RESOLUÇÃO
SEMAD nº 2.500, de 26 de maio de 2017.
Prorroga o prazo a que se refere o §3º do art. 2° da Resolução
SEMAD n° 2.458, de 19 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a criação do Grupo
de Trabalho para consolidação dos trabalhos de revisão da Deliberação Normativa
Copam nº 74, de 9 de setembro de 2004.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas
Gerais” – 27/05/2017)
O
SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no exercício das atribuições que lhes
são conferidas pelo inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado de
Minas Gerais e pelo inciso IV do art. 3º do Decreto nº 47.042, de 07 de
setembro de 2016, [1]
[2]
RESOLVE:
Art.
1º - Fica prorrogado
por 120 (cento e vinte) dias o prazo a que se refere o §3º do art. 2° da
Resolução SEMAD n° 2.458, de 19 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a criação
do Grupo de Trabalho para consolidação dos trabalhos de revisão da Deliberação
Normativa Copam nº 74, de 9 de setembro de 2004.
Art.
2° - Esta Resolução
entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de maio de 2017.
Jairo José Isaac
Secretário
de Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável