

41.962

Averb. 25/09/06

26/09/2005

520

191

Arizona

Portaria nº 63 IEF de 14/04/05

Proc. n 6558

179,4

179,4

179,4

Santa Vitória

300.197

Averb. 08/06/04

03/09/2003

521

192

Dr. Norberto Custódio Ferreira

Portaria nº120

Proc.

217,1638

217,1638

217,1638

Santana de Cataguases

16.165

IEF de 23/10/14 publicada em 24/10/14

05000000560/13

Averb. 08/12/14

 

522

193

Fazenda da Gruta

Portaria nº 60

Proc. n 3718

709

709

709

Santana do Deserto

18.244

IEF de 03/05/02

06/12/2002

Averb. 08/08/02

 

523

194

Fazenda do Tanque

Portaria nº 151 IEF de 05/08/05

Proc. n 1469

10,49

10,49

10,49

Santana dos Montes

19.621

Averb. 01/09/05

03/02/2004

524

195

Ermo dos Gerais

Portaria nº 123 IEF de 28/01/03

Proc. n 5191

213

213

213

Santana do Riacho

67.730

Averb. 01/12/03

06/07/2004

Portaria nº 209 IEF de 03/11/09

 

525

196

Brumas do Espinhaço

Portaria nº 17

Proc. n 6664

950

950

950

Santana do Riacho

67.730

IEF de 04/02/05

01/12/2003

Averb. 12/05/05

 

Portaria nº 208 IEF de 03/11/09

 

526

197

Alto do Palácio

Portaria nº 098

Proc. N

243,99

243,99

243,99

Santana do Riacho

67.730

IEF de 18/07/06

14819

Averb. 28/08/06

07/11/2005

527

198

Vale do Parauninha

Portaria n° 186 IEF de 12/12/07

Proc. n

166

166

166

Santana do Riacho

67.730

Averb. 2102/08

10640 18/08/06

528

199

Vargem do Rio das Pedras

Portaria nº 122 IEF de 23/08/06

Proc. n

611,1

611,1

611,1

Santana do Riacho

67.730

Averb.23/10/06

2844 24/02/06

529

200

Fazenda da Glória

Portaria nº 03 IEF

Proc. n 2377

129

129

129

Santo Hipólito

43.288

De 15/01/99

10/08/1999

530

201

Fazenda Cachoeira de Roça Grande

Portaria nº 155 IEF de 02/08/10 Averb. 12/11/10

Proc. nº 5481 07/05/2009

30,71

30,71

30,71

São João Nepomuceno

40.723

531

202

Sociedade Mineira de Cultura Nipo Brasileira

Portaria IEF nº 75 de 06/10/2010     AV. 5- 27126  em 12/09/2016

Prot. 008575

22,1136

22,1136

22,1136

São Joaquim de Bicas

7.203

532

203

José Luiz Magalhães Netto

Portaria n° 104 IEF de 03/06/08

Proc. n 48209 31/05/2007

17,35

17,35

17,35

São José do Goiabal

18.507

Averb. 28/07/08

533

204

Reserva Natural Sagui da Serra

Portaria n° 03 IEF de 07/01/10

Proc. n 02590 27/11/2008

33,47

33,47

33,47

São Sebastião da Bela Vista

16.717

Averb. 06/04/10

534

205

Toca Furada

Portaria n° 103 IEF de 05/06/09

Proc. n 17992

0,6

0,6

0,6

São Tomé das Letras

37.096

Averb. 16/07/09

19/02/2008

535

206

Gruta do Carimbado

Portaria n° 98 IEF de 05/06/09

Proc. n 11571 30/01/2008

3

3

3

São Tomé das Letras

37.096

Averb. 22/06/09

536

207

Carimbado II

Portaria n° 99 IEF de 05/06/09

Proc. n 26798 10/03/2008

2,04

2,04

2,04

São Tomé das Letras

37.096

Averb. 29/07/09

537

208

Santa Eduvirgens

Portaria nº 187 IEF de 29/09/09

Proc. n 17997 19/02/2008

5,4

5,4

5,4

São Tomé das Letras

37.096

Averb. 29/10/09

538

209

Pico do Peão

Portaria nº 188

Proc. n

12, 54,61

12, 54,61

12, 54,61

São Tomé das Letras

37.096

IEF de 02/10/09

687

Averb. 08/01/10

07/05/2008

539

210

Fazenda do Imbiruçu

Portaria nº 202 IEF de 21/12/2012

Proc. nº 79538 12/08/2010

20,69

20,69

20,69

Sardoá

14.179

Averb. 01/03/2013

540

211

EBQ

Portaria n° 102 IEF de 05/06/09

Proc. n 0553 13/03/2009

13

13

13

Taquaraçu de Minas

32.901

Averb. 03/07/09

541

212

Terras da Madruga

Portaria n° 152 IEF de 11/06/08

Proc. n 11573 30/0108

9,6801

9,6801

9,6801

Toledo

13.586

Averb. 08/07/09

542

213

Dr. Marcos Vidigal de Vasconcelos

Portaria nº 34 IEF de 19/05/99

Proc. n 2484

84,2

84,2

84,2

Tombos

28.290

06/04/1999

543

214

Darcet Batalha

Portaria nº 11 IEF de 31/01/05

Proc. n 4800

306,66

306,66

306,66

Tombos

28.290

07/04/2004

544

215

Fazenda Barrão

Portaria nº 151 IEF de 05/12/02

Proc. n 4825

545

545

545

Três Marias

268.161

Averb.: 11/02/03

01/07/2003

545

216

Fazenda Lavagem

Portaria nº 069 IEF de 26/04/04

Proc. n 3580

90

90

90

Três Marias

268.161

Averb. 09/06/04

01/07/2003

546

217

 

Portaria nº 146 IEF de 26/12/01

Proc. n 7406

 

 

 

 

 

Sítio Som e Poesia

Averb. 09/01/02

15/01/2002

3,5

3,5

3,5

Três Pontas

68.962

547

218

Capoeira do Boi

Portaria nº 115 IEF de 23/10/14

Proc. 06000005444/12

70,9663

70,9663

70,9663

Uberaba

454.051

Averb. 19/02/15

548

219

Vale Encantado

Portaria nº 070

Proc. n 0084

38,13

38,13

38,13

Uberaba

454.051

IEF de 14/05/04

24/02/2003

Averb. 22/04/05

 

549

220

Cachoeira da Sucupira

Portaria n° 197 IEF de 21/12/07

Proc. n 16179

41,46

41,46

41,46

Uberlândia

411.731

Averb. 08/02/08

20/12/2006

550

221

Britagem São Salvador Ltda

Portaria nº 118 IEF 20/06/08

Proc. n 11566 30/01/08

9,68

9,68

9,65

Uberlândia

411.731

Averb. 15/09/08

551

222

Santuário Veredas de São Miguel

Portaria nº 122 IEF de 25/06/08 Averb. 27/08/08

Proc. nº 098956 16/10/07

1.013,00

1.013,00

1.013,00

Unaí

843.843

552

223

Rubens Rezende Fontes

Portaria nº 156 IEF de 02/08/10 Averb. 20/08/10

Proc. nº 01449 08/06/10

9,8805

9,8805

9,8805

Viçosa

30.015

 

IV – 3) Reserva Particular do Patrimônio Natural MUNICIPAL – RPPNM (Fator de

Conservação (FC) = 1,0)

 

 

548

1

Alto – Montana

Dec Municipal nº 1047/11

Proc. n 4698

253,7981

253,7981

253,7981

Itamonte

43.099

Averb. 13/10/11

2012

549

2

 

Dec Municipal nº 1048/11

Proc. nº 4698

418,7304

418,7304

418,7304

Itamonte

43.099

Alto - Montana II

Averb. 13/10/11

2012

550

3

François Robert Arthur

Decreto Municipal nº1083, de 17/07/2012

Proc. nº

79,0841

79,0841

79,0841

Itamonte

43.099

Averb: 05/03/13

4002 de 2012

551

4

Dalmúnia

Decreto Municipal nº 1172, de 19/12/2013

Proc. nº30012012

63,9033

63,9033

63,9033

Itamonte

43.099

Averb: 31/01/2014

 

 

Secretário: Jairo José Isaac