DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.101, DE 19 DE MAIO DE 2017
Altera
a Deliberação COPAM nº 995, de 16 de dezembro de 2016.
(Publicação – Diário do Executivo –
“Minas Gerais” – 20/05/2017)
O SECRETÁRIO DE ESTADO
ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no
uso das atribuições que lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº
46.953, de 23 de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133,
de 30 de dezembro de 2003; [1] [2]
DELIBERA:
Art.1º
- A letra “c”, do número II, do Anexo Único, da Deliberação COPAM
nº 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara
Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do COPAM, e dá outras
providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
II
- Sociedade Civil:
(...)
c)
Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais -
FEDERAMiNAS;
(...)
2º
Suplente: Haenderson Sena
Art.2º
- Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo
Horizonte, 19 de maio de 2017.
Germano
Luiz Gomes Vieira
Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.